O que muda no Imposto de Renda com o Receita Saúde?

A maior mudança é que, agora, tanto os profissionais da área da saúde quanto os beneficiários dos serviços em questão podem usar os recibos do Receita Saúde na declaração e dedução do imposto de renda. Os recibos emitidos no Receita Saúde app entram automaticamente como despesas dedutíveis dos pacientes, na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Para os profissionais que emitem os recibos, os dados entram como receita de forma automática em suas respectivas declarações.

Profissionais que são PJ também devem emitir o Receita Saúde?

Não. Os profissionais de saúde que trabalham como pessoa jurídica não precisam emitir recibos no Receita Saúde, afinal, este serviço é apenas para quem atua como pessoa física na área da saúde. Quem trabalha como PJ deve usar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED).

Quem emite nota fiscal de serviços também precisa emitir Receita Saúde?

Sim. Quem atua na área da saúde como pessoa física precisa emitir tanto o Receita Saúde quanto a nota fiscal de serviços. Mas vale ressaltar que se o profissional pessoa física está prestando serviços para um CNPJ, nacional ou estrangeiro, não é preciso emitir o Receita Saúde e nem a NFS-e. Nesse caso, o CNPJ contratante da pessoa física deve emitir o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) para recolher os impostos devidos e comprovar o pagamento.

O que acontece se o recibo não for emitido na data de pagamento da prestação do serviço?

O profissional de saúde pode emitir o recibo saúde de forma retroativa, a não ser que a Receita Federal tenha começado algum procedimento de ofício no recibo em questão. Vale lembrar que, caso seja necessária a emissão retroativa, o prestador de serviço deve fazer os devidos ajustes nos cálculos do Carnê-Leão, referentes ao recolhimento mensal do IRPF.

Não emiti o Receita Saúde: o que pode acontecer?

Se o Recibo Receita Saúde não for emitido, ou for emitido com erros ou irregularidades, os profissionais podem pagar multas de R$100 por mês calendário ou fração, segundo o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº2240, de 11/12/2024. Além disso, o prestador de serviço pode ser convocado a prestar esclarecimentos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

É permitido cancelar um Recibo Receita Saúde?

Sim, o recibo médico do Receita Saúde pode ser cancelado caso tenha sido emitido com algum erro. O prestador de serviços ou o representante legal em questão pode cancelar o recibo em até 10 dias, contados a partir da data da emissão.

Calculadora do Receita Saúde para Pessoa Física

Faça o cálculo e descubra o quanto você pode economizar em impostos do Receita Saúde ao abrir empresa e emitir notas fiscais com um CNPJ.

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Atenção: o Receita Saúde é destinado apenas a profissionais da saúde que atuam como pessoa física. Se você é PJ, esta ferramenta não se aplica. Recomendamos consultar um de nossos especialistas para entender como declarar corretamente.

Ao clicar em "Calcular", você está ciente e concorda com a nossa Política de Privacidade , Política de Cookies e nossos Termos de Uso. Para saber mais sobre os critérios utilizados nos cálculos, clique aqui.

O que é Receita Saúde?

O Receita Saúde é um serviço de emissão de recibo digital para profissionais da saúde, disponível no aplicativo da Receita Federal.

Quem é obrigado a emitir o Receita Saúde?

O Receita Saúde é obrigatório para os seguintes profissionais: médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, desde que atuem como pessoa física e tenham o registro ativo em seus respectivos Conselhos de Classe.

Quando emitir o Receita Saúde?

O recibo digital Receita Saúde deve ser emitido na data de pagamento da prestação do serviço em questão — e, no caso de pagamentos parcelados, cada parcela deve ter seu próprio recibo.

Como emitir os recibos no Receita Saúde? Passo a passo

Neste vídeo preparado pelos nossos especialistas, confira o passo a passo completo de como emitir Receita Saúde, o que é necessário para emitir os recibos, como cancelar e muito mais.

Entenda as diferenças entre ser autônomo e ter um CNPJ

A Calculadora do Receita Saúde faz uma simulação comparando a atuação como autônomo (pessoa física) e com CNPJ (pessoa jurídica), mostrando o quanto você pode economizar em impostos.

Mas, atenção: essa simulação não substitui o Recibo Eletrônico de Prestação de Serviços de Saúde, obrigatório a partir de 2025 para profissionais da saúde que atuam como pessoa física, conforme determinação da Receita Federal.

Deveres como profissional autônomo (pessoa física)

Se você trabalha como autônomo, sem CNPJ, é responsável pelo pagamento dos seus próprios impostos. A pessoa física que contrata seus serviços não é obrigada a reter nem recolher os tributos por você.

Neste cenário, os impostos que você precisa pagar são:

INSS

Pago por meio da Guia da Previdência Social (GPS). Garante benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.

Imposto de Renda (IRPF)

Apurado mensalmente pelo carnê-leão, no site da Receita Federal. Incide sobre o valor recebido, de acordo com as alíquotas do IR.

ISS (Imposto Sobre Serviços)

Pode ser exigido pela prefeitura da sua cidade. É pago diretamente ao município, se aplicável à sua atividade.

E se você tiver um CNPJ?

Com um CNPJ, você reduz a carga tributária e simplifica o pagamento de impostos, especialmente no Simples Nacional, onde tudo é recolhido por meio da guia DAS.

Além disso, pode emitir notas fiscais e aproveitar vantagens exclusivas para pessoa jurídica, como linhas de crédito especiais, planos de saúde empresariais e outros benefícios que impulsionam o crescimento do seu negócio.

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Perguntas frequentes

A maior mudança é que, agora, tanto os profissionais da área da saúde quanto os beneficiários dos serviços em questão podem usar os recibos do Receita Saúde na declaração e dedução do imposto de renda.

Os recibos emitidos no Receita Saúde app entram automaticamente como despesas dedutíveis dos pacientes, na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Para os profissionais que emitem os recibos, os dados entram como receita de forma automática em suas respectivas declarações.
Não. Os profissionais de saúde que trabalham como pessoa jurídica não precisam emitir recibos no Receita Saúde, afinal, este serviço é apenas para quem atua como pessoa física na área da saúde. Quem trabalha como PJ deve usar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED).
Sim. Quem atua na área da saúde como pessoa física precisa emitir tanto o Receita Saúde quanto a nota fiscal de serviços. Mas vale ressaltar que se o profissional pessoa física está prestando serviços para um CNPJ, nacional ou estrangeiro, não é preciso emitir o Receita Saúde e nem a NFS-e. Nesse caso, o CNPJ contratante da pessoa física deve emitir o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) para recolher os impostos devidos e comprovar o pagamento.
O profissional de saúde pode emitir o recibo saúde de forma retroativa, a não ser que a Receita Federal tenha começado algum procedimento de ofício no recibo em questão. Vale lembrar que, caso seja necessária a emissão retroativa, o prestador de serviço deve fazer os devidos ajustes nos cálculos do Carnê-Leão, referentes ao recolhimento mensal do IRPF.
Se o Recibo Receita Saúde não for emitido, ou for emitido com erros ou irregularidades, os profissionais podem pagar multas de R$100 por mês calendário ou fração, segundo o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº2240, de 11/12/2024. Além disso, o prestador de serviço pode ser convocado a prestar esclarecimentos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Sim, o recibo médico do Receita Saúde pode ser cancelado caso tenha sido emitido com algum erro. O prestador de serviços ou o representante legal em questão pode cancelar o recibo em até 10 dias, contados a partir da data da emissão.

A maior mudança é que, agora, tanto os profissionais da área da saúde quanto os beneficiários dos serviços em questão podem usar os recibos do Receita Saúde na declaração e dedução do imposto de renda.

Os recibos emitidos no Receita Saúde app entram automaticamente como despesas dedutíveis dos pacientes, na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Para os profissionais que emitem os recibos, os dados entram como receita de forma automática em suas respectivas declarações.
Não. Os profissionais de saúde que trabalham como pessoa jurídica não precisam emitir recibos no Receita Saúde, afinal, este serviço é apenas para quem atua como pessoa física na área da saúde. Quem trabalha como PJ deve usar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED).
Sim. Quem atua na área da saúde como pessoa física precisa emitir tanto o Receita Saúde quanto a nota fiscal de serviços. Mas vale ressaltar que se o profissional pessoa física está prestando serviços para um CNPJ, nacional ou estrangeiro, não é preciso emitir o Receita Saúde e nem a NFS-e. Nesse caso, o CNPJ contratante da pessoa física deve emitir o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) para recolher os impostos devidos e comprovar o pagamento.
O profissional de saúde pode emitir o recibo saúde de forma retroativa, a não ser que a Receita Federal tenha começado algum procedimento de ofício no recibo em questão. Vale lembrar que, caso seja necessária a emissão retroativa, o prestador de serviço deve fazer os devidos ajustes nos cálculos do Carnê-Leão, referentes ao recolhimento mensal do IRPF.
Se o Recibo Receita Saúde não for emitido, ou for emitido com erros ou irregularidades, os profissionais podem pagar multas de R$100 por mês calendário ou fração, segundo o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº2240, de 11/12/2024. Além disso, o prestador de serviço pode ser convocado a prestar esclarecimentos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Sim, o recibo médico do Receita Saúde pode ser cancelado caso tenha sido emitido com algum erro. O prestador de serviços ou o representante legal em questão pode cancelar o recibo em até 10 dias, contados a partir da data da emissão.