De um modo geral, a SLU tem as mesmas caracter\u00edsticas da EIRELI, por\u00e9m, n\u00e3o exige capital social m\u00ednimo e nem s\u00f3cio para abrir empresa. A SLU ainda conta com a vantagem de separar o patrim\u00f4nio pessoal do patrim\u00f4nio do empreendedor.<\/p>\n\n\n\n
Para quem deseja abrir empresa sem s\u00f3cios em 2026, a SLU se tornou o formato ideal. No entanto, antes de registrar o CNPJ, o primeiro passo \u00e9 contratar um escrit\u00f3rio de contabilidade online ou tradicional para conduzir a estrutura jur\u00eddica e fiscal da empresa, avaliando qual op\u00e7\u00e3o \u00e9 a mais adequada para o seu modelo de neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura para entender como funcionava a Eireli.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo vamos esclarecer:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- O que \u00e9 Eireli;<\/li>\n\n\n\n
- Principais caracter\u00edsticas dessa categoria;<\/li>\n\n\n\n
- Diferen\u00e7as entre MEI, ME e Eireli;<\/li>\n\n\n\n
- Vantagens e desvantagens de ser Eireli;<\/li>\n\n\n\n
- Regimes tribut\u00e1rios permitidos e impostos a serem pagos;<\/li>\n\n\n\n
- Como abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;<\/li>\n\n\n\n
- Como transformar uma empresa com outro tipo societ\u00e1rio em Eireli.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
O que \u00e9 EIRELI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
EIRELI \u00e9 a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada<\/strong>, um <\/strong>tipo societ\u00e1rio<\/a> <\/strong>criado em 2011 pela lei n\u00ba 12.411. Como o pr\u00f3prio nome sugere, tratava-se de uma categoria empresarial que contava com um \u00fanico s\u00f3cio<\/strong>, ou seja, o pr\u00f3prio empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Por essa caracter\u00edstica, a modalidade era uma excelente alternativa para quem n\u00e3o se enquadra no MEI (Microempreendedor Individual), evitando o chamado \u201cs\u00f3cio fantasma\u201d (quando o titular da empresa se registrava como Sociedade Limitada mantendo um s\u00f3cio fict\u00edcio para concluir o processo).<\/p>\n\n\n\n
A EIRELI deixou de existir no ano de 2021, por meio da publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.195, <\/strong>abrindo espa\u00e7o definitivo para a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal). <\/p>\n\n\n\n
Atualmente, definir a melhor estrutura para substituir a antiga EIRELI exige an\u00e1lise t\u00e9cnica especializada. Por isso, come\u00e7ar o processo de formaliza\u00e7\u00e3o sozinho aumenta as chances de tributa\u00e7\u00e3o indevida ou escolha de CNAE (atividades) incorreto. <\/p>
![\"\"](\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\")
<\/a><\/div>\n\n\n\nO recomend\u00e1vel \u00e9 que um escrit\u00f3rio de contabilidade online ou tradicional estruture a empresa juridicamente desde o momento da abertura, determinando os elementos necess\u00e1rios para a opera\u00e7\u00e3o regular.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, com exce\u00e7\u00e3o do MEI, a lei exige que todas as empresas no Brasil tenham uma contabilidade online ou tradicional respons\u00e1vel pelas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis do CNPJ desde o momento da abertura.<\/p>\n\n\n\n
Como funcionava a empresa Eireli <\/strong>e quais eram suas principais caracter\u00edsticas<\/strong>?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Saber o que \u00e9 Eireli nos leva a falar sobre suas caracter\u00edsticas, ou seja, as particularidades que a difere das demais modalidades. Confira as principais caracter\u00edsticas da Eireli.<\/p>\n\n\n\n
Capital Social<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
A principal diferen\u00e7a da Eireli era a exig\u00eancia de um <\/strong>capital social<\/strong><\/a> m\u00ednimo<\/strong>, que \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de uma quantia bruta investida para iniciar o neg\u00f3cio at\u00e9 que gere lucros.<\/p>\n\n\n\n
Na Eireli, o propriet\u00e1rio precisava declarar que possu\u00eda o correspondente a 100 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na \u00e9poca da abertura<\/strong>, exclusivo para compor o capital social <\/p>\n\n\n\n
Por exemplo: se o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo fosse de 2 mil reais no dia da abertura da empresa, o empres\u00e1rio precisava declarar que possu\u00eda R$200 mil para legalizar seu neg\u00f3cio como Eireli.<\/p>\n\n\n\n
Para chegar a esse montante, era poss\u00edvel transferir dinheiro ou mesmo bens para a empresa. No segundo caso, era preciso declarar no Contrato Social<\/a> quais itens faziam parte desse patrim\u00f4nio, como im\u00f3veis, carros, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
No momento de protocolar o Contrato Social na Junta Comercial, era necess\u00e1rio listar os bens que foram passados do nome do empres\u00e1rio para o nome da empresa para compor o Capital Social.<\/p>\n\n\n\n
Separa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Outra importante caracter\u00edstica da Eireli, que tamb\u00e9m podia ser vista como uma vantagem, era a separa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio empresarial do privado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, se a empresa contra\u00edsse d\u00edvidas ou viesse a fal\u00eancia, somente o valor declarado como Capital Social era utilizado para honr\u00e1-las. Os bens pessoais, em nome do propriet\u00e1rio, n\u00e3o eram considerados para quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o patrim\u00f4nio pessoal n\u00e3o era afetado, ainda que a empresa tivesse problemas financeiros.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, \u00e9 importante destacar que essa separa\u00e7\u00e3o patrimonial s\u00f3 era v\u00e1lida se o titular da empresa n\u00e3o tivesse praticado qualquer tipo de fraude ou ato il\u00edcito comprovado.<\/p>\n\n\n\n
Qual o valor m\u00e1ximo que a Eireli podia faturar?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Ao contr\u00e1rio do MEI que s\u00f3 pode faturar at\u00e9 R$ 81 mil ao ano, quem abria a empresa como Eireli n\u00e3o precisava se preocupar com esse tipo de restri\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Nessa modalidade empresarial n\u00e3o havia limite de faturamento<\/strong>, exceto o determinado pelo regime tribut\u00e1rio escolhido (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).<\/p>\n\n\n\n
Quais as diferen\u00e7as entre MEI, EI e Eireli?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Ao analisar alternativas \u00e0 antiga EIRELI, o empreendedor encontra o MEI (Microempreendedor Individual) e o EI (Empres\u00e1rio Individual). A escolha entre eles depende de fatores como o faturamento esperado, a atividade econ\u00f4mica, a necessidade de um ou mais funcion\u00e1rios, entre outros. <\/p>\n\n\n\n
Por exemplo: existe um limite de faturamento anual no MEI<\/strong>, mas n\u00e3o existia na Eireli. Assim, se a empresa tem um \u00fanico s\u00f3cio, mas fatura mais do que R$ 81 mil por ano, j\u00e1 n\u00e3o pode se cadastrar como MEI.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dessa, h\u00e1 outras diferen\u00e7as comparadas \u00e0 Eireli:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- O EI n\u00e3o exige Capital Social m\u00ednimo. Por\u00e9m, o patrim\u00f4nio pessoal do titular fica comprometido caso a empresa tenha d\u00edvidas ou entre em fal\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
- Profissionais regulamentados (como advogados, arquitetos e engenheiros) n\u00e3o podem se registrar como EI, conforme determina o artigo 966 do C\u00f3digo Civil;<\/li>\n\n\n\n
- Quem exerce atividade intelectual (ex: dentistas, m\u00e9dicos, programadores, etc) n\u00e3o pode ser MEI<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
- O MEI permite a contrata\u00e7\u00e3o de apenas um funcion\u00e1rio (desde que ele receba um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente ou o piso salarial da categoria).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
E como citamos profiss\u00f5es que n\u00e3o podem ser nem Microempreendedor Individual nem Empres\u00e1rio Individual, \u00e9 interessante esclarecer que a Eireli contemplava todas essas e muitas outras. <\/strong>Com isso, atividades econ\u00f4micas da ind\u00fastria, com\u00e9rcio, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (inclusive aut\u00f4nomos) e at\u00e9 rural, podiam se beneficiar com a Eireli. <\/p>\n\n\n\n
Aqui, entram tamb\u00e9m advogados, que foram favorecidos ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o do Estatuto de Advocacia pela Lei n\u00ba 13.247\/16.<\/p>\n\n\n\n
EIRELI, Empres\u00e1rio Individual, MEI e Sociedades (Limitada e Unipessoal)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Como a EIRELI foi extinta, quem quer formalizar um neg\u00f3cio sem s\u00f3cios tem hoje tr\u00eas possibilidades de formatos jur\u00eddicos, dependendo da atividade, da previs\u00e3o de faturamento e de outras vari\u00e1veis:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- MEI (Microempreendedor Individual);<\/li>\n\n\n\n
- EI (Empres\u00e1rio Individual);<\/li>\n\n\n\n
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal).\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
As principais diferen\u00e7as entre a EIRELI e as outras modalidades jur\u00eddicas para a abertura de uma empresa sem s\u00f3cio, s\u00e3o relativas \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio e ao capital social m\u00ednimo. Confira abaixo.<\/p>\n\n\n\n
EIRELI x Empres\u00e1rio Individual<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
No caso de um Empres\u00e1rio Individual, o faturamento anual \u00e9 determinado de acordo com o porte e regime tribut\u00e1rio da empresa: <\/p>\n\n\n\n
- \n
- Microempresa (ME):<\/strong> permite o faturamento de at\u00e9 R$ 360.000,00 ao ano;<\/li>\n\n\n\n
- Empresa de Pequeno Porte (EPP):<\/strong> permite o faturamento de at\u00e9 R$ 4.800.000,00;<\/li>\n\n\n\n
- Simples Nacional:<\/strong> tamb\u00e9m tem o limite de faturamento de R$ 4,8 milh\u00f5es por ano;<\/li>\n\n\n\n
- Lucro Presumido:<\/strong> permite faturar at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es por ano;<\/li>\n\n\n\n
- Lucro Real: <\/strong>permite faturar acima de R$ 78 milh\u00f5es por ano.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
No EI, n\u00e3o existe responsabilidade limitada, como acontecia na EIRELI. Ou seja, no caso de d\u00edvidas ou fal\u00eancia, o patrim\u00f4nio pessoal do empres\u00e1rio pode ser usado para quitar as pend\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, como Empres\u00e1rio Individual, n\u00e3o h\u00e1 um capital social m\u00ednimo para se abrir a empresa, diferentemente do que acontecia na EIRELI. <\/p>\n\n\n\n
Antes da modalidade EIRELI, o empres\u00e1rio s\u00f3 conseguia abrir empresa como sociedade limitada, que exige um ou mais s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
EIRELI x Sociedade Limitada <\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Al\u00e9m do capital social que era exigido para a EIRELI, uma grande diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Sociedade Limitada \u00e9 o n\u00famero de s\u00f3cios. <\/p>\n\n\n\n
A EIRELI era formada por apenas um s\u00f3cio. J\u00e1 a Sociedade Limitada exige dois ou mais s\u00f3cios na empresa.<\/p>\n\n\n\n
O nome das empresas deste formato \u00e9 acompanhado da sigla \u201cLtda.\u201d, que significa \u201climitada\u201d. Esse modelo permite que a empresa tenha um administrador que n\u00e3o pertence ao quadro de s\u00f3cios, desde que tenha o consentimento e a concord\u00e2ncia dos demais.<\/p>\n\n\n\n
As sociedades limitadas podem receber investimentos iguais de seus s\u00f3cios. Mas tamb\u00e9m podem receber investimentos correspondentes \u00e0 porcentagem que cada um possui da empresa. A finalidade \u00e9 proteger o patrim\u00f4nio de cada um em caso de fal\u00eancia, afastamento ou rompimento da parceria da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Agora, sobre a rela\u00e7\u00e3o entre a EIRELI e a Sociedade Limitada, existe uma curiosidade. Um dos motivos que impulsionaram o surgimento da EIRELI em 2011 foi o desejo de alguns empreendedores de abrir suas empresas sem s\u00f3cios, mas com as caracter\u00edsticas de uma Sociedade Limitada.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 2011, existiam sociedades com um \u201cs\u00f3cio de 1%\u201d, que estava ali apenas para compor a Limitada. Isso porque era o formato jur\u00eddico que protegia os bens dos empres\u00e1rios, que n\u00e3o efetivamente estavam participando da Sociedade. <\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, a EIRELI surgiu para que esse tipo de manobra n\u00e3o fosse mais necess\u00e1ria. Assim, quem queria abrir uma empresa sem s\u00f3cios passou a contar com uma alternativa com caracter\u00edsticas de uma sociedade limitada na \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
EIRELI x Sociedade Limitada Unipessoal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
A Sociedade Limitada Unipessoal surgiu em 2019 por meio da medida provis\u00f3ria 881\/2019, que posteriormente foi sancionada como lei. <\/p>\n\n\n\n
A Sociedade Unipessoal Limitada tem caracter\u00edsticas muito parecidas com as da EIRELI, mas difere em alguns aspectos. Uma das diferen\u00e7as mais relevantes \u00e9 sobre a obrigatoriedade da integraliza\u00e7\u00e3o de capital social no momento da constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na EIRELI, era preciso abrir com um m\u00ednimo de 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio para abrir a Sociedade Unipessoal Limitada. <\/p>\n\n\n\n
Apesar de ter \u201csociedade\u201d no nome, a Unipessoal pode ser constitu\u00edda somente por uma pessoa e mant\u00e9m a caracter\u00edstica de \u201climitada\u201d, que \u00e9 justamente o fato que protege o patrim\u00f4nio particular do s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Quais eram as vantagens de ser Eireli?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
As principais vantagens que a Eireli oferecia eram:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Separa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio pessoal do empresarial;<\/li>\n\n\n\n
- Sem limite de faturamento;<\/li>\n\n\n\n
- Possibilidade de escolher o modelo de tributa\u00e7\u00e3o mais adequado para o neg\u00f3cio;<\/li>\n\n\n\n
- Participa\u00e7\u00e3o em incentivos e subs\u00eddios do governo, tais como o PAT (Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador) e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica;<\/li>\n\n\n\n
- Redu\u00e7\u00e3o da informalidade dos trabalhadores aut\u00f4nomos que n\u00e3o se enquadravam nas demais categorias;<\/li>\n\n\n\n
- Possibilidade de participar de licita\u00e7\u00f5es e prestar servi\u00e7os p\u00fablicos;<\/li>\n\n\n\n
- O patrim\u00f4nio da empresa podia ser imobili\u00e1rio, mobili\u00e1rio ou escritural;<\/li>\n\n\n\n
- Em caso de fal\u00eancia, era poss\u00edvel entrar com um pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial pelo enquadramento da Lei de Fal\u00eancias;<\/li>\n\n\n\n
- Permitia abertura de filiais, desde que registradas na Junta Comercial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
E as desvantagens?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
As principais desvantagens da Eireli eram:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Obrigatoriedade de possuir um Capital Social de, pelo menos, 100 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na \u00e9poca de abertura da empresa;<\/li>\n\n\n\n
- Impossibilidade de ter outra empresa com o mesmo tipo societ\u00e1rio. Ou seja, n\u00e3o era poss\u00edvel ter mais de uma empresa como Eireli.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Qual a forma de tributa\u00e7\u00e3o da Eireli? Regimes tribut\u00e1rios permitidos e impostos a serem pagos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Toda empresa precisa estar em dia com o pagamento de impostos. O que vai definir quanto ser\u00e1 pago mensalmente \u00e9 a escolha do regime de tributa\u00e7\u00e3o<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Quem registrava o neg\u00f3cio como Eireli tinha tr\u00eas alternativas:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Simples Nacional;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Lucro Presumido;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Lucro Real.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Importante:<\/strong> atualmente, com as mudan\u00e7as estabelecidas pela Reforma Tribut\u00e1ria e a implementa\u00e7\u00e3o do M\u00f3dulo de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (MAT), \u00e9 necess\u00e1rio que o regime tribut\u00e1rio seja definido antes mesmo da emiss\u00e3o do CNPJ. Por isso, a escolha da contabilidade se tornou o primeiro passo para abrir uma empresa de forma segura em 2026, garantindo que a estrutura do neg\u00f3cio seja vi\u00e1vel e que voc\u00ea n\u00e3o pague mais impostos que o devido.<\/p>\n\n\n\n
Simples Nacional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O Simples Nacional<\/a> \u00e9 um regime tribut\u00e1rio criado para atender exclusivamente micro e pequenas empresas.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 simplificar o recolhimento dos impostos por meio de uma \u00fanica guia<\/strong>, o DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional<\/a>).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o Simples Nacional conta com al\u00edquotas de impostos reduzidas<\/strong>, cujo valor a ser pago \u00e9 calculado com base no faturamento da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, para uma empresa se enquadrar nesse regime tribut\u00e1rio \u00e9 preciso:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Exercer uma das atividades permitidas para o Simples Nacional;<\/li>\n\n\n\n
- Ter faturamento de at\u00e9 R$ 360 mil ao ano caso seja microempresa (ME);<\/li>\n\n\n\n
- Ter faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milh\u00f5es ao ano se for empresa de pequeno porte (EPP);<\/li>\n\n\n\n
- N\u00e3o possuir d\u00e9bitos municipais, estaduais, federais ou previdenci\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
- O propriet\u00e1rio do CNPJ n\u00e3o pode morar no exterior.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Lucro Presumido<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
No Lucro Presumido<\/a> os impostos a serem pagos s\u00e3o calculados tendo como base a proje\u00e7\u00e3o de faturamento da empresa<\/strong>. Para isso, s\u00e3o consideradas a receita bruta trimestral ou anual.<\/p>\n\n\n\n
Esse regime tribut\u00e1rio \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para empresas que faturam mais de R$ 4,8 milh\u00f5es por ano, o que a impossibilita de optar pelo Simples Nacional. Por\u00e9m, o faturamento para o Lucro Presumido n\u00e3o pode ultrapassar R$ 78 milh\u00f5es anuais.<\/p>\n\n\n\n
As al\u00edquotas praticadas no Lucro Presumido dependem da atividade exercida pela empresa, variando de 1,6% a 32% sobre o seu faturamento.<\/p>\n\n\n\n
Lucro Real<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O Lucro Real consiste na cobran\u00e7a de impostos tendo como base de c\u00e1lculo o lucro l\u00edquido da empresa<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Quando uma empresa n\u00e3o escolhe nenhuma tributa\u00e7\u00e3o diferenciada, automaticamente \u00e9 enquadrada neste regime.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o Lucro Real \u00e9 obrigat\u00f3rio para toda empresa com faturamento anual superior a R$ 78 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Apesar de ser a forma de recolhimento de impostos mais burocr\u00e1tica, pode ser interessante para empresas que t\u00eam um alto custo operacional e margem de lucro pequena.<\/p>\n\n\n\n
Somado a isso, como os valores a serem pagos de impostos est\u00e3o totalmente ligados aos lucros, quando h\u00e1 preju\u00edzo financeiro, a empresa fica desobrigada dos tributos que incidem sobre eles.<\/p>\n\n\n\n
Impostos recolhidos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Independentemente do regime tribut\u00e1rio escolhido, os impostos cobrados s\u00e3o os mesmos. A diferen\u00e7a est\u00e1 no fato de que o Simples Nacional garante o recolhimento em guia \u00fanica, enquanto no Lucro Presumido e no Lucro Real o pagamento deve ser feito separadamente. <\/p>\n\n\n\n
Assim, os impostos que eram pagos por uma Eireli s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS);<\/li>\n\n\n\n
- Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS);<\/li>\n\n\n\n
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);<\/li>\n\n\n\n
- Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ);<\/li>\n\n\n\n
- Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL);<\/li>\n\n\n\n
- Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria (CPP);<\/li>\n\n\n\n
- Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS);<\/li>\n\n\n\n
- Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Nome empresarial da EIRELI<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O nome de uma empresa \u00e9 muito importante, concorda? Por isso, voc\u00ea deve escolher um que seja \u00fanico, f\u00e1cil de ser lembrado e que identifique rapidamente seu neg\u00f3cio ao p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Para isso, voc\u00ea pode utilizar o \u201cnome fantasia\u201d, tamb\u00e9m denominado como nome de fachada, nome de marca ou nome comercial. Trata-se do nome popular como a sua empresa ser\u00e1 conhecida. <\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, na hora de registrar uma empresa, \u00e9 preciso definir seu nome comercial, aquele que ser\u00e1 apresentado em todas as documenta\u00e7\u00f5es oficiais, inclusive no CNPJ.<\/p>\n\n\n\n
No caso da antiga Eireli, o nome empresarial era um pouco diferente das demais, pois era necess\u00e1rio que a sigla fizesse parte da nomenclatura<\/strong>, deixando evidente que se tratava de um neg\u00f3cio dessa categoria.<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo: uma empresa de roupas infantis podia ter o nome fantasia \u201cSonho de Crian\u00e7a\u201d e o nome empresarial \u201cConfec\u00e7\u00e3o Maria e Antonio da Silva \u2014 Eireli\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Como abrir uma empresa e substituir a EIRELI em 2026?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Como a EIRELI deixou de existir, o caminho mais recomendado para quem atua sem s\u00f3cios \u00e9 abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) no formato SLU ou EI<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Para abrir empresa em um desses formatos, \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Contratar uma contabilidade online ou tradicional;<\/li>\n\n\n\n
- Determinar as atividades (CNAE), regime tribut\u00e1rio e estrutura da empresa. Feito com suporte da contabilidade;<\/li>\n\n\n\n
- Separar a documenta\u00e7\u00e3o. Feito com suporte da contabilidade;<\/li>\n\n\n\n
- Registrar a empresa. Feito com suporte da contabilidade.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Veja mais detalhes de cada etapa a seguir.<\/p>\n\n\n\n
1. Contratar uma contabilidade online ou tradicional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Com exce\u00e7\u00e3o do MEI, todos os tipos de empresas no Brasil s\u00e3o obrigadas por lei a ter uma contabilidade respons\u00e1vel<\/strong> pelas obriga\u00e7\u00f5es do CNPJ desde o momento da abertura.<\/p>\n\n\n\n
Cabe \u00e0 contabilidade conduzir todos os tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos para o registro do CNPJ<\/strong> e apoiar em decis\u00f5es estrat\u00e9gicas <\/strong>como escolha das atividades (c\u00f3digo CNAE), natureza jur\u00eddica e regime tribut\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
Essas decis\u00f5es iniciais s\u00e3o cr\u00edticas, uma vez que definem a forma como os impostos ser\u00e3o calculados e quais obriga\u00e7\u00f5es fiscais a empresa deve cumprir<\/strong>. Dessa forma, qualquer decis\u00e3o equivocada pode trazer problemas como impostos mais altos do que o necess\u00e1rio, multas e at\u00e9 mesmo o bloqueio do CNPJ.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, as mudan\u00e7as estabelecidas pela Reforma Tribut\u00e1ria e a implementa\u00e7\u00e3o do M\u00f3dulo de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (MAT) exigem que o regime tribut\u00e1rio seja definido antes da emiss\u00e3o do CNPJ. Por isso, a escolha da contabilidade se tornou ainda mais central nesse processo.<\/p>\n\n\n\n
Para apoiar seu neg\u00f3cio, voc\u00ea encontrar\u00e1 dois modelos principais: a contabilidade online ou tradicional.<\/strong> Essa escolha depende do perfil da sua empresa<\/strong>, das atividades que voc\u00ea ir\u00e1 exercer e da complexidade da sua opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Contabilidade online:<\/strong> oferece redu\u00e7\u00e3o de custos, tanto na abertura de empresa (que geralmente \u00e9 gratuita, sem honor\u00e1rios) quanto na mensalidade (com planos a partir de R$195 por m\u00eas na Contabilizei, por exemplo)<\/strong>. Tamb\u00e9m oferece benef\u00edcios como atendimento humano especializado, aumento da produtividade e diminui\u00e7\u00e3o de erros. \u00c9 altamente recomendada<\/strong> para micro e pequenas empresas<\/strong>, neg\u00f3cios digitais, profissionais liberais (como engenheiros, m\u00e9dicos, arquitetos, advogados, etc) e prestadores de servi\u00e7os.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- \n
- Contabilidade tradicional:<\/strong> geralmente apresenta custos mais elevados, tanto na abertura de empresa (com honor\u00e1rios a partir de R$500) quanto na mensalidade (que podem chegar a R$2.000 ou mais)<\/strong>. \u00c9 mais indicada para empresas com muitos funcion\u00e1rios, opera\u00e7\u00f5es complexas ou empres\u00e1rios que valorizam reuni\u00f5es presenciais e a possibilidade de visitar o escrit\u00f3rio cont\u00e1bil.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
O recomend\u00e1vel \u00e9 que voc\u00ea contrate uma contabilidade online ou tradicional que atenda \u00e0s suas necessidades e seja especialista nesses portes empresariais e em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, se voc\u00ea deseja economizar com o servi\u00e7o de contabilidade da sua empresa e, ao mesmo tempo, ter um servi\u00e7o r\u00e1pido, seguro e que une tecnologia ao atendimento humano especializado<\/strong>, optar pelo servi\u00e7o de contabilidade online <\/strong>no momento da abertura do seu CNPJ \u00e9 a melhor alternativa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
2. Determinar as atividades (CNAE), regime tribut\u00e1rio e estrutura da empresa. Feito com suporte da contabilidade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Depois de escolher a contabilidade mais adequada para o seu neg\u00f3cio, a etapa seguinte \u00e9 definir a estrutura da sua empresa. Com base nas informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea fornecer, a contabilidade ser\u00e1 respons\u00e1vel por analisar o cen\u00e1rio mais vantajoso e estabelecer:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- \u00a0O porte (ME ou EPP):<\/strong> a contabilidade estabelece o porte da empresa com base na sua proje\u00e7\u00e3o de faturamento anual<\/strong>. Se o seu neg\u00f3cio prev\u00ea um faturamento de at\u00e9 R$360 mil por ano, ele ser\u00e1 enquadrado como Microempresa. Caso a expectativa de receita seja entre R$360 mil e R$4,8 milh\u00f5es, o enquadramento ser\u00e1 de Empresa de Pequeno Porte.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- \n
- As atividades econ\u00f4micas:<\/strong> essa escolha \u00e9 feita por meio do c\u00f3digo CNAE (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas) e serve para definir quais impostos a empresa vai pagar, qual \u00e9 o regime tribut\u00e1rio mais adequado e quais ser\u00e3o as licen\u00e7as e alvar\u00e1s exigidos<\/strong>. Nessa etapa, a contabilidade te ajuda a escolher as atividades principais e secund\u00e1rias<\/strong> do CNPJ, garantindo que a empresa possa emitir notas fiscais para diferentes tipos de servi\u00e7o sem riscos de autua\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- \n
- A natureza jur\u00eddica (EI, SLU ou LTDA):<\/strong> de um modo geral, as naturezas jur\u00eddicas mais comuns s\u00e3o a de Empres\u00e1rio Individual (EI)<\/strong> e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)<\/strong>, que permitem a cria\u00e7\u00e3o de uma empresa sem s\u00f3cios<\/strong>, e a Sociedade Limitada (Ltda)<\/strong>, para as empresas com s\u00f3cios<\/strong>. Nessa etapa, a contabilidade avalia a op\u00e7\u00e3o mais segura para o seu caso<\/strong>, evitando riscos ao seu patrim\u00f4nio pessoal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- \n
- O Regime Tribut\u00e1rio:<\/strong> o Regime Tribut\u00e1rio \u00e9 o conjunto de regras que determina como ser\u00e1 o recolhimento dos impostos de uma empresa<\/strong>. As op\u00e7\u00f5es de regime tribut\u00e1rio s\u00e3o: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Aqui, a contabilidade respons\u00e1vel faz um um planejamento tribut\u00e1rio, comparando os regimes para conferir qual deles \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa e econ\u00f4mica<\/strong> para a empresa. Lembrando que as mudan\u00e7as da Reforma Tribut\u00e1ria e a implementa\u00e7\u00e3o do M\u00f3dulo de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (MAT) exigem que o regime tribut\u00e1rio seja definido antes da emiss\u00e3o do CNPJ. Com isso, o tempo de abertura \u00e9 reduzido e a contrata\u00e7\u00e3o de uma contabilidade se torna ainda mais necess\u00e1ria nesse processo, se tornando a primeira etapa l\u00f3gica para abrir empresa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
3. Separar a documenta\u00e7\u00e3o. Feito com suporte da contabilidade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Os documentos necess\u00e1rios para abrir uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte geralmente s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- RG, CPF ou CNH;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Dados de contato;<\/li>\n\n\n\n
- Comprovante de endere\u00e7o (residencial e\/ou comercial, como IPTU);<\/li>\n\n\n\n
- Certid\u00e3o de casamento (se for o caso);<\/li>\n\n\n\n
- Certificado digital e-CPF dos s\u00f3cios para processos de abertura digital (obrigat\u00f3rio em alguns estados);<\/li>\n\n\n\n
- Conta Gov.br n\u00edvel prata ou ouro;<\/li>\n\n\n\n
- Comprovante de Imposto de Renda (\u00faltima declara\u00e7\u00e3o);<\/li>\n\n\n\n
- Registro no Conselho de Classe para profiss\u00f5es regulamentadas (exemplos: OAB, CRM);<\/li>\n\n\n\n
- Dados do seu neg\u00f3cio, como a forma de atua\u00e7\u00e3o e comprovante de endere\u00e7o onde o neg\u00f3cio ser\u00e1 realizado (IPTU).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Algumas atividades ou situa\u00e7\u00f5es podem exigir documentos adicionais<\/strong>. Aqui, a contabilidade respons\u00e1vel pela empresa dar\u00e1 as orienta\u00e7\u00f5es sobre como isso funciona<\/strong> no seu caso.<\/p>\n\n\n\n
4. Registrar a empresa. Feito com suporte da contabilidade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Por \u00faltimo, \u00e9 preciso:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Elaborar o Contrato Social (para sociedades) ou o Requerimento de Empres\u00e1rio (para Empres\u00e1rio Individual);<\/li>\n\n\n\n
- Preencher o DBE (Documento B\u00e1sico de Entrada);<\/li>\n\n\n\n
- Fazer a solicita\u00e7\u00e3o na Receita Federal e Junta Comercial via MAT;<\/li>\n\n\n\n
- Realizar as inscri\u00e7\u00f5es cadastrais necess\u00e1rias (Prefeitura\/Estado);<\/li>\n\n\n\n
- Emitir licen\u00e7as e alvar\u00e1s necess\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Nesse momento, a contabilidade respons\u00e1vel pelo CNPJ deve elaborar o Contrato ou Requerimento e fazer a solicita\u00e7\u00e3o em cada \u00f3rg\u00e3o. <\/strong>Em seguida, voc\u00ea deve pagar as respectivas taxas, que podem variar de regi\u00e3o para regi\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar: o custo total de abertura de empresa pode ser reduzido consideravelmente ao escolher por uma contabilidade online<\/strong>. A contabilidade online geralmente oferece abertura gratuita de empresa e, em alguns casos, assume as taxas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 o caso da Contabilizei<\/strong><\/a>, que oferece abertura de empresa gratuita, sem cobran\u00e7a de honor\u00e1rios<\/strong>, incluindo <\/strong>an\u00e1lise do neg\u00f3cio, escolha de CNAE, defini\u00e7\u00e3o do regime tribut\u00e1rio e Certificado Digital sem custo<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a Contabilizei tamb\u00e9m realiza a campanha Custo Zero<\/strong> em algumas cidades, reduzindo ainda mais os seus gastos. Nessas regi\u00f5es, a Contabilizei assume as taxas municipais de registro (taxas de abertura), gerando uma economia de at\u00e9 R$1.800 logo no in\u00edcio da sua jornada<\/strong>.\u00a0 Fale com um dos nossos especialistas<\/a> e saiba como!<\/p>\n\n\n\n
Como a Contabilizei pode te ajudar?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Com um time de especialistas na abertura e gest\u00e3o de micro e pequenas empresas, a Contabilizei \u00e9 o maior escrit\u00f3rio de contabilidade do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Por ser uma contabilidade online focada em tecnologia e efici\u00eancia, estamos prontos para auxiliar voc\u00ea durante todo o processo de abertura do seu CNPJ: desde a separa\u00e7\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios at\u00e9 a escolha do tipo de empresa ideal, a natureza jur\u00eddica e o regime tribut\u00e1rio mais vantajoso. Tudo isso pensado para simplificar o seu dia a dia e voc\u00ea ter tempo para o que realmente importa: o seu neg\u00f3cio<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, com a Contabilizei voc\u00ea tem benef\u00edcios como:<\/p>\n\n\n\n
- O Regime Tribut\u00e1rio:<\/strong> o Regime Tribut\u00e1rio \u00e9 o conjunto de regras que determina como ser\u00e1 o recolhimento dos impostos de uma empresa<\/strong>. As op\u00e7\u00f5es de regime tribut\u00e1rio s\u00e3o: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Aqui, a contabilidade respons\u00e1vel faz um um planejamento tribut\u00e1rio, comparando os regimes para conferir qual deles \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa e econ\u00f4mica<\/strong> para a empresa. Lembrando que as mudan\u00e7as da Reforma Tribut\u00e1ria e a implementa\u00e7\u00e3o do M\u00f3dulo de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (MAT) exigem que o regime tribut\u00e1rio seja definido antes da emiss\u00e3o do CNPJ. Com isso, o tempo de abertura \u00e9 reduzido e a contrata\u00e7\u00e3o de uma contabilidade se torna ainda mais necess\u00e1ria nesse processo, se tornando a primeira etapa l\u00f3gica para abrir empresa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- A natureza jur\u00eddica (EI, SLU ou LTDA):<\/strong> de um modo geral, as naturezas jur\u00eddicas mais comuns s\u00e3o a de Empres\u00e1rio Individual (EI)<\/strong> e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)<\/strong>, que permitem a cria\u00e7\u00e3o de uma empresa sem s\u00f3cios<\/strong>, e a Sociedade Limitada (Ltda)<\/strong>, para as empresas com s\u00f3cios<\/strong>. Nessa etapa, a contabilidade avalia a op\u00e7\u00e3o mais segura para o seu caso<\/strong>, evitando riscos ao seu patrim\u00f4nio pessoal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- As atividades econ\u00f4micas:<\/strong> essa escolha \u00e9 feita por meio do c\u00f3digo CNAE (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas) e serve para definir quais impostos a empresa vai pagar, qual \u00e9 o regime tribut\u00e1rio mais adequado e quais ser\u00e3o as licen\u00e7as e alvar\u00e1s exigidos<\/strong>. Nessa etapa, a contabilidade te ajuda a escolher as atividades principais e secund\u00e1rias<\/strong> do CNPJ, garantindo que a empresa possa emitir notas fiscais para diferentes tipos de servi\u00e7o sem riscos de autua\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- \u00a0O porte (ME ou EPP):<\/strong> a contabilidade estabelece o porte da empresa com base na sua proje\u00e7\u00e3o de faturamento anual<\/strong>. Se o seu neg\u00f3cio prev\u00ea um faturamento de at\u00e9 R$360 mil por ano, ele ser\u00e1 enquadrado como Microempresa. Caso a expectativa de receita seja entre R$360 mil e R$4,8 milh\u00f5es, o enquadramento ser\u00e1 de Empresa de Pequeno Porte.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Contabilidade tradicional:<\/strong> geralmente apresenta custos mais elevados, tanto na abertura de empresa (com honor\u00e1rios a partir de R$500) quanto na mensalidade (que podem chegar a R$2.000 ou mais)<\/strong>. \u00c9 mais indicada para empresas com muitos funcion\u00e1rios, opera\u00e7\u00f5es complexas ou empres\u00e1rios que valorizam reuni\u00f5es presenciais e a possibilidade de visitar o escrit\u00f3rio cont\u00e1bil.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Contabilidade online:<\/strong> oferece redu\u00e7\u00e3o de custos, tanto na abertura de empresa (que geralmente \u00e9 gratuita, sem honor\u00e1rios) quanto na mensalidade (com planos a partir de R$195 por m\u00eas na Contabilizei, por exemplo)<\/strong>. Tamb\u00e9m oferece benef\u00edcios como atendimento humano especializado, aumento da produtividade e diminui\u00e7\u00e3o de erros. \u00c9 altamente recomendada<\/strong> para micro e pequenas empresas<\/strong>, neg\u00f3cios digitais, profissionais liberais (como engenheiros, m\u00e9dicos, arquitetos, advogados, etc) e prestadores de servi\u00e7os.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Lucro Presumido;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Simples Nacional;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Empresa de Pequeno Porte (EPP):<\/strong> permite o faturamento de at\u00e9 R$ 4.800.000,00;<\/li>\n\n\n\n
- Microempresa (ME):<\/strong> permite o faturamento de at\u00e9 R$ 360.000,00 ao ano;<\/li>\n\n\n\n
- O MEI permite a contrata\u00e7\u00e3o de apenas um funcion\u00e1rio (desde que ele receba um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente ou o piso salarial da categoria).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n