{"id":34980,"date":"2023-03-23T13:59:33","date_gmt":"2023-03-23T16:59:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/?p=34980"},"modified":"2026-02-25T10:52:29","modified_gmt":"2026-02-25T13:52:29","slug":"requerimento-de-empresario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/requerimento-de-empresario\/","title":{"rendered":"Requerimento de empres\u00e1rio: o que \u00e9 e como elaborar um"},"content":{"rendered":"\n<p>O Requerimento de Empres\u00e1rio \u00e9 o documento oficial que formaliza a abertura de uma empresa na modalidade Empres\u00e1rio Individual (EI). Ele funciona como uma esp\u00e9cie de Contrato Social, que \u00e9 usado por empresas com s\u00f3cios (LTDA). &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse documento \u00e9 preenchido com os dados do empres\u00e1rio e da empresa, como nome completo, CPF, endere\u00e7o, capital social, raz\u00e3o social, atividades (CNAE), entre outros. Ele serve para registrar o neg\u00f3cio na Junta Comercial do estado e \u00e9 um passo indispens\u00e1vel para abrir o CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<p>A natureza jur\u00eddica Empres\u00e1rio Individual \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para quem deseja empreender sem s\u00f3cios, mas n\u00e3o pode atuar como MEI (Microempreendedor Individual). Continue a leitura para entender como preencher o Requerimento de Empres\u00e1rio e quais s\u00e3o as caracter\u00edsticas desse tipo de empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-e-o-requerimento-de-empresario\">O que \u00e9 o requerimento de empres\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>requerimento de empres\u00e1rio<\/strong> \u00e9 um <strong>documento <\/strong>que <strong>formaliza <\/strong>a <strong>cria\u00e7\u00e3o <\/strong>de uma <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/empresa-individual\/\"><strong>Empresa Individual<\/strong> (E<\/a><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/empresa-individual\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">I<\/a><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/empresa-individual\/\">)<\/a>, ou seja, uma empresa sem s\u00f3cios. Ele substitui o contrato social e \u00e9 obrigat\u00f3rio para fazer o registro na Junta Comercial.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m conhecida como &#8220;Empres\u00e1rio Individual&#8221;, a Empresa Individual \u00e9 uma das naturezas jur\u00eddicas dispon\u00edveis na hora de <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/como-abrir-uma-microempresa-me\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">abrir um CNPJ<\/a>. Ela pode ser usada por:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Quem deseja regularizar a atua\u00e7\u00e3o como empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Quem n\u00e3o pode ser MEI (Microempreendedor Individual);<\/li>\n\n\n\n<li>Quem deseja empreender sem s\u00f3cios, com exce\u00e7\u00e3o de atividades regulamentadas. Exemplo: m\u00e9dicos, dentistas e engenheiros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Outra caracter\u00edstica importante desse modelo de neg\u00f3cio \u00e9 <strong>n\u00e3o ter separa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio entre o CPF do titular e o CNPJ.<\/strong> Ou seja: no caso de d\u00edvidas contra\u00eddas pela Empresa Individual, o empres\u00e1rio responder\u00e1 de forma ilimitada por elas, inclusive com seus bens pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p>Na Empresa Individual, o contrato social \u00e9 substitu\u00eddo pelo requerimento do empres\u00e1rio. Trata-se de um documento que \u00e9 registrado na Junta Comercial do Estado de abertura e garante benef\u00edcios e obriga\u00e7\u00f5es ao titular.<\/p>\n\n\n\n<p>Vantagens do Empres\u00e1rio Individual:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>N\u00e3o exige capital social m\u00ednimo;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o limita o n\u00famero de funcion\u00e1rios;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Limite de faturamento superior ao MEI;<\/li>\n\n\n\n<li>Possibilidade de enquadramento como Simples Nacional;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o exige s\u00f3cios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Pontos de aten\u00e7\u00e3o para Empres\u00e1rio Individual:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Responsabilidade ilimitada;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o permite atividades regulamentadas;<\/li>\n\n\n\n<li>Particularidades no processo de abertura;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o pode ser transferida.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quem-precisa-emitir-o-requerimento-de-empresario\">Quem precisa emitir o requerimento de empres\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O Requerimento de Empres\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as Empresas Individuais criadas<\/strong> e tamb\u00e9m deve ser atualizado sempre que houver alguma altera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o oficial da empresa como endere\u00e7o ou atividades executadas.&nbsp;<\/p><div id=\"conta-2300764105\" class=\"cta-bulk ga-cta-imagem-conteudo conta-cont-6p-cta-bulk conta-entity-placement\" style=\"margin-top: 30px;margin-bottom: 30px;\"><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" aria-label=\"01\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg 615w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01-300x146.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 615px) 100vw, 615px\" width=\"615\" height=\"300\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div>\n\n\n\n<p>Todas as pessoas com mais de 18 anos ou emancipadas e que n\u00e3o possuam outra empresa individual j\u00e1 aberta, podem solicitar o Requerimento do Empres\u00e1rio para constituir seu neg\u00f3cio, com exce\u00e7\u00e3o dos profissionais de \u00e1reas regulamentadas, como medicina e arquitetura, que n\u00e3o poder\u00e3o abrir seu CNPJ neste formato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-emitir-o-requerimento-de-empresario\">Como emitir o requerimento de empres\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Para emitir o Requerimento do Empres\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio reunir os documentos pessoais do empres\u00e1rio, definir as informa\u00e7\u00f5es de cadastro da empresa, realizar consultas com a Receita Federal e Junta Comercial do estado, pagar as taxas, registrar e emitir o CNPJ.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que o requerimento de empres\u00e1rio \u00e9 um documento jur\u00eddico essencial e obrigat\u00f3rio para abrir uma empresa individual. Por isso, \u00e9 importante contar com a orienta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio de uma contabilidade para evitar erros e poss\u00edveis problemas com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Via de regra, esse processo n\u00e3o exige a presen\u00e7a de uma contabilidade. Por\u00e9m, o contador pode contribuir para que a emiss\u00e3o do requerimento seja feita corretamente, evitando gastos adicionais com retifica\u00e7\u00f5es, atrasos na abertura de empresa e outros imprevistos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-informacoes-constam-em-um-requerimento-empresarial-preenchido\">Quais informa\u00e7\u00f5es constam em um Requerimento Empresarial Preenchido?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para preencher o requerimento de empres\u00e1rio, \u00e9 preciso:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Informar dados do empres\u00e1rio, como nome completo, CPF, data de nascimento, filia\u00e7\u00e3o, nacionalidade, endere\u00e7o, estado civil e regime de bens, entre outros;<\/li>\n\n\n\n<li>Informar o nome empresarial;<\/li>\n\n\n\n<li>Preencher o endere\u00e7o da sede da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Incluir os c\u00f3digos <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/o-que-e-cnae\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CNAE<\/a> e descrever as atividades da empresa;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Informar a data prevista para o in\u00edcio das atividades;<\/li>\n\n\n\n<li>Inserir o valor do capital social;<\/li>\n\n\n\n<li>Assinar o documento;<\/li>\n\n\n\n<li>Colocar a data de assinatura do requerimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quanto-custa-o-requerimento-de-empresario\">Quanto custa o requerimento de empres\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para abrir uma empresa como Empres\u00e1rio Individual e registrar o Requerimento de Empres\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio o recolhimento de uma taxa para a Junta Comercial, com valor que poder\u00e1 variar de acordo com a localiza\u00e7\u00e3o do CNPJ.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em cidades como <strong>S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba, por exemplo, o valor para se registrar nesta categoria varia de R$100 a R$200<\/strong>. J\u00e1 em <strong>Jo\u00e3o Pessoa e Manaus, o valor ultrapassa R$300<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Mas este \u00e9 apenas um dos custos na hora de abrir uma empresa. Para saber do valor total previsto na abertura do CNPJ em sua cidade, consulte a <\/em><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/calculadora-de-custo-para-tirar-cnpj\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>calculadora de custos<\/em><\/a><em> criada pela Contabilizei.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-consultar-o-requerimento-de-empresario\">Como consultar o requerimento de empres\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Emitir o Requerimento de Empres\u00e1rio \u00e9 uma tarefa mais complexa e burocr\u00e1tica, mas <strong>voc\u00ea pode consultar os dados deste documento a qualquer momento, diretamente no portal da Junta Comercial de seu estado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, basta acessar o site da <a href=\"https:\/\/www.jucesponline.sp.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Jucesp <\/a>e buscar com o nome da empresa, raz\u00e3o social, CNPJ ou <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/nire\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Nire<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com esta consulta \u00e9 poss\u00edvel acessar informa\u00e7\u00f5es da empresa como data de abertura, atividades inclu\u00eddas, capital social e endere\u00e7o, al\u00e9m de documentos como a ficha cadastral simplificada, certid\u00e3o de inteiro teor e outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Algumas consultas s\u00e3o p\u00fablicas e gratuitas, por\u00e9m os documentos n\u00e3o possuem validade jur\u00eddica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-emitir-2a-via-do-requerimento-de-empresario\">Como emitir 2\u00aa via do requerimento de empres\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>Para ter acesso \u00e0 2\u00ba via oficial do requerimento de empres\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio <strong>verificar o procedimento espec\u00edfico na Junta Comercial do estado do CNPJ.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ainda em S\u00e3o Paulo, o processo tamb\u00e9m \u00e9 realizado no site da <a href=\"https:\/\/www.jucesponline.sp.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Jucesp<\/a>, na op\u00e7\u00e3o Certid\u00e3o de Inteiro Teor, por\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio o pagamento de pouco mais de 60 reais para ter acesso a c\u00f3pia oficial do documento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"a-importancia-de-fazer-um-requerimento-de-empresario-corretamente\">A import\u00e2ncia de fazer um Requerimento de Empres\u00e1rio corretamente<\/h2>\n\n\n\n<p>Fazer um Requerimento de Empres\u00e1rio corretamente e formalizar a empresa oferece diversos benef\u00edcios, como:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>A possibilidade de contribuir para o <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/tabela-inss\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">INSS<\/a> e receber benef\u00edcios previdenci\u00e1rios; <\/li>\n\n\n\n<li>Acesso a cr\u00e9dito em bancos e outros recursos, como conta de pessoa jur\u00eddica, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, etc;<\/li>\n\n\n\n<li>Melhores negocia\u00e7\u00f5es com fornecedores e poss\u00edveis descontos em compras;<\/li>\n\n\n\n<li>Manter a empresa regular e evitar problemas fiscais;<\/li>\n\n\n\n<li>Emitir notas fiscais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"outras-formatos-juridicos-possiveis\">Outras formatos jur\u00eddicos poss\u00edveis<\/h2>\n\n\n\n<p>Ter uma Empresa Individual \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o de natureza jur\u00eddica poss\u00edvel para quem quer abrir uma empresa sem s\u00f3cios, mas n\u00e3o a \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/sociedade-limitada-unipessoal-mp-881-o-que-muda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)<\/a> tamb\u00e9m traz os mesmos benef\u00edcios da Empresa Individual mas prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio pessoal do titular e possibilidade de ades\u00e3o por profiss\u00f5es regulamentadas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para escolher o modelo mais adequado ao seu neg\u00f3cio \u00e9 importante contar com o apoio de uma contabilidade especializada em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, que conhe\u00e7a as particularidades, vantagens e pontos de aten\u00e7\u00e3o de cada um.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Na Contabilizei voc\u00ea conta com o suporte de mais de 1.300 especialistas, respons\u00e1veis pela abertura de mais de 100 mil CNPJs no Brasil.\u00a0 Tire suas d\u00favidas sobre o Requerimento do Empres\u00e1rio e inicie o processo de abertura do seu CNPJ.<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Requerimento de Empres\u00e1rio \u00e9 o documento oficial que formaliza a abertura de uma empresa na modalidade Empres\u00e1rio Individual 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