É possível consultar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional ou MEI no Portal do Simples Nacional Portal do Simples Nacional, na opção Consulta Optantes.
Ao buscar pelo CNPJ desejado, é possível verificar a situação atual da empresa no Simples Nacional e no MEI e também em períodos anteriores, validando o enquadramento tributário da empresa desde a sua constituição.
Para empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, não há consulta pública disponível, sendo necessário avaliar os códigos utilizados nas guias de recolhimento de tributos, observar o faturamento ou ainda questionar a contabilidade responsável.
Enquanto empresas do Lucro Presumido recolhem o Imposto de Renda com o código 2089 na DARF, empresas do Lucro Real terão o código 2362 ou 0220.
Caso essas informações não ajudem a determinar o regime tributário de um CNPJ, a forma mais confiável é entrar em contato com a contabilidade da empresa, que é responsável pelos cálculos tributários e pela emissão das guias de pagamento. Esses profissionais podem confirmar de maneira definitiva qual regime tributário a empresa adota.
A escolha do regime tributário mais adequado para a empresa é feita no momento da abertura do CNPJ. Essa escolha pode ser alterada anualmente, em janeiro, desde que a empresa siga os procedimentos necessários, como o pedido de enquadramento ou desenquadramento do Simples Nacional.
É muito importante contar com o apoio de um contador especializado em seu segmento de atuação e porte da empresa na decisão entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, pois esta decisão além de irretratável para todo o ano calendário, também impacta diretamente no resultado da empresa.
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Você ainda pode escolher o plano Contabilizei Experts, que garante o atendimento por um assessor especialista em sua área, responsável por realizar as rotinas na plataforma e gestão financeira do CNPJ, para que o empresário possa cuidar do planejamento e desenvolvimento da operação.
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