{"id":430,"date":"2022-11-08T09:46:59","date_gmt":"2022-11-08T12:46:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/?post_type=perguntas&p=430"},"modified":"2025-12-23T15:36:35","modified_gmt":"2025-12-23T18:36:35","slug":"trabalho-de-carteira-assinada-posso-ser-empreendedor-individual","status":"publish","type":"perguntas","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/trabalho-de-carteira-assinada-posso-ser-empreendedor-individual\/","title":{"rendered":"Trabalho de carteira assinada, posso ser empreendedor individual?"},"content":{"rendered":"

Sim, quem trabalha com carteira assinada tanto pode ser MEI (Microempreendedor Individual) como pode ter ou participar de sociedades em outros tipos de empresa.<\/b><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 nenhum impedimento legal que impossibilite o trabalhador celetista de desempenhar uma segunda fun\u00e7\u00e3o como MEI, por\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio atender \u00e0s regras estabelecidas para ingressar na categoria, al\u00e9m de estar ciente de que o registro como microempreendedor individual pode n\u00e3o ser aceito em algumas situa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, o MEI que possui carteira assinada tem seus direitos garantidos, como sal\u00e1rio proporcional, aviso pr\u00e9vio indenizado, f\u00e9rias proporcionais e vencidas e tamb\u00e9m 13\u00ba sal\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para que voc\u00ea tome a decis\u00e3o correta quanto a atuar como CLT e ter um neg\u00f3cio de maneira concomitante, elencamos alguns fatores que voc\u00ea deve levar em conta:<\/b><\/p>\n

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  1. O MEI voc\u00ea perde o direito ao Seguro-Desemprego, pois ele \u00e9 considerado fonte de renda.<\/span><\/li>\n
  2. A contribui\u00e7\u00e3o do INSS deve ser recolhida nas duas modalidades: MEI e CLT.<\/span><\/li>\n
  3. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador como CLT pode ser somado ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o como MEI no ato da aposentadoria, desde que n\u00e3o sejam concomitantes.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Alguns aspectos que podem impedir CLT de se tornar MEI:<\/b><\/p>\n

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    1. Contrato de trabalho : se houver cl\u00e1usulas que n\u00e3o permitam a participa\u00e7\u00e3o de empregados em outras institui\u00e7\u00f5es ou modalidades empresariais.<\/span><\/li>\n
    2. Jornada de Trabalho : Se h\u00e1 choque entre o hor\u00e1rio de trabalho e a atua\u00e7\u00e3o da atividade como microempreendedor individual.<\/span><\/li>\n
    3. Atividade (CNAE) : Se a atividade como MEI for do mesmo ramo que a fun\u00e7\u00e3o estabelecida como empregado e gere concorr\u00eancia ou conflito de interesse.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
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