{"id":37885,"date":"2024-12-17T16:31:13","date_gmt":"2024-12-17T19:31:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/?p=37885"},"modified":"2026-06-24T10:09:34","modified_gmt":"2026-06-24T13:09:34","slug":"fique-atento-prazo-de-adesao-ou-exclusao-do-simples-nacional-2026-esta-chegando-evite-problemas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/fique-atento-prazo-de-adesao-ou-exclusao-do-simples-nacional-2026-esta-chegando-evite-problemas\/","title":{"rendered":"Fique atento: prazo de ades\u00e3o ou exclus\u00e3o do Simples Nacional 2026 est\u00e1 chegando &#8211; evite problemas"},"content":{"rendered":"\n<p>Se voc\u00ea \u00e9 micro e pequeno empreendedor, profissional aut\u00f4nomo ou atua por meio de um CNPJ, sabe que o in\u00edcio e fechamento do ano s\u00e3o \u00e9pocas para ficar atento \u00e0s burocracias da empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, separamos as informa\u00e7\u00f5es principais sobre a ades\u00e3o do Simples Nacional, como solicitar o enquadramento, como funciona a exclus\u00e3o do Simples Nacional e como regularizar pend\u00eancias. Acompanhe a leitura e fique em dia com a sua empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-o-prazo-de-adesao-ao-simples-nacional-internal_variables-fieldano_atual\"><strong>Qual o prazo de ades\u00e3o ao Simples Nacional 2026?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Em 2026 o prazo para solicitar o enquadramento, reenquadramento ou reingresso no Simples Nacional passa a ocorrer entre os dias 1\u00ba e 30 de setembro,<\/strong> com efeitos v\u00e1lidos para o ano seguinte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Historicamente, o prazo para ades\u00e3o ao Simples Nacional acontecia at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de janeiro de cada ano.<\/strong> Esse prazo era a data de regulariza\u00e7\u00e3o para empresas com pend\u00eancias. Al\u00e9m disso, caso fosse necess\u00e1rio mudar de regime tribut\u00e1rio, o in\u00edcio do ano era o per\u00edodo indicado para isso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, <strong>com as mudan\u00e7as trazidas pela Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong> e pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 186\/2026, <strong>o calend\u00e1rio de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional foi alterado para empresas j\u00e1 constitu\u00eddas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Com as novas regras, o novo prazo para solicitar o enquadramento, reenquadramento ou reingresso no Simples Nacional \u00e9 entre os dias 1\u00ba e 30 de setembro, com efeitos v\u00e1lidos para o ano seguinte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse mesmo per\u00edodo, a empresa tamb\u00e9m poder\u00e1 optar entre o modelo tradicional do Simples Nacional ou o novo regime h\u00edbrido, que permite o recolhimento dos novos impostos estabelecidos pela Reforma Tribut\u00e1ria (IBS e CBS) fora do DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional).<\/p>\n\n\n\n<p>Caso a empresa possua pend\u00eancias fiscais no momento da solicita\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 gerado automaticamente um termo de indeferimento, e o contribuinte ter\u00e1 30 dias corridos para regularizar os d\u00e9bitos e garantir a op\u00e7\u00e3o pelo regime.<\/p>\n\n\n\n<p>Para empresas em in\u00edcio de atividade, abertas entre outubro e dezembro de 2026, a solicita\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional dever\u00e1 ser feita no momento da inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ, observadas as regras previstas pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 para os Microempreendedores Individuais (MEI), as regras permanecem inalteradas: a op\u00e7\u00e3o pelo Simei continua sendo realizada normalmente durante o m\u00eas de janeiro.<\/p><div id=\"conta-1467585283\" class=\"cta-bulk ga-cta-imagem-conteudo conta-cont-6p-cta-bulk conta-entity-placement\" style=\"margin-top: 30px;margin-bottom: 30px;\"><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" aria-label=\"01\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg 615w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01-300x146.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 615px) 100vw, 615px\" width=\"615\" height=\"300\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-fazer-a-opcao-pelo-simples-nacional\"><strong>Como fazer a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para realizar a ades\u00e3o ao Simples Nacional, voc\u00ea deve realizar um pedido, de forma online, no Portal do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<ol>\n<li>Acesse o Portal do Simples Nacional\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Fa\u00e7a o Login: utilize o c\u00f3digo de acesso gerado na Receita Federal ou o certificado digital (caso possua) para entrar no sistema<\/li>\n\n\n\n<li>Solicite a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional: no menu, procure pela op\u00e7\u00e3o \u201cSimples \u2013 Servi\u00e7os\u201d e clique em \u201cSolicita\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional\u201d<\/li>\n\n\n\n<li>Preencha as informa\u00e7\u00f5es solicitadas e confirme o pedido<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhe a solicita\u00e7\u00e3o: \u00e9 importante acompanhar o progresso do pedido no mesmo portal, na op\u00e7\u00e3o \u201cAcompanhamento da Formaliza\u00e7\u00e3o da Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional\u201d.<\/li>\n\n\n\n<li>Receba a Confirma\u00e7\u00e3o: se tudo estiver correto, voc\u00ea receber\u00e1 a confirma\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao Simples Nacional. Em geral, a resposta \u00e9 dada em at\u00e9 30 dias.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-o-prazo-para-regularizacao-de-exclusao-do-simples-nacional\"><strong>Qual o prazo para regulariza\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o do Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Uma vez que a empresa recebe o Termo de Exclus\u00e3o do Simples Nacional, ela <strong>possui 90 dias corridos para regularizar integralmente as pend\u00eancias fiscais, seja por pagamento \u00e0 vista ou parcelamento<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Esse prazo come\u00e7a a ser contabilizado a partir da chamada \u201cci\u00eancia do contribuinte\u201d<\/strong>, <strong>que ocorre no momento em que o Termo de Exclus\u00e3o \u00e9 acessado eletronicamente <\/strong>por meio do DTE-SN (Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional) ou e-CAC. Por\u00e9m, <strong>caso o Termo n\u00e3o seja visualizado, a Receita Federal considera a ci\u00eancia autom\u00e1tica ap\u00f3s 45 dias<\/strong> da disponibiliza\u00e7\u00e3o do termo na caixa postal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A partir dessa ci\u00eancia, come\u00e7a a contagem do prazo de 90 dias corridos<\/strong> para pagamento ou parcelamento integral dos d\u00e9bitos e cancelamento autom\u00e1tico da exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que o processo de exclus\u00e3o e reenquadramento no Simples Nacional passou por mudan\u00e7as importantes. <strong>Em 2026, os Termos de Exclus\u00e3o come\u00e7aram a ser enviados pela Receita Federal j\u00e1 entre mar\u00e7o e abril,<\/strong> antecipando significativamente o calend\u00e1rio que, at\u00e9 ent\u00e3o, costumava ocorrer apenas no segundo semestre.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, existe um ponto de aten\u00e7\u00e3o: caso a empresa solicite o reenquadramento no Simples Nacional durante a janela de setembro de 2026 e ainda possua pend\u00eancias fiscais, ser\u00e1 gerado imediatamente um Termo de Indeferimento. A partir da ci\u00eancia deste termo, o contribuinte ter\u00e1 30 dias corridos para regularizar os d\u00e9bitos, seja por pagamento \u00e0 vista ou parcelamento, e garantir o enquadramento no regime para o ano seguinte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os d\u00e9bitos que podem gerar a exclus\u00e3o est\u00e3o pend\u00eancias com a Receita Federal, INSS, estados, munic\u00edpios e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Por isso, \u00e9 fundamental acompanhar regularmente a caixa postal do Simples Nacional e manter a situa\u00e7\u00e3o fiscal da empresa em dia.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso a empresa n\u00e3o consiga regularizar a situa\u00e7\u00e3o dentro desse per\u00edodo e perca a janela de setembro, por exemplo, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel solicitar o retorno ao Simples Nacional para 2027. Nesse cen\u00e1rio, o pr\u00f3ximo pedido de enquadramento s\u00f3 poder\u00e1 ser realizado no calend\u00e1rio de op\u00e7\u00e3o do ano seguinte, com efeitos apenas para 2028.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-consultar-o-termo-de-exclusao-do-simples-nacional\"><strong>Como consultar o Termo de Exclus\u00e3o do Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para saber se a sua empresa recebeu um Termo de Exclus\u00e3o do Simples Nacional, <strong>\u00e9 necess\u00e1rio acessar o portal e-CAC da Receita Federal ou o DTE-SN, o Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>O acesso pode ser feito utilizando o Certificado Digital do CNPJ ou uma conta Gov.br nos n\u00edveis prata ou ouro.<\/strong> Ap\u00f3s o login no e-CAC, basta acessar a op\u00e7\u00e3o \u201cCaixa Postal\u201d para consultar as comunica\u00e7\u00f5es enviadas pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 nesse ambiente que ficar\u00e1 dispon\u00edvel o Termo de Exclus\u00e3o informando que a empresa poder\u00e1 ser desenquadrada do Simples Nacional a partir de 2027, caso as pend\u00eancias n\u00e3o sejam regularizadas dentro do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n<p>A ci\u00eancia da notifica\u00e7\u00e3o acontece no momento em que a mensagem \u00e9 aberta pelo contribuinte. Por\u00e9m, caso ela n\u00e3o seja visualizada, a Receita Federal considera a ci\u00eancia autom\u00e1tica ap\u00f3s 45 dias da disponibiliza\u00e7\u00e3o do termo na caixa postal. A partir dessa ci\u00eancia, come\u00e7a a contagem do prazo de 90 dias corridos para pagamento ou parcelamento integral dos d\u00e9bitos e cancelamento autom\u00e1tico da exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-fazer-se-eu-perdi-o-prazo-de-regularizacao-do-simples-nacional\"><strong>O que fazer se eu perdi o prazo de regulariza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Caso a empresa n\u00e3o tenha conseguido regularizar as pend\u00eancias dentro dos prazos estabelecidos e tenha a exclus\u00e3o do Simples Nacional agendada para o ciclo vigente, <strong>ainda \u00e9 poss\u00edvel planejar o retorno ao regime, desde que observadas as novas regras de enquadramento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Com as altera\u00e7\u00f5es trazidas pela Reforma Tribut\u00e1ria e pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 186\/2026, o calend\u00e1rio de op\u00e7\u00e3o passou a ocorrer exclusivamente em setembro (de 1\u00ba a 30 de setembro), com efeitos para o exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, mesmo ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o em 31 de dezembro, o reenquadramento no Simples Nacional n\u00e3o ocorre mais em janeiro, como anteriormente. <strong>A empresa dever\u00e1 aguardar a pr\u00f3xima janela de op\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel para solicitar o retorno ao regime, respeitando o novo calend\u00e1rio anual estabelecido pela Receita Federal.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se voc\u00ea \u00e9 micro e pequeno empreendedor, profissional aut\u00f4nomo ou atua por meio de um CNPJ, sabe que o in\u00edcio&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":120,"featured_media":37692,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[239],"tags":[],"cta-tags":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.5 - 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Formado em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis pela FAE Centro Universit\u00e1rio e com MBA em Gest\u00e3o Empresarial, Administra\u00e7\u00e3o e Neg\u00f3cios pela FGV, iniciou a carreira em um escrit\u00f3rio de contabilidade e seguiu para o mundo corporativo, onde \u00e9 refer\u00eancia profissional quando se trata de uma rotina cont\u00e1bil segura, transparente e confi\u00e1vel no pa\u00eds.","sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/Contabilizei\/","https:\/\/www.instagram.com\/contabilizei\/","https:\/\/www.linkedin.com\/in\/charlesgularte\/","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCNAlIbSjWxrDLDllQUug8dA"],"url":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/autor\/charles-gularte\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37885"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/users\/120"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37885"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37885\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37692"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37885"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37885"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37885"},{"taxonomy":"cta-tags","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/cta-tags?post=37885"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}