Uma empresa de engenharia pode ser Simples Nacional, visto que a lei de cria\u00e7\u00e3o desse regime tribut\u00e1rio engloba essa atividade. No entanto, \u00e9 preciso considerar tamb\u00e9m o limite de faturamento anual, entre outros crit\u00e9rios.<\/p>\n
Na hora de <\/span>abrir empresa<\/span><\/a>, um dos pontos que precisa ser decidido \u00e9 o regime tribut\u00e1rio. Por essa raz\u00e3o, engenheiros que est\u00e3o tirando o CNPJ para os seus neg\u00f3cios comumente t\u00eam a seguinte d\u00favida: \u201c<\/span>Empresa de engenharia pode ser Simples Nacional?<\/span><\/i>\u201d<\/span><\/p>\n Para ter uma resposta para essa quest\u00e3o, o primeiro passo \u00e9 entender o que \u00e9 o Simples Nacional.<\/span><\/p>\n O <\/span>Simples Nacional<\/span><\/a> \u00e9 um regime tribut\u00e1rio, criado pela <\/span>Lei Complementar n\u00ba 123 de 14 de dezembro de 2006<\/span><\/a> que facilita o recolhimento de impostos de micro e pequenas empresas e que tamb\u00e9m oferece al\u00edquotas reduzidas.<\/span><\/p>\n Para ter um neg\u00f3cio sob esse regime \u00e9 preciso atender algumas regras, sendo a mais importante o limite de faturamento:<\/span><\/p>\n H\u00e1 outras determina\u00e7\u00f5es que precisam ser cumpridas, a exemplo da exig\u00eancia de ter apenas pessoas f\u00edsicas no quadro societ\u00e1rio \u2014 empresas do Simples Nacional n\u00e3o podem contar com outras empresas como s\u00f3cias.<\/span><\/p>\n No entanto, o faturamento \u00e9 um dos primeiros crit\u00e9rios eliminadores. A partir do momento que se atende essa condi\u00e7\u00e3o, tudo indica que \u00e9 poss\u00edvel optar por esse regime tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n E uma empresa de engenharia, pode ser Simples Nacional ou n\u00e3o? <\/span>Sim, pode<\/b>, e explicaremos agora os outros motivos que permitem isso!<\/span><\/p>\n Empresa de engenharia pode ser optante do Simples Nacional<\/b> considerando que a Lei Complementar n\u00ba 123 determina:<\/span><\/p>\n I – constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execu\u00e7\u00e3o de projetos e servi\u00e7os de paisagismo, bem como decora\u00e7\u00e3o de interiores<\/i><\/b>\u201d<\/span><\/i><\/p>\n Isso quer dizer que profissionais dessa \u00e1rea que est\u00e3o buscando descobrir <\/span>como abrir empresa de engenharia<\/span><\/a> tem esse regime tribut\u00e1rio como op\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n Entretanto, isso leva a outra d\u00favida: \u201c<\/span>Se pode optar pelo Simples Nacional, significa que <\/span><\/i>engenheiro pode ser MEI<\/span><\/i><\/a>?\u201d<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n N\u00e3o! Apesar de os Microempreendedores Individuais serem automaticamente enquadrados nesse regime tribut\u00e1rio, h\u00e1 diversas atividades econ\u00f4micas que n\u00e3o podem ser MEI, como \u00e9 o caso dos engenheiros.<\/span><\/p>\n Um dos motivos \u00e9 que profiss\u00f5es como essa exige v\u00ednculo com um conselho de classe espec\u00edfico, e essa \u00e9 justamente uma das regras que determina quem n\u00e3o pode abrir CNPJ como MEI.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m do <\/span>limite de faturamento anual<\/b> que citamos logo no in\u00edcio deste artigo, e de <\/span>n\u00e3o ter pessoa jur\u00eddica no quadro societ\u00e1rio<\/b>, uma empresa de engenharia pode ser Simples Nacional se cumprir estas regras:<\/span><\/p>\n Uma empresa de engenharia pode ser Simples Nacional e inicialmente est\u00e1 <\/span>enquadrada no <\/b>Anexo IV<\/b><\/a> desse regime tribut\u00e1rio<\/b>, conforme define a Lei Complementar n\u00ba 123 em seu artigo 5\u00ba.<\/span><\/p>\n Atualmente, as al\u00edquotas praticadas nesse anexo s\u00e3o:<\/span><\/p>\n Por\u00e9m, existe o chamado <\/span>Fator R do Simples Nacional<\/span><\/a>, que permite a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas previstas nos Anexo III ou Anexo V dependendo do resultado obtido.<\/span><\/p>\n O Fator R considera o total da folha de pagamento de um neg\u00f3cio e a sua receita bruta dos \u00faltimos 12 meses do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n A f\u00f3rmula de c\u00e1lculo \u00e9: \u201c<\/span>Fator R = massa salarial \/ receita bruta<\/span><\/i>\u201d e para se enquadrar no Anexo III o resultado precisa ser igual ou superior a 28%. J\u00e1 para se enquadrar no Anexo V deve ser inferior a 28%.<\/span><\/p>\n A sigla <\/span>CNAE<\/span><\/a> significa Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas, e trata-se de um c\u00f3digo que aponta quais s\u00e3o as atividades executadas por uma empresa. Sua defini\u00e7\u00e3o correta \u00e9 de suma import\u00e2ncia, pois \u00e9 <\/span>por ele que \u00e9 feito o enquadramento tribut\u00e1rio correto do neg\u00f3cio.<\/b><\/p>\n Ou seja, escolher um CNAE errado pode fazer o empreendedor pagar impostos indevidos e at\u00e9 comprometer a legalidade da empresa.<\/span><\/p>\n No caso de uma companhia de engenharia, alguns CNAEs podem ser utilizados, a depender dos servi\u00e7os prestados. Alguns exemplos s\u00e3o:<\/span><\/p>\n Agora que voc\u00ea sabe que uma empresa de engenharia pode ser Simples Nacional, deve estar se perguntando quais tributos precisam ser pagos todos os meses, certo?<\/span><\/p>\n Os impostos dos neg\u00f3cios optantes pelo Simples Nacional s\u00e3o pagos por meio de uma \u00fanica guia chamada DAS, Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n O vencimento \u00e9 todo dia 20 e contempla os seguintes tributos:<\/span><\/p>\n Os valores a serem pagos diferem de empresa para empresa, e variam de acordo com o anexo e al\u00edquota que se enquadra o neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n Um detalhe bem importante que voc\u00ea precisa saber sobre tudo isso, \u00e9 que <\/span>voc\u00ea n\u00e3o precisa resolver essas quest\u00f5es por conta pr\u00f3pria<\/b>. Com o apoio de um <\/span>contador online<\/span><\/a>, como os profissionais da Contabilizei, voc\u00ea consegue <\/span>abrir empresa<\/span><\/a> de maneira f\u00e1cil, segura e sem erros, e nem precisa sair do seu escrit\u00f3rio para isso.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Para saber mais\u2026<\/b><\/p>\n Qual a CNAE para servi\u00e7os de engenharia?<\/span><\/a><\/p>\n Como abrir uma empresa de engenharia? Passo a passo<\/span><\/a><\/p>\n Quanto ganha um engenheiro? Sal\u00e1rios da profiss\u00e3o no Brasil em 2026<\/span><\/span><\/a><\/p>\n Simples Nacional: O Que \u00e9? Guia completo, faturamento, DAS e tabela 2026<\/span><\/span><\/a><\/p>\n Tabela Simples Nacional Completa 2026 <\/span>| Anexos e Al\u00edquotas<\/span><\/a><\/p>\n\n
Empresa de engenharia pode ser optante do Simples Nacional?<\/b>\u00a0<\/span><\/h2>\n
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Quando a empresa pode ser Simples Nacional?<\/b><\/h2>\n
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Em qual anexo do Simples Nacional se enquadram os servi\u00e7os de engenharia?<\/b><\/h2>\n
Qual o CNAE para servi\u00e7os de engenharia?\u00a0<\/b><\/h2>\n
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Quais s\u00e3o os tributos para esse tipo de atividade?\u00a0<\/b><\/h2>\n
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