{"id":4081,"date":"2020-06-08T17:58:24","date_gmt":"2020-06-08T20:58:24","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=4081"},"modified":"2025-12-17T15:15:30","modified_gmt":"2025-12-17T18:15:30","slug":"sonegacao-de-impostos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/sonegacao-de-impostos\/","title":{"rendered":"Sonega\u00e7\u00e3o de impostos: o que \u00e9, quais os tipos e como denunciar"},"content":{"rendered":"\n

A sonega\u00e7\u00e3o de impostos \u00e9 a pr\u00e1tica ilegal de evitar o pagamento de tributos devidos ao governo.<\/strong> Entre as pr\u00e1ticas mais comuns de sonega\u00e7\u00e3o de impostos, est\u00e3o: n\u00e3o declarar rendimentos ou propriedades, falsificar informa\u00e7\u00f5es fiscais ou omitir transa\u00e7\u00f5es financeiras. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com estudos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e da Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a sonega\u00e7\u00e3o de impostos no Brasil j\u00e1 atinge o patamar de cerca de R$772 bilh\u00f5es por ano, o que representa uma perda significativa aos cofres p\u00fablicos<\/strong>. Essa quantidade de recursos comprometida agrava ainda mais o problema da alta carga tribut\u00e1ria que recai sobre empresas e cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

A sonega\u00e7\u00e3o de impostos pode ocorrer tanto por m\u00e1 f\u00e9 como por desconhecimento, principalmente em quem come\u00e7a a empreender. Por isso, os especialistas da Contabilizei trazem as principais informa\u00e7\u00f5es para voc\u00ea ficar em dia com a Receita Federal neste artigo. <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 sonega\u00e7\u00e3o de impostos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

De acordo a Lei n\u00ba 8.137, de 27 de dezembro de 1990, pode ser considerada sonega\u00e7\u00e3o de impostos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Omitir informa\u00e7\u00e3o<\/strong> ou prestar declara\u00e7\u00e3o falsa<\/strong> \u00e0s autoridades fazend\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n
  2. Fraudar a fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong>, inserindo elementos inexatos, ou omitindo opera\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;<\/li>\n\n\n\n
  3. Falsificar ou alterar nota fiscal<\/strong>, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo \u00e0 opera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1vel<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
  4. Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
  5. Negar ou deixar de fornecer, quando obrigat\u00f3rio, nota fiscal ou documento equivalente<\/strong>, relativa a venda de mercadoria ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, efetivamente realizada, ou fornec\u00ea-la em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Abaixo, entenda mais sobre os tipos de sonega\u00e7\u00e3o de impostos<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

    Falsear informa\u00e7\u00f5es dos dados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Ao mentir na declara\u00e7\u00e3o de dados, voc\u00ea pode pagar impostos como uma al\u00edquota menor que a devida. Como isso acontece? Podem ser declara\u00e7\u00f5es de venda falsificadas em que o valor declarado \u00e9 menor que o valor pelo qual o neg\u00f3cio foi realmente feito, vender um tipo de produto e declarar outro, cuja al\u00edquota seja menor, ou ainda declarar uma quantidade de produtos vendidos menor que o real. <\/p>\n\n\n\n

    Nas tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es ocorre crime de sonega\u00e7\u00e3o de impostos e isso pode resultar em penalidades para a empresa, uma vez que ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o das tecnologias digitais (SPED Fiscal e a e-Financeira) tornou-se quase imposs\u00edvel ocultar os dados reais da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Oculta\u00e7\u00e3o de documentos financeiros<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Aqui inclui-se a venda sem nota fiscal. N\u00e3o incluir documentos e\/ou recibos das movimenta\u00e7\u00f5es feitas pela empresa ao declarar o imposto no \u00f3rg\u00e3o competente (Prefeitura, Secret\u00e1ria da Fazenda ou Receita Federal), visando ocultar a movimenta\u00e7\u00e3o financeira da empresa. <\/p>\n\n\n\n

    Oculta\u00e7\u00e3o de aumento do patrim\u00f4nio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Quando o seu patrim\u00f4nio aumenta, isso deve ser declarado tamb\u00e9m. Caso contr\u00e1rio, voc\u00ea incidir\u00e1 novamente no crime de sonega\u00e7\u00e3o de impostos. <\/p>\n\n\n\n

    Quando a Receita faz o cruzamento de dados, a pr\u00e1tica pode facilmente ser descoberta com os conflitos advindos dos valores informados.<\/p>

    \"\"<\/a><\/div>\n\n\n\n

    Sedes em para\u00edsos fiscais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Comumente associada a grandes empresas, a sede em para\u00edsos fiscais \u00e9 quando a empresa opera no Brasil, mas seu registro se encontra em outros pa\u00edses com baixa tributa\u00e7\u00e3o. Por exemplo: a Su\u00ed\u00e7a, que tem impostos muito menores que os praticados no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

    \u201cLaranjas\u201d, ou tamb\u00e9m conhecidos como \u201ctestas de ferro\u201d, retratam o uso de pessoas f\u00edsicas como propriet\u00e1rias de uma empresa, de modo que o real dono n\u00e3o precise prestar contas relacionadas ao neg\u00f3cio no Imposto de Renda<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Inadimpl\u00eancia fiscal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Diferente da sonega\u00e7\u00e3o de impostos, onde ocorrem fraudes visando escapar ou diminuir o pagamento dos tributos, a inadimpl\u00eancia fiscal pode ser definida como o n\u00e3o pagamento dos impostos. Um ato falho, por assim dizer.<\/p>\n\n\n\n

    Desta forma, ela n\u00e3o \u00e9 encarada como um crime previsto em lei e sim como um descumprimento administrativo.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, \u00e9 importante lembrar que  em alguns casos, o n\u00e3o repasse dos valores descontados aos cofres p\u00fablicos, pode ser enquadrado no crime de apropria\u00e7\u00e3o indevida de bens previsto no artigo segundo a Lei n\u00b08.137 de 1990.<\/p>\n\n\n\n

    Sonega\u00e7\u00e3o de imposto \u00e9 crime?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Sim,<\/strong> a sonega\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 considerada crime de acordo com Lei n\u00ba 8.137, de 27 de dezembro de 1990.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    Esta lei especifica condutas criminosas, como a omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou a presta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es falsas \u00e0s autoridades fazend\u00e1rias, manipula\u00e7\u00e3o de documentos fiscais, entre outras pr\u00e1ticas fraudulentas.<\/p>\n\n\n\n

    Como consequ\u00eancia, quem sonega impostos est\u00e1 sujeito a multas e juros, processos administrativos e judiciais, dificuldade em obter cr\u00e9dito, penhora de bens, reclus\u00e3o, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

    Qual a diferen\u00e7a entre sonega\u00e7\u00e3o de impostos e inadimpl\u00eancia fiscal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    A sonega\u00e7\u00e3o de impostos \u00e9 a a\u00e7\u00e3o ilegal e realizada com inten\u00e7\u00e3o deliberada de ocultar ou distorcer informa\u00e7\u00f5es para evitar o pagamento de tributos. Isso geralmente envolve pr\u00e1ticas fraudulentas, como a n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o de rendimentos, a falsifica\u00e7\u00e3o de documentos fiscais ou a oculta\u00e7\u00e3o de bens e transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 a inadimpl\u00eancia fiscal ocorre quando um contribuinte n\u00e3o consegue pagar seus tributos no prazo devido, geralmente por dificuldades financeiras, mas sem a inten\u00e7\u00e3o de fraudar ou enganar o fisco. A inadimpl\u00eancia fiscal n\u00e3o \u00e9 crime. <\/p>\n\n\n\n

    Como comprovar a inadimpl\u00eancia fiscal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Para ser enquadrado como inadimpl\u00eancia, e n\u00e3o sonega\u00e7\u00e3o, os tributos n\u00e3o pagos devem ser declarados nos \u00f3rg\u00e3os correspondentes atrav\u00e9s das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias atuais:<\/p>\n\n\n\n