Sim, um aposentado pode abrir um MEI (Microempreendedor Individual). A condição de aposentado, exceto nos casos de aposentadoria por invalidez, não impede que uma pessoa se torne um MEI, desde que ela atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação.
Além disso, é importante ressaltar que o aposentado que se torna um MEI continua recebendo sua aposentadoria normalmente. A abertura de uma MEI não interfere no benefício previdenciário.
A formalização como microempreendedor é proibida apenas para aposentados por invalidez. O INSS entende que a pessoa aposentada por invalidez não possui mais capacidade para realizar atividades remuneradas que garantam seu próprio sustento. Caso contrário, o benefício será suspenso.
Para se tornar um MEI, é necessário cumprir os seguintes critérios:
- Faturamento anual limitado: o MEI pode faturar até R$ 81.000,00 por ano, o que equivale a uma média de R$ 6.750,00 por mês.
- Exercer uma atividade permitida: existem diversas atividades que podem ser enquadradas como MEI, como comércio, serviços e indústria. No entanto, é importante verificar se a atividade desejada está dentro das permitidas para o MEI;
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular: o aposentado não pode ser sócio ou titular de outra empresa, seja ela MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte.
A abertura de um CNPJ MEI é feita pela internet. Em nosso canal do youtube, preparamos um tutorial com o passo a passo de como abrir um CNPJ MEI, dentre outras informações que são importantes para quem procura pela formalização.
O aposentado pode escolher abrir uma micro ou pequena empresa (ME e EPP) e, nesses casos, é essencial contar com um contador. Se essa for a sua escolha, a Contabilizei oferece abertura gratuita do CNPJ. Consulte nossos especialistas agora.
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