{"id":1219,"date":"2023-11-14T13:46:45","date_gmt":"2023-11-14T16:46:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/?post_type=perguntas&p=1219"},"modified":"2026-02-04T15:43:56","modified_gmt":"2026-02-04T18:43:56","slug":"o-que-acontece-quando-ocorre-o-desenquadramento-do-simples-nacional","status":"publish","type":"perguntas","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/o-que-acontece-quando-ocorre-o-desenquadramento-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Desenquadramento do Simples Nacional. O que acontece?"},"content":{"rendered":"

Isso ocorre quando a empresa deixa de se beneficiar das vantagens do regime simplificado e passa a ser tributada sob outros regimes, como Lucro Presumido ou Lucro Real<\/b>. O desenquadramento do Simples Nacional implica em mudan\u00e7as significativas na tributa\u00e7\u00e3o da empresa.<\/span><\/p>\n

Esse desenquadramento pode ocorrer por escolha da empresa e seus s\u00f3cios ou por determina\u00e7\u00e3o da Receita Federal do Brasil, ao identificar irregularidades ou descumprimento dos crit\u00e9rios de enquadramento.<\/span><\/p>\n

Algumas das implica\u00e7\u00f5es em uma empresa ao ser exclu\u00edda do SImples Nacional:<\/b><\/p>\n

    \n
  1. Mudan\u00e7a na Tributa\u00e7\u00e3o:<\/b> A empresa precisa ajustar sua contabilidade e procedimentos fiscais para atender aos requisitos do novo regime tribut\u00e1rio. Isso pode envolver a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis adicionais e a adapta\u00e7\u00e3o aos novos procedimentos fiscais;<\/span><\/li>\n
  2. Aumento da Carga Tribut\u00e1ria<\/b>: O desenquadramento implica em uma mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o, passando a empresa a ser tributada de acordo com as normas aplic\u00e1veis a todas as demais pessoas jur\u00eddicas. Isso frequentemente resulta em uma carga tribut\u00e1ria mais elevada, dependendo do novo regime tribut\u00e1rio adotado e atividade desenvolvida pela empresa;<\/span><\/li>\n
  3. Novas Exig\u00eancias de Documenta\u00e7\u00e3o Fiscal:<\/b> A empresa deve se adaptar a novas obriga\u00e7\u00f5es na emiss\u00e3o de notas fiscais, com c\u00e1lculo e destaque de impostos em cada opera\u00e7\u00e3o de venda ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, e em alguns casos realizar o imediato recolhimento do imposto. Al\u00e9m disso, novas declara\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis ser\u00e3o necess\u00e1rias mensalmente, de acordo com as regras do novo regime tribut\u00e1rio.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Empresas que foram desenquadradas em 2025 <\/span>por determina\u00e7\u00e3o da RFB por possu\u00edrem pend\u00eancias fiscais, podem solicitar novo enquadramento ao Simples Nacional ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias, impreterivelmente entre 1\u00ba e 31 janeiro de 2026<\/span>, que \u00e9 quando abre a janela de enquadramento. Para outros motivos de desenquadramento, ainda \u00e9 poss\u00edvel impugnar a decis\u00e3o da Receita Federal, caso o contribuinte consiga comprovar o contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

    O desenquadramento do Simples Nacional \u00e9 um processo que requer cuidadosa considera\u00e7\u00e3o e planejamento por parte das empresas, uma vez que pode afetar significativamente sua situa\u00e7\u00e3o financeira e administrativa. Manter a conformidade fiscal e buscar a orienta\u00e7\u00e3o de profissionais cont\u00e1beis \u00e9 fundamental para lidar com as mudan\u00e7as e evitar problemas futuros.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Isso ocorre quando a empresa deixa de se beneficiar das vantagens do regime simplificado e passa a ser tributada sob outros regimes, como Lucro Presumido ou Lucro Real. O desenquadramento do Simples Nacional implica em mudan\u00e7as significativas na tributa\u00e7\u00e3o da empresa. 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