{"id":39291,"date":"2025-06-24T16:14:06","date_gmt":"2025-06-24T19:14:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/?post_type=reforma_post&p=39291"},"modified":"2026-03-25T17:00:00","modified_gmt":"2026-03-25T20:00:00","slug":"o-que-foi-aprovado-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"reforma_post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/reforma-tributaria\/artigo\/o-que-foi-aprovado-na-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"O que foi aprovado na reforma tribut\u00e1ria?"},"content":{"rendered":"\n

A reforma tribut\u00e1ria aprovada representa uma transforma\u00e7\u00e3o significativa no sistema de impostos brasileiro, visando simplificar sua estrutura e torn\u00e1-la mais transparente. <\/strong>Diversas mudan\u00e7as foram implementadas para alcan\u00e7ar esse objetivo, impactando tanto os contribuintes quanto os governos federal, estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n

Principais pontos aprovados  na reforma tribut\u00e1ria:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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  1. Implementa\u00e7\u00e3o do IVA Dual:<\/strong> Ado\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que ser\u00e1 aplicado em n\u00edvel federal, estadual e municipal, garantindo uma tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumulativa ao longo da cadeia de consumo.<\/li>\n\n\n\n
  2. Unifica\u00e7\u00e3o de Impostos:<\/strong> Substitui\u00e7\u00e3o de diversos tributos por dois novos impostos do IVA Dual: O IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) que vem substituindo o ICMS e ISS; e a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) que substitui o PIS, Cofins e o IPI. A unifica\u00e7\u00e3o vem simplificando a cobran\u00e7a e administra\u00e7\u00e3o dos impostos.<\/li>\n\n\n\n
  3. Fim da Guerra Fiscal:<\/strong> A contribui\u00e7\u00e3o de impostos ser\u00e1 realizada no local de destino, e n\u00e3o mais no local de origem do bem ou servi\u00e7o. Essa \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que visa encerrar a guerra fiscal entre estados e munic\u00edpios, com uma transi\u00e7\u00e3o gradual ao longo de 50 anos, a partir de 2029.<\/li>\n\n\n\n
  4. Redu\u00e7\u00e3o de Al\u00edquotas:<\/strong> Redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas em 60% e 30% para alguns setores relevantes da economia, visando estimular o crescimento e a competitividade.<\/li>\n\n\n\n
  5. Benef\u00edcios Espec\u00edficos:<\/strong> Al\u00edquota zero para determinados produtos essenciais, como cesta b\u00e1sica nacional, produtos hort\u00edcolas, frutas e ovos, al\u00e9m de uma redu\u00e7\u00e3o de 30% para atividades profissionais regulamentadas.<\/li>\n\n\n\n
  6. Cashback para Consumidores de Baixa Renda:<\/strong> Estabelecimento de um sistema de cashback, que prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o da CBS e do IBS sobre o consumo para os consumidores de baixa renda, buscando reduzir as desigualdades sociais e promover o consumo inclusivo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    A Reforma Tribut\u00e1ria pode impactar diretamente a sua empresa, e a melhor maneira de se preparar para as mudan\u00e7as \u00e9 com conhecimento.\u00a0Descubra em segundos se voc\u00ea vai pagar mais ou menos impostos com a Reforma Tribut\u00e1ria. Calcule gr\u00e1tis agora!<\/a><\/em> <\/p>\n\n\n\n

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