Aposentado pode abrir MEI?

Eduarda Cristina de Souza | Analista Contábil Sênior |
CRC: PR-083163/O | Atualizado: 16/11/26

Sim, um aposentado pode abrir um MEI (Microempreendedor Individual). A condição de aposentado, exceto nos casos de aposentadoria por invalidez, não impede que uma pessoa se torne um MEI, desde que ela atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação.

Além disso, é importante ressaltar que o aposentado que se torna um MEI continua recebendo sua aposentadoria normalmente. A abertura de uma MEI não interfere no benefício previdenciário.

A formalização como microempreendedor é proibida apenas para aposentados por invalidez. O INSS entende que a pessoa aposentada por invalidez não possui mais capacidade para realizar atividades remuneradas que garantam seu próprio sustento. Caso contrário, o benefício será suspenso.

Para se tornar um MEI, é necessário cumprir os seguintes critérios:

  1. Faturamento anual limitado: o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, o que equivale a uma média de R$ 6.750,00 por mês.
  2. Exercer uma atividade permitida: existem diversas atividades que podem ser enquadradas como MEI, como comércio, serviços e indústria. No entanto, é importante verificar se a atividade desejada está dentro das permitidas para o MEI;
  3. Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular: o aposentado não pode ser sócio ou titular de outra empresa, seja ela MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte.

A abertura de um CNPJ MEI é feita pela internet. Em nosso canal do youtube, preparamos um tutorial com o passo a passo de como abrir um CNPJ MEI, dentre outras informações que são importantes para quem procura pela formalização.

 

Atenção às novidades do MEI: a legislação do Microempreendedor Individual passou por atualizações importantes! A nova lei prevê o aumento do limite de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028. Além disso, a partir de 2027, o MEI poderá contratar até dois empregados.

A lei também estabelece o perdão (remissão) das dívidas da contribuição previdenciária do MEI vencidas até 13 de outubro de 2026, com extinção prevista para janeiro de 2027. Para manter o benefício, o empreendedor deve pagar o DAS rigorosamente em dia nas competências de janeiro a junho de 2027.

Vale lembrar que, no ano-calendário de 2026, o teto vigente permanece em R$ 81 mil. A nova lei indica que quem faturar até R$ 110 mil em 2026 poderá solicitar novo enquadramento como MEI em janeiro de 2027. Esse ponto, porém, ainda não está expressamente regulamentado e depende de confirmação dos órgãos responsáveis. Por isso, acompanhe as orientações oficiais e conte com a Contabilizei para avaliar o seu caso e orientar os próximos passos.

O aposentado pode escolher abrir uma micro ou pequena empresa (ME e EPP) e, nesses casos, é essencial contar com um contador. Se essa for a sua escolha, a Contabilizei oferece abertura gratuita do CNPJ. Consulte nossos especialistas agora.

 

    Quer ajuda para fazer o desenquadramento do seu MEI?

    A Contabilizei é líder em abertura de empresas, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.




    TUDO CERTO!

    Recebemos suas informações, logo nossos especialistas entrarão em contato.

    Esta resposta foi útil para você?

    Ainda com dúvidas? Fale com uma contadora.

    Tirar minhas dúvidas
    Contabilizei

    Envie sua pergunta


      0

      Recebemos sua pergunta

      Ícone de sucesso

      Em breve um de nossos especialistas a responderá.

      Sua pergunta não foi enviada

      Ícone de sucesso

      Um erro aconteceu ao
      enviar sua pergunta.

      Contabilizei responde

      Nossos especialistas estão prontos para responder suas dúvidas sobre contabilidade e abertura de empresa.

      TIRAR DÚVIDA AGORA

      A Contabilizei abre a sua empresa com o menor custo

      Toda a burocracia fica aqui, enquanto você economiza tempo e sua empresa fica 100% regularizada com o mínimo de impostos.

      CONHECER A CONTABILIZEI