{"id":556,"date":"2022-12-29T14:18:02","date_gmt":"2022-12-29T17:18:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/?post_type=perguntas&p=556"},"modified":"2026-01-15T18:23:00","modified_gmt":"2026-01-15T21:23:00","slug":"mei-paga-imposto-para-emitir-nota-fiscal","status":"publish","type":"perguntas","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/mei-paga-imposto-para-emitir-nota-fiscal\/","title":{"rendered":"MEI paga imposto para emitir nota fiscal?"},"content":{"rendered":"

Sim, o MEI (Microempreendedor Individual), assim como todos os demais CNPJs registrados, paga impostos para ter a possibilidade de emitir Notas Fiscais. Importante ressaltar que o MEI n\u00e3o recolhe impostos ou taxas na nota fiscal propriamente dita, mas sim em uma DAS MEI<\/a> mensal de valor fixo que simplifica o recolhimento.<\/b><\/p>\n

Para emitir a nota fiscal o MEI precisa estar em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es e cadastrado no site do munic\u00edpio de atua\u00e7\u00e3o. O valor total da NF deve ser o valor a ser recebido, sem recolhimento de nenhum imposto. Outra caracter\u00edstica do MEI \u00e9 que ele pode receber suas notas fiscais em conta pessoa f\u00edsica – o que n\u00e3o acontece com MEs e EPPs que precisam de conta pessoa jur\u00eddica para receber pelos seus servi\u00e7os atrav\u00e9s do CNPJ.<\/span><\/p>\n

O MEI paga os impostos mensais fixos na DAS MEI – que deve ser paga at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas subsequente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. importante destacar que o recolhimento dos impostos deve ser feito independente de ter ou n\u00e3o faturamento no m\u00eas.<\/span><\/p>\n

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Atividade<\/span><\/td>\nValor\u00a0<\/span><\/td>\nComposi\u00e7\u00e3o<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
com\u00e9rcio ou ind\u00fastria<\/span><\/td>\nR$ 82,05<\/td>\nR$ 81,05 do INSS + R$ 1,00 do ICMS<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
prestadores de servi\u00e7os<\/span><\/td>\nR$ 86,05<\/td>\nR$ 81,05 do INSS + R$ 5,00 de ISS<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
com\u00e9rcio e servi\u00e7os<\/span><\/td>\nR$ 87,05<\/td>\nR$ 81,05 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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O valor m\u00e1ximo de faturamento anual que o MEI pode ter \u00e9 de R$ 81 mil. Caso passe desse valor, mas abaixo de 20% deve fazer a prepara\u00e7\u00e3o para o desenquadramento no final do exerc\u00edcio. Caso o valor ultrapasse os 20% o desenquadramento deve ser feito de maneira imediata.<\/span><\/p>\n

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