{"id":38614,"date":"2025-03-25T16:43:03","date_gmt":"2025-03-25T19:43:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/?p=38614"},"modified":"2026-02-19T17:28:45","modified_gmt":"2026-02-19T20:28:45","slug":"isencao-imposto-de-renda-ate-5-mil-lucros-e-dividendos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/isencao-imposto-de-renda-ate-5-mil-lucros-e-dividendos\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda at\u00e9 5 mil: o que muda para o profissional PJ e quem declara dividendos?"},"content":{"rendered":"\n

No dia 26 de novembro de 2025, o Presidente da Rep\u00fablica sancionou a Lei que prop\u00f5e a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica para quem ganha at\u00e9 R$5 mil por m\u00eas e a redu\u00e7\u00e3o desse imposto para aqueles que ganham entre R$5 mil e R$7.350.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m equilibra essa isen\u00e7\u00e3o\/redu\u00e7\u00e3o do imposto, com uma Tributa\u00e7\u00e3o M\u00ednima para Altas Rendas. Essa tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima tem dois grandes pilares: <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. A reten\u00e7\u00e3o do imposto de renda com al\u00edquota fixa de 10% sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos<\/strong> realizadas pela mesma pessoa jur\u00eddica para a mesma pessoa f\u00edsica, e que excedam R$50 mil por m\u00eas<\/strong>; <\/li>\n\n\n\n
  2. A reten\u00e7\u00e3o do imposto de renda <\/strong>com al\u00edquota fixa de 10% sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos remetidos ao exterior <\/strong>(independentemente do valor);<\/li>\n\n\n\n
  3. A Tributa\u00e7\u00e3o M\u00ednima Anual,<\/strong> que atinge quem tem rendimentos anuais maiores do que R$600 mil.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Portanto, al\u00e9m dos isentos, a nova Lei impacta diretamente quem retira mais de R$50 mil por m\u00eas em lucros e dividendos.<\/p>\n\n\n\n

    Continue a leitura e veja como essas mudan\u00e7as impactam o profissional PJ e quem declara dividendos.<\/p>\n\n\n\n

    O que \u00e9 a Reforma do Imposto de Renda?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    A Reforma no Imposto de Renda trar\u00e1 mudan\u00e7as no Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF)<\/a> a partir de janeiro de 2026, com reflexos na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda da pessoa f\u00edsica de 2027 (referente ao ano calend\u00e1rio 2026) <\/p>\n\n\n\n

    Os principais pontos da Reforma do IRPF s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Isentar quem recebe at\u00e9 5 mil por m\u00eas e criar um desconto no Imposto de Renda para rendimentos de R$5.001,00 at\u00e9 R$7.350,00 por m\u00eas<\/strong>. Com isso, as pessoas f\u00edsicas que recebem at\u00e9 R$5 mil estar\u00e3o isentas deste imposto, enquanto as pessoas cujos rendimentos est\u00e3o na faixa entre R$5.001,00 e R$7.350.00 ter\u00e3o um desconto progressivo no valor total do imposto;<\/li>\n\n\n\n
    2. Tributa\u00e7\u00e3o M\u00ednima Anual de Altas Rendas (Ajuste Anual):<\/strong> aplic\u00e1vel para a pessoa f\u00edsica cuja soma de todos os rendimentos<\/strong> recebidos no ano-calend\u00e1rio (inclusive exclusivos, isentos e de al\u00edquota zero) seja superior a R$600 mil <\/strong>(a tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por meio de uma al\u00edquota que varia de 0% a 10%, a depender do valor total do rendimento). Para rendimentos maiores ou iguais a R$1,2 milh\u00e3o, a al\u00edquota ser\u00e1 fixa de 10%;<\/li>\n\n\n\n
    3. Nova tributa\u00e7\u00e3o sobre distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos:<\/strong> lucros e dividendos pagos\/creditados por uma mesma pessoa jur\u00eddica<\/strong> \u00e0 mesma pessoa f\u00edsica<\/strong> residente no Brasil em montante superior a R$ 50.000,00<\/strong> em um mesmo m\u00eas ficam sujeitos \u00e0 reten\u00e7\u00e3o na fonte de IRPF \u00e0 al\u00edquota de 10%<\/strong> sobre o valor total;<\/li>\n\n\n\n
    4. Nova tributa\u00e7\u00e3o sobre distribui\u00e7\u00e3o de lucros ao Exterior:<\/strong> lucros ou dividendos pagos ou remetidos ao exterior ficam sujeitos \u00e0 reten\u00e7\u00e3o na fonte de 10%<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Vale lembrar que, como o projeto foi sancionado em 2025, ele entrou em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2026. Ou seja, isso impactar\u00e1 seu Imposto de Renda mensal e a declara\u00e7\u00e3o de IRPF<\/strong> (ajuste anual) apenas em 2027<\/strong> (ano-calend\u00e1rio 2026).<\/p>\n\n\n\n

      O que muda para quem ganha mais de R$50 mil por m\u00eas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      Para equilibrar a arrecada\u00e7\u00e3o, as novas regras preveem uma taxa\u00e7\u00e3o extra para quem ganha mais de R$50 mil por m\u00eas (ou R$600 mil por ano)<\/strong>. Ou seja, nos casos em que a pessoa f\u00edsica tiver rendimentos superiores de R$ 600 mil por ano, a tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a indicada abaixo, conforme faixas dos respectivos valores:<\/p>\n\n\n\n

      Renda anual<\/strong><\/td>Al\u00edquota<\/strong><\/td>Imposto m\u00ednimo a pagar<\/strong><\/td><\/tr>
      R$600.000<\/td>0%<\/td>R$0<\/td><\/tr>
      R$750.000<\/td>2,5%<\/td>R$18.750<\/td><\/tr>
      R$900.000<\/td>5%<\/td>R$45.000<\/td><\/tr>
      R$1.050.000<\/td>7,5%<\/td>R$78.750<\/td><\/tr>
      R$1.200.000<\/td>10%<\/td>R$120.000<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

      Essas novas regras de tributa\u00e7\u00e3o v\u00e3o impactar contribuintes que auferem altas rendas.<\/strong> O impacto ocorrer\u00e1 por meio de dois mecanismos principais, afetando lucros e dividendos que, at\u00e9 o ano-calend\u00e1rio de 2025, eram totalmente isentos do Imposto de Renda (IR) e rendimentos maiores do que R$600 mil no ano.<\/p>\n\n\n\n

      A nova regra de tributa\u00e7\u00e3o de dividendos n\u00e3o altera a forma de c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IRPF)<\/strong> sobre sal\u00e1rios, pr\u00f3-labore, honor\u00e1rios ou alugu\u00e9is, que continuam sendo tributados normalmente na fonte ou via Carn\u00ea-Le\u00e3o.<\/p>

      \"\"<\/a><\/div>\n\n\n\n

      Embora a reten\u00e7\u00e3o mensal n\u00e3o mude, o Imposto M\u00ednimo Anual<\/strong> (acima de R$600 mil) incluir\u00e1 sim<\/strong> a soma de sal\u00e1rios, honor\u00e1rios e alugu\u00e9is para verificar se o contribuinte deve pagar o imposto adicional no ajuste do imposto de renda pessoa f\u00edsica anual.<\/p>\n\n\n\n

      Tenho uma \u00fanica empresa e retiro mais de R$50 mil por m\u00eas: serei impactado?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      Se voc\u00ea tem uma empresa e retira mais de R$50 mil por m\u00eas, o impacto da Reforma do Imposto de Renda e do chamado \u201cimposto super ricos\u201d depende de como esses valores s\u00e3o recebidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Se parte da sua retirada for via <\/strong>pr\u00f3-labore<\/strong><\/a>, nada muda, pois o pr\u00f3-labore j\u00e1 \u00e9 tributado pelo Imposto de Renda na fonte<\/strong>. Sendo assim, ele segue a tabela progressiva normalmente (a n\u00e3o ser que o pr\u00f3-labore esteja na faixa de isen\u00e7\u00e3o ou desconto proposta pela Lei).<\/p>\n\n\n\n

      Agora, voc\u00ea ser\u00e1 impactado<\/strong> pelas novas regras se todo o valor que voc\u00ea recebe for<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n