{"id":5295,"date":"2020-08-13T18:18:43","date_gmt":"2020-08-13T21:18:43","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=5295"},"modified":"2026-07-30T18:11:15","modified_gmt":"2026-07-30T21:11:15","slug":"pejotizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pejotizacao\/","title":{"rendered":"Pejotiza\u00e7\u00e3o: O que \u00e9? Confira as regras a partir da nova reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"\n<p>Pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 quando <strong>uma empresa contrata um profissional como PJ (Pessoa Jur\u00eddica\/CNPJ) para exercer uma fun\u00e7\u00e3o que, na pr\u00e1tica, possui todas as caracter\u00edsticas do v\u00ednculo empregat\u00edcio tradicional do regime CLT<\/strong>, como subordina\u00e7\u00e3o, hor\u00e1rio fixo e habitualidade.<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo da pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 <strong>mascarar um v\u00ednculo empregat\u00edcio para reduzir custos com encargos trabalhistas<\/strong>, como FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias remuneradas. <strong>Para o profissional contratado, essa pr\u00e1tica resulta na perda de direitos que s\u00e3o garantidos pela CLT<\/strong> (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), o seguro-desemprego nos casos de demiss\u00e3o sem justa causa, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale ressaltar que <strong>a pejotiza\u00e7\u00e3o propriamente dita n\u00e3o \u00e9 um crime formal, mas pode ser considerada uma fraude trabalhista grave e ilegal quando usada para esconder um v\u00ednculo de emprego real<\/strong>. Ela fere a lei trabalhista (Artigo 9 da CLT) caso o profissional PJ preste servi\u00e7os como um funcion\u00e1rio comum, mas sem os direitos previstos pela CLT.<\/p>\n\n\n\n<p>O que torna a pejotiza\u00e7\u00e3o uma pr\u00e1tica ilegal (fraude):<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Subordina\u00e7\u00e3o:<\/strong> acontece quando o profissional recebe ordens diretas, tem um chefe e deve cumprir regras da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Habitualidade e Pessoalidade:<\/strong> \u00e9 quando o trabalho acontece continuamente em vez de ocorrer de forma eventual, e quanto os servi\u00e7os s\u00e3o feitos sempre pela mesma pessoa (ou seja, trabalhador contratado n\u00e3o pode mandar outra pessoa em seu lugar para fazer o servi\u00e7o);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Onerosidade:<\/strong> quando h\u00e1 pagamento de um valor fixo e peri\u00f3dico, id\u00eantico a um sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Viola\u00e7\u00e3o de direitos:<\/strong> quando o formato PJ \u00e9 exigido apenas para que a empresa contratante evite custos trabalhistas, como FGTS, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Quando a contrata\u00e7\u00e3o de um profissional PJ \u00e9 uma pr\u00e1tica legal:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Aus\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o:<\/strong> o PJ n\u00e3o responde a uma hierarquia interna da empresa, n\u00e3o tem um &#8220;chefe&#8221;, n\u00e3o sofre advert\u00eancias ou suspens\u00f5es e n\u00e3o precisa bater ponto;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>N\u00e3o exclusividade:<\/strong> o profissional PJ tem total liberdade para atender v\u00e1rios clientes simultaneamente, sem dever exclusividade \u00e0 empresa contratante;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Infraestrutura pr\u00f3pria e assun\u00e7\u00e3o de riscos: <\/strong>o prestador utiliza seus pr\u00f3prios equipamentos (como notebook, licen\u00e7as de software e celular) e arca com os custos e riscos do seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio (impostos, contabilidade, internet, etc);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Foco na entrega (escopo definido)<\/strong>: a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em projetos, entregas ou volume de servi\u00e7os estipulados em contrato (SLA), e n\u00e3o na compra do \u201ctempo\u201d do profissional.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Quais s\u00e3o os riscos da pejotiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Exig\u00eancia de pessoalidade (obrigatoriedade do indiv\u00edduo)<\/strong>: se o contrato impede que o profissional envie outra pessoa de sua equipe para realizar o servi\u00e7o ou o substitua em caso de aus\u00eancia, caracterizando que a empresa quer \u201caquela pessoa\u201d e n\u00e3o a \u201cempresa dela\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Controle de jornada (habitualidade e subordina\u00e7\u00e3o):<\/strong> exigir que o PJ cumpra hor\u00e1rio fixo (ex: das 9h \u00e0s 18h, de segunda a sexta), participe de reuni\u00f5es di\u00e1rias obrigat\u00f3rias e justifique faltas ou idas ao m\u00e9dico;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Inser\u00e7\u00e3o na estrutura corporativa:<\/strong> tratar o PJ como funcion\u00e1rio interno, fornecendo e-mail corporativo, crach\u00e1, mesa fixa no escrit\u00f3rio da empresa e ferramentas de trabalho (como o notebook da empresa);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Sal\u00e1rio disfar\u00e7ado (onerosidade fixa):<\/strong> pagamento de um valor fixo mensal, sem varia\u00e7\u00e3o de acordo com a produ\u00e7\u00e3o, muitas vezes incluindo benef\u00edcios disfar\u00e7ados de notas fiscais (como um 13\u00ba ou \u201cf\u00e9rias remuneradas\u201d combinados por fora);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Passivo financeiro alt\u00edssimo:<\/strong> em caso de condena\u00e7\u00e3o, a empresa contratante dever\u00e1 pagar retroativamente (com juros e corre\u00e7\u00f5es) todos os encargos sonegados, como FGTS, f\u00e9rias + 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio, INSS, aviso pr\u00e9vio, eventuais horas extras e multas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Neste artigo, saiba mais sobre a pejotiza\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o os riscos dessa pr\u00e1tica, a diferen\u00e7a entre pejotiza\u00e7\u00e3o e terceiriza\u00e7\u00e3o, e mais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-e-pejotizacao\"><strong>O que \u00e9 Pejotiza\u00e7\u00e3o?&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 quando uma <strong>empresa quer esconder um v\u00ednculo empregat\u00edcio com objetivo de evitar os custos de encargos trabalhistas<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, em vez de assinar a carteira de trabalho dos empregados (regime CLT), a empresa contratante exige que os trabalhadores abram uma empresa (como MEI, EI ou LTDA) para emitir notas fiscais mensais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em situa\u00e7\u00f5es como essas, o trabalho continuar\u00e1 sendo executado como o de um funcion\u00e1rio \u201ccomum\u201d, mas o profissional que atuar\u00e1 como PJ perde direitos trabalhistas previstos em lei, como f\u00e9rias remuneradas, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, seguro-desemprego e prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Por outro lado, a empresa contratante deixa de arcar com os encargos trabalhistas que seriam necess\u00e1rios para subsidiar esses direitos.<\/p><div id=\"conta-82121324\" class=\"cta-bulk ga-cta-imagem-conteudo conta-cont-6p-cta-bulk conta-entity-placement\" style=\"margin-top: 30px;margin-bottom: 30px;\"><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" aria-label=\"01\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg 615w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01-300x146.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 615px) 100vw, 615px\" width=\"615\" height=\"300\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div>\n\n\n\n<p>Como funciona a pejotiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>A abertura de um CNPJ \u00e9 exigida:<\/strong> a empresa contratante exige que o profissional abra uma empresa (geralmente como MEI ou Microempresa) para receber pelo servi\u00e7o prestado;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>N\u00e3o h\u00e1 direitos trabalhistas garantidos:<\/strong> uma vez que a empresa \u00e9 aberta, n\u00e3o haver\u00e1 mais o pagamento de FGTS, seguro-desemprego, f\u00e9rias remuneradas ou 13\u00ba sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>V\u00ednculo empregat\u00edcio:<\/strong> apesar da perda dos direitos trabalhistas, o profissional PJ manter\u00e1 o v\u00ednculo empregat\u00edcio com a empresa contratante, seguindo as regras estabelecidas, hor\u00e1rio fixo, possuindo um chefe e atuando de forma cont\u00ednua;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Emiss\u00e3o de notas fiscais:<\/strong> o pagamento da empresa contratante \u00e9 feito mediante a emiss\u00e3o da nota fiscal pelo prestador ao fim do m\u00eas ou no per\u00edodo combinado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Exemplo de pejotiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Vamos supor que um profissional da \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI), que trabalha como programador, \u00e9 demitido da empresa em que atuava como CLT. No dia seguinte, ele \u00e9 recontratado, mas com a condi\u00e7\u00e3o de abrir um CNPJ (MEI) e emitir nota fiscal para receber mensalmente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de abrir um CNPJ, esse profissional continua trabalhando na mesma empresa, para a mesma fun\u00e7\u00e3o, cumprindo hor\u00e1rio fixo diariamente (das 9h \u00e0s 18h), recebendo ordens de um chefe e sem ter autonomia para indicar outro profissional para exercer a fun\u00e7\u00e3o no seu lugar.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste caso, mesmo atuando como PJ, todos os requisitos de v\u00ednculo empregat\u00edcio est\u00e3o presentes:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Pessoalidade:<\/strong> ele n\u00e3o pode ser substitu\u00eddo por outro profissional;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Subordina\u00e7\u00e3o: <\/strong>ele obedece a ordens e cumpre hor\u00e1rios;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Onerosidade:<\/strong> ele recebe um sal\u00e1rio fixo e mensal;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Habitualidade:<\/strong> ele trabalha de forma cont\u00ednua, todos os dias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"pejotizacao-e-crime\"><strong>Pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 crime?&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 justamente o que caracteriza o chamado v\u00ednculo empregat\u00edcio que faz com que a contrata\u00e7\u00e3o de Pessoas Jur\u00eddicas passe de correta a ilegal: algu\u00e9m que presta servi\u00e7os de maneira cont\u00ednua, com subordina\u00e7\u00e3o, recebendo valores sempre similares (sal\u00e1rio) para outro que se beneficia do resultado deste trabalho \u00e9 um empregado. Aos olhos da Justi\u00e7a do Trabalho, s\u00e3o estes elementos que demonstram a real rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre as partes, independentemente da forma de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Aparecem de forma cont\u00ednua questionamentos de profissionais que foram contratados atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de uma Pessoa Jur\u00eddica pr\u00f3pria para atua\u00e7\u00e3o junto a um contratante, mas preenchendo todos os requisitos que caracterizam a rela\u00e7\u00e3o de emprego. O ato da empresa contratante \u00e9 considerado como fraude.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 dizer que sim, a pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 criminalizada justamente porque, embora a rela\u00e7\u00e3o contratual seja entre Pessoas Jur\u00eddicas, as rela\u00e7\u00f5es reais de trabalho s\u00e3o entre patr\u00e3o e empregado &#8211; o que \u00e9 facilmente comprovado pelos funcion\u00e1rios que questionam as contratantes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 9\u00b0 da CLT \u00e9 onde se enquadra a ilegalidade deste formato de contrata\u00e7\u00e3o. O texto diz:&nbsp; \u201cSer\u00e3o nulos de pleno direito aos atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplica\u00e7\u00e3o dos preceitos contidos na presente Consolida\u00e7\u00e3o\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-caracteriza-vinculo-empregaticio-terceirizado\"><strong>O que caracteriza v\u00ednculo empregat\u00edcio terceirizado?&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>As discuss\u00f5es a respeito do que caracterizaria v\u00ednculo empregat\u00edcio mesmo no caso de um servi\u00e7o contratado atrav\u00e9s de empresa terceira passa pela defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 emprego, conforme vimos.<\/p>\n\n\n\n<p>O v\u00ednculo empregat\u00edcio acontece quando determinadas caracter\u00edsticas descritas na CLT s\u00e3o cumpridas: Pessoalidade, Periodicidade, Subordina\u00e7\u00e3o e Onerosidade. Esta \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o do descrito no Artigo 3\u00ba: \u201cConsidera-se empregado toda pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Por Pessoalidade podemos compreender o fato de que, quando algu\u00e9m \u00e9 empregado para uma fun\u00e7\u00e3o, somente aquela pessoa pode comparecer ao trabalho para execut\u00e1-la &#8211; o emprego \u00e9 vinculado \u00e0 pessoa f\u00edsica. Se estiver doente e faltar ao trabalho, n\u00e3o haver\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o imediata. \u00c9 importante compreender que este tipo de caracteriza\u00e7\u00e3o diferencia justamente o trabalho corretamente terceirizado, uma vez que na contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa \u00e9 poss\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o. Tome como exemplo a atividade de vigilante: se um condom\u00ednio tem um empregado para vigilante, se ele faltar n\u00e3o haver\u00e1 substituto; se o contrato for com uma empresa, esta enviar\u00e1 outra pessoa para cumprir a jornada daquele que se ausentou.<\/p>\n\n\n\n<p>Por Periodicidade (ou N\u00e3o Eventualidade) entende-se que h\u00e1 regularidade no atendimento por parte do contratado \u00e0s necessidades do contratante. \u00c9 uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continua, sendo todos os dias da semana ou de quinze em quinze dias. Em geral, a jurisprud\u00eancia trabalhista olha com mais aten\u00e7\u00e3o para aqueles contratos onde o servi\u00e7o acontece mais de uma vez por semana, que seriam mais claros para o v\u00ednculo empregat\u00edcio. \u00c9 importante perceber que n\u00e3o \u00e9 somente a n\u00e3o eventualidade que configura o v\u00ednculo, \u00e9 preciso que estejam presentes tamb\u00e9m os outros pontos colocados.<\/p>\n\n\n\n<p>A Subordina\u00e7\u00e3o aparece quando algu\u00e9m tem que cumprir todas as regras impostas pelo empregador, inclusive de hor\u00e1rio: o trabalho acontece com escala determinada, nos dias determinados, as f\u00e9rias devem ser acordadas entre o empregador e o funcion\u00e1rio. H\u00e1 uma forma de trabalho que o empregador tamb\u00e9m define &#8211; as pr\u00e1ticas s\u00e3o do contratante e n\u00e3o do contratado.<\/p>\n\n\n\n<p>A Onerosidade trata do sal\u00e1rio &#8211; quem \u00e9 empregado, faz o trabalho devido em troca de um valor combinado, conforme as regras da CLT.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"vantagens-e-riscos-da-pejotizacao\"><strong>Vantagens e riscos da pejotiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Para o trabalhador:<\/strong> a abertura de um CNPJ pode oferecer menor incid\u00eancia de impostos em compara\u00e7\u00e3o ao regime CLT, dependendo de fatores como as atividades, o regime tribut\u00e1rio e a faixa de renda do profissional. Por\u00e9m, a pejotiza\u00e7\u00e3o causa a perda de direitos trabalhistas, al\u00e9m de apresentar um alto risco de desprote\u00e7\u00e3o caso o contrato seja encerrado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Para a empresa:<\/strong> com a mudan\u00e7a no estilo de contrata\u00e7\u00e3o, a empresa tende a reduzir os custos com encargos trabalhistas e rescis\u00f5es, mas isso pode causar penalidades para a empresa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Apesar da pejotiza\u00e7\u00e3o parecer vantajosa para as empresas contratantes por conta da \u201ceconomia\u201d em encargos, esta pr\u00e1tica apresenta altos riscos de processos trabalhistas que podem ter custos ainda maiores do que se a empresa pagasse todos os encargos do regime CLT corretamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que, independentemente do modelo empregado na contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, o contratante pode ser judicialmente autuado caso se comprovem as caracter\u00edsticas do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias da Pejotiza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Quando o v\u00ednculo \u00e9 reconhecido pela Justi\u00e7a do Trabalho, o contratante assume todos os encargos que deveria ter pago ao trabalhador: INSS, FGTS, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, entre outros.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m h\u00e1 multa e pena de deten\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 203 do C\u00f3digo Penal:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Frustrar, mediante fraude ou viol\u00eancia, direito assegurado pela legisla\u00e7\u00e3o do trabalho. Pena: deten\u00e7\u00e3o de um ano a dois anos, e multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Se a empresa contratante mantiver a pejotiza\u00e7\u00e3o de muitos trabalhadores, a d\u00edvida trabalhista pode superar os limites financeiros da empresa, porque a caracteriza\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito alcan\u00e7a o patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios e o volume de recursos para cobrir todos os encargos que n\u00e3o foram pagos por um per\u00edodo longo pode ser muito expressivo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para evitar estes riscos, o ideal \u00e9 o contratante observar em quais casos \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais PJ de forma que realmente n\u00e3o caracterize a fraude \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, mantendo a contrata\u00e7\u00e3o de empregados no regime CLT nos casos em que este tipo de rela\u00e7\u00e3o se configura.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"pessoa-juridica-pode-ser-empregado\"><strong>Pessoa Jur\u00eddica pode ser empregado?&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A PJ n\u00e3o caracteriza por si mesma um empregado, uma vez que se trata de uma rela\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa, regida por outras leis. O que muitas vezes acontece, quando a pejotiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 em pr\u00e1tica, \u00e9 que a pessoa f\u00edsica que comp\u00f5e esta Pessoa Jur\u00eddica contratada acaba por buscar, judicialmente, o v\u00ednculo empregat\u00edcio com o contratante.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse profissional pode sim ser considerado como empregado, aos olhos da lei, se sua atua\u00e7\u00e3o estiver caracterizada da forma como expusemos: estiver trabalhando com hor\u00e1rio determinado, sob chefia de algu\u00e9m, cumprindo ordens espec\u00edficas &#8211; mesmo que a rela\u00e7\u00e3o contratual diga outra coisa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-a-diferenca-entre-terceirizacao-e-pejotizacao\"><strong>Qual a diferen\u00e7a entre terceiriza\u00e7\u00e3o e Pejotiza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Diferentemente da pejotiza\u00e7\u00e3o, a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 quando uma empresa contrata outra para um servi\u00e7o espec\u00edfico. Os trabalhadores da contratada (que est\u00e3o admitidos com o regime CLT) atendem \u00e0s necessidades da contratante. A diferen\u00e7a da pejotiza\u00e7\u00e3o e da terceiriza\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, est\u00e1 clara no que diz respeito aos direitos trabalhistas: enquanto uma empresa terceirizada mant\u00e9m v\u00ednculo com seus funcion\u00e1rios, mantendo todos os seus direitos em dia, na pejotiza\u00e7\u00e3o o pr\u00f3prio \u201cdono\u201d da empresa \u00e9 prestador dos servi\u00e7os, e n\u00e3o tem nenhum garantidor dos seus direitos pelo trabalho prestado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das provas mais claras de que se trata de pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que h\u00e1 Pessoalidade na rela\u00e7\u00e3o: a empresa contratada n\u00e3o pode enviar qualquer funcion\u00e1rio para atender a contratante &#8211; \u00e9 sempre o mesmo profissional que faz as atividades. Por isso, na terceiriza\u00e7\u00e3o os funcion\u00e1rios que atendem aos servi\u00e7os em nome da contratada podem ser alterados, n\u00e3o mantendo v\u00ednculo com a empresa onde est\u00e3o atuando.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"pejotizacao-e-a-reforma-trabalhista\"><strong>Pejotiza\u00e7\u00e3o e a Reforma Trabalhista<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Uma das mudan\u00e7as da Reforma Trabalhista que acabou sendo vista como porta aberta para aumento da Pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de empresas para realiza\u00e7\u00e3o da atividade-fim.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Antes da Reforma, por exemplo, a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa de programa\u00e7\u00e3o por uma empresa de tecnologia, por si s\u00f3, j\u00e1 daria margem ao v\u00ednculo empregat\u00edcio. Agora, \u00e9 poss\u00edvel manter este contrato entre empresas e n\u00e3o correr o risco de acabar com uma despesa maior se os funcion\u00e1rios terceiros buscarem seus direitos na justi\u00e7a, resguardadas as outras condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para n\u00e3o caracterizar rela\u00e7\u00e3o de emprego. A mudan\u00e7a garantiu maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas contratantes.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, para que a pejotiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tome car\u00e1ter de fraude &#8211; e sirva simplesmente para desonerar os empregadores &#8211; ficou estabelecido tamb\u00e9m que a contrata\u00e7\u00e3o de ex-funcion\u00e1rios atrav\u00e9s de Pessoa Jur\u00eddica s\u00f3 pode acontecer ap\u00f3s 18 meses transcorridos da demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>De qualquer forma, mesmo com a Reforma Trabalhista aprovada, os casos de pejotiza\u00e7\u00e3o tem sido penalizados quando o profissional atuante consegue demonstrar as caracter\u00edsticas de v\u00ednculo empregat\u00edcio, conforme descrevemos anteriormente. Neste sentido, a penaliza\u00e7\u00e3o para a m\u00e1 pr\u00e1tica segue sendo aplicada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 quando uma empresa contrata um profissional como PJ (Pessoa Jur\u00eddica\/CNPJ) para exercer uma fun\u00e7\u00e3o que, na pr\u00e1tica, possui&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":62,"featured_media":5296,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[259],"tags":[],"cta-tags":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>O que \u00e9 Pejotiza\u00e7\u00e3o? Entenda os riscos<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 quando o profissional PJ atua como se fosse CLT, ou seja, trabalhando com hor\u00e1rio fixo e regras, mas sem direitos como f\u00e9rias e 13\u00ba. 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