Como saber se tenho CNPJ aberto?

Para saber se você tem CNPJ no seu nome, você pode consultar a plataforma Redesim com o seu CPF e a senha de acesso ao Gov.br. Na seção “Minhas Empresas”, você verá os CNPJs vinculados ao seu CPF e a situação cadastral das empresas

Passo a passo para saber se você tem um CNPJ no seu nome:

acesse o site da Redesim do Governo Federal;
procure por “Meu CNPJ > Minhas Empresas”;
faça login com sua senha e conta gov.br;
verifique na tela a descrição “Empresas vinculadas ao usuário” e os quatro campos de seleção de informações para pesquisa;
clique em pesquisar;
vai ser exibido as empresas onde esse CPF consta como sócio.

Se houver um CNPJ aberto no seu nome que conste com a Situação Cadastral Ativa é porque existe uma empresa da qual você é sócio e ela está com a documentação em dia para funcionamento.

Infelizmente, é comum fraudes envolvendo abertura indevida de CNPJ em nome de terceiros, sem o conhecimento da pessoa, por isso é importante saber se tem empresa no seu nome.

Quem faz isso pode usar seus dados para abrir empresas falsas, praticar crimes financeiros ou aplicar golpes. Isso oferece riscos como cobranças indevidas de impostos e taxas, comprometimento do seu nome junto à Receita Federal, passivo fiscal trabalhista, entre outros.

Para solicitar a baixa de um CNPJ na Receita Federal de alguma empresa no seu nome que não foi aberta por você, siga este passo a passo:

confirme os dados do CNPJ pelo Consultor de CNPJ da Receita Federal;
faça boletim de ocorrência por fraude e uso indevido de dados;
solicite o cancelamento/baixa do CNPJ fraudulento, apresentando documentação pessoal e comprovante do BO, em algumas cidades também pode ser necessário avisar a Junta Comercial;
verifique no e-CAC (portal da Receita) se há outras movimentações no seu nome;
troque senhas dos principais serviços online;
acompanhe o caso para não ser responsabilizado por débitos.

Recomenda-se também contratar um advogado para verificar possíveis dívidas e demais questões jurídicas que possam envolver o CNPJ.

Caso você identifique que tem empresas vinculadas ao seu nome mas com a Situação Cadastral Baixada, isso quer dizer que o negócio consta como encerrado para a Receita Federal.

Por fim, ainda é possível pedir a desvinculação do seu nome do CNPJ em casos de mudança de razão social, alteração de sócios, reestruturação da empresa, entre outros pontos.

Para isso ser formalizado, é necessário que aconteça uma reunião com todos os sócios envolvidos, onde o sócio que será removido repassa sua participação da empresa para um sócio já presente na empresa, ou para um novo sócio, por exemplo. Neste caso, é necessário solicitar a atualização do Contrato Social do CNPJ nos órgãos responsáveis, preencher os formulários necessários e pagar taxas.

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