Aposentado pode abrir MEI?

Jessica Bertuce Peclat | Analista Contábil Pleno |
CRC: PR-076170/O-9 | Atualizado: 19/12/24

Sim, um aposentado pode abrir um MEI (Microempreendedor Individual). A condição de aposentado, exceto nos casos de aposentadoria por invalidez, não impede que uma pessoa se torne um MEI, desde que ela atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação.

Além disso, é importante ressaltar que o aposentado que se torna um MEI continua recebendo sua aposentadoria normalmente. A abertura de uma MEI não interfere no benefício previdenciário.

A formalização como microempreendedor é proibida apenas para aposentados por invalidez. O INSS entende que a pessoa aposentada por invalidez não possui mais capacidade para realizar atividades remuneradas que garantam seu próprio sustento. Caso contrário, o benefício será suspenso.

Para se tornar um MEI, é necessário cumprir os seguintes critérios:

  1. Faturamento anual limitado: o MEI pode faturar até R$ 81.000,00 por ano, o que equivale a uma média de R$ 6.750,00 por mês.
  2. Exercer uma atividade permitida: existem diversas atividades que podem ser enquadradas como MEI, como comércio, serviços e indústria. No entanto, é importante verificar se a atividade desejada está dentro das permitidas para o MEI;
  3. Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular: o aposentado não pode ser sócio ou titular de outra empresa, seja ela MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte.

A abertura de um CNPJ MEI é feita pela internet. Em nosso canal do youtube, preparamos um tutorial com o passo a passo de como abrir um CNPJ MEI, dentre outras informações que são importantes para quem procura pela formalização.

O aposentado pode escolher abrir uma micro ou pequena empresa (ME e EPP) e, nesses casos, é essencial contar com um contador. Se essa for a sua escolha, a Contabilizei oferece abertura gratuita do CNPJ. Consulte nossos especialistas agora.

 

    Quer ajuda para fazer o desenquadramento do seu MEI?

    A Contabilizei é líder em abertura de empresas, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.




    TUDO CERTO!

    Recebemos suas informações, logo nossos especialistas entrarão em contato.

    Esta resposta foi útil para você?

    Foi desenquadrado ou estourou o limite de faturamento do seu MEI?

    Veja alternativas
    Contabilizei

    Envie sua pergunta


      0

      Recebemos sua pergunta

      Ícone de sucesso

      Em breve um de nossos especialistas a responderá.

      Sua pergunta não foi enviada

      Ícone de sucesso

      Um erro aconteceu ao
      enviar sua pergunta.

      Contabilizei responde

      Nossos especialistas estão prontos para responder suas dúvidas sobre contabilidade e abertura de empresa.

      Enviar Pergunta

      A Contabilizei abre a sua empresa com o menor custo

      Toda a burocracia fica aqui, enquanto você economiza tempo e sua empresa fica 100% regularizada com o mínimo de impostos.

      CONHECER A CONTABILIZEI