A Contratação PJ MEI funciona da mesma forma como a contratação de outros tipos de empresa: o tomador do serviço mantém um contrato assinado com o prestador, e o que regulamenta essa relação é esse documento.
É importante que fique claro para ambas as partes que não se trata da contratação de um profissional, como acontece na relação de emprego. A empresa que solicita os serviços de outra não pode impor horário fixo de trabalho nem subordinação aos profissionais que estão prestando os serviços: o que pode ficar estabelecido no contrato são prazos de entrega, datas para reuniões, e até mesmo número de horas de atuação, sem controle de ponto.
Para quem trabalha neste formato, com a abertura de uma empresa, a atuação fica mais flexível, adequando os horários às entregas necessárias, além de permitir ao profissional pensar em expandir o negócio, buscando mais clientes. O MEI, no entanto, nem sempre é o tipo de empresa mais indicado: com limitação de faturamento de R$ 81 mil ao ano, o Microempreendedor Individual tem uma renda média de R$ 6750 por mês – e em muitas atividades que podem atuar como PJ é possível ter um faturamento maior do que isso.
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