{"id":5043,"date":"2025-01-08T15:30:39","date_gmt":"2025-01-08T18:30:39","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=5043"},"modified":"2026-02-04T15:27:01","modified_gmt":"2026-02-04T18:27:01","slug":"irpj-imposto-de-renda-pessoa-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/irpj-imposto-de-renda-pessoa-juridica\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 IRPJ \u2013 Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica 2026 \u2013\u00a0 tabela de al\u00edquotas, como calcular e prazos"},"content":{"rendered":"\n

O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica) \u00e9 um tributo federal obrigat\u00f3rio para todas as empresas com CNPJ ativo<\/strong>, com poucas exce\u00e7\u00f5es, que incide sobre o lucro ou faturamento, dependendo do regime tribut\u00e1rio da empresa.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo<\/strong> do IRPJ varia conforme o <\/strong>regime tribut\u00e1rio<\/strong><\/a> da empresa e pode ser <\/strong>apurado mensal<\/strong>, trimestral<\/strong>, anualmente <\/strong>ou por evento<\/strong>. O n\u00e3o pagamento desse imposto pode acarretar juros e multas at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim como outros impostos federais<\/a>, o IRPJ \u00e9 crucial para a sa\u00fade financeira do seu neg\u00f3cio. Entender suas regras e como calcul\u00e1-lo corretamente evita multas e otimiza a gest\u00e3o da sua empresa. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, a Contabilizei preparou este guia completo. Continue a leitura e domine o assunto!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 IRPJ \u2014 Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica)<\/strong> \u00e9 um tributo federal<\/strong> que incide sobre os lucros<\/strong> obtidos por pessoas jur\u00eddicas<\/strong> (empresas) e equiparadas. <\/p>\n\n\n\n

O IRPJ est\u00e1 estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal (em seu artigo 153, inciso III) e  tem suas regras de aplica\u00e7\u00e3o detalhadas no Decreto n\u00ba 9.580\/2018, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR\/2018). As leis de n\u00fameros 8.541, de 1992, e 9.430, de 1996 tamb\u00e9m tratam exclusivamente sobre o Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica. Seu funcionamento \u00e9 semelhante ao do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica, por\u00e9m aplicado \u00e0s pessoas jur\u00eddicas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionam as al\u00edquotas do IRPJ?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A forma de apura\u00e7\u00e3o do imposto de renda PJ varia conforme o regime tribut\u00e1rio.<\/strong> Ele pode incidir diretamente sobre o lucro real da empresa ou sobre uma presun\u00e7\u00e3o de lucro aplicada \u00e0 receita bruta.<\/p>\n\n\n\n

No Simples Nacional<\/strong><\/a>, as empresas pagam o IRPJ dentro do DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional), que \u00e9 recolhido de forma simplificada. <\/p>\n\n\n\n

No Lucro Real<\/strong><\/a>, o imposto \u00e9 cobrado sobre o lucro real, ou seja, o faturamento menos despesas permitidas por lei. <\/p>\n\n\n\n

No Lucro Presumido<\/strong><\/a>, o imposto \u00e9 calculado sobre uma presun\u00e7\u00e3o de lucro aplicada sobre a receita bruta, conforme percentuais fixos definidos em lei. Sobre esse lucro presumido incide o IRPJ.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n\n\n\n

Simples Nacional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

As empresas enquadradas no Simples Nacional<\/a> t\u00eam o imposto de renda PJ calculado sobre o faturamento. Isso acontece porque o IRPJ est\u00e1 contido dentro do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS<\/a>), que engloba diversos tributos.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, este imposto ser\u00e1 devido por quase todos os neg\u00f3cios que est\u00e3o em funcionamento e obtendo lucro.<\/p>\n\n\n\n

Lucro Real<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

No Lucro Real<\/a>, o IRPJ \u00e9 calculado sobre o lucro l\u00edquido cont\u00e1bil ajustado, ou seja, sobre o lucro que a empresa de fato teve depois de todas as despesas e receitas (considerando inclusive as adi\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es previstas em lei). A al\u00edquota \u00e9 de 15%<\/strong>, mas existe um adicional de 10% sobre o lucro que exceder R$20.000,00 por m\u00eas de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem diversas regras para definir o lucro fiscal sobre o qual ser\u00e1 calculado o imposto, pois nem toda despesa da empresa \u00e9 aceita como dedut\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Lucro Presumido<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

As empresas enquadradas no Lucro Presumido<\/a> n\u00e3o precisam apurar o lucro efetivo, pois a Receita Federal determinou percentuais de presun\u00e7\u00e3o aplicados sobre a receita bruta.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja: no Lucro Presumido aplica-se uma presun\u00e7\u00e3o de lucro (de 8% ou 32%) sobre a receita bruta. Sobre esse valor, calculam-se as al\u00edquotas de IRPJ: 15% padr\u00e3o e 10% adicional sobre o que exceder R$20 mil por m\u00eas.<\/p>\n\n\n

\"\u00c9 importante levar em considera\u00e7\u00e3o que o Lucro Presumido pode n\u00e3o ser uma op\u00e7\u00e3o vantajosa para empresas com a margem de lucro efetivo baixa. Se a presun\u00e7\u00e3o legal da sua atividade \u00e9 de 32%, mas se a margem de lucratividade da sua empresa \u00e9 de apenas 15%, por exemplo, talvez voc\u00ea esteja pagando mais imposto do que deveria! Por isso, simular o melhor regime tribut\u00e1rio no in\u00edcio de cada ano \u00e9 uma das decis\u00f5es mais estrat\u00e9gicas que um gestor pode tomar.\"<\/p><\/div>

\"Diego<\/div>

Diego Zacarias<\/p>

Diretor Cont\u00e1bil e Tribut\u00e1rio<\/p><\/div><\/div><\/a><\/div>\n\n\n\n

Importante:<\/strong> com a publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba224, sancionada no fim 2025, h\u00e1 mudan\u00e7as significativas para empresas de m\u00e9dio e grande porte do Lucro Presumido a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/strong> As principais altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. \u00a0Aumento da base de c\u00e1lculo:<\/strong> empresas com faturamento maior que R$5 milh\u00f5es no ano pagar\u00e3o mais imposto sobre o valor excedente<\/strong>. A lei determina um acr\u00e9scimo de 10% nos percentuais de presun\u00e7\u00e3o sobre a receita que ultrapassar esse limite;<\/li>\n\n\n\n
  2. Restri\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es de PIS e COFINS:<\/strong> a partir de 2026, acaba a \u201cal\u00edquota zero\u201d total para diversos setores.<\/strong> A nova regra estabelece que benef\u00edcios fiscais de redu\u00e7\u00e3o a zero ou isen\u00e7\u00e3o ser\u00e3o convertidos em tributa\u00e7\u00e3o de 10% da al\u00edquota cheia.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
  3. Transpar\u00eancia e validade:<\/strong> novos benef\u00edcios fiscais ter\u00e3o validade m\u00e1xima de 5 anos e exigir\u00e3o contrapartidas de desempenho (ou seja, metas) da empresa<\/strong>, al\u00e9m de divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos benefici\u00e1rios no Portal da Transpar\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Saiba mais detalhes sobre estas mudan\u00e7as neste artigo: \u201cLucro Presumido: o que \u00e9, al\u00edquotas e tabela de impostos<\/a>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    Tabela Al\u00edquotas do IRPJ \u2013 Lucro Presumido ou Arbitrado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
    Atividade Econ\u00f4mica Predominante<\/strong><\/td>Percentual de Presun\u00e7\u00e3o (1)<\/strong><\/td>Al\u00edquota do IR (2)<\/strong><\/td>Percentual Direto (3)<\/strong><\/td><\/tr>
    Revenda de Combust\u00edveis e Derivados<\/td>1,6%<\/td>15,0%<\/td>0,24%<\/td><\/tr>
    Vendas de Mercadorias com Industrializa\u00e7\u00e3o por Encomenda<\/td>8,0%<\/td>15,0%<\/td>1,2%<\/td><\/tr>
    Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Hospitalares<\/td>8,0%<\/td>15,0%<\/td>1,2%<\/td><\/tr>
    Transportes de Cargas<\/td>8,0%<\/td>15,0%<\/td>1,2%<\/td><\/tr>
    Constru\u00e7\u00e3o por Administra\u00e7\u00e3o ou por Empreitada com Fornecimento de Materiais e M\u00e3o-de-Obra<\/td>8,0%<\/td>15,0%<\/td>1,2%<\/td><\/tr>
    Loteamento, Incorpora\u00e7\u00e3o, Venda de Im\u00f3veis Constru\u00eddos ou Adquiridos para Revenda<\/td>8,0%<\/td>15,0%<\/td>1,2%<\/td><\/tr>
    Transportes de Passageiros<\/td>16,0%<\/td>15,0%<\/td>2,4%<\/td><\/tr>
    Servi\u00e7os em Geral (*)<\/td>32,0%<\/td>15,0%<\/td>4,8%<\/td><\/tr>
    Servi\u00e7os Prestados por Sociedade Civil de Profiss\u00e3o Legalmente Regulamentada<\/td>32,0%<\/td>15,0%<\/td>4,8%<\/td><\/tr>
    Intermedia\u00e7\u00e3o de Neg\u00f3cios (*)<\/td>32,0%<\/td>15,0%<\/td>4,8%<\/td><\/tr>
    Administra\u00e7\u00e3o, Loca\u00e7\u00e3o ou Cess\u00e3o de Bens Im\u00f3veis, M\u00f3veis e Direitos de Qualquer Natureza, como por exemplo: Franchising, Factoring, etc. (*)<\/td>32,0%<\/td>15,0%<\/td>4,8%<\/td><\/tr>
    Constru\u00e7\u00e3o por Administra\u00e7\u00e3o ou por Empreitada, Unicamente de M\u00e3o-de-Obra (*)<\/td>32,0%<\/td>15,0%<\/td>4,8%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    Como calcular o Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ)?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    O IRPJ <\/strong>\u00e9 calculado com base no regime tribut\u00e1rio adotado pela empresa: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real ou Lucro Arbitrado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Veja como funciona o c\u00e1lculo do IRPJ em cada caso:<\/p>\n\n\n\n

    Simples Nacional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    No regime do Simples Nacional, o IRPJ est\u00e1 inclu\u00eddo no DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional)<\/strong>, juntamente com outros tributos federais, estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n

    A parcela destinada ao imposto de renda PJ varia conforme o anexo<\/strong> de enquadramento da atividade econ\u00f4mica e a faixa de receita bruta<\/strong> acumulada nos \u00faltimos 12 meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A al\u00edquota m\u00ednima do IRPJ pode come\u00e7ar em cerca de 0,22% sobre o valor total do DAS<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 a al\u00edquota m\u00e1xima depende da al\u00edquota efetiva<\/strong>, do anexo<\/strong> e da faixa de faturamento<\/strong>. O sistema de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 progressivo, com al\u00edquotas que aumentam conforme o crescimento da receita da empresa.<\/p>\n\n\n\n

    Lucro Presumido<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    A Receita presume um lucro com base em percentuais fixos sobre o faturamento (ex.: 32% para servi\u00e7os).
    Sobre esse valor presumido, aplica-se:<\/p>\n\n\n\n