{"id":337,"date":"2022-06-28T14:10:56","date_gmt":"2022-06-28T17:10:56","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilizei-responde\/?post_type=perguntas&p=337"},"modified":"2026-02-06T16:14:14","modified_gmt":"2026-02-06T19:14:14","slug":"quais-impostos-incidem-na-prestacao-de-servicos","status":"publish","type":"perguntas","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/quais-impostos-incidem-na-prestacao-de-servicos\/","title":{"rendered":"Quais impostos incidem na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os?"},"content":{"rendered":"

Existem dois impostos espec\u00edficos sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os: o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), de compet\u00eancia municipal, e o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), de compet\u00eancia estadual.<\/strong><\/span><\/p>\n

Em regra, quando um incide sobre a atividade, o outro n\u00e3o \u00e9 aplicado, mas podem existir exce\u00e7\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es complexas que envolvem fornecimento de mercadorias e servi\u00e7os.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o as al\u00edquotas dos impostos sobre presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os?<\/b><\/h2>\n

No Simples Nacional, a tributa\u00e7\u00e3o da maioria das atividades de servi\u00e7os est\u00e1 concentrada nos Anexos III, IV e V, dependendo da atividade espec\u00edfica.<\/span><\/p>\n

No Anexo III, o ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) \u00e9 um tributo municipal cuja al\u00edquota varia geralmente entre 2% e 5%<\/strong>, conforme o munic\u00edpio onde a empresa est\u00e1 sediada. J\u00e1 as al\u00edquotas totais do Anexo III, que incluem outros impostos federais e previdenci\u00e1rios, variam progressivamente entre 6% e 33%<\/strong>, de acordo com o faturamento anual da empresa.<\/span><\/p>\n

No <\/span>Lucro Presumido<\/b>, a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada com base em um percentual do faturamento considerado como <\/span>lucro presumido<\/b>, conforme a atividade exercida. Para prestadores de servi\u00e7os, os percentuais mais comuns s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. 8% para transporte de cargas e servi\u00e7os hospitalares;<\/span><\/li>\n
  2. 16% para servi\u00e7os em geral e transporte que n\u00e3o seja de cargas;<\/span><\/li>\n
  3. 32% para servi\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e\/ou acad\u00eamica, como advocacia e contabilidade, intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, constru\u00e7\u00e3o civil e administra\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Por exemplo, uma empresa de <\/span>desenvolvimento de software<\/b> est\u00e1 sujeita a <\/span>15% de IRPJ e 9% de CSLL<\/b>, aplicados sobre <\/span>32% do faturamento trimestral<\/b>, conforme a tabela de presun\u00e7\u00e3o. <\/span>J\u00e1 um neg\u00f3cio de <\/span>manuten\u00e7\u00e3o de eletrodom\u00e9sticos<\/b>, com presun\u00e7\u00e3o de <\/span>8%<\/b>, pagar\u00e1 os mesmos 15% de IRPJ, mas <\/span>apenas 12% de CSLL sobre o lucro presumido<\/b>, resultando em uma carga menor.<\/span><\/p>\n

    Importante:<\/b> com a publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba224, sancionada no fim 2025, <\/span>h\u00e1 mudan\u00e7as no Lucro Presumido a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026<\/b>, como o <\/span>aumento da base de c\u00e1lculo para empresas com faturamento maior que R$5 milh\u00f5es por ano e a restri\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es de PIS e COFINS<\/b>. Saiba mais detalhes neste artigo: \u201c<\/span>Lucro Presumido: o que \u00e9, al\u00edquotas e tabela de impostos<\/span><\/a>\u201d.<\/span><\/p>\n

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    Existe diferen\u00e7a entre estados e cidades na cobran\u00e7a de impostos sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os?<\/b><\/h2>\n

    O ISS, varia entre 2% e 5%, dependendo do munic\u00edpio, e \u00e9 cobrado mensalmente sobre o faturamento bruto da empresa.<\/span><\/p>\n

    No caso de transporte intermunicipal ou interestadual de cargas, incide o ICMS estadual, com al\u00edquotas que geralmente variam entre 17% e 20%, conforme o estado de origem da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n