{"id":39273,"date":"2025-06-23T16:21:28","date_gmt":"2025-06-23T19:21:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/?post_type=reforma_post&p=39273"},"modified":"2026-03-25T16:34:26","modified_gmt":"2026-03-25T19:34:26","slug":"reforma-tributaria-aliquota-base","status":"publish","type":"reforma_post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/reforma-tributaria\/artigo\/reforma-tributaria-aliquota-base\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: qual a al\u00edquota base?"},"content":{"rendered":"\n

Os principais tributos sobre o consumo ser\u00e3o unificados em um novo, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com al\u00edquota padr\u00e3o ainda a ser definida, mas estimada em torno de 28%.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O IVA \u00e9 um imposto n\u00e3o cumulativo, o que significa que ele \u00e9 cobrado apenas sobre o valor que \u00e9 agregado em cada etapa da cadeia produtiva<\/strong>, sem que haja ac\u00famulo de impostos sobre impostos. Isso traz mais transpar\u00eancia sobre quanto realmente se est\u00e1 pagando de tributos em cada produto ou servi\u00e7o consumido pelas empresas e pessoas f\u00edsicas. <\/p>\n\n\n\n

Para lidar com as diferentes necessidades dos governos federal, estaduais e municipais, no Brasil foi criado um IVA Dual<\/strong>. Ou seja, ele introduz dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), que substituir\u00e1 o ICMS e o ISS em n\u00edvel estadual e municipal, e a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), que substituir\u00e1 PIS e COFINS em n\u00edvel federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que tamb\u00e9m \u00e9 um imposto federal, n\u00e3o ser\u00e1 extinto mas ter\u00e1 sua al\u00edquota zerada, exceto para produtos iguais ou similares produzidos na Zona Franca de Manau<\/strong>s, visando manter o beneficiamento fiscal nesta regi\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

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Outra inova\u00e7\u00e3o trazida pela Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 o Imposto Seletivo (IS<\/strong>). De \u00e2mbito federal, o IS tem como objetivo desestimular o consumo de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente<\/strong>. A Lei Complementar 214\/2025<\/a> prev\u00ea os bens e servi\u00e7os sujeitos ao IS, que ter\u00e3o al\u00edquotas distintas, ainda a serem definidas em lei.<\/p>\n\n\n\n

A Lei Complementar 214\/2025 que institui e regulamenta os novos tributos, visa travar a al\u00edquota geral em 26,5%. No entanto, para que isso seja poss\u00edvel ser\u00e1 necess\u00e1ria uma s\u00e9rie de adapta\u00e7\u00f5es no texto da Lei, para retrabalhar exce\u00e7\u00f5es de beneficiamento fiscal para determinadas atividades e setores econ\u00f4micos, para que atinja o limite estabelecido. A expectativa \u00e9 de que essa adequa\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a at\u00e9 2031, conforme previsto na lei. Por enquanto,  a al\u00edquota geral do IVA estimada \u00e9 de 28%, dividindo-se em 18,70% de IBS e 9,30% de CBS<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

A Lei prev\u00ea que a al\u00edquota geral seja reduzida em 60% para alguns setores, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte, produtos agropecu\u00e1rios e cultura<\/strong>. J\u00e1 os profissionais liberais, como arquitetos, engenheiros e advogados ter\u00e3o uma al\u00edquota intermedi\u00e1ria reduzida em 30%<\/strong>, e haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de tributos para produtos e institui\u00e7\u00f5es como os da cesta b\u00e1sica e templos religiosos.<\/p>\n\n\n\n

Importante ressaltar que a Reforma Tribut\u00e1ria, ao implementar um IVA amplo, mais simplificado e harmonioso, busca alcan\u00e7ar a meta de tornar o sistema tribut\u00e1rio descomplicado, reduzir a burocracia e garantir uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa e eficiente da carga fiscal para todos os contribuintes e para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

E, inclusive, tal conquista j\u00e1 foi realizada e muito se assemelha com a cria\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica do Simples Nacional, que trouxe mais simplicidade  \u00e0s normas federais, estaduais e municipais, unificando os tributos em um \u00fanico recolhimento via DAS, ou seja, sendo pioneira na Arrecada\u00e7\u00e3o Unificada.<\/p>\n\n\n\n

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