{"id":39289,"date":"2025-06-24T16:00:49","date_gmt":"2025-06-24T19:00:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/?post_type=reforma_post&p=39289"},"modified":"2026-03-25T16:57:39","modified_gmt":"2026-03-25T19:57:39","slug":"reforma-tributaria-imposto-seletivo","status":"publish","type":"reforma_post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/reforma-tributaria\/artigo\/reforma-tributaria-imposto-seletivo\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: Imposto Seletivo, o que \u00e9 e quem vai pagar?"},"content":{"rendered":"\n

O Imposto Seletivo (IS), tamb\u00e9m conhecido como Imposto do Pecado<\/strong>, \u00e9 um novo tributo criado a partir da Reforma Tribut\u00e1ria aprovada no Brasil em 2023. <\/p>\n\n\n\n

O Imposto Seletivo foi aprovado e vai incidir sobre produ\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, como cigarros e bebidas alco\u00f3licas, al\u00e9m de produtos mal\u00e9ficos ao meio ambiente, como carros. <\/p>\n\n\n\n

O Imposto Seletivo ser\u00e1 federal e objeto da avalia\u00e7\u00e3o quinquenal sobre a sua efetividade em desestimular o consumo de produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente e ter\u00e1 car\u00e1ter extrafiscal (n\u00e3o arrecadat\u00f3rio).<\/p>\n\n\n\n

Ele n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0 n\u00e3o cumulatividade e incidir\u00e1 uma \u00fanica vez sobre o bem. A lista de incid\u00eancia ser\u00e1 taxativa e com abertura por NCMs e, al\u00e9m disso, tal imposto n\u00e3o integrar\u00e1 a base de c\u00e1lculo do ICMS (transi\u00e7\u00e3o), IBS, CBS<\/a> e o pr\u00f3prio IS incidentes na opera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

Saiba como o Imposto do Pecado influencia no pre\u00e7o dos produtos que voc\u00ea consome ou, se voc\u00ea for um empreendedor, como ele afeta o que voc\u00ea vende. <\/p>\n\n\n\n

Aproveitando, veja o que muda em impostos para PJs, o que muda no caso de aut\u00f4nomos e o que muda no caso de empreendedores com funcion\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Quem sofre incid\u00eancia do Imposto Seletivo?<\/h2>\n\n\n\n
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  • Ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves emissores de poluentes (exceto caminh\u00f5es);<\/li>\n\n\n\n
  • Produtos fum\u00edgenos;<\/li>\n\n\n\n
  • Bebidas alc\u00f3olicas;<\/li>\n\n\n\n
  • Bebidas a\u00e7ucaradas;<\/li>\n\n\n\n
  • Bens minerais extra\u00eddos (teto de al\u00edquota de 1%),<\/li>\n\n\n\n
  • Concursos de progn\u00f3sticos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Qual ser\u00e1 a al\u00edquota do Imposto Seletivo?<\/h2>\n\n\n\n

    A princ\u00edpio, o Imposto Seletivo n\u00e3o ter\u00e1 uma al\u00edquota fixa, justamente por ser \u201cseletivo\u201d<\/strong>, no sentido literal da palavra. Ou seja, ser\u00e3o bens e servi\u00e7os selecionados e com al\u00edquotas distintas, conforme o grau de preju\u00edzo que pode causar<\/strong> \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. Por isso, \u00e9 um imposto pol\u00eamico e que vem provocando diversas discuss\u00f5es nos setores afetados. <\/p>\n\n\n\n

    Segundo o projeto de Lei Complementar n\u00ba 68 de 2024, as al\u00edquotas ser\u00e3o previstas em lei ordin\u00e1ria. Um exemplo de como supor a al\u00edquota do Imposto Seletivo \u00e9 considerar como funciona hoje o IPI (Imposto sobre produtos industrializados). <\/p>\n\n\n\n

    No caso do IPI, por exemplo, um bronzeador paga 7,8% de IPI, enquanto o cigarro possui al\u00edquota de 300%. Isso porque se entende que o cigarro \u00e9 muito mais prejudicial \u00e0 sa\u00fade que o uso de bronzeador solar. <\/p>\n\n\n\n

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