Quem paga MEI tem direito ao INSS?

Sim, quem paga MEI tem direito ao INSS pois dentro dos impostos que estão reunidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-MEI) consta a contribuição do empreendedor para este órgão.

É por isso que ao aderir a um CNPJ MEI para atuar no seu negócio, o empresário está coberto pelos benefícios dos segurados do INSS, como aposentadoria, salário maternidade, pensão por morte e auxílio doença. 

Como o empreendedor contribui para o Instituto, ele tem acesso a esses recursos no caso de ficar impossibilitado de trabalhar, da mesma forma como os profissionais que estão contratados pela CLT, com carteira assinada.

Mas é importante compreender que esse não é um benefício para empresários somente no modelo do Microempreendedor Individual: quem quer empreender em outros modelos de empresa, maiores e com mais possibilidades de crescimento, também fará contribuição para o INSS ao realizar a atribuição do pró-labore para si mesmo. Quer dizer: todos os empresários formalizados contribuem para a seguridade social e têm direito aos benefícios do INSS quando necessário. 

É claro que essas contribuições valem, inclusive, para contar tempo de serviço: tanto no MEI quanto nas outras empresas, os empreendedores registrados no quadro societário estão contabilizando esses anos de investimento no negócio para a aposentadoria.

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