{"id":348,"date":"2022-06-28T18:08:31","date_gmt":"2022-06-28T21:08:31","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilizei-responde\/?post_type=perguntas&p=348"},"modified":"2024-05-03T16:25:02","modified_gmt":"2024-05-03T19:25:02","slug":"quais-incentivos-o-governo-oferece-para-as-empresas","status":"publish","type":"perguntas","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/quais-incentivos-o-governo-oferece-para-as-empresas\/","title":{"rendered":"Quais incentivos o governo oferece para as empresas?"},"content":{"rendered":"

Existem incentivos no \u00e2mbito federal, estadual e municipal para as empresas que se enquadrem de alguma forma nas regras de cada incentivo. S\u00e3o eles:<\/span><\/p>\n

1.Principais incentivos no \u00e2mbito federal<\/b><\/h2>\n

Lei de incentivo ao esporte<\/b><\/h3>\n

Previsto na Lei 11.438 de 2006 refere-se\u00a0 ao incentivo ao esporte, permitindo que empresas invistam em projetos ligados a esta \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

Lei do audiovisual<\/b><\/h3>\n

A Lei 8.685 de 1.993 mostra o que s\u00e3o incentivos fiscais na \u00e1rea do audiovisual. Ela funciona exclusivamente na produ\u00e7\u00e3o de filmes brasileiros e independentes.<\/span><\/p>\n

RECAP<\/b><\/h3>\n

O Regime Especial de Aquisi\u00e7\u00e3o de Bens de Capital para Empresas Exportadoras est\u00e1 previsto na Lei n\u00ba11.196\/2005. Ele suspende a obrigatoriedade do PIS\/COFINS em aquisi\u00e7\u00f5es e ou importa\u00e7\u00f5es de equipamentos, instrumentos ou m\u00e1quinas novas, relacionadas em decreto.<\/span><\/p>\n

2.Incentivos Estaduais<\/b><\/h2>\n

ProAc<\/b><\/h3>\n

O ProAc\u00a0 \u00e9 um incentivo fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo que prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de valores para projetos culturais voltados para a comunidade LGBTQ+, negros e empoderamento feminino.<\/span><\/p>\n

Prodepe<\/b><\/h3>\n

O Programa de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Estado de Pernambuco \u00e9 um est\u00edmulo para que sejam feitos investimentos no com\u00e9rcio de atacados e atividade industrial.<\/span><\/p>\n

PAT<\/b><\/h3>\n

Muitas empresas que sabem o que s\u00e3o os incentivos fiscais optam por se inscreverem no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador, que reduz em at\u00e9 4% a Contribui\u00e7\u00e3o Sindical e o Imposto de Renda (IR).<\/span><\/p>\n

3.Principais incentivos fiscais municipais (exemplo: S\u00e3o Paulo\/SP)<\/b><\/h2>\n

Ades\u00e3o ao Programa de Incentivos Fiscais \u2013 DPI<\/b><\/h3>\n

Esse programa busca estimular o desenvolvimento da Zona Leste de S\u00e3o Paulo. Nesse caso, empresas que investem na regi\u00e3o e fomentam a gera\u00e7\u00e3o de empregos podem se inscrever na DPI para receber diversos benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

PROCENTRO<\/b><\/h3>\n

O Programa de Reabilita\u00e7\u00e3o da \u00c1rea Central do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo tem por objetivo revitalizar e promover maior desenvolvimento social e econ\u00f4mico da regi\u00e3o central da cidade de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

FUMCAD<\/b><\/h3>\n

O Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente \u00e9 direcionado para o financiamento de a\u00e7\u00f5es e projetos que se destinam aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente. Pessoas jur\u00eddicas que optam por contribuir com esse fundo podem deduzir at\u00e9 1% do valor a ser pago no Imposto de Renda e pessoa f\u00edsica at\u00e9 6%.<\/span><\/p>\n

4. Principais incentivos fiscais setoriais<\/b><\/h2>\n

Al\u00e9m dos tipos de incentivos fiscais por regi\u00e3o, existem tamb\u00e9m os incentivos setoriais. Confira abaixo:<\/span><\/p>\n

Lei Rouanet<\/b><\/h3>\n

A\u00a0 Lei de Incentivo \u00e0 Cultura ou Lei Rouanet prev\u00ea que as pessoas jur\u00eddicas possam destinar 4% do valor devido do Imposto de Renda para projetos ligados \u00e0 cultura e 6% no caso de pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n

Lei de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica<\/b><\/h3>\n

O Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o foi criado principalmente para estreitar a rela\u00e7\u00e3o entre o setor privado, a academia e o setor p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Para saber mais\u2026<\/b><\/p>\n

Incentivos Fiscais: O que S\u00e3o, Como Funcionam e Vantagens<\/span><\/a><\/p>\n

O que \u00e9 Planejamento tribut\u00e1rio? Veja Como fazer e Confira o Passo a Passo Aqui<\/span><\/a><\/p>\n

Elis\u00e3o Fiscal: O que \u00e9? Como Pagar Menos Impostos<\/span><\/a><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Existem incentivos no \u00e2mbito federal, estadual e municipal para as empresas que se enquadrem de alguma forma nas regras de cada incentivo. S\u00e3o eles: 1.Principais incentivos no \u00e2mbito federal Lei de incentivo ao esporte Previsto na Lei 11.438 de 2006 refere-se\u00a0 ao incentivo ao esporte, permitindo que empresas invistam em projetos ligados a esta \u00e1rea. […]<\/p>\n","protected":false},"parent":0,"menu_order":0,"template":"","category-questions":[32],"class_list":["post-348","perguntas","type-perguntas","status-publish","hentry","category_questions-fiscal"],"acf":{"contador":{"ID":927,"post_author":"4","post_date":"2023-05-25 10:44:50","post_date_gmt":"2023-05-25 13:44:50","post_content":"","post_title":"Michel Batista","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"michel-batista","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2023-05-25 10:44:50","post_modified_gmt":"2023-05-25 13:44:50","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/?post_type=contador&p=927","menu_order":0,"post_type":"contador","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}},"yoast_head":"\nQuais incentivos o governo oferece para as empresas?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Saiba quais incentivos fiscais o governo oferece para as empresas.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/quais-incentivos-o-governo-oferece-para-as-empresas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Quais incentivos o governo oferece para as empresas?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Saiba quais incentivos fiscais o governo oferece para as empresas.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/quais-incentivos-o-governo-oferece-para-as-empresas\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Contador Responde\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-05-03T19:25:02+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"3 minutos\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Quais incentivos o governo oferece para as empresas?","description":"Saiba quais incentivos fiscais o governo oferece para as empresas.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/quais-incentivos-o-governo-oferece-para-as-empresas\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Quais incentivos o governo oferece para as empresas?","og_description":"Saiba quais incentivos fiscais o governo oferece para as empresas.","og_url":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/quais-incentivos-o-governo-oferece-para-as-empresas\/","og_site_name":"Contador Responde","article_modified_time":"2024-05-03T19:25:02+00:00","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/quais-incentivos-o-governo-oferece-para-as-empresas\/","url":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/quais-incentivos-o-governo-oferece-para-as-empresas\/","name":"Quais incentivos o governo oferece para as empresas?","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/#website"},"datePublished":"2022-06-28T21:08:31+00:00","dateModified":"2024-05-03T19:25:02+00:00","description":"Saiba quais incentivos fiscais o governo oferece para as empresas.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/quais-incentivos-o-governo-oferece-para-as-empresas\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/quais-incentivos-o-governo-oferece-para-as-empresas\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/quais-incentivos-o-governo-oferece-para-as-empresas\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Perguntas","item":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/perguntas\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Quais incentivos o governo oferece para as empresas?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/#website","url":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/","name":"Contador Responde","description":"","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/api\/wp\/v2\/questions\/348","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/api\/wp\/v2\/questions"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/api\/wp\/v2\/types\/perguntas"}],"acf:post":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/api\/wp\/v2\/contador\/927"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/api\/wp\/v2\/media?parent=348"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category_questions","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/api\/wp\/v2\/category-questions?post=348"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}