{"id":34552,"date":"2023-01-13T12:00:53","date_gmt":"2023-01-13T15:00:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/?p=34552"},"modified":"2023-03-14T17:12:54","modified_gmt":"2023-03-14T20:12:54","slug":"dctfweb-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/dctfweb-simples-nacional\/","title":{"rendered":"DCTFWeb Simples Nacional: quem deve pagar e datas"},"content":{"rendered":"\n<p>A <strong>DCTFWeb Simples Nacional<\/strong> \u2014 Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais Previdenci\u00e1rios e de Outras Entidades e Fundos \u2014, \u00e9 um <strong>reconhecimento de d\u00edvidas, de contribui\u00e7\u00e3o destinada a terceiros (INSS) e de cr\u00e9dito previdenci\u00e1rio<\/strong> junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Parte das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias tribut\u00e1rias destinadas a diversos modelos de neg\u00f3cios nacionais, a <strong>DCTFWeb Simples Nacional deve ser enviada mensalment<\/strong>e, no m\u00e1ximo at\u00e9 o <strong>dia 15 do m\u00eas seguinte \u00e0 ocorr\u00eancia<\/strong> dos fatos geradores.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o transmitir essa declara\u00e7\u00e3o no prazo, ou transmitir com informa\u00e7\u00f5es omissas ou incorretas, <strong>resulta para a empresa o pagamento de multas de 2% sobre o valor dos impostos e das contribui\u00e7\u00f5es citadas na DCTFWeb<\/strong>, mais R$ 20 para cada grupo de 10 informa\u00e7\u00f5es erradas ou suprimidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Somada a essa penalidade, <strong>n\u00e3o transmitir a Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais Previdenci\u00e1rios e de Outras Entidades e Fundos deixa o neg\u00f3cio impedido de emitir a CND Trabalhista<\/strong> \u2014 Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito Trabalhista \u2014, um dos documentos essenciais para manter a boa reputa\u00e7\u00e3o da companhia perante o mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas ser\u00e1 que a sua empresa \u00e9 obrigada a gerar e pagar a DCTFWeb Simples Nacional? Para saber a resposta dessa pergunta, basta seguir a leitura deste artigo!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL I Como regularizar d\u00edvidas sem medo\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/0hopdClm0ag?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quem-e-obrigado-a-entregar-dctfweb-simples-nacional\"><strong>Quem \u00e9 obrigado a entregar DCTFWeb Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 obrigado a entregar a DCTFWeb Simples Nacional o perfil empresarial descrito no <a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?idAto=115131\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">artigo 4\u00b0 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2005\/2021<\/a>. Neste grupo est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong><em>pessoas jur\u00eddicas<\/em><\/strong><em> de direito privado em geral e as equiparadas a empresa nos termos do \u00a7 1\u00ba da Normativa;<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong><em>unidades gestoras de or\u00e7amento<\/em><\/strong><em> a que se refere o inciso II do caput do art. 3\u00ba;<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong><em>cons\u00f3rcios<\/em><\/strong><em> que realizarem, em nome pr\u00f3prio:<\/em>\n<ul>\n<li><em>contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador segurado do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS);<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>aquisi\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o rural de produtor rural pessoa f\u00edsica;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>patroc\u00ednio de equipe de futebol profissional;&nbsp;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o sujeito \u00e0 reten\u00e7\u00e3o.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong><em>SCP<\/em><\/strong><em> (Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o);<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong><em>entidades<\/em><\/strong><em> a que se refere o inciso VI do caput do art. 3\u00ba;<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong><em>organismos oficiais internacionais ou estrangeiros<\/em><\/strong><em> em funcionamento no Brasil, quando contratarem trabalhador segurado do RGPS;<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong><em>microempreendedores individuais (MEI)<\/em><\/strong><em>, quando:<\/em>\n<ul>\n<li><em>contratarem trabalhador segurado do RGPS;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>adquirirem produ\u00e7\u00e3o rural de produtor rural pessoa f\u00edsica;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>patrocinarem equipe de futebol profissional;&nbsp;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>contratarem empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o sujeito \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de que trata o art. 31 da <\/em><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8212cons.htm#art31\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>Lei n\u00ba 8.212, de 1991<\/em><\/a><em>;<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong><em>produtores rurais pessoas f\u00edsicas<\/em><\/strong><em>, quando:<\/em>\n<ul>\n<li><em>contratarem trabalhador segurado do RGPS;<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>venderem sua produ\u00e7\u00e3o a adquirente domiciliado no exterior, a outro produtor rural pessoa f\u00edsica, a segurado especial ou a consumidor pessoa f\u00edsica, no varejo;<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong><em>pessoas f\u00edsicas<\/em><\/strong><em> que adquirirem produtos rurais de produtor rural pessoa f\u00edsica ou de segurado especial para venda, no varejo, a consumidor pessoa f\u00edsica;<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong><em>demais pessoas jur\u00eddicas<\/em><\/strong><em> que estejam obrigadas pela legisla\u00e7\u00e3o ao recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias a que se refere o art. 13.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Consulte a<a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/tabela-simples-nacional-completa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> tabela Simples Nacional completa<\/a>. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quem-precisa-declarar-dctfweb\"><strong>Quem precisa declarar DCTFWeb?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Desde outubro de 2021, precisa declarar a DCTFWeb as <strong>empresas integrantes do grupo 3 do eSocial<\/strong>, o que inclui os optantes pelo <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/simples-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Simples Nacional<\/a>, MEI, produtores rurais pessoa f\u00edsica, empregadores pessoa f\u00edsica (com exce\u00e7\u00e3o dos dom\u00e9sticos), e entidades isentas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outubro de 2022, passaram a fazer parte tamb\u00e9m dessa obrigatoriedade as empresas integrantes do grupo 4 do eSocial, que s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios e organiza\u00e7\u00f5es internacionais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O grupo 2 do eSocial j\u00e1 estava, gradativamente, desde agosto de 2018 sendo inserido na obrigatoriedade do envio da DCTFWeb, e s\u00e3o as:<\/p><div id=\"conta-381076917\" class=\"cta-bulk ga-cta-imagem-conteudo conta-cont-6p-cta-bulk conta-entity-placement\" style=\"margin-top: 30px;margin-bottom: 30px;\"><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" aria-label=\"01\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg 615w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01-300x146.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 615px) 100vw, 615px\" width=\"615\" height=\"300\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div>\n\n\n\n<ul>\n<li>entidades empresariais com faturamento no ano-calend\u00e1rio de 2016 acima de R$ 78 milh\u00f5es;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>entidades empresariais com faturamento no ano-calend\u00e1rio de 2017 acima de R$ 4,8 milh\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>empresas n\u00e3o optantes pelo Simples Nacional com faturamento em 2017 inferior a R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quando-o-simples-nacional-entrega-dctf\">Quando o Simples Nacional entrega DCTF?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Simples Nacional, ou seja, a empresa optante por esse regime tribut\u00e1rio, <strong>entrega a DCTF quando o neg\u00f3cio est\u00e1 sujeito ao recolhimento da CPRB.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>CPRB \u00e9 a sigla para Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta, e consiste em uma contribui\u00e7\u00e3o social tribut\u00e1ria que tem por objetivo custear a Previd\u00eancia Social de compet\u00eancia da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela tamb\u00e9m \u00e9 chamada de &#8220;Desonera\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento&#8221;, visto que gera recolhimentos menores sobre a folha de pagamento da empresa por incid\u00eancia da sua receita bruta.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, a CPRB n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/calculo-simples-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">c\u00e1lculo Simples Nacional<\/a>, ou com o <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/limite-simples-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Limite Simples Nacional<\/a>, mas \u00e9 o par\u00e2metro que define quando o optante por esse regime tribut\u00e1rio deve entregar a DCTF.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-transmitir-dctfweb-simples-nacional\"><strong>Como transmitir DCTFWeb Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Existem duas formas distintas de transmitir DCTFWeb Simples Nacional:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>1.Pelo eSocial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Permitida a todos os neg\u00f3cios que precisam, obrigatoriamente, entregar obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas por esse sistema.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>2.Pelo e-CAC<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Para transmitir a DCTFWeb Simples Nacional pelo e-CAC \u00e9 preciso:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>acessar o endere\u00e7o eletr\u00f4nico do e-CAC da Receita Federal (<a href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login<\/a>)<\/li>\n\n\n\n<li>digitar o <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/codigo-de-acesso-simples-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">C\u00f3digo de Acesso do Simples Nacional<\/a>, ou entrar com a senha do GovBR<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh4.googleusercontent.com\/yQ428JtoHFQVBGf86fQNYeG2nL7tNFQKQ_F-TXOqUFVLhgGPBCd4eUeuv02JCVe9aWUKsGHXHpP-6QZLnI_nEUkWorQ4CdejzV8pkduWUkPCxFOwAyf3e2cY3Hn0OHE8uwLUnLc_NDTYHDkMELyty7ngdiJHV0D9R58GR_eCo6ZatuVyuFOFZUhZv22nMQ\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<ul>\n<li>em seguida, clicar em &#8220;Declara\u00e7\u00f5es e Demonstrativos&#8221;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh6.googleusercontent.com\/WlE4Y1P_So5CKomWFYPRbvLLKyUZl98Fb20y696Y2o_FLUUmcAMUcEuD-qXDgNrFBauMV_iJvHOIzFe1Ek6OYBlVkbyCex-5dqjuVoSDTj44WwZVvnkvXPpTeJ7tOjgsaz-m1A-P-E2dQGn-EVOxLKCmm4m3Lx9psWT8bm2sL62JHi7bXj9vixgex5d2Eg\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<ul>\n<li>posteriormente, clicar em DCTF &#8211; Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais: assinar e transmitir DCTFWeb&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh6.googleusercontent.com\/ZaMfVG-Up6mePHP29X6D6elg9rCAtCrweRpdujEyI3d2sB1pOO9epK3-cHV_6KtIEd-VK1lTA8iRBEmptazTF7pNG1uNLLkNEddSa3N5EN06YCQjRID2b8h8UcEDn2RfACqvg0twNpdWY4LlPShKf-NUMlhj8V_xuE9AlKQaQ6QSSQ_L58mC0mdV9FfA-A\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<ul>\n<li>se as informa\u00e7\u00f5es apresentadas estiverem corretas, basta clicar em transmitir.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"como-garantir-que-sua-empresa-ficara-em-dia-com-a-receita-federal\"><strong>Como garantir que sua empresa ficar\u00e1 em dia com a Receita Federal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/das-documento-arrecadacao-simples-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">DAS, Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional<\/a>, \u00e9 uma das primeiras guias que surge \u00e0 mente quando se fala sobre esse regime tribut\u00e1rio. No entanto, \u00e9 fundamental se atentar a diversas outras obriga\u00e7\u00f5es que devem ser cumpridas para manter a sua empresa em dia, como \u00e9 o caso da DCTFWeb.<\/p>\n\n\n\n<p>A melhor maneira de n\u00e3o perder prazos importantes como o dessa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 <strong>contando com o suporte de um bom contador<\/strong>. Na Contabilizei, por exemplo, voc\u00ea tem o aux\u00edlio de especialistas do momento de <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">abrir empresa<\/a> \u00e0 gest\u00e3o cont\u00e1bil mensal.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>J\u00e1 tem contador? Sem problemas! Saiba que voc\u00ea pode mudar de contabilidade a qualquer tempo. 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Charles Gularte \u00e9 s\u00f3cio-diretor de contabilidade e rela\u00e7\u00f5es institucionais, respons\u00e1vel t\u00e9cnico da empresa e contador h\u00e1 mais de 20 anos (CRC PR-045113\/O-7). Atualmente \u00e9 l\u00edder do maior time de contadores certificados do Brasil, onde garante um modelo operacional escal\u00e1vel e sustent\u00e1vel, que entrega servi\u00e7o, atendimento e suporte com excel\u00eancia a mais de 100 mil micros e pequenos empreendedores. 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