{"id":313,"date":"2022-06-27T15:59:30","date_gmt":"2022-06-27T18:59:30","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilizei-responde\/?post_type=perguntas&p=313"},"modified":"2026-04-08T14:56:00","modified_gmt":"2026-04-08T17:56:00","slug":"o-que-e-rpa-recibo-de-pagamento-autonomo","status":"publish","type":"perguntas","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/o-que-e-rpa-recibo-de-pagamento-autonomo\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 RPA Recibo de Pagamento Aut\u00f4nomo?"},"content":{"rendered":"

O RPA (recibo de pagamento aut\u00f4nomo) \u00e9 o documento que deve ser emitido pelo contratante de um determinado servi\u00e7o e permite comprovar o pagamento a pessoas f\u00edsicas sem caracterizar o v\u00ednculo com a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o de Leis Trabalhistas). Nele s\u00e3o recolhidos do valor bruto a ser recebido pelo contratado os tributos recolhidos pelo contratante\u00a0 (INSS, IRRF e ISS).<\/span><\/p>\n

O RPA \u00e9 um documento legal de pagamento do trabalho aut\u00f4nomo. Quando a atividade contratada for de curta dura\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o do RPA evita o envolvimento da empresa com encargos e burocracias relacionadas \u00e0 CLT, e o v\u00ednculo com o trabalhador pode ser finalizado a qualquer momento ou cessado quando for conclu\u00eddo o trabalho.<\/span><\/p>\n

Outra caracter\u00edstica do RPA\u00a0 \u00e9 que a tributa\u00e7\u00e3o gerada pelos servi\u00e7os de profissionais aut\u00f4nomos \u00e9 diferente daquela assistida ao profissional com registro em carteira.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para emitir o RPA \u00e9 bastante simples, mas lembre-se, ele deve ser emitido sempre pelo tomador do servi\u00e7o e n\u00e3o pelo contratado. Pode ser em papel comprado em qualquer papelaria e calcular na calculadora os impostos retidos ou ser emitido eletronicamente a partir dos milhares de modelos que existem na internet, alguns inclusive com o c\u00e1lculo autom\u00e1tico em planilha.\u00a0<\/span><\/p>\n

As principais informa\u00e7\u00f5es de um RPA s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

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  1. Nome ou Raz\u00e3o Social e CNPJ da fonte pagadora;<\/span><\/li>\n
  2. Dados do profissional aut\u00f4nomo \u2013 CPF e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no INSS;<\/span><\/li>\n
  3. Dados detalhados sobre pagamento do servi\u00e7o prestado \u2013 Valores bruto e l\u00edquido (com os descontos);<\/span><\/li>\n
  4. Nome e assinatura do respons\u00e1vel pela fonte pagadora (a empresa);<\/span><\/li>\n
  5. Descontos \u2013 IRRF, ISS, INSS.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Ap\u00f3s a emiss\u00e3o da RPA, ela deve ser assinada pelo contratante e contratado e o pagamento deve ser feito por dep\u00f3sito em conta, pix ou dinheiro no valor l\u00edquido que consta no documento. Cada parte deve guardar uma via e, com o servi\u00e7o entregue e efetivado esse processo, se encerra a rela\u00e7\u00e3o entre contratado e contratante.<\/span><\/p>\n

    Para as cidades de S\u00e3o Paulo, Curitiba e Florian\u00f3polis, o Recibo de Pagamento Aut\u00f4nomo (RPA) entrou em desuso a partir do in\u00edcio de 2026. A Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e) passou a ser o documento oficial e obrigat\u00f3rio para formalizar o servi\u00e7o prestado. Para saber mais, acesse aqui<\/a> nossa mat\u00e9ria sobre a obrigatoriedade da emiss\u00e3o da NFS-e por profissionais liberais e aut\u00f4nomos.<\/p>\n<\/strong><\/p>\n