{"id":34878,"date":"2023-03-06T15:56:21","date_gmt":"2023-03-06T18:56:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/?p=34878"},"modified":"2026-01-29T11:43:05","modified_gmt":"2026-01-29T14:43:05","slug":"enquadramento-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/enquadramento-tributario\/","title":{"rendered":"Enquadramento tribut\u00e1rio: como escolher o melhor para a sua empresa?"},"content":{"rendered":"\n

N\u00e3o existe uma receita m\u00e1gica para a escolha do melhor enquadramento tribut\u00e1rio<\/strong> de uma empresa, sendo fundamental realizar um planejamento tribut\u00e1rio<\/strong> n\u00e3o apenas na hora de abrir o CNPJ, mas sempre que houver mudan\u00e7as significativas na estrutura da organiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A seguir, voc\u00ea vai conhecer um pouco mais sobre cada um dos enquadramentos tribut\u00e1rios dispon\u00edveis, al\u00e9m de ter acesso \u00e0 dicas<\/strong> e ferramentas<\/strong> exclusivas para auxiliar nesta miss\u00e3o importante de definir o melhor para a sua empresa.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 enquadramento tribut\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Enquadramento tribut\u00e1rio ou <\/strong>regime tribut\u00e1rio<\/strong><\/a> \u00e9 o conjunto de regras que estabelecem a forma como uma empresa recolher\u00e1 seus impostos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, estes sistemas determinam obriga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/a> e declara\u00e7\u00f5es que devem ser entregues aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores como Receita Federal, Receita Estadual, Prefeitura e Previd\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Definir o enquadramento tribut\u00e1rio correto \u00e9 uma das etapas mais importantes no processo de abertura de um CNPJ,  pois al\u00e9m de impactar diretamente no retorno financeiro dos s\u00f3cios, a op\u00e7\u00e3o \u00e9 irretrat\u00e1vel por todo o ano corrente.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os tipos de enquadramento tribut\u00e1rio? <\/h2>\n\n\n\n

O <\/strong>Simples Nacional<\/strong><\/a>, <\/strong>Lucro Presumido<\/strong><\/a> e <\/strong>Lucro Real<\/strong><\/a> s\u00e3o as op\u00e7\u00f5es de enquadramento tribut\u00e1rio dispon\u00edveis no Brasil<\/strong>, e escolher qual deles \u00e9 o melhor para sua empresa envolve analisar diversos fatores como o faturamento esperado, a localiza\u00e7\u00e3o, \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, quantidade de funcion\u00e1rios, margem de lucro e custos operacionais, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Simples Nacional<\/h3>\n\n\n\n

O Simples Nacional \u00e9 o regime tribut\u00e1rio mais popular no pa\u00eds<\/strong>, abrangendo cerca de 99% de todas as empresas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 toa. Micro e pequenos empreendedores possuem uma s\u00e9rie de vantagens na ado\u00e7\u00e3o deste enquadramento, como menos burocracia nas rotinas, al\u00edquotas mais baixas e recolhimento em uma \u00fanica guia, chamada de <\/strong>DAS<\/strong><\/a>, que inclui os principais tributos da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Neste sistema as atividades permitidas foram separadas em cinco grupos, chamados de anexos, cada um com uma tabela de al\u00edquotas e particularidades na hora do c\u00e1lculo. <\/p>\n\n\n\n

O anexo 1<\/strong><\/a> \u00e9 destinado para empresas de com\u00e9rcio, com al\u00edquotas que iniciam em 4% e particularidades com rela\u00e7\u00e3o ao ICMS, imposto estadual que incide sobre a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n\n\n\n

O anexo 2<\/strong><\/a> \u00e9 destinado \u00e0s ind\u00fastrias, com al\u00edquotas que partem de 4,5% e a inclus\u00e3o do IPI, imposto cobrado sobre a produ\u00e7\u00e3o de produtos.<\/p>\n\n\n\n

As empresas de servi\u00e7o s\u00e3o divididas entre os anexos 3,4 e 5 com al\u00edquotas iniciais de 6%, 4,5% e 15,5%, respectivamente. <\/p>\n\n\n\n

O anexo 3<\/strong><\/a> conta com atividades de servi\u00e7os gerais, como manuten\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e reparos, ag\u00eancias de viagens, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

O anexo 4<\/strong><\/a> \u00e9 espec\u00edfico para empresas que fornecem servi\u00e7o de limpeza, vigil\u00e2ncia, obras, constru\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os advocat\u00edcios e possui uma particularidade com rela\u00e7\u00e3o ao c\u00e1lculo do INSS, que n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo no DAS, como nos demais anexos.<\/p>\n\n\n\n

Por \u00faltimo, o anexo 5<\/strong><\/a> \u00e9 utilizado para empresas com atividade intelectual, de natureza t\u00e9cnica, cient\u00edfica, desportiva, art\u00edstica ou cultural, que constituam profiss\u00e3o regulamentada ou n\u00e3o, sendo indispens\u00e1vel o c\u00e1lculo do fator <\/a><\/strong>R<\/strong><\/a> para determinar o percentual de impostos a serem pagos.<\/p>\n\n\n\n

Mas nem todas as empresas podem optar por este enquadramento tribut\u00e1rio, sendo importante contar com o apoio especializado em seu segmento para validar o se existem impedimentos na ades\u00e3o e ter a garantia que ele \u00e9 o mais adequado para o neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Lucro Presumido<\/h3>\n\n\n\n

O Lucro Presumido tamb\u00e9m \u00e9 um regime tribut\u00e1rio muito utilizado no Brasil, principalmente por empresas que possuem alta margem de lucro ou atividades que possuem benef\u00edcios espec\u00edficos neste enquadramento, como o ISS fixo<\/strong>, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Neste sistema as empresas recolhem guias diferentes para cada um dos tributos<\/strong> que incidem sobre a opera\u00e7\u00e3o: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISS, dependendo das atividades exercidas.<\/p>\n\n\n\n

O nome Lucro Presumido \u00e9 dado pois o recolhimento do IRPJ e CSLL \u00e9 realizado com base em uma estimativa de lucro, j\u00e1 estabelecida pela Receita Federal. <\/p>\n\n\n\n

Empresas de com\u00e9rcio, por exemplo, possuem presun\u00e7\u00e3o de 8% sobre o lucro, enquanto empresas de servi\u00e7o podem ter presun\u00e7\u00e3o de 16% ou 32%, dependendo das atividades e faturamento.<\/p>\n\n\n\n

A carga tribut\u00e1ria de uma empresa optante pelo Lucro Presumido pode variar de acordo com a regi\u00e3o tamb\u00e9m, pois a al\u00edquota do Imposto sobre Servi\u00e7os – ISS<\/strong><\/a> – \u00e9 definida pela Prefeitura de cada cidade, podendo ir de 2% a 5%.<\/p>\n\n\n\n

As empresas que possuem algum impedimento ao Simples Nacional ou que faturam valores mais altos, geralmente optam por esta modalidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Importante:<\/strong> com a publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba224, sancionada no fim 2025, h\u00e1 mudan\u00e7as significativas para empresas de m\u00e9dio e grande porte do Lucro Presumido a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/strong> As principais altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

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  1. \u00a0Aumento da base de c\u00e1lculo:<\/strong> empresas com faturamento maior que R$5 milh\u00f5es no ano pagar\u00e3o mais imposto sobre o valor excedente<\/strong>. A lei determina um acr\u00e9scimo de 10% nos percentuais de presun\u00e7\u00e3o sobre a receita que ultrapassar esse limite;<\/li>\n\n\n\n
  2. Restri\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es de PIS e COFINS:<\/strong> a partir de 2026, acaba a \u201cal\u00edquota zero\u201d total para diversos setores.<\/strong> A nova regra estabelece que benef\u00edcios fiscais de redu\u00e7\u00e3o a zero ou isen\u00e7\u00e3o ser\u00e3o convertidos em tributa\u00e7\u00e3o de 10% da al\u00edquota cheia.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
  3. Transpar\u00eancia e validade:<\/strong> novos benef\u00edcios fiscais ter\u00e3o validade m\u00e1xima de 5 anos e exigir\u00e3o contrapartidas de desempenho (ou seja, metas) da empresa<\/strong>, al\u00e9m de divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos benefici\u00e1rios no Portal da Transpar\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Saiba mais detalhes sobre estas mudan\u00e7as neste artigo: \u201cLucro Presumido: o que \u00e9, al\u00edquotas e tabela de impostos<\/a>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    Lucro Real<\/h3>\n\n\n\n

    O Lucro Real pode ser considerado o enquadramento tribut\u00e1rio mais complexo e com mais particularidades<\/strong>, pois al\u00e9m do recolhimento individual de cada tributo, como no Lucro Presumido, o IRPJ e CSLL s\u00e3o apurados com base no lucro cont\u00e1bil real da empresa. <\/p>\n\n\n\n

    Isso significa que a contabilidade respons\u00e1vel pelo CNPJ deve realizar a apura\u00e7\u00e3o do lucro da empresa periodicamente, realizando todos os ajustes previstos na legisla\u00e7\u00e3o, para que o c\u00e1lculo destes tributos possa ser realizado. <\/p>\n\n\n\n

    No geral, apenas empresas que possuem a obrigatoriedade pelo Lucro Real aderem a este enquadramento, mas qualquer CNPJ pode aderir a este regime tribut\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

    Por isso, n\u00e3o deixe de considerar todas as op\u00e7\u00f5es na hora de abrir a empresa ou realizar um planejamento anual para seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

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