{"id":39290,"date":"2025-06-24T16:11:30","date_gmt":"2025-06-24T19:11:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/?post_type=reforma_post&#038;p=39290"},"modified":"2026-03-25T16:58:43","modified_gmt":"2026-03-25T19:58:43","slug":"reforma-tributaria-o-que-muda-em-impostos-para-o-consumidor","status":"publish","type":"reforma_post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/reforma-tributaria\/artigo\/reforma-tributaria-o-que-muda-em-impostos-para-o-consumidor\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: O que muda em impostos para o consumidor"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Os principais pontos da&nbsp;Reforma Tribut\u00e1ria&nbsp;do Consumo para pessoas f\u00edsicas, ou seja, para o consumidor podem ser resumidas em alguns pontos principais, s\u00e3o elas: isen\u00e7\u00e3o de imposto em produtos da cesta b\u00e1sica, sistema de cashback para pessoas de baixa renda, inclus\u00e3o de ve\u00edculos de luxo na incid\u00eancia do IPVA, al\u00e9m da taxa\u00e7\u00e3o progressiva de heran\u00e7a, havendo&nbsp;<\/strong>&nbsp;alguns pontos ainda em discuss\u00e3o como a&nbsp; tributa\u00e7\u00e3o dos planos de previd\u00eancia privada.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja mais detalhes em resumo de cada um dos pontos citados abaixo. Vale lembrar que a&nbsp;Reforma Tribut\u00e1ria&nbsp;foi aprovada em 2023, e ainda est\u00e1 em regulamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 2026, quando entra em vigor. At\u00e9 l\u00e1, muitas discuss\u00f5es e mudan\u00e7as ainda devem acontecer.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Quais os principais impactos da Reforma Tribut\u00e1ria para o consumidor?\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/Fjx9okFsUAw?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"isencao-de-imposto-em-produtos-da-cesta-basica\">Isen\u00e7\u00e3o de imposto em produtos da cesta b\u00e1sica<\/h2>\n\n\n\n<p>Um dos principais pontos de o que muda com a&nbsp;Reforma Tribut\u00e1ria&nbsp;para o consumidor \u00e9 o fato de que a&nbsp;Reforma Tribut\u00e1ria&nbsp;ampliou a&nbsp;<strong>lista de alimentos da cesta b\u00e1sica com redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas do IBS e da&nbsp;<a href=\"https:\/\/site-stg1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/cbs-imposto\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CBS<\/a><\/strong>, visando assegurar a redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o dos alimentos consumidos majoritariamente pelas fam\u00edlias de baixa renda.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A lista final de itens da nova cesta b\u00e1sica com al\u00edquota zero ou redu\u00e7\u00e3o de 100%, inclui:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Carnes bovina, su\u00edna, ovina, caprina e de aves;<\/li>\n\n\n\n<li>Produtos de origem animal (exceto Foies gras);<\/li>\n\n\n\n<li>Peixes e carnes de peixes (exceto salmon\u00eddeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);<\/li>\n\n\n\n<li>Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeij\u00e3o, queijo provolone, queijo parmes\u00e3o, queijo fresco n\u00e3o maturado e queijo do reino;<\/li>\n\n\n\n<li>Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de s\u00f3dio puro;<\/li>\n\n\n\n<li>Arroz;<\/li>\n\n\n\n<li>Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em p\u00f3, integral, semidesnatado ou desnatado; e f\u00f3rmulas infantis definidas por previs\u00e3o legal espec\u00edfica;<\/li>\n\n\n\n<li>Manteiga;<\/li>\n\n\n\n<li>Margarina;<\/li>\n\n\n\n<li>Feij\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Ra\u00edzes e tub\u00e9rculos;<\/li>\n\n\n\n<li>Cocos;<\/li>\n\n\n\n<li>Caf\u00e9;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00d3leo de soja;<\/li>\n\n\n\n<li>Farinha de mandioca;<\/li>\n\n\n\n<li>Farinha, grumos e s\u00eamolas, de milho, e gr\u00e3os esmagados ou em flocos, de milho;<\/li>\n\n\n\n<li>Farinha de trigo;<\/li>\n\n\n\n<li>Aveia;<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00e7\u00facar;<\/li>\n\n\n\n<li>Massas aliment\u00edcias;<\/li>\n\n\n\n<li>P\u00e3o do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biol\u00f3gico, \u00e1gua e sal);<\/li>\n\n\n\n<li>\u00d3leos de milho;<\/li>\n\n\n\n<li>Ovos;<\/li>\n\n\n\n<li>Produtos hort\u00edcolas, com exce\u00e7\u00e3o de cogumelos e trufas;<\/li>\n\n\n\n<li>Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar;<\/li>\n\n\n\n<li>Plantas e produtos de floricultura relativos \u00e0 horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Com al\u00edquota reduzida de 60%, os seguintes itens foram inclu\u00eddos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>P\u00e3o de forma;<\/li>\n\n\n\n<li>Extrato de tomate;<\/li>\n\n\n\n<li>Crust\u00e1ceos (exceto lagostas e lagostim);<\/li>\n\n\n\n<li>Leite fermentado, bebidas e compostos l\u00e1cteos;<\/li>\n\n\n\n<li>Mel natural;<\/li>\n\n\n\n<li>Mate;<\/li>\n\n\n\n<li>Farinha, grumos e s\u00eamolas, de cereais; gr\u00e3os esmagados ou em flocos, de cereais;<\/li>\n\n\n\n<li>Tapioca e seus suced\u00e2neos;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00d3leos vegetais;<\/li>\n\n\n\n<li>Massas aliment\u00edcias;<\/li>\n\n\n\n<li>Sucos naturais de fruta ou de produtos hort\u00edcolas sem adi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;<\/li>\n\n\n\n<li>Polpas de frutas sem adi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar ou de outros edulcorantes e sem conservantes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"cashback-na-reforma-tributaria-como-vai-funcionar\">Cashback na Reforma Tribut\u00e1ria: como vai funcionar?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O cashback na&nbsp;Reforma Tribut\u00e1ria&nbsp;\u00e9 um direito concedido a fam\u00edlias de baixa renda, que permite aos consumidores receber parte do imposto pago de volta<\/strong>. Esse \u00e9 outro destaque do que muda com a&nbsp;Reforma Tribut\u00e1ria&nbsp;para o consumidor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Se voc\u00ea ainda n\u00e3o sabe o que \u00e9 o IVA, leia neste artigo.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Para ter direito ao benef\u00edcio, a fam\u00edlia deve ter renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo per capita e estar integrada ao Cadastro \u00danico. Segundo dados do Governo, essa parcela corresponde a um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o brasileira.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A previs\u00e3o no Projeto de Lei Complementar n\u00ba68\/2024 indica a devolu\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>100% da&nbsp;CBS&nbsp;e 20% do IBS para aquisi\u00e7\u00e3o de botij\u00e3o de g\u00e1s (13 kg) e para as contas de luz, de \u00e1gua e esgoto e de g\u00e1s encanado;<\/li>\n\n\n\n<li>20% da&nbsp;CBS&nbsp;e do IBS sobre os demais produtos (exceto produtos sujeitos ao Imposto Seletivo);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Existe tamb\u00e9m a previs\u00e3o de limites de devolu\u00e7\u00e3o para assegurar a compatibilidade entre os valores devolvidos e a renda da fam\u00edlia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"taxacao-progressiva-sobre-heranca-ou-doacao-e-planos-de-previdencia-privada\">Taxa\u00e7\u00e3o progressiva sobre heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o e planos de previd\u00eancia privada<\/h2>\n\n\n\n<p>No que tange ao Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o significativa proposta pela&nbsp;Reforma Tribut\u00e1ria&nbsp;no que se refere \u00e0s al\u00edquotas do imposto. Ap\u00f3s a&nbsp;Reforma Tribut\u00e1ria,&nbsp;<strong>a al\u00edquota do ITCMD sobre heran\u00e7as passou a ser progressiva<\/strong>, at\u00e9 atingir uma nova al\u00edquota m\u00e1xima, a ser definida pelo Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Isto \u00e9, \u00e0 medida que se aumenta o valor da heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o, aumenta-se o percentual (al\u00edquota) que incidir\u00e1 sobre esse montante.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto sens\u00edvel foi a inclus\u00e3o no Projeto de Lei Complementar n\u00ba 108\/2024 da taxa\u00e7\u00e3o de planos de previd\u00eancia privada, que segundo o Governo visa fechar brechas para o chamado \u201cplanejamento sucess\u00f3rio\u201d, em que previd\u00eancias privadas s\u00e3o utilizadas como caminho para transmitir heran\u00e7as pagando menos impostos.<\/p>\n\n\n\n<p>Como a al\u00edquota \u00e9 progressiva, isso quer dizer que patrim\u00f4nios menores ser\u00e3o taxados com al\u00edquotas menores, enquanto valores maiores da heran\u00e7a, pagar\u00e3o um imposto maior, visando a ado\u00e7\u00e3o de um sistema tribut\u00e1rio com maior justi\u00e7a social&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, ainda h\u00e1 duas defini\u00e7\u00f5es importantes em voga. A primeira, \u00e9 que fica a cargo de cada estado determinar o que considera um \u201cgrande patrim\u00f4nio\u201d. A segunda, \u00e9 de que a al\u00edquota do ITCMD sobre as heran\u00e7as ainda n\u00e3o foi definida.<\/p>\n\n\n\n<p>Estudiosos apontam que a&nbsp;<strong>tend\u00eancia \u00e9 que a al\u00edquota seja uniforme em todo o pa\u00eds, e que mude para 8% a al\u00edquota m\u00e1xima em todos os estados<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto sobre como ficam as heran\u00e7as na&nbsp;Reforma Tribut\u00e1ria, \u00e9 de que o ITCMD n\u00e3o ser\u00e1 cobrado sobre heran\u00e7as que estejam relacionadas a doa\u00e7\u00f5es e tenham como sucessores ou donat\u00e1rio entidades p\u00fablicas, religiosas, pol\u00edticas ou sindicais, ou institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos com finalidade de relev\u00e2ncia p\u00fablica e social.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/calculadora-reforma-tributaria\/\" target=\"_blank\" rel=\" noreferrer noopener\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"615\" height=\"300\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/reforma-tributaria\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/KV-2-Copy-1-4.webp\" alt=\"\" class=\"wp-image-40273\" srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/reforma-tributaria\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/KV-2-Copy-1-4.webp 615w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/reforma-tributaria\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/KV-2-Copy-1-4-300x146.webp 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 615px) 100vw, 615px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-muda-para-empresas-com-a-reforma-tributaria\">O que muda para empresas com a Reforma Tribut\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n<p>Neste artigo, trouxemos apenas os principais pontos de o que muda para o consumidor de forma direta. Contudo, os principais impactados com a&nbsp;Reforma Tribut\u00e1ria&nbsp;s\u00e3o as empresas. Assim, \u00e9 poss\u00edvel que ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o completa dos novos impostos e diferentes recursos propostos pela reforma, como o&nbsp;<a href=\"https:\/\/site-stg1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/como-calcular-split-payment-no-fluxo-de-caixa-apos-a-reforma-tributaria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">split payment<\/a>&nbsp;e mudan\u00e7as sobre os&nbsp;<a href=\"https:\/\/site-stg1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/o-que-e-credito-tributario-na-reforma-tributaria-e-como-isso-afeta-o-preco-do-seu-produto\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/a>, haja mudan\u00e7a no pre\u00e7o de mercadorias e servi\u00e7os (para cima e para baixo).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 fundamental, enquanto consumidor, que voc\u00ea tamb\u00e9m entenda como funciona a&nbsp;Reforma Tribut\u00e1ria&nbsp;e como ela vai influenciar os impostos das empresas e, por consequ\u00eancia, no seu bolso. <\/p>\n\n\n\n<p>Mas uma certeza \u00e9 que com a Reforma o consumidor ter\u00e1 mais transpar\u00eancia nos pre\u00e7os, o que facilita a compreens\u00e3o dos pre\u00e7os finais e reduz a complexidade no conhecimento do que \u00e9 pre\u00e7o e o que \u00e9 tributo, uma vez que hoje os tributos s\u00e3o embutidos no pre\u00e7o e com a nova sistem\u00e1tica a tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 \u201cpor fora\u201d, logo 100% transparente para o consumidor no documento fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Contabilizei<\/a>&nbsp;\u00e9 o maior escrit\u00f3rio de contabilidade do Brasil e est\u00e1 acompanhando todas as discuss\u00f5es sobre o tema para orientar os seus clientes e todas as pessoas que desejam empreender no pa\u00eds e abrir um CNPJ. 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