{"id":1029,"date":"2023-07-19T17:54:04","date_gmt":"2023-07-19T20:54:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/?post_type=perguntas&p=1029"},"modified":"2025-10-08T11:56:10","modified_gmt":"2025-10-08T14:56:10","slug":"se-abrir-cnpj-mei-perde-seguro-desemprego","status":"publish","type":"perguntas","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/se-abrir-cnpj-mei-perde-seguro-desemprego\/","title":{"rendered":"Se abrir MEI perde seguro desemprego?"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o, abrir um MEI n\u00e3o faz com que voc\u00ea perca automaticamente o direito ao seguro-desemprego.<\/b> Por\u00e9m, para manter o direito ao benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar que a sua renda por meio do MEI \u00e9 menor que o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente ou que o MEI est\u00e1 inativo.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que <\/span>o direito ao seguro-desemprego pode ser afetado se o MEI demonstrar que est\u00e1 gerando renda suficiente para o sustento pr\u00f3prio.<\/b> Segundo o artigo 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CODEFAT n\u00ba 467\/2005 e o artigo 3\u00ba da Lei 7.998\/1990, <\/span>o trabalhador que possuir renda pr\u00f3pria n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego.<\/b><\/p>\n

Por isso, abrir um MEI geralmente faz com que voc\u00ea perca o direito ao seguro-desemprego, pois \u00e9 entendido como fonte de renda, ainda que voc\u00ea n\u00e3o esteja faturando. Apesar disso, cada caso pode ser analisado de forma individual pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/span><\/p>\n

Para o MEI receber seguro-desemprego, ele precisa:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Ter o registro como CLT na empresa em que trabalhava;<\/span><\/li>\n
  2. Comprovar que o MEI est\u00e1 inativo ou n\u00e3o gera faturamento maior que um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente;<\/span><\/li>\n
  3. Baixar\/encerrar o MEI antes do pedido de seguro (com a documenta\u00e7\u00e3o);<\/span><\/li>\n
  4. Separar documentos como extratos banc\u00e1rios e declara\u00e7\u00e3o anual do MEI para comprova\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n
  5. Se necess\u00e1rio, procurar o SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou o Minist\u00e9rio do Trabalho na sua cidade.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Sendo assim, se voc\u00ea est\u00e1 recebendo seguro desemprego, voc\u00ea pode abrir MEI. Mas \u00e9 preciso se atentar a esses fatores para que seu benef\u00edcio n\u00e3o seja cancelado.<\/span><\/p>\n

    Importante:<\/b> se o seu seguro-desemprego foi indeferido (negado) devido o MEI aberto, voc\u00ea pode recorrer com o extrato e declara\u00e7\u00f5es negativas ou dar baixa no MEI. Depois disso, \u00e9 poss\u00edvel dar entrada no seguro novamente respeitando a data limite, que normalmente \u00e9 de at\u00e9 120 dias ou, para empregado dom\u00e9stico, 90 dias ap\u00f3s assinar a rescis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    Exemplo pr\u00e1ticos<\/span><\/h2>\n

    Exemplo 1: Abrir MEI ap\u00f3s dar entrada no seguro-desemprego<\/b><\/p>\n

    Imagine que Jo\u00e3o foi demitido e come\u00e7ou a receber parcelas do seguro-desemprego. Na terceira parcela, decide abrir um MEI para come\u00e7ar a trabalhar como eletricista.<\/span><\/p>\n

    O cruzamento de dados ir\u00e1 identificar a abertura do MEI, indicando que Jo\u00e3o \u201cpassou a ter renda pr\u00f3pria\u201d. Assim, o pagamento das pr\u00f3ximas parcelas ser\u00e1 suspenso.<\/span><\/p>\n

    O que pode acontecer: se Jo\u00e3o comprovar (com extratos banc\u00e1rios, declara\u00e7\u00f5es negativas, DAS zerado, etc.) que a renda \u00e9 abaixo de um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente ou baixar o MEI, \u00e9 poss\u00edvel solicitar um novo pedido. Com isso, pode ser que o seguro-desemprego seja concedido, mas depende muito da an\u00e1lise do MTE.<\/span><\/p>\n

    Exemplo 2: Tinha MEI ativo ao dar entrada no seguro-desemprego<\/b><\/p>\n

    Imagine que Maria foi demitida, mas j\u00e1 tinha um MEI aberto como costureira (mesmo que nunca tenha emitido nota fiscal nem faturado).<\/span><\/p>\n

    O Minist\u00e9rio do Trabalho pode entender que Maria \u201ctem renda pr\u00f3pria\u201d. Na an\u00e1lise do benef\u00edcio, o seguro-desemprego pode ser negado ou cancelado.<\/span><\/p>\n

    O que pode acontecer: se Maria comprovar (com extratos banc\u00e1rios, declara\u00e7\u00f5es negativas, DAS zerado, etc.) que nunca teve faturamento nem obteve renda como MEI ou baixar o CNPJ no Portal do Empreendedor, \u00e9 poss\u00edvel que o seguro-desemprego seja concedido ap\u00f3s an\u00e1lise, pois n\u00e3o houve gera\u00e7\u00e3o de renda.<\/span><\/p>\n

    Exemplo 3: MEI aberto, mas foi baixado antes do pedido de seguro-desemprego<\/b><\/p>\n

    Simone tinha um MEI como manicure, mas deu baixa (encerramento do CNPJ) antes de ser demitida de seu emprego com carteira assinada.<\/span><\/p>\n

    O que pode acontecer: como o MEI j\u00e1 est\u00e1 baixado (inativo e encerrado formalmente antes do pedido), o seguro-desemprego poder\u00e1 ser concedido normalmente, j\u00e1 que ela n\u00e3o possui empresa ativa e, portanto, n\u00e3o tem renda pr\u00f3pria cadastral no momento do pedido.<\/span><\/p>\n

    Saiba todas as regras e o que fazer em cada caso no v\u00eddeo abaixo:\u00a0<\/span><\/p>\n