{"id":40006,"date":"2025-11-27T12:37:38","date_gmt":"2025-11-27T15:37:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/?p=40006"},"modified":"2026-01-15T16:04:57","modified_gmt":"2026-01-15T19:04:57","slug":"isencao-imposto-de-renda-ate-5-mil-mudancas-para-autonomos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/isencao-imposto-de-renda-ate-5-mil-mudancas-para-autonomos\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda at\u00e9 R$5 mil: o que muda para o profissional aut\u00f4nomo?"},"content":{"rendered":"\n<p>Em 26 de novembro de 2025, o Presidente da Rep\u00fablica sancionou a Reforma Tribut\u00e1ria da Renda, que prop\u00f5e a<strong> isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda at\u00e9 5 mil reais<\/strong>, a <strong>redu\u00e7\u00e3o decrescente do imposto para pessoas que ganham entre R$5.000,01 e R$7.350,00,<\/strong> e cria a Tributa\u00e7\u00e3o M\u00ednima para Altas Rendas.<\/p>\n\n\n\n<p>Tais mudan\u00e7as, propostas pelo Projeto de Lei (PL) 1087\/25, <strong>impactar\u00e3o diretamente os profissionais aut\u00f4nomos que atuam como pessoa f\u00edsica (sem CNPJ) e emitem RPA<\/strong> (Recibo de Pagamento Aut\u00f4nomo).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Importante lembrar:<\/strong> <strong>como o PL foi aprovado e sancionado ainda em 2025<\/strong>, as mudan\u00e7as entram em vigor a partir de janeiro de 2026, impactando a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda apenas em 2027.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura e entenda com os especialistas da Contabilizei todas as mudan\u00e7as e impactos para os aut\u00f4nomos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-e-rpa\"><strong>O que \u00e9 RPA?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>RPA \u00e9 o <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/rpa-recibo-de-pagamento-autonomo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Recibo de Pagamento Aut\u00f4nomo<\/strong><\/a>, um <strong>documento usado para formalizar o pagamento de servi\u00e7os prestados por profissionais que trabalham como pessoa f\u00edsica (aut\u00f4nomos)<\/strong>, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio e sem CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao emitir um RPA, a <strong>fonte pagadora assume a responsabilidade pela reten\u00e7\u00e3o e recolhimento dos tributos devidos pelo aut\u00f4nomo<\/strong>, garantindo que os impostos sejam pagos corretamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Os principais impostos que incidem sobre o valor bruto do servi\u00e7o e s\u00e3o retidos pela fonte pagadora no RPA s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Previd\u00eancia Social (INSS):<\/strong> al\u00edquota fixa em 11% sobre o valor total dos servi\u00e7os, respeitando o teto do INSS (R$ 8.475,55 em 2026). Este valor \u00e9 deduzido da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda Retido na Fonte;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS):<\/strong> as al\u00edquotas variam entre 2% e 5% de acordo com o munic\u00edpio onde o servi\u00e7o \u00e9 prestado;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF):<\/strong> a tabela do Imposto de Renda permanece com al\u00edquotas progressivas de 7,5% a 27,5% para 2026. At\u00e9 ent\u00e3o, a faixa de isen\u00e7\u00e3o da tabela alcan\u00e7a rendimentos de at\u00e9 R$ 3.036,00 (dois sal\u00e1rios m\u00ednimos em 2025).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que amplia a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para rendimentos tribut\u00e1veis de at\u00e9 R$5.000 por m\u00eas, essa nova regra passa a funcionar de forma complementar \u00e0 tabela progressiva. Na pr\u00e1tica, o aut\u00f4nomo que emite RPA poder\u00e1 ficar totalmente isento de IRRF at\u00e9 esse limite e, quem ultrapassar R$5 mil por m\u00eas, ter\u00e1 o imposto calculado pela <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/tabela-imposto-de-renda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">tabela progressiva do Imposto de Renda<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-muda-com-a-isencao-do-imposto-de-renda\"><strong>O que muda com a Isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Levando em considera\u00e7\u00e3o apenas o impacto para os aut\u00f4nomos, as principais mudan\u00e7as da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Nova faixa de isen\u00e7\u00e3o total do imposto:<\/strong> o teto de isen\u00e7\u00e3o do IRPF \u00e9 ampliado para rendas mensais de at\u00e9 R$5.000,00. Ou seja: para quem est\u00e1 nesta faixa, o imposto devido \u00e9 zero.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Nova faixa de desconto parcial:<\/strong> para pessoas com renda entre R$5.000,01 e R$7.350,00, o desconto no Imposto de Renda \u00e9 parcial, ou seja, diminui conforme a renda aumenta. Assim, quanto mais pr\u00f3ximo de R$7.350,00, menor o desconto.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Rendas acima de R$7.350,00 por m\u00eas:<\/strong> o aut\u00f4nomo paga o Imposto de Renda normalmente e sem descontos, seguindo a tabela progressiva vigente.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o e das novas faixas de desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, a aprova\u00e7\u00e3o do PL 1087\/25 tamb\u00e9m trouxe a Tributa\u00e7\u00e3o M\u00ednima para Altas Rendas.<\/p><div id=\"conta-1199583677\" class=\"cta-bulk ga-cta-imagem-conteudo conta-cont-6p-cta-bulk conta-entity-placement\" style=\"margin-top: 30px;margin-bottom: 30px;\"><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" aria-label=\"01\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg 615w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01-300x146.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 615px) 100vw, 615px\" width=\"615\" height=\"300\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Importante:<\/strong> essa nova tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o afeta diretamente a maioria dos aut\u00f4nomos, j\u00e1 que a renda anual desses profissionais normalmente n\u00e3o atinge o teto da nova tributa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de R$600 mil por ano. O impacto principal \u00e9 para s\u00f3cios de empresas e pessoas com rendimentos elevados. <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/isencao-imposto-de-renda-ate-5-mil-lucros-e-dividendos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Saiba mais neste artigo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>As principais regras trazidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Nova tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos e lucros enviados ao exterior:<\/strong> al\u00edquota fixa de 10%;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Nova tributa\u00e7\u00e3o sobre distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos<\/strong> maiores do que R$ 50 mil, dentro do mesmo m\u00eas, realizados pela mesma pessoa jur\u00eddica para a mesma pessoa f\u00edsica, com&nbsp; al\u00edquota fixa de 10%;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Nova tributa\u00e7\u00e3o sobre rendimentos anuais de maiores do que R$600 mil at\u00e9 R$1,2 milh\u00e3o:<\/strong> al\u00edquota progressiva de at\u00e9 10%, dependendo do valor total recebido;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Nova tributa\u00e7\u00e3o sobre rendimentos anuais acima de R$1,2 milh\u00e3o:<\/strong> al\u00edquota fixa de 10%;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O objetivo da Tributa\u00e7\u00e3o M\u00ednima para Altas Rendas \u00e9 equilibrar a arrecada\u00e7\u00e3o do Governo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-e-o-impacto-da-isencao-do-imposto-de-renda-para-autonomos-que-emitem-rpa\"><strong>Qual \u00e9 o impacto da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para aut\u00f4nomos que emitem RPA?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O maior impacto da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para os aut\u00f4nomos que emitem RPA est\u00e1 no<strong> recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o do PL, uma d\u00favida comum \u00e9 \u201c<strong><em>Quem emite RPA pode pagar menos impostos com essas mudan\u00e7as?<\/em><\/strong>\u201d \u2013 e a resposta \u00e9: <strong>depende da sua renda mensal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Para quem ganha at\u00e9 R$5.000,00 por m\u00eas<\/strong>: vale a pena continuar emitindo RPA porque esta faixa de rendimento ser\u00e1 isenta do IRPF;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Para quem ganha at\u00e9 R$7.350,00 por m\u00eas<\/strong>: o desconto \u00e9 decrescente, ou seja, quanto mais pr\u00f3ximo de R$7.350, menor ser\u00e1 a vantagem. Nestes casos, \u00e9 importante avaliar se continuar como pessoa f\u00edsica e emitir RPA \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Para quem ganha mais de R$7.350,00 por m\u00eas: <\/strong>o IRPF ser\u00e1 calculado normalmente. Neste caso, o ideal \u00e9 consultar um contador de confian\u00e7a para analisar qual \u00e9 o melhor cen\u00e1rio para voc\u00ea, especialmente porque o valor do INSS e do ISS tamb\u00e9m estar\u00e3o inclusos nesta conta.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Contabilizei<\/a> \u00e9 o maior escrit\u00f3rio de contabilidade do Brasil e os <strong>nossos especialistas est\u00e3o prontos para tirar as suas d\u00favidas<\/strong>. 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Fale com um dos nossos especialistas!<\/p>\n\n\n\n<p>Para simplificar ainda mais todas as mudan\u00e7as da Reforma da Renda, confira exemplos pr\u00e1ticos de como isso pode afetar (ou n\u00e3o) o seu bolso e o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Emitir RPA ou abrir CNPJ: o que vale mais a pena?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Com a Reforma Tribut\u00e1ria da Renda (PL 1087\/2025), a escolha entre emitir RPA ou abrir CNPJ ficou ainda mais importante, porque <strong>o modo como voc\u00ea recebe e paga impostos impacta diretamente quanto sobra no seu bolso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, <strong>para escolher o cen\u00e1rio mais vantajoso para voc\u00ea, \u00e9 necess\u00e1rio encontrar uma curva de equil\u00edbrio<\/strong>, ou seja, o valor em que o ganho l\u00edquido como aut\u00f4nomo (RPA) se iguala ao ganho l\u00edquido como CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Exemplo pr\u00e1tico da curva de equil\u00edbrio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Vamos supor que o seu rendimento bruto como aut\u00f4nomo \u00e9 de <strong>R$2.547,00<\/strong><strong> por m\u00eas<\/strong>. Neste caso:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Seu ganho l\u00edquido como aut\u00f4nomo seria <\/strong><strong>R$2.216,00<\/strong><strong> <\/strong>considerando a incid\u00eancia do INSS, ISS e o Desconto Simplificado do IR;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Se voc\u00ea abrisse um CNPJ recebendo como \u201csal\u00e1rio do dono da empresa\u201d (pr\u00f3-labore) o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2026 (R$ 1.621,00), seu ganho l\u00edquido tamb\u00e9m seria de <\/strong><strong>R$2.216,00<\/strong> levando em considera\u00e7\u00e3o a incid\u00eancia de INSS e o recolhimento dos impostos da empresa por meio do DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Conclus\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Para rendimentos de at\u00e9 <\/strong><strong>R$2.547,00<\/strong><strong> por m\u00eas:<\/strong> continuar como aut\u00f4nomo \u00e9 mais vantajoso.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Para rendas acima de <\/strong><strong>R$2.547,00<\/strong><strong> por m\u00eas: <\/strong>abrir um CNPJ pode ser mais vantajoso financeiramente, aumentando o lucro l\u00edquido em compara\u00e7\u00e3o ao RPA.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Confira a tabela abaixo para comparar os impactos em diferentes tipos de cen\u00e1rios, tanto para o aut\u00f4nomo que emite RPA quanto para o dono de um CNPJ que tem um pr\u00f3-labore de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td><strong>Cen\u00e1rio<\/strong><\/td><td><strong>Receita Bruta (R$)<\/strong><\/td><td><strong>Impostos e Descontos<\/strong><\/td><td><strong>Detalhes<\/strong><\/td><td><strong>Receita L\u00edquida (R$)<\/strong><\/td><td><strong>Observa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td><\/tr><tr><td><strong>Aut\u00f4nomo (RPA)<\/strong><\/td><td>2.547,00<\/td><td><strong>INSS 11%<\/strong> = R$280,17\u00a0<br><strong>ISS 2%<\/strong> = R$50,94<br><strong>Desconto Simplificado IR<\/strong> = R$607,20<\/td><td>Impostos retidos automaticamente pela empresa pagadora<\/td><td>2.215,89<\/td><td><strong>A melhor op\u00e7\u00e3o \u00e9 para rendimentos abaixo de R$2.385; sem obriga\u00e7\u00f5es formais de CNPJ<\/strong><\/td><\/tr><tr><td><strong>CNPJ \u2013 Pr\u00f3-labore (1 Sal\u00e1rio M\u00ednimo em 2026)<\/strong><\/td><td>2.547,00<\/td><td><strong>INSS de 11% sobre R$1.621,00 (pr\u00f3-labore)<\/strong> = R$178,31\u00a0<br><strong>DAS (Simples Nacional) \u2013 al\u00edquota de 6%<\/strong> = R$152,82<\/td><td>Retirada de pr\u00f3-labore + recolhimento dos impostos de PJ<\/td><td>2.215,87<\/td><td><strong>Ganho l\u00edquido igual ao RPA, acompanhado das responsabilidades e custos de CNPJ<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>Como ler a tabela:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol>\n<li><strong>Receita Bruta:<\/strong> quanto voc\u00ea fatura antes de impostos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Impostos e Descontos:<\/strong> valores pagos obrigatoriamente (INSS, ISS, DAS, IR);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Receita L\u00edquida:<\/strong> quanto sobra no bolso ap\u00f3s impostos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Observa\u00e7\u00f5es:<\/strong> an\u00e1lise pr\u00e1tica de vantagem e desvantagem de cada op\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o? Recapitulando!<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>RPA \u00e9 ideal para quem est\u00e1 come\u00e7ando ou fatura at\u00e9 R$2.547 por m\u00eas<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Abrir CNPJ pode fazer sentido quando o faturamento ultrapassa R$2.547 por m\u00eas.<\/strong> Mas lembre-se: \u00e9 preciso ter um planejamento adequado, j\u00e1 que outros custos ao abrir uma empresa, como contabilidade, por exemplo;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Com a Reforma do IRPF<\/strong>, aut\u00f4nomos de baixa renda podem se beneficiar de <strong>isen\u00e7\u00e3o ou desconto progressivo<\/strong>, tornando a emiss\u00e3o de RPA ainda mais vantajosa;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 essencial:<\/strong> o ideal \u00e9 abrir um CNPJ quando o seu ganho l\u00edquido superar os custos de mant\u00ea-lo. Se esse for o caso, a Contabilizei est\u00e1 aqui para <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\">abrir sua empresa<\/a> de forma simples e pr\u00e1tica, al\u00e9m de oferecer suporte e tirar suas d\u00favidas durante toda a sua jornada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"conheca-a-contabilizei\"><strong>Conhe\u00e7a a Contabilizei<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Contabilizei<\/a> \u00e9 o maior escrit\u00f3rio de contabilidade do Brasil, l\u00edder em abertura de empresas e gest\u00e3o de CNPJs. Nossa <strong>expertise \u00e9 focada em simplificar a burocracia do pequeno e m\u00e9dio empreendedor<\/strong>. Oferecemos um servi\u00e7o que une <strong>tecnologia de ponta<\/strong> a um <strong>atendimento humano e especializado<\/strong>, desde o processo de abertura do CNPJ at\u00e9 a gest\u00e3o cont\u00e1bil di\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vale lembrar que a Contabilizei n\u00e3o atende pessoas que atuam como pessoas f\u00edsicas. <\/strong>Por\u00e9m, se voc\u00ea descobriu que abrir um CNPJ \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa para voc\u00ea, ou se ainda tem d\u00favidas de qual \u00e9 o melhor cen\u00e1rio para exercer suas atividades, estamos aqui para tirar suas d\u00favidas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conhe\u00e7a a nossa <\/strong><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/assessoria-contabil-gratuita\/\"><strong>assessoria cont\u00e1bil gratuita<\/strong><\/a><strong> e conte com a experi\u00eancia dos nossos especialistas<\/strong> para entender sobre temas como: abrir sua empresa, formalizar a sua profiss\u00e3o ou escolher o CNPJ mais adequado para o seu momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 26 de novembro de 2025, o Presidente da Rep\u00fablica sancionou a Reforma Tribut\u00e1ria da Renda, que prop\u00f5e a isen\u00e7\u00e3o&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":120,"featured_media":40007,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[242,240],"tags":[],"cta-tags":[266],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda: o que muda para aut\u00f4nomos?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Para os aut\u00f4nomos, a principal mudan\u00e7a com a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda est\u00e1 no recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). 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