Para contratar um estagi\u00e1rio, o primeiro passo \u00e9 consultar a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para esta modalidade de trabalho, como a Lei do Est\u00e1gio (Lei n\u00ba 11.788\/2008). \u00c9 importante estar ciente dessas regulamenta\u00e7\u00f5es e cumprir com todas as obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/b><\/p>\n
Vale lembrar que \u00e9 considerado est\u00e1gio todo ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho com o objetivo de preparar profissionalmente estudantes matriculados no ensino regular em institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Algumas informa\u00e7\u00f5es relevantes que constam na Lei para contratar um estagi\u00e1rio:<\/span><\/p>\n Art. 3<\/span>o<\/span> \u00a0O est\u00e1gio n\u00e3o cria v\u00ednculo empregat\u00edcio de qualquer natureza<\/b>, observados os seguintes requisitos:\u00a0<\/span><\/p>\n I \u2013 <\/span>matr\u00edcula e freq\u00fc\u00eancia regular do educando em curso de educa\u00e7\u00e3o<\/b> superior, de educa\u00e7\u00e3o profissional, de ensino m\u00e9dio, da educa\u00e7\u00e3o especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos e atestados pela institui\u00e7\u00e3o de ensino;\u00a0<\/span><\/p>\n II \u2013 <\/span>celebra\u00e7\u00e3o de termo de compromisso<\/b> entre o educando, a parte concedente do est\u00e1gio e a institui\u00e7\u00e3o de ensino;\u00a0<\/span><\/p>\n III \u2013 <\/span>compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no est\u00e1gio<\/b> e aquelas previstas no termo de compromisso.\u00a0<\/span><\/p>\n Art. 17.\u00a0 O n\u00famero m\u00e1ximo de estagi\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o ao quadro de pessoal das entidades concedentes de est\u00e1gio dever\u00e1 atender \u00e0s seguintes propor\u00e7\u00f5es:\u00a0<\/span><\/p>\n I \u2013 de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagi\u00e1rio;\u00a0<\/span><\/p>\n II \u2013 de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: at\u00e9 2 (dois) estagi\u00e1rios;\u00a0<\/span><\/p>\n III \u2013 de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: at\u00e9 5 (cinco) estagi\u00e1rios;\u00a0<\/span><\/p>\n IV \u2013 acima de 25 (vinte e cinco) empregados: at\u00e9 20% (vinte por cento) de estagi\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n No entanto, para informa\u00e7\u00f5es completas, <\/span>consulte a Lei<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n Na <\/span>Contabilizei<\/span><\/a>, todo o processo de formaliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios \u00e9 realizado por nossa equipe de contadores, seguindo as regulamenta\u00e7\u00f5es legais do programa de est\u00e1gio, al\u00e9m de esclarecimento de quaisquer d\u00favidas e no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e legais relacionadas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios. <\/span>Migre sua empresa para a Contabilizei<\/span><\/a> e conte com nosso time de folha e pagamento em todas as demandas com seus colaboradores e estagi\u00e1rios.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para contratar um estagi\u00e1rio, o primeiro passo \u00e9 consultar a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para esta modalidade de trabalho, como a Lei do Est\u00e1gio (Lei n\u00ba 11.788\/2008). \u00c9 importante estar ciente dessas regulamenta\u00e7\u00f5es e cumprir com todas as obriga\u00e7\u00f5es legais. Vale lembrar que \u00e9 considerado est\u00e1gio todo ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho com […]<\/p>\n","protected":false},"parent":0,"menu_order":0,"template":"","category-questions":[36],"class_list":["post-1081","perguntas","type-perguntas","status-publish","hentry","category_questions-conteudos-contabeis"],"acf":{"contador":{"ID":1732,"post_author":"22","post_date":"2025-03-31 12:51:15","post_date_gmt":"2025-03-31 15:51:15","post_content":"","post_title":"Juliana Steffano","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"juliana-steffano","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-03-31 12:51:15","post_modified_gmt":"2025-03-31 15:51:15","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/?post_type=contador&p=1732","menu_order":0,"post_type":"contador","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}},"yoast_head":"\n