- \n
- <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Para come\u00e7ar, vale saber que os impostos que incidem hoje sobre o consumo e a venda de mercadorias e servi\u00e7os, s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS)<\/li>\n\n\n\n
- Cofins<\/li>\n\n\n\n
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)<\/li>\n\n\n\n
- Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) <\/li>\n\n\n\n
- Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Esses tributos v\u00e3o ser unificados em dois novos:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7o (CBS) <\/li>\n\n\n\n
- Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
O que \u00e9 o Imposto Sobre Valor Agregado?<\/h3>\n\n\n\n
Agora, vale entender que a CBS e o IBS, por sua vez, v\u00e3o compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado)<\/a>, com a al\u00edquota unificada que comentamos acima. Isso vai acontecer pois, uma vez simplificados os tributos, ainda h\u00e1 a necessidade de manter a arrecada\u00e7\u00e3o separada entre os diferentes entes federativos.<\/p>\n\n\n\n
A CBS ser\u00e1 de compet\u00eancia federal, substituindo o PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS ser\u00e1 gerido por um Comit\u00ea Gestor e distribu\u00eddo entre estados e munic\u00edpios, substituindo o ICMS e o ISS. Dessa forma, o IVA mant\u00e9m a l\u00f3gica de tributa\u00e7\u00e3o uniforme para bens e servi\u00e7os, garantindo que cada esfera do governo continue recebendo sua parcela da arrecada\u00e7\u00e3o, sem a necessidade m\u00faltiplas regras e legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto de destaque e que vai trazer mudan\u00e7as quanto ao IVA, \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do uso de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/a>. <\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea ainda n\u00e3o est\u00e1 ambientado com este conceito, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio \u00e9 uma forma de recuperar o imposto pago nas aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os, utilizando esses cr\u00e9ditos para compensar os tributos devidos nas suas vendas. Assim, este recurso diminui a carga tribut\u00e1ria sobre o produto final que a empresa comercializa ou utiliza, \u201cbarateando\u201d o servi\u00e7o para o seu cliente final. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a Reforma tamb\u00e9m traz a possibilidade do prestador de servi\u00e7os aproveitar os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para abater o valor do imposto final a pagar sobre o faturamento da empresa, rompendo com a cumulatividade de impostos atual. <\/p>\n\n\n\n
2. Mudan\u00e7a no valor da carga tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n
- \n
- <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei regulamentadora da Reforma Tribut\u00e1ria, o governo estimou que a al\u00edquota geral do IVA ficar\u00e1 em torno de 28%.<\/strong> Esse valor deve ser regulado at\u00e9 2031, de acordo com o regulamento da proposta da Reforma Tribut\u00e1ria. O valor de 28% est\u00e1 atrelado ao per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o em que h\u00e1 a necessidade do governo em manter a arrecada\u00e7\u00e3o que tem no sistema atual. Assim, at\u00e9 2031, deve-se revisar alguns pontos da lei e benef\u00edcios concedidos a setores a fim de equilibrar a tributa\u00e7\u00e3o entre os contribuintes e conseguindo chegar na al\u00edquota de 26,5%.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, as empresas enquadradas no Lucro Real e Lucro Presumido<\/strong> v\u00e3o sentir diretamente o impacto dessa nova al\u00edquota. Aqui, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 aprofundar com a sua contabilidade sobre os valores dos impostos que voc\u00ea paga atualmente e entender sobre o poss\u00edvel aumento da carga tribut\u00e1ria no seu dia a dia. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m vale para o prestador de servi\u00e7os com CNPJ, no regime normal, apurar com a sua contabilidade sobre possibilidades de uso dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Como comentamos acima, ser\u00e1 poss\u00edvel abater os impostos pagos na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os no valor final de impostos a pagar. Isso significa que, apesar de um poss\u00edvel aumento na carga tribut\u00e1ria bruta, a efetiva pode ser reduzida – dependendo da estrutura de custos e dos cr\u00e9ditos aproveitados.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 para as empresas enquadradas no Simples Nacional, o cen\u00e1rio \u00e9 diferente. Neste caso, essa nova al\u00edquota n\u00e3o vai ser aplicada. Assim, as al\u00edquotas e a forma de apura\u00e7\u00e3o dos tributos permanecer\u00e3o as mesmas, independentemente da atividade exercida.<\/p>\n\n\n\n
Mas, n\u00e3o se engane, pois o Simples Nacional vai encontrar um cen\u00e1rio desafiador ap\u00f3s a Reforma Tribut\u00e1ria, como explicaremos mais \u00e0 frente neste artigo.<\/p>\n\n\n\n
3. Profiss\u00f5es com redu\u00e7\u00e3o no valor da al\u00edquota<\/h2>\n\n\n\n
- \n
- <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
A al\u00edquota estimada do IVA, como comentamos, est\u00e1 em 28%, mas h\u00e1 profiss\u00f5es com valores reduzidos classificadas entre grupos de desconto de 30% e 60%. Entretanto, outras profiss\u00f5es ficar\u00e3o com a al\u00edquota cheia. <\/p>\n\n\n\n
Assim, atividades desenvolvidas por profissionais liberais, por exemplo, ter\u00e3o a a al\u00edquota reduzida em 30%<\/strong> (al\u00edquota reduzida para 19,6%).<\/p>\n\n\n\n
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- Arquitetos;<\/li>\n\n\n\n
- Advogados;<\/li>\n\n\n\n
- Engenheiros, <\/li>\n\n\n\n
- E outras profiss\u00f5es regulamentadas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
J\u00e1 os servi\u00e7os b\u00e1sicos ao cidad\u00e3o receber\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o de 60% na al\u00edquota<\/strong> padr\u00e3o (al\u00edquota reduzida para 11,2%), exemplos:<\/p>\n\n\n\n
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- servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
- produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas;<\/li>\n\n\n\n
- servi\u00e7os de sa\u00fade (incluindo m\u00e9dicos e outros profissionais da \u00e1rea), e algumas linhas de mercadorias, como dispositivos m\u00e9dicos, alimentos e medicamentos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Enquanto isso, profiss\u00f5es do segmento de tecnologia e marketing, n\u00e3o foram beneficiadas com al\u00edquotas reduzidas<\/strong> e ficaram com a al\u00edquota cheia. <\/p>\n\n\n\n
Lembrando, mais uma vez, que essas mudan\u00e7as afetam diretamente as empresas enquadradas no regime normal de apura\u00e7\u00e3o de impostos. <\/p>\n\n\n\n
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O que muda para as empresas do Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n\n
Como comentado, para empresas optantes pelo Simples Nacional, a carga tribut\u00e1ria permanecer\u00e1 inalterada. Mesmo com a substitui\u00e7\u00e3o dos tributos, n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7as nas al\u00edquotas beneficiadas do Simples.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, h\u00e1 impactos indiretos e novidades que influenciam diretamente no caixa da empresa e na forma de pagamento de impostos, o que pode afetar a competitividade de CNPJs enquadrados neste regime tribut\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
Vamos por partes. <\/p>\n\n\n\n
O primeiro ponto a saber \u00e9 que a principal novidade para as empresas do Simples Nacional \u00e9 a introdu\u00e7\u00e3o do Simples Nacional H\u00edbrido<\/strong>. Esse novo modelo permite que empresas optem por recolher os tributos sobre consumo, o IVA, composto pelo IBS e CBS, separadamente da guia \u00fanica do Simples (DAS<\/a>). <\/p>\n\n\n\n
E por que as empresas fariam isso, se isso significaria aumento de impostos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Bem, \u00e9 aqui que aprofundamos a vis\u00e3o de impactos indiretos. <\/p>\n\n\n\n
Para empresas do Simples Nacional que atendem outras empresas<\/strong>, os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios podem se tornar um ponto importante na negocia\u00e7\u00e3o de venda. Isso porque, ao se manter no Simples Nacional tradicional, a empresa n\u00e3o gera valores significativos de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para os seus clientes PJs (pessoas f\u00edsicas n\u00e3o utilizam cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios). Isso pode encarecer o valor final da aquisi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os quando comparado aos demais prestadores do Lucro Real e Presumido, que v\u00e3o oferecer mais cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
A iniciativa do Simples Nacional H\u00edbrido vem neste contexto de poder proporcionar \u00e0s empresas do Simples uma possibilidade de gerar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de forma integral para seus clientes, assim como as empresas do Lucro Real e Lucro Presumido. No entanto, o \u00f4nus desse cen\u00e1rio \u00e9 que o custo para gerar este cr\u00e9dito \u00e9 ter de pagar impostos como as empresas do regime normal, ou seja, pela al\u00edquota unificada do IVA. <\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, isso significa um aumento de impostos para o prestador de servi\u00e7os. Por isso, essa decis\u00e3o exige um planejamento cuidadoso, avaliando o impacto no lucro, no fluxo de caixa e na competitividade da empresa antes da ades\u00e3o ao novo formato.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, vale adicionar que assim como para as empresas do regime normal, ao aderir ao Simples Nacional H\u00edbrido, a empresa tamb\u00e9m pode aproveitar cr\u00e9ditos para abatimento do pr\u00f3prio imposto. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, mais uma vez, recomendamos uma an\u00e1lise t\u00e9cnica detalhada, junto a sua contabilidade, sobre qual o melhor cen\u00e1rio para o seu neg\u00f3cio. Isso porque n\u00e3o h\u00e1 uma resposta simples que funcione para todos os tipos de empresas. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m vale saber que a op\u00e7\u00e3o pelo modelo de apura\u00e7\u00e3o de impostos no Simples Nacional (por dentro da guia DAS ou por fora) poder\u00e1 ser realizada semestralmente, sempre nos meses de setembro e abril, com efeitos a partir dos meses de janeiro e julho, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n
Entenda mais sobre os <\/em>cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/em><\/a> neste conte\u00fado. <\/em><\/p>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/reforma-tributaria\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/KV-2-Copy-1.webp\")
<\/a><\/figure>\n\n\n\nExemplo pr\u00e1tico: cen\u00e1rios para os modelos de tributa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Para entender na pr\u00e1tica como ficam os poss\u00edveis cen\u00e1rios com essas mudan\u00e7as, vamos a um exemplo. Aqui, vamos considerar que voc\u00ea seja um psic\u00f3logo ou outro profissional da sa\u00fade, como m\u00e9dico, dentista, fisioterapeuta ou nutricionista, dado que todos estes profissionais ter\u00e3o a mesma al\u00edquota de impostos. <\/p>\n\n\n\n
Nesse cen\u00e1rio, vamos considerar um faturamento de R$ 15.000,00 mensais, com empresa registrada no Simples Nacional e que voc\u00ea presta seus servi\u00e7os predominantemente a empresas (PJs). <\/p>\n\n\n\n
Assim, os poss\u00edveis cen\u00e1rios de impostos, faturamento e gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ficam da seguinte forma ap\u00f3s a Reforma Tribut\u00e1ria:<\/p>\n\n\n\n
Simples Nacional Tradicional<\/h3>\n\n\n\n
Neste modelo, como comentamos, o valor dos impostos deve permanecer inalterado. <\/p>\n\n\n\n
Assim, para um faturamento de R$15.000,00 mensais, essa empresa paga R$ 1.541,26 em impostos. Isso inclui<\/strong> os tributos do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) e os incidentes sobre o pr\u00f3-labore, considerando a aplica\u00e7\u00e3o do Fator-R<\/a>. <\/p>\n\n\n\n
Com a Reforma Tribut\u00e1ria, esse valor permanecer\u00e1 o mesmo, mantendo um lucro l\u00edquido de R$ 13.458,74.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, mesmo no Simples Nacional, a empresa pode conceder R$ 1.387,50 em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para clientes do Lucro Real, pois esses clientes t\u00eam direito a um cr\u00e9dito de 9,25% sobre opera\u00e7\u00f5es sujeitas a PIS e Cofins. <\/p>\n\n\n\n
Assim, hoje esses s\u00e3o os impostos:<\/p>\n\n\n\n
- <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
- <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n