{"id":338,"date":"2022-06-28T14:20:02","date_gmt":"2022-06-28T17:20:02","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilizei-responde\/?post_type=perguntas&p=338"},"modified":"2026-01-21T17:52:10","modified_gmt":"2026-01-21T20:52:10","slug":"pode-ser-clt-e-pj-ao-mesmo-tempo","status":"publish","type":"perguntas","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/pode-ser-clt-e-pj-ao-mesmo-tempo\/","title":{"rendered":"Posso ser CLT e PJ ao mesmo tempo?"},"content":{"rendered":"

Sim, \u00e9 poss\u00edvel ser CLT e ter um CNPJ ao mesmo tempo, <\/b>ou seja,<\/span> \u00e9 poss\u00edvel quem j\u00e1 tem um CNPJ aberto trabalhar de carteira assinada.<\/span><\/p>\n

Na legisla\u00e7\u00e3o atual, <\/span>n\u00e3o existe nenhuma indica\u00e7\u00e3o que pro\u00edba o trabalhador formalizado via CLT<\/b> (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) <\/span>de se tornar uma Pessoa Jur\u00eddica<\/b> \u2014 e nem o contr\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, quem \u00e9 <\/span>CLT pode ter CNPJ do tipo MEI, microempresa, empresa de pequeno porte, entre outros<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n

A <\/span>principal restri\u00e7\u00e3o aparece nos casos em que o PJ \u00e9 s\u00f3cio ou administrador de outras empresas<\/b>. Por isso, \u00e9 fundamental verificar seu contrato de trabalho como CLT e entender se h\u00e1 alguma proibi\u00e7\u00e3o. Por exemplo: n\u00e3o atuar como PJ e CLT ao mesmo tempo na mesma empresa ou evitar prestar servi\u00e7os para empresas concorrentes no mesmo setor.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o empregado CLT?<\/b><\/h2>\n

O empregado CLT \u00e9 aquele que tem v\u00ednculo empregat\u00edcio com a empresa contratante, ou seja, aquilo que conhecemos como \u201ccarteira assinada\u201d<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n

O empregado CLT tamb\u00e9m <\/span>conta com todos os direitos e garantias estabelecidos pelas leis trabalhistas<\/b>, como f\u00e9rias remuneradas, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, entre outros.\u00a0<\/span><\/p>\n

A CLT \u00e9 o decreto-lei aprovado no ano de 1943, com o intuito de unificar as leis trabalhistas e legislar sobre direitos e deveres do empregado e empregador.\u00a0<\/span><\/p>\n

Hoje, existem v\u00e1rias modalidades de trabalho previstas pela CLT, dentre elas est\u00e3o o trabalho intermitente, tempor\u00e1rio, por tempo determinado e indeterminado.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 um prestador de servi\u00e7o PJ?<\/b><\/h2>\n

\u00c9 chamado de prestador de servi\u00e7o PJ o profissional que possui um CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica.\u00a0<\/b><\/p>\n

A <\/span>Pessoa Jur\u00eddica (PJ) atua oferecendo servi\u00e7os como uma empresa<\/b>. Sendo assim, \u00e9 considerada prestadora de servi\u00e7os, <\/span>recebendo conforme os trabalhos realizados por meio da emiss\u00e3o de nota fiscal<\/b>.<\/span><\/p>\n

Diferentemente do empregado CLT, <\/span>o prestador de servi\u00e7o PJ n\u00e3o tem sal\u00e1rio fixo e nem direitos trabalhistas<\/b>, como f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma das formas de prestar servi\u00e7os com CNPJ \u00e9 abrir um MEI (Microempreendedor Individual)<\/b>, um modelo simplificado de empresa. Com o MEI, voc\u00ea recolhe os impostos de forma unificada, com um valor fixo por m\u00eas, que varia de R$ 82,05<\/span> a R$ 87,05<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, nem todas as<\/span> atividades profissionais podem ser MEI<\/span><\/a>. Se este for o seu caso, \u00e9 necess\u00e1rio abrir uma Microempresa (ME).\u00a0<\/span><\/p>\n

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