{"id":3940,"date":"2020-05-28T15:03:32","date_gmt":"2020-05-28T18:03:32","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=3940"},"modified":"2026-01-26T17:07:46","modified_gmt":"2026-01-26T20:07:46","slug":"eireli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/eireli\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 EIRELI? Como abrir? Tudo que Precisa Saber"},"content":{"rendered":"\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/web-stories\/fim-da-eireli\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">A EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) foi extinta em agosto de 2021.<\/a> Dessa forma, todas as empresas registradas nessa categoria empresarial foram transformadas automaticamente em<a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/sociedade-limitada-unipessoal-mp-881-o-que-muda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)<\/a>, que possui, essencialmente, as mesmas caracter\u00edsticas da EIRELI, mas n\u00e3o exige capital social m\u00ednimo e s\u00f3cio para abrir empresa e separa o patrim\u00f4nio pessoal do patrim\u00f4nio do empreendedor.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p><em>Eireli \u00e9 um tipo societ\u00e1rio de microempresa no qual \u00e9 exigido apenas um s\u00f3cio, o propriet\u00e1rio. Sem limite de faturamento anual e podendo optar pelo Simples Nacional, essa categoria \u00e9 uma boa op\u00e7\u00e3o para empreendedores e profissionais que n\u00e3o se enquadram como MEI.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Vai come\u00e7ar a empreender? Ent\u00e3o \u00e9 importante saber que a natureza jur\u00eddica\u00a0Eireli deixou de existir no ano de 2019, por\u00e9m, \u00e9 importante entender qual era as premissas desse tipo de empresas, para, assim, legalizar a sua empresa da melhor maneira poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Eireli \u00e9 a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Como o pr\u00f3prio nome sugere, trata-se de uma <strong>categoria empresarial que conta com um \u00fanico s\u00f3cio<\/strong>, ou seja, o pr\u00f3prio empres\u00e1rio ou profissional.<\/p>\n\n\n\n<p>Por essa caracter\u00edstica, a modalidade era uma excelente alternativa para quem n\u00e3o se enquadra no MEI (Microempreendedor Individual), evitando tamb\u00e9m que precisasse se registrar como Sociedade Limitada e, dessa forma, manter um s\u00f3cio fict\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura para entender tudo o que era preciso para ser Eireli.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo vamos esclarecer:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>O que \u00e9 Eireli;<\/li>\n\n\n\n<li>Principais caracter\u00edsticas dessa categoria;<\/li>\n\n\n\n<li>Diferen\u00e7as entre MEI, ME e Eireli;<\/li>\n\n\n\n<li>Vantagens e desvantagens de ser Eireli;<\/li>\n\n\n\n<li>Regimes tribut\u00e1rios permitidos e impostos a serem pagos;<\/li>\n\n\n\n<li>Como abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;<\/li>\n\n\n\n<li>Como transformar uma empresa com outro tipo societ\u00e1rio em Eireli.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-e-eireli\">O que \u00e9 Eireli?<\/h2>\n\n\n\n<p>Eireli, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, era um <strong>modelo de microempresa na qual \u00e9 necess\u00e1rio apenas um s\u00f3cio para sua abertura, o propriet\u00e1rio do neg\u00f3cio<\/strong>, <strong>que deixou de existir no ano de 2021, atrav\u00e9s da&nbsp; publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.195<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Essa categoria (<a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/nao-sabe-definir-o-tipo-societario-entenda-aqui-como-descobrir-a-natureza-juridica-de-uma-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">tipo societ\u00e1rio<\/a>) foi criada em 2011 pela <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2011\/lei\/l12441.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">lei n\u00ba 12.411<\/a>, permitindo que empresas se legalizassem sem a necessidade do chamado \u201cs\u00f3cio fantasma\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso acontecia quando um neg\u00f3cio n\u00e3o se enquadrava no MEI, seja pelo tipo de atividade exercida, seja pelo rendimento anual.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, a alternativa era se registrar como Sociedade Limitada. No entanto, essa categoria empresarial exige, no m\u00ednimo, dois s\u00f3cios.<\/p><div id=\"conta-1603411190\" class=\"cta-bulk ga-cta-imagem-conteudo conta-cont-6p-cta-bulk conta-entity-placement\" style=\"margin-top: 30px;margin-bottom: 30px;\"><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" aria-label=\"01\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg 615w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01-300x146.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 615px) 100vw, 615px\" width=\"615\" height=\"300\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div>\n\n\n\n<p>Por conta dessa exig\u00eancia, quem estava abrindo um neg\u00f3cio sozinho legalizava a empresa como Sociedade Limitada, mas com um s\u00f3cio fict\u00edcio para conseguir concluir o processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-funcionava-a-empresa-eireli-e-suas-principais-caracteristicas\">Como funcionava a empresa Eireli e suas principais Caracter\u00edsticas?<\/h2>\n\n\n\n<p>Saber o que \u00e9 Eireli nos leva a falar sobre suas caracter\u00edsticas, ou seja, as particularidades que a difere das demais modalidades e que precisam ser atendidas para que se possa registrar a empresa dessa forma.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Capital Social<\/h3>\n\n\n\n<p>A principal diferen\u00e7a da Eireli est\u00e1 na <strong>exig\u00eancia de um <\/strong><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/o-que-e-capital-social-e-como-definir-o-valor\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\"><strong>capital social<\/strong><\/a><strong> m\u00ednimo<\/strong>, ou seja, declara\u00e7\u00e3o de uma quantia bruta investida para iniciar o neg\u00f3cio at\u00e9 que esse gere lucros.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa categoria empresarial o propriet\u00e1rio precisa declarar possuir o correspondente a <strong>100 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo <\/strong>vigente na \u00e9poca da abertura, exclusivo para essa finalidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, se esse valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo for de R$ 1 mil no dia da abertura da empresa, o empres\u00e1rio precisa declarar ter R$ 100 mil para poder legalizar seu neg\u00f3cio como Eireli.<\/p>\n\n\n\n<p>Para chegar a esse montante \u00e9 poss\u00edvel transferir dinheiro ou mesmo bens para a empresa. No segundo caso, \u00e9 preciso declarar no <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/contrato-social\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Contrato Social<\/a> quais itens fazem parte desse patrim\u00f4nio, por exemplo, im\u00f3veis e carros.<br><\/p>\n\n\n\n<p>No momento de protocolar esse documento na Junta Comercial \u00e9 necess\u00e1rio listar os bens que foram passados do nome de empres\u00e1rio para o nome da empresa para, assim, compor o Capital Social.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Separa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio<\/h3>\n\n\n\n<p>Outra importante caracter\u00edstica da Eireli, que tamb\u00e9m pode ser vista como uma vantagem, \u00e9 a <strong>separa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio empresarial do privado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, se a empresa contrair d\u00edvidas ou mesmo falir, somente o valor declarado como Capital Social \u00e9 utilizado para honr\u00e1-las. Os bens pessoais, em nome do propriet\u00e1rio, n\u00e3o s\u00e3o considerados para quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, seu patrim\u00f4nio pessoal n\u00e3o \u00e9 afetado, ainda que a empresa venha a ter problemas financeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, \u00e9 importante destacar que essa separa\u00e7\u00e3o patrimonial \u00e9 v\u00e1lida apenas se titular da empresa n\u00e3o tiver praticado qualquer tipo fraude ou ato il\u00edcito comprovado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-o-valor-maximo-que-a-eireli-pode-faturar\">Qual o valor m\u00e1ximo que a Eireli pode faturar?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao contr\u00e1rio do MEI que s\u00f3 pode faturar at\u00e9 R$ 81 mil ao ano, quem abria a empresa como Eireli n\u00e3o precisa se preocupar com isso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa modalidade empresarial <strong>n\u00e3o h\u00e1 limite de faturamento<\/strong>, exceto o determinado pelo regime tribut\u00e1rio escolhido, o qual vamos explicar mais adiante.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"555\" height=\"370\" src=\"\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/danielle-macinnes-IuLgi9PWETU-unsplash-555x370.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-3942\" srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/danielle-macinnes-IuLgi9PWETU-unsplash-555x370.jpg 555w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/danielle-macinnes-IuLgi9PWETU-unsplash-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/danielle-macinnes-IuLgi9PWETU-unsplash-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/danielle-macinnes-IuLgi9PWETU-unsplash-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/danielle-macinnes-IuLgi9PWETU-unsplash-2048x1365.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 555px) 100vw, 555px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-as-diferencas-entre-mei-ei-e-eireli\">Quais as diferen\u00e7as entre MEI, EI e Eireli?<\/h2>\n\n\n\n<p>Muitos empreendedores que buscam saber o que \u00e9 Eireli acabam se deparando com duas outras op\u00e7\u00f5es de natureza jur\u00eddica: o MEI e o EI (<a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/empreendedor-individual-ei-eireli-mei\/\">Empres\u00e1rio Individual<\/a>).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso acontece porque essas categorias tamb\u00e9m s\u00e3o indicadas para quem quer empreendedor sozinho.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, assim como a Eireli tem suas particularidades, o MEI e o EI tamb\u00e9m t\u00eam.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando alguma n\u00e3o pode ser atendida, a modalidade deixa de ser uma op\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1rio escolher outra.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, acabamos de falar do <strong>limite de faturamento anual que existe no MEI<\/strong>, mas n\u00e3o na Eireli.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, se a empresa tem um \u00fanico s\u00f3cio, mas fatura mais do que o valor determinado, j\u00e1 n\u00e3o pode se cadastrar como MEI.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dessa, h\u00e1 outras diferen\u00e7as comparadas \u00e0 Eireli:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>o EI n\u00e3o exige Capital Social m\u00ednimo, apenas um valor em caixa de R$ 1 mil. Por\u00e9m, o patrim\u00f4nio pessoal do titular fica comprometido caso a empresa tenha d\u00edvidas ou entre em fal\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>profissionais regulamentados, como advogados, arquitetos e engenheiros, n\u00e3o podem se registrar como EI, conforme determina o<a aria-label=\" (abre numa nova aba)\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/L10406.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> artigo 966 do C\u00f3digo Civil<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>quem exerce atividade intelectual <a aria-label=\" (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/quem-nao-pode-ser-mei-saiba-o-que-fazer\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">n\u00e3o pode ser MEI<\/a>, por exemplo, dentistas, m\u00e9dicos, programadores etc;<\/li>\n\n\n\n<li>o MEI permite a contrata\u00e7\u00e3o de apenas um funcion\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>E como citamos profiss\u00f5es que n\u00e3o podem ser nem Microempreendedor Individual nem Empres\u00e1rio Individual, \u00e9 interessante esclarecer que <strong>a Eireli contemplava todas essas, e muitas outras.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, atividades econ\u00f4micas da ind\u00fastria, com\u00e9rcio, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (inclusive aut\u00f4nomos), e at\u00e9 rural, podem se beneficiar com o registro como Eireli.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui, entram tamb\u00e9m advogados, que foram favorecidos ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o do Estatuto de Advocacia pela lei&nbsp; <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2016\/Lei\/L13247.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Lei n\u00ba 13.247\/16<\/a>.<br><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"eireli-empresario-individual-mei-limitada-e-unipessoal\">EIRELI, Empres\u00e1rio Individual, MEI, Limitada e Unipessoal<\/h2>\n\n\n\n<p>Quem quer formalizar seu neg\u00f3cio sem s\u00f3cios, tem hoje tr\u00eas possibilidades de formatos jur\u00eddicos: al\u00e9m da EIRELI, pode ser Empres\u00e1rio Individual ou at\u00e9 mesmo um MEI (Microempreendedor Individual), dependendo da atividade, da previs\u00e3o de faturamento e de outras vari\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>As principais diferen\u00e7as entre a EIRELI e as outras modalidades jur\u00eddicas para a abertura de uma empresa sem s\u00f3cio, tais como o Empres\u00e1rio Individual e MEI s\u00e3o relativas \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio e ao capital social m\u00ednimo. Confira abaixo:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>EIRELI x Empres\u00e1rio Individual<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>No caso de um Empres\u00e1rio Individual, o faturamento anual \u00e9 determinado de acordo com o seu enquadramento: ME at\u00e9 R$ 360.000,00 e EPP at\u00e9 R$ 4.800.000,00. Nesta situa\u00e7\u00e3o, as responsabilidades, decis\u00f5es e patrim\u00f4nios devem ser partilhados. N\u00e3o existe a responsabilidade limitada, como na EIRELI. Ou seja, no caso de uma disputa judicial, o patrim\u00f4nio pessoal do empres\u00e1rio poderia estar envolvido.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, como Empres\u00e1rio Individual, n\u00e3o h\u00e1 um capital social m\u00ednimo para se abrir a empresa, diferentemente do que acontece com no caso da EIRELI. Antes da modalidade EIRELI, o empres\u00e1rio s\u00f3 conseguia abrir como sociedade limitada, juntamente com um ou mais s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>EIRELI x Sociedade Limitada<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A grande diferen\u00e7a, al\u00e9m do capital social exigido para a EIRELI, \u00e9 justamente com rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de s\u00f3cios. A EIRELI, assim como o Empres\u00e1rio Individual e o MEI, \u00e9 formada por apenas um empreendedor. J\u00e1 a Sociedade Limitada tem dois ou mais s\u00f3cios na empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>O nome das empresas deste formato \u00e9 acompanhado da sigla \u201cLtda.\u201d, que significa \u201climitada\u201d. E esse modelo permite que a empresa tenha um administrador que n\u00e3o pertence ao quadro de s\u00f3cios, desde que tenha o consentimento e a concord\u00e2ncia dos demais.<\/p>\n\n\n\n<p>As sociedades limitadas podem receber investimentos iguais de seus s\u00f3cios. Mas tamb\u00e9m podem receber investimentos correspondentes \u00e0 porcentagem que cada um possui da empresa. A finalidade \u00e9 proteger o patrim\u00f4nio de cada um em caso de fal\u00eancia, afastamento ou rompimento da parceria da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, sobre a rela\u00e7\u00e3o entre a EIRELI e a Sociedade Limitada, existe uma curiosidade. Um dos motivos que impulsionaram o surgimento da EIRELI, em 2011, foi justamente o desejo de alguns empreendedores que queriam abrir suas empresas sem s\u00f3cios, mas com as caracter\u00edsticas de uma Limitada.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 2011, existiam aquelas famosas sociedades com um s\u00f3cio de 1%, que estava ali apenas para compor uma Limitada. Isso porque era o formato jur\u00eddico que protegia os bens dos empres\u00e1rios \u2013 e n\u00e3o efetivamente estava participando da Sociedade. Ent\u00e3o a EIRELI surgiu tamb\u00e9m para que esse tipo de manobra n\u00e3o fosse mais necess\u00e1rio. Assim, quem queria abrir uma empresa sem s\u00f3cios passou a contar com uma alternativa com caracter\u00edsticas de uma sociedade limitada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>EIRELI x Sociedade Limitada Unipessoal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Este novo formato surgiu em 2019 atrav\u00e9s da medida provis\u00f3ria 881\/2019 (j\u00e1 sancionada por lei). A Sociedade Unipessoal Limitada tem caracter\u00edsticas muito parecidas com as da EIRELI, mas difere em alguns aspectos. Uma das diferen\u00e7as mais relevantes \u00e9 sobre a obrigatoriedade da integraliza\u00e7\u00e3o de capital social no momento da constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Na EIRELI, era preciso abrir com um m\u00ednimo de 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio para abrir a Sociedade Unipessoal Limitada. Uma curiosidade \u00e9 que, apesar de ter \u201csociedade\u201d no nome, a Unipessoal pode ser constitu\u00edda somente por uma pessoa e mant\u00e9m a caracter\u00edstica de \u201climitada\u201d, que \u00e9 justamente o fato que protege o patrim\u00f4nio particular do s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"559\" height=\"370\" src=\"\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/adeolu-eletu-E7RLgUjjazc-unsplash-1-559x370.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-3949\" srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/adeolu-eletu-E7RLgUjjazc-unsplash-1-559x370.jpg 559w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/adeolu-eletu-E7RLgUjjazc-unsplash-1-300x199.jpg 300w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/adeolu-eletu-E7RLgUjjazc-unsplash-1-768x509.jpg 768w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/adeolu-eletu-E7RLgUjjazc-unsplash-1-1536x1017.jpg 1536w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/adeolu-eletu-E7RLgUjjazc-unsplash-1-2048x1357.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 559px) 100vw, 559px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-as-vantagens-de-ser-eireli\">Quais as vantagens de ser Eireli?<\/h2>\n\n\n\n<p>E j\u00e1 que estamos falando de um dos benef\u00edcios de ser Eireli, que \u00e9 a <strong>abrang\u00eancia de diversas atividades<\/strong>, vale a pena relembrar alguns que j\u00e1 mencionamos e citar outros:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>separa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio pessoal do empresarial;<\/li>\n\n\n\n<li>sem limite de faturamento;<\/li>\n\n\n\n<li>possibilidade de escolher o modelo de tributa\u00e7\u00e3o mais adequado para o neg\u00f3cio;<\/li>\n\n\n\n<li>participa\u00e7\u00e3o em incentivos e subs\u00eddios do governo, tais como o PAT (Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador) e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica;<\/li>\n\n\n\n<li>redu\u00e7\u00e3o da informalidade dos trabalhadores aut\u00f4nomos que n\u00e3o se enquadram nas demais categorias;<\/li>\n\n\n\n<li>possibilidade de participar de licita\u00e7\u00f5es e prestar servi\u00e7os p\u00fablicos;<\/li>\n\n\n\n<li>o patrim\u00f4nio da empresa pode ser imobili\u00e1rio, mobili\u00e1rio ou escritural;<\/li>\n\n\n\n<li>em caso de fal\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel entrar com um pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial pelo enquadramento da Lei de Fal\u00eancias;<\/li>\n\n\n\n<li>permite abertura de filiais, desde que registradas na Junta Comercial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"e-as-desvantagens\">E as desvantagens?<\/h2>\n\n\n\n<p>Mas para saber o que \u00e9 Eireli de maneira completa \u00e9 interessante conhecer tamb\u00e9m suas desvantagens, que s\u00e3o <strong>apenas duas<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>obrigatoriedade de possuir Capital Social de, pelo menos, 100 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na \u00e9poca de abertura da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>impossibilidade de ter outra empresa com o mesmo tipo societ\u00e1rio. No caso, o empreendedor precisa legalizar seu novo neg\u00f3cio em outra categoria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-a-forma-de-tributacao-da-eireli-regimes-tributarios-permitidos-e-impostos-a-serem-pagos\">Qual a forma de tributa\u00e7\u00e3o da Eireli? Regimes tribut\u00e1rios permitidos e impostos a serem pagos<\/h2>\n\n\n\n<p>Toda empresa precisa estar em dia com o pagamento de impostos. O que vai definir quanto ser\u00e1 pago mensalmente \u00e9 a escolha do <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/o-que-e-preciso-saber-sobre-regime-de-tributacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">regime de tributa\u00e7\u00e3o<\/a>.&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p>Quem registra o neg\u00f3cio como Eireli tem tr\u00eas alternativas:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Simples Nacional;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Lucro Presumido;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Lucro Real.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Simples Nacional<\/h3>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/simples-nacional\/\">Simples Nacional<\/a> \u00e9 um regime tribut\u00e1rio criado para atender exclusivamente micro e pequenas empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo \u00e9 <strong>simplificar o recolhimento dos impostos por meio de uma \u00fanica guia<\/strong>, o <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/das-documento-arrecadacao-simples-nacional\/\" target=\"_blank\">DAS, Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o Simples Nacional conta com <strong>al\u00edquotas de impostos reduzidas<\/strong>, cujo valor a ser pago \u00e9 calculado com base no faturamento da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, para uma empresa Eireli se enquadrar nesse regime tribut\u00e1rio \u00e9 preciso:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>exercer uma das atividades permitidas para o Simples Nacional;<\/li>\n\n\n\n<li>ter faturamento de at\u00e9 R$ 360 mil ao ano caso seja microempresa (ME);<\/li>\n\n\n\n<li>ter faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milh\u00f5es ao ano se for empresa de pequeno porte (EPP);<\/li>\n\n\n\n<li>n\u00e3o possuir d\u00e9bitos municipais, estaduais, federais ou previdenci\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>propriet\u00e1rio n\u00e3o pode morar no exterior.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Lucro Presumido<\/h3>\n\n\n\n<p>No <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/lucro-presumido\/\" target=\"_blank\">Lucro Presumido<\/a> os impostos a serem pagos s\u00e3o <strong>calculados tendo como base a proje\u00e7\u00e3o de faturamento da empresa<\/strong>. Para isso, s\u00e3o consideradas a receita bruta trimestral ou anual.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse regime tribut\u00e1rio \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para Eireli que fatura mais de R$ 4,8 milh\u00f5es por ano, o que a impossibilita de optar pelo Simples Nacional. Por\u00e9m, o faturamento para o Lucro Presumido n\u00e3o pode ultrapassar R$ 78 milh\u00f5es anuais.<\/p>\n\n\n\n<p>As al\u00edquotas praticadas no Lucro Presumido dependem da atividade exercida pela empresa. No entanto, podem variar de 1,6% a 32% sobre o seu faturamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Lucro Real<\/h3>\n\n\n\n<p>O Lucro Real consiste na <strong>cobran\u00e7a de impostos tendo como base de c\u00e1lculo o lucro l\u00edquido da empresa<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando uma empresa n\u00e3o escolhe nenhuma tributa\u00e7\u00e3o diferenciada, automaticamente \u00e9 enquadrada neste regime.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o Lucro Real \u00e9 <strong>obrigat\u00f3rio a toda empresa com faturamento anual superior a R$ 78 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de ser a forma de recolhimento de impostos mais burocr\u00e1tica, pode ser interessante para Eireli e demais empresas que t\u00eam um alto custo operacional e margem de lucro pequena.<\/p>\n\n\n\n<p>Somado a isso, como os valores a serem pagos de impostos est\u00e3o totalmente ligados aos lucros, quando h\u00e1 preju\u00edzo financeiro, a empresa fica desobrigada dos tributos que incidem sobre eles.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"559\" height=\"370\" src=\"\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/adeolu-eletu-unRkg2jH1j0-unsplash-1-559x370.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-3947\" srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/adeolu-eletu-unRkg2jH1j0-unsplash-1-559x370.jpg 559w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/adeolu-eletu-unRkg2jH1j0-unsplash-1-300x199.jpg 300w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/adeolu-eletu-unRkg2jH1j0-unsplash-1-768x509.jpg 768w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/adeolu-eletu-unRkg2jH1j0-unsplash-1-1536x1017.jpg 1536w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/adeolu-eletu-unRkg2jH1j0-unsplash-1-2048x1356.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 559px) 100vw, 559px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Impostos recolhidos<\/h3>\n\n\n\n<p>Independentemente do regime tribut\u00e1rio escolhido, os impostos cobrados s\u00e3o os mesmos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No caso, a diferen\u00e7a est\u00e1 no fato de o Simples Nacional garantir o recolhimento em guia \u00fanica, e o Lucro Presumido e o Lucro Real o pagamento deve ser feito separadamente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, os impostos a serem pagos por uma Eireli s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><a aria-label=\" (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/icms\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS)<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><a aria-label=\" (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/o-que-e-iss-e-como-calcular\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS)<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);<\/li>\n\n\n\n<li>Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ);<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL);<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria (CPP);<\/li>\n\n\n\n<li>Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS);<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-abrir-uma-empresa-individual-de-responsabilidade-limitada\">Como abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada?<\/h2>\n\n\n\n<p>Se interessou em abrir a sua empresa com o tipo societ\u00e1rio Eireli? Ent\u00e3o, vamos lhe explicar como fazer isso!<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiro, \u00e9 preciso entender <strong>quem pode ter uma empresa nessa categoria<\/strong>. Assim, para ser titular de uma Eireli \u00e9 preciso:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>n\u00e3o ter nenhum impedimento legal;<\/li>\n\n\n\n<li>ser maior de 18 anos, ou menor emancipado;<\/li>\n\n\n\n<li>ser brasileiro ou estrangeiro em pleno gozo da capacidade civil;<\/li>\n\n\n\n<li>ser pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica nacional ou estrangeira.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por outro lado, n\u00e3o pode ser propriet\u00e1rio de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica impedida por lei especial ou norma constitucional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"processo-de-abertura\">Processo de Abertura<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao contr\u00e1rio do MEI que faz todo o processo de abertura pela internet, voc\u00ea s\u00f3 conseguir\u00e1 fazer isso sem sair de casa se contar com um <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/servicos-prestados-pelo-escritorio-de-contabilidade\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">escrit\u00f3rio de contabilidade<\/a> on-line, como a Contabilizei.<\/p>\n\n\n\n<p>No mais, o processo de <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/como-abrir-empresa\/\" target=\"_blank\">como abrir empresa<\/a> Eireli segue a mesma linha das demais categorias. Veja um breve passo a passo:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Escolha o tipo de empresa que ser\u00e1 aberta, ou seja, MEI, ME ou EPP;<\/li>\n\n\n\n<li>Defina a natureza jur\u00eddica, por exemplo, EI, LTDA ou Eireli, como \u00e9 neste caso;<\/li>\n\n\n\n<li>Identifique a atividade profissional a ser executada na tabela <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/cnae\/\">CNAE<\/a> (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividade Econ\u00f4mica). \u00c9 essa defini\u00e7\u00e3o que vai determinar quais impostos devem ser pagos;<\/li>\n\n\n\n<li>Escolha o regime tribut\u00e1rio: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;<\/li>\n\n\n\n<li>Separe os documentos necess\u00e1rios para obten\u00e7\u00e3o do CNPJ, tais como:\n<ul>\n<li>RG e CPF;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o de nascimento, averba\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio ou de casamento, de acordo com o estado civil;<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovante de endere\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3pia de um documento que consta a inscri\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria ou indica\u00e7\u00e3o fiscal do im\u00f3vel de instala\u00e7\u00e3o da empresa, tal como o IPTU.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li>Providencie os demais documentos e autoriza\u00e7\u00f5es, de acordo com a atividade a ser exercida, por exemplo: <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li>registro profissional do \u00f3rg\u00e3o de classe;<\/li>\n\n\n\n<li>contrato social ou ato constitutivo;<\/li>\n\n\n\n<li>registro junto ao cart\u00f3rio local e\/ou Junta Comercial;<\/li>\n\n\n\n<li>alvar\u00e1s de funcionamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"manual-de-registro-da-eireli\">Manual de Registro da EIRELI<\/h2>\n\n\n\n<p>Caso queira, vale a leitura de leitura do <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\" href=\"http:\/\/www.mdic.gov.br\/images\/REPOSITORIO\/SEMPE\/DREI\/INs_EM_VIGOR\/ANEXOS\/Anexo-V-IN-38-2017-Manual-de-Registro-EIRELI---alterado-pela-IN-40-2017--16abr18.doc.pdf\" target=\"_blank\">Manual de Registro da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada \u2014 Eireli,<\/a> da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, um material completo de 63 p\u00e1ginas com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>O manual estabelece normas que devem ser observadas pelas Juntas Comerciais e respectivos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os prestados por elas na pr\u00e1tica de atos no Registro de Empresas referentes \u00e0 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada \u2013 EIRELI.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento \u00e9 atualizado de acordo com a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/LCP\/Lcp147.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Lei Complementar n\u00ba 147<\/a>, de 7 de agosto de 2014, e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa DREI n\u00ba 26, de 10 de setembro de 2014.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, \u00e9 importante frisar que, exceto MEI, <strong>toda empresa deve ter um contador respons\u00e1vel por sua vida tribut\u00e1ria<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Considerando que o acompanhamento desse profissional \u00e9 obrigat\u00f3rio todos os meses, contar com seu apoio desde o momento da abertura facilita o processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, voc\u00ea evita falhas que podem retardar o in\u00edcio das atividades, bem como preju\u00edzos financeiros, por exemplo, a escolha de um regime tribut\u00e1rio incorreto que leve a pagar mais impostos do que o necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"554\" height=\"370\" src=\"\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/scott-graham-OQMZwNd3ThU-unsplash-1-554x370.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-3948\" srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/scott-graham-OQMZwNd3ThU-unsplash-1-554x370.jpg 554w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/scott-graham-OQMZwNd3ThU-unsplash-1-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/scott-graham-OQMZwNd3ThU-unsplash-1-768x513.jpg 768w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/scott-graham-OQMZwNd3ThU-unsplash-1-1536x1025.jpg 1536w\" sizes=\"(max-width: 554px) 100vw, 554px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"nome-empresarial\">Nome empresarial<\/h2>\n\n\n\n<p>O nome de uma empresa \u00e9 muito importante, concorda? Por isso, voc\u00ea deve escolher um que seja \u00fanico, f\u00e1cil de ser lembrado e que identifique rapidamente seu neg\u00f3cio ao p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, voc\u00ea pode utilizar o \u201cnome fantasia\u201d, tamb\u00e9m denominado como nome de fachada, nome de marca ou nome comercial. Trata-se do nome popular como a sua empresa ser\u00e1 conhecida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, na hora de registrar uma empresa, \u00e9 preciso definir seu nome comercial, aquele que ser\u00e1 apresentado em todas as documenta\u00e7\u00f5es oficiais, inclusive no CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de uma Eireli esse ponto \u00e9 um pouco diferente das demais<strong>, pois \u00e9 preciso que a sigla fa\u00e7a parte da nomenclatura<\/strong>, deixando evidente que se trata de um neg\u00f3cio dessa categoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, uma empresa de roupas infantis pode ter o nome fantasia \u201cSonho de Crian\u00e7a\u201d e o nome empresarial de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada \u201cConfec\u00e7\u00e3o Maria e Antonio da Silva \u2014 Eireli\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-a-contabilizei-pode-lhe-ajudar\">Como a Contabilizei pode lhe ajudar?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quer abrir uma Eireli, mas est\u00e1 achando tudo muito burocr\u00e1tico? Ou considera interessante mudar o tipo societ\u00e1rio do neg\u00f3cio que j\u00e1 tem?<\/p>\n\n\n\n<p>Para ambos os casos a Contabilizei pode ajudar voc\u00ea.\u00a0Acesse agora o <a aria-label=\" (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">nosso site<\/a>, conhe\u00e7a nossos planos, servi\u00e7os e fa\u00e7a como mais de 100 mil empresas de todo o Brasil: passe a contar com a ajuda dos nossos especialistas, tudo sem sair de casa!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) foi extinta em agosto de 2021. 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