{"id":35900,"date":"2023-11-10T15:40:01","date_gmt":"2023-11-10T18:40:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/?p=35900"},"modified":"2025-02-26T14:40:51","modified_gmt":"2025-02-26T17:40:51","slug":"iss-retido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/iss-retido\/","title":{"rendered":"ISS retido pelo tomador: o que \u00e9 e como pagar"},"content":{"rendered":"\n

O Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria presente na vida de muitos brasileiros, principalmente para empresas que prestam servi\u00e7os em todo o pa\u00eds. No entanto, nem todos est\u00e3o cientes de que em algumas situa\u00e7\u00f5es, o ISS n\u00e3o \u00e9 recolhido pelo prestador do servi\u00e7o, mas sim retido e pago pelo tomador do servi\u00e7o. Este processo \u00e9 conhecido como a reten\u00e7\u00e3o de ISS e tem a finalidade de facilitar a arrecada\u00e7\u00e3o desse imposto e garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 ISS retido?<\/h2>\n\n\n\n

A reten\u00e7\u00e3o do ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) \u00e9 um processo importante que ocorre quando um servi\u00e7o \u00e9 prestado fora do estabelecimento do prestador do servi\u00e7o. Essa exce\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista em lei e tem como objetivo garantir o correto recolhimento do imposto, assegurando que ele seja pago no local onde o servi\u00e7o \u00e9 efetivamente prestado. Um exemplo comum dessa situa\u00e7\u00e3o ocorre no setor da constru\u00e7\u00e3o civil, quando equipes se deslocam para locais espec\u00edficos para executar servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Nessas circunst\u00e2ncias, o ISS \u00e9 devido no local onde o servi\u00e7o foi prestado, e a responsabilidade pelo pagamento recai sobre o tomador do servi\u00e7o, ou seja, a parte que contratou o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Para os prestadores de servi\u00e7os que se enquadram no regime do Simples Nacional, o recolhimento do ISS deve ser realizado pelo tomador do servi\u00e7o. A al\u00edquota a ser aplicada varia conforme a faixa de enquadramento e deve ser informada na Nota Fiscal de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica (NFSe).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que se o percentual recolhido pelo tomador for inferior ao devido, a diferen\u00e7a desse valor deve ser posteriormente paga pelo prestador do servi\u00e7o, garantindo o pagamento integral do ISS devido.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, para os Microempreendedores Individuais (MEIs), a reten\u00e7\u00e3o do ISS separadamente n\u00e3o \u00e9 permitida, o que significa que a responsabilidade de pagamento do ISS recai inteiramente sobre o pr\u00f3prio MEI, n\u00e3o havendo a reten\u00e7\u00e3o por parte do tomador do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Quando incide o ISS? <\/h2>\n\n\n\n

O ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) incide sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ou seja, sempre que uma empresa ou profissional aut\u00f4nomo oferece um servi\u00e7o a terceiros, h\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de pagar esse imposto. O ISS \u00e9 de compet\u00eancia municipal, o que significa que a al\u00edquota e as regras de incid\u00eancia podem variar de acordo com o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

No caso de empresas que se enquadram no Simples Nacional, a incid\u00eancia do ISS \u00e9 contemplada dentro desse regime tribut\u00e1rio simplificado. O Simples Nacional unifica o pagamento de v\u00e1rios impostos, incluindo o ISS, em uma \u00fanica guia, tornando o processo mais simplificado para as pequenas empresas.<\/p>\n\n\n\n

Para ilustrar, aqui est\u00e1 um exemplo de como o ISS incide no Simples Nacional:<\/h3>\n\n\n\n

Suponhamos que uma microempresa que atua na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria esteja registrada no Simples Nacional. Essa empresa realiza um servi\u00e7o de consultoria para um cliente, cujo valor \u00e9 de R$ 10.000,00.<\/p>\n\n\n\n

Dentro do Simples Nacional, a empresa n\u00e3o precisa calcular o ISS separadamente. O imposto \u00e9 automaticamente retido e pago de acordo com a al\u00edquota estabelecida para o servi\u00e7o de consultoria no munic\u00edpio onde a empresa est\u00e1 sediada.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n\n\n\n

Portanto, no exemplo acima, a empresa pagar\u00e1 o valor do ISS juntamente com os demais tributos do Simples Nacional, como o PIS, Cofins, INSS Patronal, CSLL e o IRPJ, em uma \u00fanica guia de pagamento. A al\u00edquota efetiva do ISS pode variar dependendo do munic\u00edpio e da atividade da empresa, mas o Simples Nacional simplifica a forma como esses impostos s\u00e3o pagos, tornando o processo mais acess\u00edvel e menos burocr\u00e1tico para micro e pequenas empresas.<\/p>\n\n\n\n

Quem deve pagar ISS?<\/h2>\n\n\n\n

O ISS deve ser pago por pessoas ou empresas que prestam servi\u00e7os a terceiros. Isso significa que o prestador de servi\u00e7os \u00e9 o contribuinte principal do ISS, e \u00e9 ele quem deve efetuar o pagamento desse imposto \u00e0s autoridades municipais. <\/p>\n\n\n\n

O ISS \u00e9 devido em uma ampla gama de atividades de servi\u00e7os, tais como consultoria, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o civil, transporte, entretenimento, entre outros. A lista de servi\u00e7os sujeitos ao ISS \u00e9 definida pela legisla\u00e7\u00e3o municipal de cada munic\u00edpio, e a al\u00edquota a ser aplicada tamb\u00e9m pode variar de acordo com a natureza do servi\u00e7o e a legisla\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n

Em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, o tomador do servi\u00e7o (a pessoa ou empresa que contrata o servi\u00e7o) pode ser respons\u00e1vel pela reten\u00e7\u00e3o e pagamento do ISS, como mencionado anteriormente. No entanto, o contribuinte direto do ISS \u00e9 o prestador do servi\u00e7o, a menos que a legisla\u00e7\u00e3o municipal estabele\u00e7a o contr\u00e1rio. Portanto, a responsabilidade pelo pagamento do ISS recai principalmente sobre quem oferece o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

ISS retido quem paga tomador ou prestador? <\/h2>\n\n\n\n

A reten\u00e7\u00e3o do ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) \u00e9 uma responsabilidade do tomador do servi\u00e7o, ou seja, da pessoa ou empresa que contrata os servi\u00e7os prestados por terceiros. Portanto, \u00e9 o tomador do servi\u00e7o que deve efetuar a reten\u00e7\u00e3o do ISS e fazer o pagamento diretamente \u00e0 prefeitura ou \u00f3rg\u00e3o tribut\u00e1rio municipal.<\/p>\n\n\n\n

O prestador do servi\u00e7o, por sua vez, deve informar o valor retido em sua nota fiscal ou documento fiscal correspondente, mas o pagamento efetivo do ISS retido \u00e9 de responsabilidade do tomador.<\/p>\n\n\n\n

A reten\u00e7\u00e3o do ISS ocorre em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, geralmente relacionadas a servi\u00e7os que envolvem a presta\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra ou servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o civil, por exemplo. \u00c9 uma pr\u00e1tica destinada a facilitar a arrecada\u00e7\u00e3o do imposto e garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, tornando o tomador do servi\u00e7o o respons\u00e1vel pelo repasse do ISS \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria municipal.<\/p>\n\n\n\n

Quando o ISS \u00e9 retido pelo tomador?<\/h2>\n\n\n\n

A reten\u00e7\u00e3o do ISS pelo tomador de servi\u00e7o ocorre em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e est\u00e1 sujeita a regras gerais e espec\u00edficas. <\/p>\n\n\n\n

Em regra geral, o ISS \u00e9 devido no local onde o prestador do servi\u00e7o est\u00e1 estabelecido. No entanto, o artigo 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 116\/2003<\/a> prev\u00ea que o ISS pode ser devido no local da execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou no domic\u00edlio do tomador. \u00c9 importante destacar que o fato do imposto ser devido no local de execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou no domic\u00edlio do tomador n\u00e3o implica necessariamente a reten\u00e7\u00e3o e recolhimento pelo tomador.<\/p>\n\n\n\n

A possibilidade de reten\u00e7\u00e3o do ISS \u00e9 regulamentada pelo artigo 6\u00ba da mesma lei, que estabelece que os munic\u00edpios e o Distrito Federal podem transferir a responsabilidade pelo recolhimento do ISS ao tomador de servi\u00e7o, desde que haja uma lei municipal que estabele\u00e7a essa transfer\u00eancia e que a terceira pessoa (o tomador) esteja vinculada ao fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, se a lei do munic\u00edpio onde o tomador do servi\u00e7o est\u00e1 estabelecido n\u00e3o transferir a responsabilidade pela reten\u00e7\u00e3o do ISS, o imposto ser\u00e1 devido e recolhido pelo prestador de servi\u00e7o, independentemente do local onde o servi\u00e7o foi executado. As empresas precisam estar cientes das regras espec\u00edficas relacionadas \u00e0s reten\u00e7\u00f5es do ISS quando o prestador e o tomador est\u00e3o no mesmo munic\u00edpio, o que pode ser complexo devido \u00e0s particularidades das legisla\u00e7\u00f5es municipais que afetam empresas com estabelecimentos em diferentes locais (matriz e filiais). Portanto, o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais relacionadas ao ISS requer um entendimento detalhado das leis municipais pertinentes.<\/p>\n\n\n\n

Tem como recuperar ISS retido na fonte?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel recuperar o ISS retido na fonte quando o valor retido \u00e9 superior ao devido, quando for pago em duplicidade ou devido a diferen\u00e7as na aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas e bases de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

O processo envolve an\u00e1lise da opera\u00e7\u00e3o, c\u00e1lculo do imposto correto, solicita\u00e7\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o junto ao munic\u00edpio, comprova\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a  e, se aprovado pelas autoridades fiscais, o valor \u00e9 restitu\u00eddo ou compensado em pagamentos futuros de impostos, de acordo com as regras municipais. \u00c9 aconselh\u00e1vel buscar orienta\u00e7\u00e3o profissional para conduzir adequadamente esse processo, pois pode ser burocr\u00e1tico e variar conforme a legisla\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio.

Quando o ISS \u00e9 retido pelo tomador, ele n\u00e3o precisa ser pago novamente pelo prestador, especialmente no caso de empresas que operam sob o regime tribut\u00e1rio do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Empresas no Simples Nacional geralmente apuram todos os seus impostos devidos em uma guia \u00fanica, uma vez por m\u00eas, em vez de faz\u00ea-lo a cada nota fiscal emitida. Isso significa que o valor retido na fonte deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o durante a apura\u00e7\u00e3o mensal dos impostos. Os escrit\u00f3rios de contabilidade desempenham um papel fundamental ao garantir que os valores j\u00e1 retidos e pagos anteriormente sejam devidamente abatidos no valor do ISS devido na apura\u00e7\u00e3o, evitando pagamentos em duplicidade.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que a tecnologia desempenha um papel significativo nesse processo. Empresas como a Contabilizei, por exemplo, combinam expertise em tributa\u00e7\u00e3o de micro e pequenas empresas com solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para garantir a apura\u00e7\u00e3o precisa dos impostos de seus clientes. Isso ajuda a manter a regularidade das empresas e a encontrar a condi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria mais vantajosa para cada uma.<\/p>\n\n\n\n

Saiba como o IVA<\/a> proposta na reforma tribut\u00e1ria pode afetar seus impostos.<\/p>\n\n\n\n

Como contabilizar ISS retido pelo prestador?<\/h2>\n\n\n\n

A contabiliza\u00e7\u00e3o do ISS retido pelo prestador envolve alguns passos importantes. \u00c9 necess\u00e1rio registrar essa reten\u00e7\u00e3o de forma apropriada para cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e manter uma contabilidade precisa. Aqui est\u00e3o os passos gerais para contabilizar o ISS retido pelo prestador:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Registro da Receita Bruta: Registre a receita bruta da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na conta apropriada no plano de contas;<\/li>\n\n\n\n
  • Registro da Reten\u00e7\u00e3o de ISS: Crie uma conta espec\u00edfica para registrar o ISS retido na fonte. Isso pode ser feito como uma conta redutora da receita ou como uma despesa, dependendo da estrutura cont\u00e1bil da empresa;<\/li>\n\n\n\n
  • C\u00e1lculo do ISS Retido: Calcule o valor do ISS retido com base na al\u00edquota estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o municipal e na base de c\u00e1lculo adequada. Registre esse valor na conta criada no passo anterior;<\/li>\n\n\n\n
  • Lan\u00e7amento na Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal: Certifique-se de lan\u00e7ar a reten\u00e7\u00e3o do ISS na escritura\u00e7\u00e3o fiscal. Isso \u00e9 importante para relat\u00f3rios fiscais e para que a empresa possa compensar o valor retido com o imposto a ser pago \u00e0 prefeitura;<\/li>\n\n\n\n
  • Emiss\u00e3o de Documenta\u00e7\u00e3o: Emita documentos fiscais apropriados, como notas fiscais, que indiquem a reten\u00e7\u00e3o do ISS. Esses documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para comprovar a reten\u00e7\u00e3o em auditorias fiscais;<\/li>\n\n\n\n
  • Apura\u00e7\u00e3o Mensal: Durante a apura\u00e7\u00e3o mensal de impostos, leve em considera\u00e7\u00e3o a reten\u00e7\u00e3o do ISS e desconte esse valor do imposto devido. O saldo a pagar deve refletir a diferen\u00e7a entre o ISS devido e o ISS retido;<\/li>\n\n\n\n
  • Manuten\u00e7\u00e3o de Registros: Mantenha registros detalhados de todas as reten\u00e7\u00f5es de ISS, bem como a documenta\u00e7\u00e3o de suporte, para fins de conformidade fiscal e auditorias;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Lembre-se de que as regras fiscais podem variar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o municipal, e a assist\u00eancia de um profissional de contabilidade \u00e9 fundamental para garantir que a empresa esteja cumprindo corretamente todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais relacionadas ao ISS retido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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