{"id":39252,"date":"2025-06-23T14:41:40","date_gmt":"2025-06-23T17:41:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/?post_type=reforma_post&p=39252"},"modified":"2025-12-17T17:29:38","modified_gmt":"2025-12-17T20:29:38","slug":"reforma-tributaria-o-que-e-e-o-que-muda-para-empresas","status":"publish","type":"reforma_post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/reforma-tributaria\/artigo\/reforma-tributaria-o-que-e-e-o-que-muda-para-empresas\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: o que \u00e9 e o que muda para empresas"},"content":{"rendered":"\n

A Reforma Tribut\u00e1ria foi aprovada por meio da Emenda Constitucional \u2013 EC n\u00ba 132 em dezembro de 2023. Neste momento, a Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo est\u00e1 em regulamenta\u00e7\u00e3o e ainda h\u00e1 algumas discuss\u00f5es importantes pela frente. No entanto, quando falamos sobre o Reforma Tribut\u00e1ria e o que muda <\/strong>para as empresas, j\u00e1 podemos destacar algumas das principais mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Os especialistas da Contabilizei compartilham neste artigo os destaques do que voc\u00ea precisa estar ciente sobre o que muda com a Reforma Tribut\u00e1ria se voc\u00ea possui uma empresa aberta ou atua por meio de um CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

Entenda mais sobre Reforma Tribut\u00e1ria no artigo completo. Aqui, fornecemos uma vers\u00e3o resumida com os principais pontos.<\/p>\n\n\n\n

Resumidamente, o que muda com a Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Simplifica\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/li>\n\n\n\n
  2. N\u00e3o cumulatividade ampla<\/li>\n\n\n\n
  3. Uniformiza\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas<\/li>\n\n\n\n
  4. Simples Nacional H\u00edbrido<\/li>\n\n\n\n
  5. Tributa\u00e7\u00e3o no destino<\/li>\n\n\n\n
  6. Regimes diferenciados e espec\u00edficos<\/li>\n\n\n\n
  7. Split payment<\/li>\n\n\n\n
  8. Imposto seletivo<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

    Uma das principais mudan\u00e7as de o que muda com a Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o dos tributos no IVA DUAL que simplifica a gest\u00e3o tribut\u00e1ria para as empresas<\/strong>, reduzindo a burocracia e os custos administrativos e de compliance<\/em> associados ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o cumulatividade ampla<\/h2>\n\n\n\n

    O segundo principal ponto de o que muda na Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do IVA DUAL ser\u00e1 n\u00e3o-cumulativo, o que significa que as empresas poder\u00e3o descontar o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva<\/strong>. Isso ajuda a evitar a tributa\u00e7\u00e3o em cascata, reduzindo o custo efetivo para as empresas.<\/p>\n\n\n\n

    Uniformiza\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas<\/h2>\n\n\n\n

    A reforma prev\u00ea a uniformiza\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas em todo o territ\u00f3rio nacional, substituindo as diferentes al\u00edquotas federais, estaduais e municipais<\/strong> que existem atualmente, simplificando a administra\u00e7\u00e3o fiscal para empresas que operam em m\u00faltiplas jurisdi\u00e7\u00f5es, facilitando o planejamento e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Mas tal uniformiza\u00e7\u00e3o demandar\u00e1 as empresas repensarem a precifica\u00e7\u00e3o dos seus produtos e servi\u00e7os<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Simples Nacional H\u00edbrido<\/h2>\n\n\n\n

    A Reforma criou um regime h\u00edbrido para que o optante pelo Simples Nacional possa recolher o IBS e CBS de forma segregada, se assim o desejar<\/strong>. A ideia \u00e9 que as empresas optantes pelo Simples Nacional possam continuar nesse sistema para o recolhimento dos demais tributos e optar pelo regime n\u00e3o-cumulativo do IBS e da CBS se lhes for economicamente mais favor\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

    Esse \u00e9 um ponto sens\u00edvel e deve ser analisado e estudado com calma pelas PJs do Simples Nacional<\/strong>, pois conforme texto da Reforma Tribut\u00e1ria PLP 68\/2024 se a empresa optar por recolher a CBS<\/a> e IBS pelo regime normal com al\u00edquota padr\u00e3o do IVA, de forma avulsa a DAS, ela permitir\u00e1 a apropria\u00e7\u00e3o integral de cr\u00e9ditos para seus clientes, caso contr\u00e1rio, o cr\u00e9dito ser\u00e1 proporcional ao IBS e CBS recolhido na DAS, ou seja, bem inferior e que poder\u00e1 levar a perda de competitividade dessas empresas a depender do mercado que atuam (B2B ou B2C).<\/p>\n\n\n\n

    Aqui, ponto importante \u00e9 destacar que h\u00e1 um aumento significativo de impostos, por isso a decis\u00e3o deve ser tomada ap\u00f3s an\u00e1lise de cada cen\u00e1rio individualmente.<\/p>\n\n\n\n

    Tributa\u00e7\u00e3o no destino<\/h2>\n\n\n\n

    Est\u00e1 entre as principais mudan\u00e7as da reforma dos tributos incidentes sobre o consumo. O texto constitucional, promulgado no fim do ano passado, alterou a tributa\u00e7\u00e3o da origem para o destino, com o objetivo principal de possibilitar o fim da guerra fiscal entre os estados<\/strong> e de tributar efetivamente o consumo \u2013 que diferentemente do modelo anterior, ao tributar na origem, atingia a produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Regimes diferenciados e espec\u00edficos<\/h2>\n\n\n\n

    Foram criados regimes diferenciados para alguns setores da economia, com redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de IBS e CBS em 30% <\/strong>(Profiss\u00f5es regulamentadas fiscalizadas por conselhos), em 60%<\/strong> (Servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, medicamento, etc) e a 0%<\/strong> (servi\u00e7os prestados por Institui\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o \u2013 ICT \u2013 sem fins lucrativo, dentre outros).<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m foram criados regimes espec\u00edficos para alguns setores da economia com particularidades, como, por exemplo, servi\u00e7os financeiros, bares e restaurantes, ag\u00eancias de viagens e de turismo.<\/p>\n\n\n\n

    Split payment<\/h2>\n\n\n\n

    Com a Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo, a forma de recolher os novos tributos IBS e CBS ser\u00e1 completamente alterada, afetando o fluxo de caixa das empresas. Isso porque, o recolhimento dos tributos, que hoje \u00e9 feito mensalmente, ser\u00e1 realizado de imediato com o pagamento do bem ou do servi\u00e7o, por meio de um sistema conhecido como split payment <\/em><\/strong>que significa \u201cpagamento dividido\u201d. <\/p>\n\n\n\n

    Tal cria\u00e7\u00e3o visa reduzir a sonega\u00e7\u00e3o e a inadimpl\u00eancia, isso porque, a parte do tributo devido sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o de venda, ser\u00e1 recolhido imediatamente aos cofres p\u00fablicos, sem que o empreendedor receba este valor. Neste caso, o empreendedor receber\u00e1 apenas o valor da venda sem os impostos. Esse sistema est\u00e1 dividido em \u201cinteligente\u201d, \u201csimplificado\u201d e \u201cmanual\u201d. <\/p>\n\n\n\n

    O modelo \u201cinteligente\u201d determina que o meio de pagamento deve consultar os sistemas da Receita Federal e do Comit\u00ea Gestor do IBS para recolher somente a diferen\u00e7a entre o valor que deveria incidir na opera\u00e7\u00e3o e a quantidade do imposto j\u00e1 paga por meio de compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos ao fornecedor. <\/p>\n\n\n\n

    O m\u00e9todo \u201csimplificado\u201d destina-se a vendas no varejo para n\u00e3o contribuintes, em opera\u00e7\u00f5es onde um percentual fixo de IBS\/CBS \u00e9 separado. A ades\u00e3o a esse sistema ser\u00e1 opcional para o fornecedor, e a al\u00edquota de reten\u00e7\u00e3o ser\u00e1 determinada em conjunto pela Receita Federal e pelo Comit\u00ea Gestor do IBS.<\/p>\n\n\n\n

    E, por fim, o split payment<\/em> \u201cmanual\u201d<\/strong> ser\u00e1 utilizado para pagamentos realizados fora do sistema financeiro, como em compras feitas com dinheiro ou cheque, ou outros meios que n\u00e3o sejam eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n

    Leia a entrevista que o vice-presidente da Contabilizei, Charles Gularte, cedeu \u00e0 Exame sobre o tema<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Imposto seletivo<\/h2>\n\n\n\n

    Na regulamenta\u00e7\u00e3o o governo federal tamb\u00e9m prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo (IS<\/a>) \u2013 tamb\u00e9m apelidado de \u2018Imposto do Pecado<\/strong>\u2018 \u2013 que ser\u00e1 cobrado sobre alguns itens, os chamados de prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    \n

    Para saber\u00a0o que muda na Reforma Tribut\u00e1ria para pessoas f\u00edsicas<\/a>, leia este outro conte\u00fado.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Como se preparar para as mudan\u00e7as da Reforma Tribut\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n

    Assim, o primeiro passo para quem possui um CNPJ se adequar \u00e0s mudan\u00e7as da Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 ficar atento ao gerenciamento fiscal e financeiro das empresas. A pessoa jur\u00eddica deve ter aten\u00e7\u00e3o extra na readequa\u00e7\u00e3o dessas novas al\u00edquotas e seus impactos nos fluxos financeiros e econ\u00f4micos da empresa.<\/p>\n\n\n\n

    Vale ressaltar que existe a previs\u00e3o na Reforma do Consumo que o Governo dever\u00e1 propor projeto de lei que reforme a tributa\u00e7\u00e3o da renda e folha de sal\u00e1rios em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional, mas, infelizmente, o Governo j\u00e1 informou que tal prazo n\u00e3o ser\u00e1 cumprido, esse \u00e9 tamb\u00e9m mais um tema relevante que o time de especialistas em tributa\u00e7\u00e3o da Contabilizei est\u00e1 acompanhando de perto.<\/p>\n\n\n\n

    Conte com a Contabilizei para adaptar a sua empresa ao novo cen\u00e1rio de impostos do Brasil.
    Nosso time de especialistas est\u00e1 preparado para abrir seu CNPJ e fazer toda a gest\u00e3o tribut\u00e1ria neste novo contexto. Fa\u00e7a como mais de 70 mil clientes e venha para a Contabilizei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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