{"id":5295,"date":"2020-08-13T18:18:43","date_gmt":"2020-08-13T21:18:43","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=5295"},"modified":"2022-10-11T18:11:57","modified_gmt":"2022-10-11T21:11:57","slug":"pejotizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pejotizacao\/","title":{"rendered":"Pejotiza\u00e7\u00e3o: O que \u00e9? Confira as regras a partir da nova reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"\n

O termo Pejotiza\u00e7\u00e3o surge da denomina\u00e7\u00e3o Pessoa Jur\u00eddica<\/a>: \u00e9 utilizado para descrever o ato de manter empregados atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de empresa pelos contratados – a rela\u00e7\u00e3o passa a ser entre empresas ao inv\u00e9s do contrato de trabalho entre a empresa e seus empregados. O termo ficou vinculado a uma pr\u00e1tica pejorativa, onde na verdade o empregador nada mais faz do que maquiar a rela\u00e7\u00e3o de trabalho – por reduzir os direitos do empregado, a pejotiza\u00e7\u00e3o traria benef\u00edcios financeiros ao empregador.<\/p>\n\n\n\n

Embora a Reforma Trabalhista tenha estabelecido algumas mudan\u00e7as que por princ\u00edpio foram controversas, a pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 crime, uma vez que est\u00e1 claro na CLT quais s\u00e3o os atributos que caracterizam o empregado – e a jurisprud\u00eancia, mesmo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma, manteve esta pr\u00e1tica como contr\u00e1ria a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

Mas nem toda a contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica<\/a> para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a uma empresa \u00e9 ilegal: a terceiriza\u00e7\u00e3o, outro termo bastante conhecido, \u00e9 legal e muito bem aceita pelo mercado. Existe ainda a contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos, que \u00e9 muito comum e acontece sem desrespeitar a lei, se feita de forma correta – seria a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o legal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a as diferen\u00e7as entre o bom e o mau uso da contrata\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas – e mantenha seu neg\u00f3cio dentro dos melhores padr\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o fen\u00f4meno da pejotiza\u00e7\u00e3o? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Olhando para o ambiente econ\u00f4mico brasileiro, que apresenta grande n\u00famero de desempregados, poucas vagas de emprego formal e regras trabalhistas consideradas pelos empregadores como prejudiciais aos neg\u00f3cios, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil compreender porque o fen\u00f4meno tomou grandes propor\u00e7\u00f5es e est\u00e1 presente em todos os cantos do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos conhecidos como pejotiza\u00e7\u00e3o, a empresa que precisa de determinados servi\u00e7os decide demitir seus funcion\u00e1rios, contratados pelo regime da CLT, e buscar a contrata\u00e7\u00e3o de Pessoas Jur\u00eddicas, na maioria das vezes que representam uma \u00fanica Pessoa F\u00edsica. H\u00e1 mudan\u00e7as praticadas mais lentamente, onde as empresas passam a substituir sua m\u00e3o-de-obra contratada por PJ quando ocorrem demiss\u00f5es ou aposentadorias, migrando lentamente parte dos contratos para este sistema.<\/p>\n\n\n\n

Vamos a um exemplo: uma empresa de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o resolve que determinada \u00e1rea pode passar a ser atendida por Pessoas Jur\u00eddicas, e muda sua forma de contrata\u00e7\u00e3o: ao inv\u00e9s de ter empregados com contratos regulamentados pela CLT, faz contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com empresas de um s\u00f3cio \u00fanico. Na pr\u00e1tica, o que aconteceu foi que a empresa passou a contar com um n\u00famero similar de pessoas f\u00edsicas atendendo \u00e0s suas necessidades, mas cada uma delas agora est\u00e1 representada por uma PJ.<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 exatamente o exemplo de que a pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de ludibriar a Justi\u00e7a: embora os funcion\u00e1rios tenham perdido direitos garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o, continuam prestando servi\u00e7os somente para este empregador, com hor\u00e1rio definido, de forma n\u00e3o eventual. <\/p>\n\n\n\n

Pelo lado do contratado, algumas vezes a pejotiza\u00e7\u00e3o parece uma sa\u00edda positiva, pois na redu\u00e7\u00e3o dos encargos o profissional tamb\u00e9m acaba recebendo valor maior. A rela\u00e7\u00e3o contratual de PJ pode ser vantajosa – \u00e9 verdade – mas somente \u00e9 permitida se n\u00e3o for confundida com rela\u00e7\u00e3o de emprego. Se voc\u00ea estiver pensando em constituir PJ para atendimento a um cliente espec\u00edfico, tenha em mente que ter uma empresa \u00e9 interessante se voc\u00ea puder ter flexibilidade, atender mais clientes al\u00e9m deste, puder escolher quais demandas vai atender ou n\u00e3o: tudo isso \u00e9 contr\u00e1rio ao que caracteriza v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 crime? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 justamente o que caracteriza o chamado v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a> que faz com que a contrata\u00e7\u00e3o de Pessoas Jur\u00eddicas passe de correta a ilegal: algu\u00e9m que presta servi\u00e7os de maneira cont\u00ednua, com subordina\u00e7\u00e3o, recebendo valores sempre similares (sal\u00e1rio) para outro que se beneficia do resultado deste trabalho \u00e9 um empregado. Aos olhos da Justi\u00e7a do Trabalho, s\u00e3o estes elementos que demonstram a real rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre as partes, independentemente da forma de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n\n\n\n

Aparecem de forma cont\u00ednua questionamentos de profissionais que foram contratados atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de uma Pessoa Jur\u00eddica<\/a> pr\u00f3pria para atua\u00e7\u00e3o junto a um contratante, mas preenchendo todos os requisitos que caracterizam a rela\u00e7\u00e3o de emprego. O ato da empresa contratante \u00e9 considerado como fraude.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 dizer que sim, a pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 criminalizada justamente porque, embora a rela\u00e7\u00e3o contratual seja entre Pessoas Jur\u00eddicas, as rela\u00e7\u00f5es reais de trabalho s\u00e3o entre patr\u00e3o e empregado – o que \u00e9 facilmente comprovado pelos funcion\u00e1rios que questionam as contratantes. <\/p>\n\n\n\n

O artigo 9\u00b0 da CLT \u00e9 onde se enquadra a ilegalidade deste formato de contrata\u00e7\u00e3o. O texto diz:  \u201cSer\u00e3o nulos de pleno direito aos atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplica\u00e7\u00e3o dos preceitos contidos na presente Consolida\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\"pejotizacao-mulher-cruza-bracos\"<\/figure>\n\n\n\n

O que caracteriza v\u00ednculo empregat\u00edcio terceirizado? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As discuss\u00f5es a respeito do que caracterizaria v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a> mesmo no caso de um servi\u00e7o contratado atrav\u00e9s de empresa terceira passa pela defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 emprego, conforme vimos.<\/p>\n\n\n\n

O v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a> acontece quando determinadas caracter\u00edsticas descritas na CLT s\u00e3o cumpridas: Pessoalidade, Periodicidade, Subordina\u00e7\u00e3o e Onerosidade. Esta \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o do descrito no Artigo 3\u00ba: \u201cConsidera-se empregado toda pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Por Pessoalidade podemos compreender o fato de que, quando algu\u00e9m \u00e9 empregado para uma fun\u00e7\u00e3o, somente aquela pessoa pode comparecer ao trabalho para execut\u00e1-la – o emprego \u00e9 vinculado \u00e0 pessoa f\u00edsica. Se estiver doente e faltar ao trabalho, n\u00e3o haver\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o imediata. \u00c9 importante compreender que este tipo de caracteriza\u00e7\u00e3o diferencia justamente o trabalho corretamente terceirizado, uma vez que na contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa \u00e9 poss\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o. Tome como exemplo a atividade de vigilante: se um condom\u00ednio tem um empregado para vigilante, se ele faltar n\u00e3o haver\u00e1 substituto; se o contrato for com uma empresa, esta enviar\u00e1 outra pessoa para cumprir a jornada daquele que se ausentou.<\/p>\n\n\n\n

Por Periodicidade (ou N\u00e3o Eventualidade) entende-se que h\u00e1 regularidade no atendimento por parte do contratado \u00e0s necessidades do contratante. \u00c9 uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continua, sendo todos os dias da semana ou de quinze em quinze dias. Em geral, a jurisprud\u00eancia trabalhista olha com mais aten\u00e7\u00e3o para aqueles contratos onde o servi\u00e7o acontece mais de uma vez por semana, que seriam mais claros para o v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a>. \u00c9 importante perceber que n\u00e3o \u00e9 somente a n\u00e3o eventualidade que configura o v\u00ednculo, \u00e9 preciso que estejam presentes tamb\u00e9m os outros pontos colocados.<\/p>\n\n\n\n

A Subordina\u00e7\u00e3o aparece quando algu\u00e9m tem que cumprir todas as regras impostas pelo empregador, inclusive de hor\u00e1rio: o trabalho acontece com escala determinada, nos dias determinados, as f\u00e9rias devem ser acordadas entre o empregador e o funcion\u00e1rio. H\u00e1 uma forma de trabalho que o empregador tamb\u00e9m define – as pr\u00e1ticas s\u00e3o do contratante e n\u00e3o do contratado.<\/p>\n\n\n\n

A Onerosidade trata do sal\u00e1rio – quem \u00e9 empregado, faz o trabalho devido em troca de um valor combinado, conforme as regras da CLT. <\/p>\n\n\n\n

Riscos da pejotiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Independentemente do modelo empregado na contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, o contratante pode ser judicialmente autuado caso se comprovem as caracter\u00edsticas do v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n\n\n\n

Quando a rela\u00e7\u00e3o de emprego \u00e9 aceita pela Justi\u00e7a do Trabalho, o contratante assume todos os encargos que deveria ter pago ao trabalhador como se ele fosse seu funcion\u00e1rio: tributos, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, entre outros. Tamb\u00e9m h\u00e1 multa e pena de deten\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 203 do C\u00f3digo Penal: \u201cFrustrar, mediante fraude ou viol\u00eancia, direito assegurado pela legisla\u00e7\u00e3o do trabalho. Pena: deten\u00e7\u00e3o de um ano a dois anos, e multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

 Se a empresa contratante mantiver pejotiza\u00e7\u00e3o de muitos trabalhadores, a d\u00edvida trabalhista pode inclusive superar os limites da empresa, porque a caracteriza\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito alcan\u00e7a at\u00e9 mesmo o patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios – e o volume de recursos para cobrir todos os encargos que n\u00e3o foram pagos por um per\u00edodo longo pode ser bem grande. <\/p>\n\n\n\n

Para evitar estes riscos, o ideal \u00e9 o contratante observar em quais casos \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de Pessoa Jur\u00eddica<\/a> de forma que realmente n\u00e3o caracterize a fraude a legisla\u00e7\u00e3o – e manter a contrata\u00e7\u00e3o de empregados nos casos em que este tipo de rela\u00e7\u00e3o se configura.<\/p>\n\n\n\n

Pessoa Jur\u00eddica pode ser empregado? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A PJ n\u00e3o caracteriza por si mesma um empregado, uma vez que se trata de uma rela\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa, regida por outras leis. O que muitas vezes acontece, quando a pejotiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 em pr\u00e1tica, \u00e9 que a pessoa f\u00edsica que comp\u00f5e esta Pessoa Jur\u00eddica<\/a> contratada acaba por buscar, judicialmente, o v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a> com o contratante.<\/p>\n\n\n\n

Esse profissional pode sim ser considerado como empregado, aos olhos da lei, se sua atua\u00e7\u00e3o estiver caracterizada da forma como expusemos: estiver trabalhando com hor\u00e1rio determinado, sob chefia de algu\u00e9m, cumprindo ordens espec\u00edficas – mesmo que a rela\u00e7\u00e3o contratual diga outra coisa.<\/p>\n\n\n\n

\"pejotizacao-pessoa-digitando\"<\/figure>\n\n\n\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o x Pejotiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Diferentemente da pejotiza\u00e7\u00e3o, a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 quando uma empresa contrata outra para um servi\u00e7o espec\u00edfico. Os trabalhadores da contratada (que est\u00e3o admitidos com o regime CLT) atendem \u00e0s necessidades da contratante. A diferen\u00e7a da pejotiza\u00e7\u00e3o e da terceiriza\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, est\u00e1 clara no que diz respeito aos direitos trabalhistas: enquanto uma empresa terceirizada mant\u00e9m v\u00ednculo com seus funcion\u00e1rios, mantendo todos os seus direitos em dia, na pejotiza\u00e7\u00e3o o pr\u00f3prio \u201cdono\u201d da empresa \u00e9 prestador dos servi\u00e7os, e n\u00e3o tem nenhum garantidor dos seus direitos pelo trabalho prestado. <\/p>\n\n\n\n

Uma das provas mais claras de que se trata de pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que h\u00e1 Pessoalidade na rela\u00e7\u00e3o: a empresa contratada n\u00e3o pode enviar qualquer funcion\u00e1rio para atender a contratante – \u00e9 sempre o mesmo profissional que faz as atividades. Por isso, na terceiriza\u00e7\u00e3o os funcion\u00e1rios que atendem aos servi\u00e7os em nome da contratada podem ser alterados, n\u00e3o mantendo v\u00ednculo com a empresa onde est\u00e3o atuando.<\/p>\n\n\n\n

Pejotiza\u00e7\u00e3o e a Reforma Trabalhista<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Uma das mudan\u00e7as da Reforma Trabalhista que acabou sendo vista como porta aberta para aumento da Pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de empresas para realiza\u00e7\u00e3o da atividade-fim. <\/p>\n\n\n\n

Antes da Reforma, por exemplo, a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa de programa\u00e7\u00e3o por uma empresa de tecnologia, por si s\u00f3, j\u00e1 daria margem ao v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a>. Agora, \u00e9 poss\u00edvel manter este contrato entre empresas e n\u00e3o correr o risco de acabar com uma despesa maior se os funcion\u00e1rios terceiros buscarem seus direitos na justi\u00e7a, resguardadas as outras condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para n\u00e3o caracterizar rela\u00e7\u00e3o de emprego. A mudan\u00e7a garantiu maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas contratantes.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, para que a pejotiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tome car\u00e1ter de fraude – e sirva simplesmente para desonerar os empregadores – ficou estabelecido tamb\u00e9m que a contrata\u00e7\u00e3o de ex-funcion\u00e1rios atrav\u00e9s de Pessoa Jur\u00eddica<\/a> s\u00f3 pode acontecer ap\u00f3s 18 meses transcorridos da demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De qualquer forma, mesmo com a Reforma Trabalhista aprovada, os casos de pejotiza\u00e7\u00e3o tem sido penalizados quando o profissional atuante consegue demonstrar as caracter\u00edsticas de v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a>, conforme descrevemos anteriormente. Neste sentido, a penaliza\u00e7\u00e3o para a m\u00e1 pr\u00e1tica segue sendo aplicada.<\/p>\n\n\n\n

Pejotiza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea m\u00e9dica: \u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o para os m\u00e9dicos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em fun\u00e7\u00e3o das dificuldades tanto burocr\u00e1ticas como financeiras de se contratar m\u00e9dicos para atua\u00e7\u00e3o na sa\u00fade p\u00fablica, tem acontecido de forma constante a contrata\u00e7\u00e3o de empresas para ofertar os servi\u00e7os. Os contratantes s\u00e3o Prefeituras, Hospitais, Laborat\u00f3rios. Tamb\u00e9m no setor privado da Medicina h\u00e1 contratantes buscando este modelo, para desonerar a folha de pagamento e conseguir manter servi\u00e7os em mais localidades, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma como ocorre nos outros setores, na \u00e1rea m\u00e9dica tamb\u00e9m h\u00e1 discuss\u00f5es sobre as vantagens e desvantagens da pejotiza\u00e7\u00e3o – ser\u00e1 o melhor para o profissional que prestar\u00e1 os servi\u00e7os?<\/p>\n\n\n\n

Segundo publicado pelo portal do Conselho Federal de Medicina (CFM), buscar o trabalho de m\u00e9dicos atrav\u00e9s de Pessoa Jur\u00eddica<\/a> \u00e9 um dos tipos mais comuns de contrata\u00e7\u00e3o atualmente no Brasil. Outros representantes do setor, como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos (Fenam) e a Federa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira, salientam que a pejotiza\u00e7\u00e3o nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas afetam a rela\u00e7\u00e3o de trabalho do m\u00e9dico<\/a>, uma vez que se trata de rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o – e na pr\u00e1tica ser\u00e1 revertida em rela\u00e7\u00e3o de emprego quando questionada junto a Justi\u00e7a do Trabalho. <\/p>\n\n\n\n

\"pejotizacao-mulher-sentada-computador\"<\/figure>\n\n\n\n

Exemplos de Pejotiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Embora em alguns casos se caracterize o v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a>, em uma decis\u00e3o bastante comentada a 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobriga um laborat\u00f3rio a contratar m\u00e9dicos na condi\u00e7\u00e3o de empregados. Neste caso, o laborat\u00f3rio contratou 1400 m\u00e9dicos especializados para atuar em todas as unidades da empresa por meio de Pessoa Jur\u00eddica<\/a>. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho do Rio de Janeiro entendeu que se caracterizava a pejotiza\u00e7\u00e3o e moveu a\u00e7\u00e3o conjunta, que foi aceita e condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Na revis\u00e3o da decis\u00e3o, o Tribunal Superior do Trabalho somente concedeu os direitos de empregado aos m\u00e9dicos cuja rela\u00e7\u00e3o de trabalho se configurou pela Subordina\u00e7\u00e3o, um dos princ\u00edpios da CLT sobre a caracteriza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 casos de pejotiza\u00e7\u00e3o em todos os setores, e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de S\u00e3o Paulo indica perceber este tipo de rela\u00e7\u00e3o de trabalho crescendo tamb\u00e9m nesta \u00e1rea. Da mesma forma como ocorre em outros setores, os profissionais acabam por aceitar a cria\u00e7\u00e3o da PJ para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por n\u00e3o contarem com outras possibilidades de emprego, mas acabam percebendo que por tr\u00e1s da precariza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a> est\u00e1 tamb\u00e9m o aumento das dificuldades financeiras das empresas contratantes – e muitas vezes acabam com dificuldades para receber os valores devidos mesmo com interm\u00e9dio da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Quer saber mais? Quer saber se est\u00e1 no caminho correto? Procure os especialistas da Contabilizei que poder\u00e3o dar todo o suporte para ver se seu neg\u00f3cio pode ser exercido como Pessoa Jur\u00eddica<\/a> ou Pessoa F\u00edsica. <\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O termo Pejotiza\u00e7\u00e3o surge da denomina\u00e7\u00e3o Pessoa Jur\u00eddica: \u00e9 utilizado para descrever o ato de manter empregados atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":62,"featured_media":5296,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[259],"tags":[],"cta-tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\nPejotiza\u00e7\u00e3o: O que \u00e9? Reforma Trabalhista e Criminaliza\u00e7\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Voc\u00ea sabe o que \u00e9 o fen\u00f4meno da Pejotiza\u00e7\u00e3o? Vamos explicar se isso \u00e9 crime ou n\u00e3o, quais s\u00e3o os riscos dessa pr\u00e1tica e como o profissional PJ deve agir.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pejotizacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Pejotiza\u00e7\u00e3o: O que \u00e9? Reforma Trabalhista e Criminaliza\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Voc\u00ea sabe o que \u00e9 o fen\u00f4meno da Pejotiza\u00e7\u00e3o? Vamos explicar se isso \u00e9 crime ou n\u00e3o, quais s\u00e3o os riscos dessa pr\u00e1tica e como o profissional PJ deve agir.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pejotizacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog da Contabilizei\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/Contabilizei\/\" \/>\n<meta property=\"article:author\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/Contabilizei\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-08-13T21:18:43+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-10-11T21:11:57+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Pejotizacao-labirinto.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"720\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Vitor Torres\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@contabilizei\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@contabilizei\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Vitor Torres\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"13 minutos\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Pejotiza\u00e7\u00e3o: O que \u00e9? Reforma Trabalhista e Criminaliza\u00e7\u00e3o","description":"Voc\u00ea sabe o que \u00e9 o fen\u00f4meno da Pejotiza\u00e7\u00e3o? Vamos explicar se isso \u00e9 crime ou n\u00e3o, quais s\u00e3o os riscos dessa pr\u00e1tica e como o profissional PJ deve agir.","robots":{"index":"index","follow":"follow"},"canonical":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pejotizacao\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Pejotiza\u00e7\u00e3o: O que \u00e9? Reforma Trabalhista e Criminaliza\u00e7\u00e3o","og_description":"Voc\u00ea sabe o que \u00e9 o fen\u00f4meno da Pejotiza\u00e7\u00e3o? Vamos explicar se isso \u00e9 crime ou n\u00e3o, quais s\u00e3o os riscos dessa pr\u00e1tica e como o profissional PJ deve agir.","og_url":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pejotizacao\/","og_site_name":"Blog da Contabilizei","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/Contabilizei\/","article_author":"https:\/\/www.facebook.com\/Contabilizei\/","article_published_time":"2020-08-13T21:18:43+00:00","article_modified_time":"2022-10-11T21:11:57+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":720,"url":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Pejotizacao-labirinto.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Vitor Torres","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@contabilizei","twitter_site":"@contabilizei","twitter_misc":{"Escrito por":"Vitor Torres","Est. tempo de leitura":"13 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pejotizacao\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pejotizacao\/"},"author":{"name":"Vitor Torres","@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/#\/schema\/person\/87b4deaa44cff57e9234db891c5f72c0"},"headline":"Pejotiza\u00e7\u00e3o: O que \u00e9? Confira as regras a partir da nova reforma trabalhista","datePublished":"2020-08-13T21:18:43+00:00","dateModified":"2022-10-11T21:11:57+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pejotizacao\/"},"wordCount":2563,"commentCount":3,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pejotizacao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Pejotizacao-labirinto.jpg?wsr","articleSection":["Conte\u00fados Cont\u00e1beis"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pejotizacao\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pejotizacao\/","url":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pejotizacao\/","name":"Pejotiza\u00e7\u00e3o: O que \u00e9? Reforma Trabalhista e Criminaliza\u00e7\u00e3o","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pejotizacao\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pejotizacao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Pejotizacao-labirinto.jpg?wsr","datePublished":"2020-08-13T21:18:43+00:00","dateModified":"2022-10-11T21:11:57+00:00","description":"Voc\u00ea sabe o que \u00e9 o fen\u00f4meno da Pejotiza\u00e7\u00e3o? Vamos explicar se isso \u00e9 crime ou n\u00e3o, quais s\u00e3o os riscos dessa pr\u00e1tica e como o profissional PJ deve agir.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pejotizacao\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pejotizacao\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pejotizacao\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Pejotizacao-labirinto.jpg?wsr","contentUrl":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Pejotizacao-labirinto.jpg?wsr","width":1280,"height":720,"caption":"Pejotizacao-labirinto"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pejotizacao\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Conte\u00fados Cont\u00e1beis","item":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/conteudos-contabeis\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Pejotiza\u00e7\u00e3o: O que \u00e9? Confira as regras a partir da nova reforma trabalhista"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/#website","url":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/","name":"Blog da Contabilizei","description":"Apoiando o empreendedorismo desde 2013","publisher":{"@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/#organization","name":"Contabilizei Contabilidade","url":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"","contentUrl":"","caption":"Contabilizei Contabilidade"},"image":{"@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/Contabilizei\/","https:\/\/x.com\/contabilizei","https:\/\/www.instagram.com\/contabilizei\/","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/contabilizei\/","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCNAlIbSjWxrDLDllQUug8dA","https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Contabilizei"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/#\/schema\/person\/87b4deaa44cff57e9234db891c5f72c0","name":"Vitor Torres","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/4d123a72e5de57b92b84e56ac1baa6f6?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/4d123a72e5de57b92b84e56ac1baa6f6?s=96&d=mm&r=g","caption":"Vitor Torres"},"description":"Vitor Torres \u00e9 fundador e presidente da Contabilizei desde 2013, quando iniciou uma revolu\u00e7\u00e3o ao liderar o movimento de desburocratiza\u00e7\u00e3o da contabilidade no pa\u00eds, tendo alcan\u00e7ado a lideran\u00e7a no segmento durante essa jornada. Hoje tem o prop\u00f3sito de simplificar a vida dos micros e pequenos empreendedores e fortalecer o futuro de cada um dos 100 mil clientes da companhia, transformando o cen\u00e1rio do empreendedorismo no Brasil. O executivo \u00e9 formado em Administra\u00e7\u00e3o pela Universidade Positivo, possui forma\u00e7\u00e3o executiva em Lideran\u00e7a em Escala pela INSEAD, realizou um MBA de Administra\u00e7\u00e3o e Neg\u00f3cios pela Columbia Business School e participou de um Programa de Lideran\u00e7a Executiva em Neg\u00f3cios pela Stanford University Graduate School of Business. Em 2016, foi selecionado como Empreendedor Endeavor. Re\u00fane experi\u00eancia na \u00e1rea de consultoria e an\u00e1lise de neg\u00f3cios, tendo apoiado de forma pioneira no desenvolvimento do ecossistema de startups.","sameAs":["http:\/\/contabilizei.com.br","https:\/\/www.facebook.com\/Contabilizei\/","https:\/\/www.instagram.com\/contabilizei\/","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/contabilizei\/","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCNAlIbSjWxrDLDllQUug8dA"],"url":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/autor\/vitor-torres\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5295"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/users\/62"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5295"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5295\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5296"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5295"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5295"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5295"},{"taxonomy":"cta-tags","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/cta-tags?post=5295"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}