{"id":39308,"date":"2025-06-25T11:06:44","date_gmt":"2025-06-25T14:06:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/?post_type=reforma_post&p=39308"},"modified":"2026-03-25T17:26:34","modified_gmt":"2026-03-25T20:26:34","slug":"reforma-tributaria-para-advogado-o-que-muda","status":"publish","type":"reforma_post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/reforma-tributaria\/artigo\/reforma-tributaria-para-advogado-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria para advogado: o que muda?"},"content":{"rendered":"\n

A Reforma Tribut\u00e1ria brasileira trar\u00e1 significativas mudan\u00e7as de tributa\u00e7\u00e3o nacional, inclusive para advogados. Para as atividades desenvolvidas por profissionais liberais, ficou estabelecida uma al\u00edquota reduzida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota geral proposta pela Reforma Tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Mesmo com essa vantagem tribut\u00e1ria, cada empresa ainda precisa avaliar seu cen\u00e1rio com aten\u00e7\u00e3o, identificando desafios, oportunidades e exigindo adapta\u00e7\u00e3o precisa e estrat\u00e9gica. <\/p>\n\n\n\n

Compreenda os principais pontos e prepare-se para a Reforma:<\/p>\n\n\n\n

1. Simplifica\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n
    \n
  1. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Os tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS ser\u00e3o substitu\u00eddos por dois novos tributos, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). O CBS e IBS, por sua vez, comp\u00f5e  o IVA (Imposto sobre Valor Agregado)<\/a> que vai ter uma al\u00edquota unificada. <\/p>\n\n\n\n

    Com a utiliza\u00e7\u00e3o do IVA, a Reforma tamb\u00e9m  traz a possibilidade de aproveitar os impostos pagos sobre compras de bens e servi\u00e7os contratados, como cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/a> para abater o valor do imposto final a pagar sobre o faturamento da empresa, rompendo com a cumulatividade de impostos atual. <\/p>\n\n\n\n

    2. Mudan\u00e7a no valor da carga tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n
      \n
    1. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Empresas do setor de servi\u00e7os enquadradas no regime do Lucro Presumido e Lucro Real podem enfrentar um aumento na carga tribut\u00e1ria. Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei, a estimativa do governo para a  nova al\u00edquota unificada de impostos \u00e9 de 28%<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

      A Reforma Tribut\u00e1ria prev\u00ea algumas redu\u00e7\u00f5es sobre a al\u00edquota padr\u00e3o, o que varia de acordo com profiss\u00f5es espec\u00edficas e classificadas entre grupos de desconto de 30%, 60% e profiss\u00f5es que ficar\u00e3o com a al\u00edquota cheia.  Assim, os servi\u00e7os prestados por advogados ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o de 30% sobre a al\u00edquota padr\u00e3o do novo imposto. Isso significa que a al\u00edquota do IVA  para a advocacia ser\u00e1 de 19,6%.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      J\u00e1 para as empresas enquadradas no Simples Nacional, as al\u00edquotas e o processo de apura\u00e7\u00e3o de impostos permanecer\u00e3o inalterados.<\/strong> Ou seja, continua igual, sem aumento na carga de tributos, independente da atividade da empresa.<\/p>\n\n\n\n

      3. Cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n
        \n
      1. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Pense neles como “descontos” nos seus impostos<\/strong>. Quando um advogado compra materiais de escrit\u00f3rio ou aluga um espa\u00e7o, ele paga impostos sobre essas transa\u00e7\u00f5es. Com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, \u00e9 poss\u00edvel usar esses valores pagos para diminuir o total de impostos a pagar sobre seus servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

        Se voc\u00ea paga impostos ao contratar servi\u00e7os ou comprar equipamentos para o escrit\u00f3rio, pode descontar esse valor do imposto que deve pagar sobre os honor\u00e1rios recebidos. Isso evita que se pague imposto “em cima de imposto”.<\/p>\n\n\n\n

        Para advogados no Simples, as al\u00edquotas permanecem as mesmas, sem a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos para reduzir os impostos a pagar. Isso pode afetar a competitividade, pois advogados em outros regimes podem oferecer servi\u00e7os mais baratos devido a esses “descontos”.<\/p>\n\n\n\n

        J\u00e1 para advogados fora do Simples Nacional, o uso de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios representa uma vantagem para diminuir custos. Aqueles no Simples devem avaliar como essas mudan\u00e7as afetam sua pr\u00e1tica, especialmente se seus clientes podem se beneficiar desses cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n

        Vamos entender mais abaixo. <\/p>\n\n\n\n

        Quanto um advogado vai pagar de impostos?<\/h2>\n\n\n\n

        Vamos considerar uma empresa de advocacia com faturamento m\u00e9dio mensal de R$ 15.000,00, optante pelos sistema regular do Simples Nacional e com a maioria de seus clientes sendo outras Pessoas Jur\u00eddicas:<\/p>\n\n\n\n

        Cen\u00e1rio A: Simples Nacional Regular<\/h3>\n\n\n\n

        Assim, podemos considerar a soma total de impostos em R$ 675,00, referente ao valor da DAS<\/a>, a guia simplificada de impostos do Simples. Neste caso, o lucro l\u00edquido \u00e9 de R$ 14.325,00, ap\u00f3s o desconto da DAS. <\/p>\n\n\n\n

        Neste cen\u00e1rio, as empresas nesse regime podem conceder R$ 1.387,50 em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios a clientes do Lucro Real. Entretanto, com a unifica\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o proposta na Reforma, esse valor ser\u00e1 reduzido para R$ 445,50, que corresponde a participa\u00e7\u00e3o do IBS e CBS na DAS, diminuindo o benef\u00edcio para esses clientes.<\/p>\n\n\n\n

        Ou seja, a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios vai acontecer conforme o valor pago sobre os novos tributos. Como o Simples Nacional ir\u00e1 manter a sua carga tribut\u00e1ria com al\u00edquotas reduzidas em rela\u00e7\u00e3o a outros regimes, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio gerado ser\u00e1 meno<\/strong>r, comparado ao cen\u00e1rio atual explicado no par\u00e1grafo anterior. Veja abaixo o resumo de como fica o Simples Nacional, neste cen\u00e1rio, no quadro comparativo:<\/p>\n\n\n\n

        Faturamento<\/strong><\/td>R$ 15.000,0<\/td><\/tr>
        Valor em impostos no SN<\/strong><\/td>R$ 675,00 <\/td><\/tr>
        Lucro l\u00edquido<\/strong><\/td>R$ 14325,00<\/td><\/tr>
        Gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos para o tomador do servi\u00e7o<\/strong><\/td>R$ 445,50<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

        Cen\u00e1rio B: Simples Nacional H\u00edbrido<\/h3>\n\n\n\n

        A Reforma Tribut\u00e1ria tamb\u00e9m introduziu o Simples Nacional H\u00edbrido como uma nova op\u00e7\u00e3o para empresas desse regime que desejam gerar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para seus clientes. <\/p>\n\n\n\n

        Neste regime, a empresa do Simples Nacional pode optar por pagar os impostos sobre consumo (IBS e CBS) por fora da DAS<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

        Isso porque, desta forma, seria poss\u00edvel gerar os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de forma integral e se manter competitivo frente aos seus clientes PJs, al\u00e9m de tamb\u00e9m poder aproveitar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o aos tributos pagos sobre suas compras e servi\u00e7os contratados. <\/p>\n\n\n\n

        Vale lembrar que pessoas f\u00edsicas n\u00e3o utilizam cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ent\u00e3o, se voc\u00ea atende majoritariamente pessoas f\u00edsicas, n\u00e3o precisa se preocupar<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

        Mas, aqui, o cuidado \u00e9 que para isso, h\u00e1 o aumento da carga tribut\u00e1ria e sua empresa vai pagar o valor da al\u00edquota cheia<\/strong>, assim como as empresas do Lucro Real. Por isso, deve-se tomar esta decis\u00e3o consultando seu contador e avaliando o impacto direto no caixa. <\/p>\n\n\n\n

        A op\u00e7\u00e3o por esse regime vai se dar de forma semestral, em janeiro e julho, com ades\u00e3o respectivamente nos meses de setembro e abril. <\/p>\n\n\n\n

        Vamos ao exemplo. <\/p>\n\n\n\n

        Com o mesmo faturamento de R$ 15.000,00, os impostos sobem para R$ 3.172,88, reduzindo o lucro l\u00edquido para R$ 11.827,13. Nesse cen\u00e1rio, os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios referente ao IBS e CBS recolhidos por fora, ficam em R$ 2.940,00. Vale lembrar que a empresa pode abater cr\u00e9ditos de IVA sobre compras, minimizando parte do impacto tribut\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

        Aqui, um ponto importante \u00e9 entender o impacto direto no lucro da empresa, dado o aumento da carga tribut\u00e1ria. Por isso, conte com o apoio do seu contador nessa tomada de decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

        Faturamento<\/strong><\/td>R$ 15.000,0<\/td><\/tr>
        Valor em impostos no SN H\u00edbrido<\/strong><\/td>R$ 3.172,88<\/td><\/tr>
        Lucro l\u00edquido<\/strong><\/td>R$ 11.827,13<\/td><\/tr>
        Gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos para o tomador do servi\u00e7o<\/strong><\/td>R$ 2.940,00<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

        Cen\u00e1rio C: Lucro Presumido<\/h3>\n\n\n\n

        J\u00e1 considerando o cen\u00e1rio do Lucro Presumido<\/a> como uma possibilidade, os impostos totais somam R$ 4.092,00. Consequentemente, o lucro l\u00edquido \u00e9 menor do que nas op\u00e7\u00f5es do Simples, atingindo R$ 10.908,00. Quanto aos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, o valor \u00e9 de R$ 2.940,00, mesmo valor do Simples Nacional H\u00edbrido. <\/p>\n\n\n\n

        Aqui, assim como no cen\u00e1rio do Simples H\u00edbrido, a empresa tamb\u00e9m pode reduzir parte da carga tribut\u00e1ria ao aproveitar cr\u00e9ditos gerados pelo consumo pr\u00f3prio. <\/p>\n\n\n\n

        No entanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estimar nesta exemplifica\u00e7\u00e3o o valor desse desconto por cr\u00e9ditos, pois vai depender do consumo da empresa, mas seu contador vai conseguir estimar tal cen\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

        Faturamento<\/strong><\/td>R$ 15.000,0<\/td><\/tr>
        Valor em impostos no LP<\/strong><\/td>R$ 4.092,00<\/td><\/tr>
        Lucro l\u00edquido<\/strong><\/td>R$ 10.908,00<\/td><\/tr>
        Gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos para o tomador do servi\u00e7o<\/strong><\/td>R$ 2.940,00<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
        \"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

        Como escolher o regime ideal?<\/h2>\n\n\n\n

        Essa resposta n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples, pois \u00e9 preciso considerar as vari\u00e1veis de cada neg\u00f3cio.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

        Aqui, pontos como quem \u00e9 seu cliente, qual a relev\u00e2ncia deste cliente no faturamento total, qual a sua abertura com ele para renegociar pre\u00e7os a fim de manter sua margem de lucro, qual o cen\u00e1rio competitivo que sua empresa est\u00e1 inserida, entre outras quest\u00f5es, \u00e9 fundamental para tomar uma decis\u00e3o assertiva. <\/p>\n\n\n\n

        No entanto, em termos gerais, um primeiro passo \u00e9 considerar que, para quem presta servi\u00e7os predominantemente para pessoas f\u00edsicas, o Simples Nacional Regular pode ser ainda o mais indicado,<\/strong> j\u00e1 que a carga tribut\u00e1ria permanece inalterada e pessoas f\u00edsicas n\u00e3o se beneficiam de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

        Por outro lado, para quem atende majoritariamente pessoas jur\u00eddicas, a an\u00e1lise e tomada de decis\u00e3o \u00e9 mais complexa<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

        Como vimos no exemplo, tanto o Simples Nacional H\u00edbrido como o Lucro Presumido, v\u00e3o ofertar mais cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios comparados ao Simples Nacional, mas tamb\u00e9m pagar\u00e3o mais impostos no fim do dia, o que pode colocar em risco a sa\u00fade financeira da empresa. <\/p>\n\n\n\n

        Por isso, \u00e9 essencial avaliar esses impactos  e detalhar as oportunidades em cada caso com o apoio de um contador.<\/strong> Ele pode oferecer uma an\u00e1lise personalizada e ajudar a definir o regime mais adequado, considerando tanto os objetivos financeiros quanto o perfil da clientela e as oportunidades estrat\u00e9gicas dispon\u00edveis. Al\u00e9m de demais estrat\u00e9gias, como recomposi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o e negocia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

        A Reforma Tribut\u00e1ria pode impactar diretamente a sua empresa, e a melhor maneira de se preparar para as mudan\u00e7as \u00e9 com conhecimento.<\/em> Assine nossa newsletter<\/em><\/a> e tenha acesso a uma curadoria com conte\u00fados exclusivos no seu e-mail.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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