Desenquadramento do Simples Nacional. O que acontece?

Isso ocorre quando a empresa deixa de se beneficiar das vantagens do regime simplificado e passa a ser tributada sob outros regimes, como Lucro Presumido ou Lucro Real. O desenquadramento do Simples Nacional implica em mudanças significativas na tributação da empresa.

Esse desenquadramento pode ocorrer por escolha da empresa e seus sócios ou por determinação da Receita Federal do Brasil, ao identificar irregularidades ou descumprimento dos critérios de enquadramento.

Algumas das implicações em uma empresa ao ser excluída do SImples Nacional:

1. Mudança na Tributação: A empresa precisa ajustar sua contabilidade e procedimentos fiscais para atender aos requisitos do novo regime tributário. Isso pode envolver a contratação de serviços contábeis adicionais e a adaptação aos novos procedimentos fiscais;
2. Aumento da Carga Tributária: O desenquadramento implica em uma mudança na tributação, passando a empresa a ser tributada de acordo com as normas aplicáveis a todas as demais pessoas jurídicas. Isso frequentemente resulta em uma carga tributária mais elevada, dependendo do novo regime tributário adotado e atividade desenvolvida pela empresa;
3. Novas Exigências de Documentação Fiscal: A empresa deve se adaptar a novas obrigações na emissão de notas fiscais, com cálculo e destaque de impostos em cada operação de venda ou prestação de serviço, e em alguns casos realizar o imediato recolhimento do imposto. Além disso, novas declarações fiscais e contábeis serão necessárias mensalmente, de acordo com as regras do novo regime tributário.

Empresas que foram desenquadradas em 2023 por determinação da RFB por possuírem pendências fiscais, podem solicitar novo enquadramento ao Simples Nacional após a regularização das pendências, impreterivelmente entre 1º e 31 janeiro de 2024, que é quando abre a janela de enquadramento. Para outros motivos de desenquadramento, ainda é possível impugnar a decisão da Receita Federal, caso o contribuinte consiga comprovar o contrário.

O desenquadramento do Simples Nacional é um processo que requer cuidadosa consideração e planejamento por parte das empresas, uma vez que pode afetar significativamente sua situação financeira e administrativa. Manter a conformidade fiscal e buscar a orientação de profissionais contábeis é fundamental para lidar com as mudanças e evitar problemas futuros.