Como saber se tenho CNPJ aberto?

Para saber se você tem CNPJ aberto no seu nome, é possível fazer uma consulta na plataforma REDESIM, do Governo Federal, com o seu CPF e a senha de acesso à conta Gov.br.

Na seção “Minhas Empresas”, você verá os CNPJs vinculados ao seu CPF e a situação cadastral das empresas encontradas.

Passo a passo para saber se você tem um CNPJ aberto no seu nome:

Acesse o site da REDESIM, do Governo Federal;

Procure por “Meu CNPJ” e depois “Minhas Empresas”;

Faça login com a sua conta Gov.br;

Verifique na tela a descrição “Empresas vinculadas ao usuário” e preencha os quatro campos de informações para pesquisa: o tipo de integrante (membro da sociedade, representante da empresa ou todos), situação cadastral da empresa (ativa, suspensa, etc), estado e município ;

Clique em “Pesquisar”;

Serão exibidas as empresas nas quais o seu CPF consta como sócio e/ou representante.

Se houver um CNPJ aberto no seu nome que conste com a situação cadastral “Ativa”, é porque existe uma empresa da qual você é sócio e ela está com a documentação em dia para funcionamento.

É fundamental verificar a existência de empresas registradas em seu nome, pois, infelizmente, é comum que ocorram fraudes envolvendo a abertura indevida de CNPJ em nome de terceiros, sem o conhecimento ou consentimento da pessoa afetada.

Os responsáveis por tais ações podem utilizar os dados pessoais para constituir empresas fraudulentas, praticar crimes financeiros ou aplicar golpes.

Esse tipo de situação representa sérios riscos, incluindo a imposição de cobranças indevidas de impostos e taxas, o comprometimento de seu nome junto à Receita Federal, passivos fiscais trabalhistas, entre outros prejuízos.

Para solicitar a baixa de um CNPJ na Receita Federal, de alguma empresa no seu nome que não foi aberta por você, siga este passo a passo:

Confirme os dados do CNPJ pelo Consultor de CNPJ da Receita Federal;

Faça boletim de ocorrência por fraude e uso indevido de dados;

Solicite o cancelamento/baixa do CNPJ fraudulento por meio do Portal REDESIM, apresentando documentação pessoal e comprovante do B.O. Em algumas cidades, também pode ser necessário avisar a Junta Comercial. Para auxiliar nesse processo de baixa, a orientação de um contador é essencial;

Verifique no e-CAC (portal da Receita) se há outras movimentações no seu nome;

Troque as senhas dos principais serviços online que você utiliza;

Acompanhe o caso para não ser responsabilizado por débitos indevidos.

Recomenda-se também contratar um advogado para verificar possíveis dívidas e demais questões jurídicas que possam envolver o CNPJ fraudulento.

Caso você identifique que tem empresas vinculadas ao seu nome, mas com a situação cadastral “Baixada”, isso quer dizer que o negócio consta como encerrado para a Receita Federal.

Por fim, ainda é possível pedir a desvinculação do seu nome do CNPJ em casos de mudança de razão social, alteração de sócios, reestruturação da empresa, entre outros pontos.

Para esse processo ser formalizado, é necessário que aconteça uma reunião com todos os sócios envolvidos, onde o sócio que será removido repassa sua participação da empresa para um sócio já presente na empresa, ou para um novo sócio, por exemplo.

Neste caso, é necessário solicitar a atualização do Contrato Social do CNPJ nos órgãos responsáveis, preencher os formulários necessários e pagar taxas.

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