A Contrata\u00e7\u00e3o PJ MEI funciona da mesma forma como a contrata\u00e7\u00e3o de outros tipos de empresa: o tomador do servi\u00e7o mant\u00e9m um contrato assinado com o prestador, e o que regulamenta essa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 esse documento.<\/b><\/p>\n
\u00c9 importante que fique claro para ambas as partes que n\u00e3o se trata da contrata\u00e7\u00e3o de um profissional, como acontece na rela\u00e7\u00e3o de emprego. A empresa que solicita os servi\u00e7os de outra n\u00e3o pode impor hor\u00e1rio fixo de trabalho nem subordina\u00e7\u00e3o aos profissionais que est\u00e3o prestando os servi\u00e7os: o que pode ficar estabelecido no contrato s\u00e3o prazos de entrega, datas para reuni\u00f5es, e at\u00e9 mesmo n\u00famero de horas de atua\u00e7\u00e3o, sem controle de ponto.<\/span><\/p>\n Para quem trabalha neste formato, com a abertura de uma empresa, a atua\u00e7\u00e3o fica mais flex\u00edvel, adequando os hor\u00e1rios \u00e0s entregas necess\u00e1rias, al\u00e9m de permitir ao profissional pensar em expandir o neg\u00f3cio, buscando mais clientes. O MEI, no entanto, nem sempre \u00e9 o tipo de empresa mais indicado: com limita\u00e7\u00e3o de faturamento de R$ 81 mil<\/span> ao ano, o Microempreendedor Individual tem uma renda m\u00e9dia de R$ 6750 por m\u00eas – e em muitas atividades que podem atuar como PJ \u00e9 poss\u00edvel ter um faturamento maior do que isso.\u00a0<\/span><\/p>\n