{"id":38308,"date":"2025-02-13T14:55:29","date_gmt":"2025-02-13T17:55:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/?p=38308"},"modified":"2026-01-26T14:27:19","modified_gmt":"2026-01-26T17:27:19","slug":"crt-4-para-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/crt-4-para-mei\/","title":{"rendered":"CRT-4 para MEI: o que \u00e9, como e quando voc\u00ea deve inform\u00e1-lo na nota fiscal?"},"content":{"rendered":"\n

O CRT-4 MEI \u00e9 uma nova exig\u00eancia para a emiss\u00e3o de notas fiscais eletr\u00f4nicas pelos microempreendedores individuais (MEI)<\/strong> e passou a valer a partir de abril de 2025<\/strong>. Essa mudan\u00e7a j\u00e1 estava prevista desde setembro de 2024, mas foi adiado o prazo para adequa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os especialistas da Contabilizei separam as principais informa\u00e7\u00f5es de o que muda, quem precisa emitir notas fiscais com essa exig\u00eancia e como informar o CRT-4 MEI nas suas notas fiscais. Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o CTR-4 MEI?<\/h2>\n\n\n\n

CRT \u00e9 a sigla para C\u00f3digo de Regime Tribut\u00e1rio, neste caso, CRT MEI \u00e9 o c\u00f3digo tribut\u00e1rio do MEI<\/strong>. Assim, h\u00e1 agora um c\u00f3digo exclusivo que indica que a empresa est\u00e1 no Simples Nacional na categoria de Microempreendedor Individual<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Um c\u00f3digo tribut\u00e1rio diz respeito \u00e0 forma que uma empresa paga impostos e define as regras para a cobran\u00e7a, arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o desses impostos, taxas e demais contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Neste cen\u00e1rio, os microempreendedores individuais possuem o CNPJ enquadrado no Simples Nacional<\/a>, assim como as microempresas<\/a>, por isso a necessidade de criar um c\u00f3digo \u00fanico a fim de facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Atualmente, os MEIs utilizam o c\u00f3digo CRT 1, como as demais microempresas que tamb\u00e9m est\u00e3o no regime do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, em termos de impostos, nada muda. O MEI s\u00f3 paga impostos para ter o CNPJ, mas n\u00e3o precisa pagar sobre cada nota fiscal emitida<\/a>. Desta forma, o que muda \u00e9 a nomenclatura que deve facilitar o acompanhamento da Receita Federal das transa\u00e7\u00f5es comerciais realizadas pelos MEIs. Por isso, \u00e9 importante atualizar o seu sistema de emiss\u00e3o de notas fiscais com a nova informa\u00e7\u00e3o e evitar problemas futuros. <\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Legenda: Identifica\u00e7\u00e3o do Emitente da Nota Fiscal eletr\u00f4nica. Fonte: divulga\u00e7\u00e3o gov.br.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 obrigat\u00f3rio incluir CRT-4 MEI nas notas fiscais?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, todos os MEIs que emitem nota fiscal eletr\u00f4nica (NF-e) ou nota fiscal de consumidor eletr\u00f4nica (NFC-e)  devem se adequar ao novo CRT-4 MEI<\/strong>. No entanto, para os MEIs que prestam servi\u00e7os<\/strong> e emitem nota fiscal de servi\u00e7os eletr\u00f4nica (NFS-e) n\u00e3o h\u00e1 necessidade de mudan\u00e7as<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Quando MEI \u00e9 obrigado a emitir NF?<\/h2>\n\n\n\n

Vale lembrar que o MEI n\u00e3o \u00e9 obrigado a emitir notas fiscais em todas as transa\u00e7\u00f5es. Assim, o MEI precisa emitir notas fiscais nos seguintes casos<\/strong>:<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n\n\n\n
    \n
  1. Sempre que vender ou prestar servi\u00e7os para outras pessoas jur\u00eddicas (empresas ou governo), independentemente do tamanho delas;<\/li>\n\n\n\n
  2. Quando seus clientes (pessoa f\u00edsica) solicitarem, de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor;<\/li>\n\n\n\n
  3. Sempre que voc\u00ea precisar enviar seu produto para o cliente, independente se for empresa ou pessoa f\u00edsica, como por exemplo venda pela internet, telefone ou cat\u00e1logo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    A exig\u00eancia da nota fiscal independe do valor nos casos acima. A NF \u00e9 exigida em transa\u00e7\u00f5es entre estados porque, nestes casos, h\u00e1 a incid\u00eancia do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), que \u00e9 um imposto estadual.<\/p>\n\n\n\n

     Como incluir o CRT-4 na NF?<\/h2>\n\n\n\n

    Para atualizar o seu sistema de emiss\u00e3o de NFs, o processo \u00e9 muito simples. <\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea utiliza emissores de terceiros<\/h3>\n\n\n\n
      \n
    1. Verifique se o sistema que voc\u00ea emite suas notas fiscais se encontra atualizado com o novo CRT<\/li>\n\n\n\n
    2. Para isso, v\u00e1 at\u00e9 a parte de preenchimento de informa\u00e7\u00f5es da nota fiscal e verifique o \u201cCRT\u201d<\/li>\n\n\n\n
    3. Atualize o sistema de emiss\u00e3o de notas fiscais que j\u00e1 utiliza incluindo o c\u00f3digo 4<\/li>\n\n\n\n
    4. Caso esta op\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja dispon\u00edvel, solicite apoio do suporte<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Se voc\u00ea utiliza o Portal da Secretaria da Fazenda<\/h3>\n\n\n\n

      Outra forma para emitir NFe MEI \u00e9 se cadastrar no Portal da Secretaria da Fazenda do estado em que o MEI est\u00e1 registrado<\/strong>.  <\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Realize o cadastro no Portal da Secretaria da Fazenda<\/li>\n\n\n\n
      2. Escolha o tipo de nota fiscal, se de com\u00e9rcio ou servi\u00e7os<\/li>\n\n\n\n
      3. Procure pelo bot\u00e3o \u201cemitir nota fiscal\u201d<\/li>\n\n\n\n
      4. Preencha o campo correspondente ao C\u00f3digo de Regime Tribut\u00e1rio indicando o n\u00famero 4. <\/li>\n\n\n\n
      5. Complete com as demais informa\u00e7\u00f5es<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Se voc\u00ea precisa de ajuda para emitir notas fiscais de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o como MEI<\/a>, leia este artigo. <\/p>\n\n\n\n

        Novos CFOPs para MEI com CRT-4<\/h2>\n\n\n\n

        Por fim, vale adicionar o ponto de que junto das mudan\u00e7as do CRT-4, o Governo tamb\u00e9m divulgou uma nova tabela de CFOP<\/a> (C\u00f3digo Fiscal de Opera\u00e7\u00f5es e Presta\u00e7\u00f5es) para uso dos MEIs. <\/p>\n\n\n\n

        Um c\u00f3digo fiscal \u00e9 um recurso para identificar a natureza de cada transa\u00e7\u00e3o comercial, por exemplo, venda, devolu\u00e7\u00e3o de itens, expedi\u00e7\u00e3o de mercadorias, entre outros pontos. <\/p>\n\n\n\n

        Veja abaixo a lista de CFOPs para MEI em 2026 utilizados nas opera\u00e7\u00f5es internas e interestaduais:<\/p>\n\n\n\n