{"id":817,"date":"2023-03-29T13:41:49","date_gmt":"2023-03-29T16:41:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/?post_type=perguntas&p=817"},"modified":"2026-01-16T11:47:40","modified_gmt":"2026-01-16T14:47:40","slug":"desenquadramento-mei-retroativo","status":"publish","type":"perguntas","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/desenquadramento-mei-retroativo\/","title":{"rendered":"Desenquadramento MEI retroativo: como fazer?"},"content":{"rendered":"

Para realizar o desenquadramento do MEI de forma retroativa, \u00e9 necess\u00e1rio comunicar a Receita Federal atrav\u00e9s do<\/span> Portal do Simples Nacional<\/span><\/a> e ent\u00e3o seguir com o registro da empresa nos \u00f3rg\u00e3os competentes, j\u00e1 com a nova formata\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e tribut\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

A raz\u00e3o pela qual os Microempreendedores Individuais – MEIs precisam desenquadrar suas empresas de forma retroativa \u00e9 o<\/span> limite de faturamento ultrapassado em mais de 20% <\/b>– R$ 97.200,00 em 2026<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quando isso acontece, a altera\u00e7\u00e3o tem efeito desde o in\u00edcio do ano corrente ao da comunica\u00e7\u00e3o, ou seja, aqueles que em julho de 2026 ultrapassarem o faturamento permitido em mais de R$ 97.200.00, deixam de ser MEI desde janeiro de 2026.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 recomend\u00e1vel que o processo de migra\u00e7\u00e3o seja realizado ou acompanhado por um contador especialista<\/b>, que passa a ser obrigat\u00f3rio para cumprir com rotinas da empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o sabe como fazer o desenquadramento de MEI? Deixe com a gente. Agora a Contabilizei faz todo o processo de forma gratuita para voc\u00ea. \u00c9 muito mais facilidade e seguran\u00e7a para sua empresa.<\/span> Fale com um dos nossos mais de mil especialista<\/span><\/a>s para iniciar o desenquadramento do seu MEI.<\/span><\/p>\n

Depois de encontrar uma contabilidade de confian\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio comunicar a Receita Federal atrav\u00e9s do Portal do Simples Nacional sobre o excesso de faturamento, solicitando o desenquadramento como MEI.\u00a0<\/span><\/p>\n

Feito isso, \u00e9 elaborada a nova documenta\u00e7\u00e3o com as novas caracter\u00edsticas da empresa para o registro na Junta Comercial e demais \u00f3rg\u00e3os.\u00a0<\/span><\/p>\n

As defini\u00e7\u00f5es incluem a escolha de uma nova natureza jur\u00eddica, que pode ou n\u00e3o incluir s\u00f3cios, adequa\u00e7\u00e3o das atividades, uma vez que fora do MEI existem mais CNAEs permitidas e um novo regime tribut\u00e1rio, podendo ser Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.<\/span><\/p>\n

Como o desenquadramento acontece de forma retroativa, a contabilidade ter\u00e1 a importante miss\u00e3o de reconstituir a movimenta\u00e7\u00e3o financeira, cont\u00e1bil e tribut\u00e1ria desde o in\u00edcio do novo regime. Ou seja, no exemplo apresentado, o contador precisa refazer as informa\u00e7\u00f5es desde janeiro de mesmo ano, calcular as guias de imposto desde ent\u00e3o no regime tribut\u00e1rio escolhido e apresentar os relat\u00f3rios cont\u00e1beis do per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

Outra forma de realizar o desenquadrame<\/span><\/a>n<\/span>to<\/span><\/a>, \u00e9 baixar o CNPJ atual como MEI antes de ultrapassar o limite do faturamento e ent\u00e3o abrir uma nova empresa no formato desejado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Via de regra, este \u00faltimo processo tende a ser realizado em menor tempo, com menos burocracia e custos para o empres\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, fique atento ao crescimento do MEI e converse com uma contabilidade especializada neste processo para esclarecer suas d\u00favidas e j\u00e1 definir o caminho ideal para seu neg\u00f3cio ap\u00f3s o desenquadramento, retroativo ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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