{"id":370,"date":"2022-08-29T10:24:36","date_gmt":"2022-08-29T13:24:36","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilizei-responde\/?post_type=perguntas&p=370"},"modified":"2026-06-12T10:40:16","modified_gmt":"2026-06-12T13:40:16","slug":"se-abrir-cnpj-perde-o-seguro-desemprego","status":"publish","type":"perguntas","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/se-abrir-cnpj-perde-o-seguro-desemprego\/","title":{"rendered":"Se abrir CNPJ perde o seguro desemprego?"},"content":{"rendered":"

A resposta \u00e9: depende. <\/span>Quem possui um CNPJ ativo em seu nome ou participa como s\u00f3cio de uma empresa n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego <\/b>se a renda for maior que um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Essa regra vale para todos os tipos de empresa, <\/span>inclusive o MEI<\/b>.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 quem abre um CNPJ ou MEI enquanto recebe o seguro-desemprego, pode ter o benef\u00edcio cancelado se n\u00e3o provar que a renda \u00e9 nula ou menor que um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/span><\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho, <\/span>o seguro-desemprego \u00e9 um direito do trabalhador previsto na CLT<\/b> (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), <\/span>que garante uma renda m\u00ednima<\/b> para a sua pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o e de sua fam\u00edlia no per\u00edodo de desemprego, <\/span>quando h\u00e1 demiss\u00e3o sem justa causa<\/b>.<\/span><\/p>\n

Como funciona o recebimento do seguro-desemprego para quem j\u00e1 tem um CNPJ?<\/span><\/h2>\n

Se voc\u00ea tem um CNPJ ativo e est\u00e1 faturando ou retirando pr\u00f3-labore, o seguro-desemprego pode n\u00e3o ser concedido ou pode ser cancelado<\/b>, pois entende-se que o benefici\u00e1rio exerce atividade remunerada.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, se o faturamento do seu CNPJ for menor que um sal\u00e1rio m\u00ednimo, nulo, e voc\u00ea n\u00e3o estiver tirando pr\u00f3-labore, voc\u00ea pode tentar solicitar o seguro-desemprego<\/b>. Vale lembrar que o recebimento n\u00e3o \u00e9 garantido, pois o pedido passar\u00e1 por uma an\u00e1lise para comprovar que voc\u00ea realmente n\u00e3o possui renda suficiente.<\/span><\/p>\n

Caso o benef\u00edcio seja negado, <\/span>solicite ao seu contador documentos<\/b> cont\u00e1beis que <\/span>comprovem a inatividade e a aus\u00eancia de renda da empresa<\/b>. No caso do MEI, \u00e9 poss\u00edvel apresentar a DASN-SIMEI zerada.<\/span><\/p>\n

Com esses documentos, <\/span>voc\u00ea pode entrar com um recurso administrativo<\/b> junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho <\/span>para tentar obter ou manter o benef\u00edcio<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como funciona o recebimento do seguro-desemprego para quem j\u00e1 tem um CNPJ?<\/span><\/h2>\n

Para as pessoas <\/span>desligadas do emprego CLT que est\u00e3o dando entrada ou j\u00e1 recebendo o seguro-desemprego<\/b> e que pretendem abrir um CNPJ, o recomendado \u00e9 <\/span>aguardar o recebimento da \u00faltima parcela antes de formalizar<\/b> a abertura da <\/span>empresa<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso porque <\/span>h\u00e1 grandes chances de o benef\u00edcio ser cancelado a partir da constitui\u00e7\u00e3o do CNPJ<\/b>.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, se a sua empresa for aberta enquanto voc\u00ea estiver recebendo o seguro-desemprego e possuir faturamento nulo ou inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, existe a possibilidade de manter o benef\u00edcio.\u00a0<\/span><\/p>\n

O entendimento legal \u00e9 que o seguro-desemprego tem como objetivo garantir o sustento do trabalhador que n\u00e3o possui outras fontes de renda. Portanto, se a empresa n\u00e3o gera lucros, ela n\u00e3o deveria ser considerada uma fonte de renda.\u00a0<\/span><\/p>\n

Contudo, a continuidade do pagamento depender\u00e1 de an\u00e1lise do governo, podendo ser necess\u00e1rio entrar com um recurso para comprovar a aus\u00eancia de faturamento caso o sistema suspenda as parcelas preventivamente.<\/span><\/p>\n

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