{"id":33551,"date":"2022-11-11T10:36:51","date_gmt":"2022-11-11T13:36:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/?p=33551"},"modified":"2026-01-22T15:01:33","modified_gmt":"2026-01-22T18:01:33","slug":"o-que-e-das-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/o-que-e-das-mei\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 DAS MEI, para que serve e como emitir gratuitamente?"},"content":{"rendered":"\n

Como em todo o tipo de empresa, quando inicia seus trabalhos o MEI<\/a> (Microempreendedor Individual) precisa conhecer os principais processos que far\u00e3o  parte do dia a dia do neg\u00f3cio. Entre a gama de documentos necess\u00e1rios, um deles \u00e9 o chamado DAS MEI, que veremos neste artigo.<\/p>\n\n\n\n

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<\/p>\nAten\u00e7\u00e3o ao limite MEI 2026 e evite multas.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

O que \u00e9 o DAS MEI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

DAS \u00e9 a sigla para Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional. Trata-se da guia \u00fanica de pagamento de impostos pela qual o Microempreendedor Individual (MEI) faz o recolhimento dos seus tributos. <\/strong>Esse documento \u00e9 acessado de forma online e pode ser pago em qualquer servi\u00e7o banc\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Quando voc\u00ea cria um CNPJ de MEI, voc\u00ea se compromete mensalmente a arrecadar um valor como tributo pela sua atua\u00e7\u00e3o neste formato. Os tributos s\u00e3o cobrados atrav\u00e9s de uma guia unificada – o DAS – sendo essa uma das grandes vantagens para quem atua n\u00e3o somente como MEI mas para todas as empresas do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Antes de seguir adiante, precisamos alertar sobre quem pode ser MEI<\/a>: este tipo de empresa \u00e9 permitido apenas para alguns tipos de atividades econ\u00f4micas, que s\u00e3o selecionadas pelo Comit\u00ea Gestor a cada ano. Entre as regras para formalizar MEI <\/a>constam que o empreendedor n\u00e3o pode ter outra empresa, n\u00e3o pode exercer atividade considerada de cunho intelectual, al\u00e9m de ter faturamento m\u00e1ximo de R$ 81 mil por ano. <\/p>\n\n\n\n

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Olhando para isso voc\u00ea j\u00e1 percebeu que o MEI n\u00e3o \u00e9 para o seu caso? N\u00e3o se preocupe: h\u00e1 op\u00e7\u00f5es muito boas para o seu neg\u00f3cio e voc\u00ea encontra a solu\u00e7\u00e3o perfeita no nosso Ebook – N\u00e3o posso ser MEI e Agora? <\/a>Lembre-se de que h\u00e1 diferen\u00e7as entre ser MEI e ter uma empresa optante pelo Simples Nacional – e h\u00e1 benef\u00edcios parecidos em ambos os casos. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Mas se sim, o Microempreendedor Individual \u00e9 para voc\u00ea, siga adiante e vamos detalhar o que \u00e9 o DAS MEI, como e quando deve ser emitido e pago.<\/p>\n\n\n\n

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<\/p>\nSaiba qual o limite do MEI e o que fazer em caso de ultrapassar o limite de faturamento do MEI<\/a>.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Para que serve o DAS do MEI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional serve para que o Microempreendedor Individual possa fazer o pagamento dos seus impostos e manter o neg\u00f3cio formalizado e em dia<\/strong>. \u00c9 preciso utilizar este instrumento para que o Governo Federal receba o valor proveniente daquela empresa e d\u00ea a respectiva quita\u00e7\u00e3o – sendo ent\u00e3o o DAS o elo de liga\u00e7\u00e3o entre a empresa atuante e o Fisco.<\/p>\n\n\n\n

Na concep\u00e7\u00e3o do Microempreendedor Individual, uma das tentativas mais claras foi a desburocratiza\u00e7\u00e3o do processo empresarial, e \u00e9 por isso que o DAS do MEI \u00e9 um documento unificado, onde todos os impostos s\u00e3o pagos de uma vez s\u00f3.<\/p>\n\n\n\n

Quando a empresa mant\u00e9m os impostos em dia, ela pode fazer todas as transa\u00e7\u00f5es e neg\u00f3cios com tranquilidade, emitir Notas Fiscais, manter funcion\u00e1rio contratado legalmente (\u00e9 permitido que o MEI tenha um profissional contratado), al\u00e9m de evitar problemas com multas. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 bom lembrar que existem muitos neg\u00f3cios que s\u00e3o realizados entre empresas. Esse modelo de atividade \u00e9 bem comum nas contrata\u00e7\u00f5es do MEI: quando uma empresa contrata os servi\u00e7os do profissional atrav\u00e9s do seu CNPJ. Nesses casos, o contratante demanda a verifica\u00e7\u00e3o da legalidade do contratado, o que implica em consultas aos dados do Governo Federal – onde constar\u00e3o as pend\u00eancias referentes ao n\u00e3o pagamento do DAS MEI, quando houverem. Como ningu\u00e9m quer perder neg\u00f3cios, \u00e9 melhor estar com tudo pago e em dia. <\/p>\n\n\n\n

Como emitir o DAS do MEI?<\/a><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A emiss\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional pode ser feita a partir do pr\u00f3prio Portal do Empreendedor – e \u00e9 gratuita! \u00c9 importante refor\u00e7ar que tanto a abertura do MEI, como a emiss\u00e3o do DAS, e ainda outros procedimentos e certid\u00f5es que podem ser solicitadas da sua empresa do tipo MEI s\u00e3o de acesso p\u00fablico, e s\u00e3o ofertados sem custos. <\/p>

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Ao selecionar a op\u00e7\u00e3o que indica que voc\u00ea j\u00e1 \u00e9 MEI formalizado, o servi\u00e7o online ir\u00e1 lhe encaminhar para um menu onde consta a op\u00e7\u00e3o \u201cPague sua contribui\u00e7\u00e3o mensal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De fato, esse caminho por dentro do Portal est\u00e1 te levando para o site gerador da cobran\u00e7a de impostos para o MEI – o chamado Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual<\/a>. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode acessar esse servi\u00e7o diretamente, pelo endere\u00e7o pr\u00f3prio dentro do Portal da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Lembre-se de que existem dois servi\u00e7os distintos: o PGMEI – Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual; e o P<\/a>G<\/a>DAS<\/a> – Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional. Quem \u00e9 MEI acaba conseguindo consultar seus valores nos dois ambientes, mas \u00e9 mais claramente atendimento quando utiliza o PGMEI mesmo. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s acessar o servi\u00e7o de gera\u00e7\u00e3o do DAS MEI, o empreendedor emitir\u00e1 o documento de pagamento, que \u00e9 similar a outros boletos – com c\u00f3digo de barras para efetivar a transa\u00e7\u00e3o na sua ag\u00eancia banc\u00e1ria ou mesmo pelos modelos de pagamento online.<\/p>\n\n\n\n

Outra quest\u00e3o interessante de se colocar \u00e9 a necessidade de observar que h\u00e1 outros caminhos dispon\u00edveis para gera\u00e7\u00e3o do DAS MEI ao se consultar a internet, mas \u00e9 preciso que o empreendedor tome muito cuidado para n\u00e3o cair em golpes. Com a visibilidade que o MEI alcan\u00e7ou no pa\u00eds, existem aproveitadores que acabam tentando ludibriar o empres\u00e1rio – oferecendo servi\u00e7os paralelos, muitas vezes desnecess\u00e1rios e onerosos. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 f\u00e1cil cair nessas armadilhas quando se est\u00e1 controlando o pr\u00f3prio neg\u00f3cio sozinho, ent\u00e3o pesquise por este tipo de informa\u00e7\u00e3o somente em fontes confi\u00e1veis. Antes de pagar cobran\u00e7as que possam ser similares ao seu documento de arrecada\u00e7\u00e3o, verifique se est\u00e1 buscando essas informa\u00e7\u00f5es em fontes oficiais, como os sites mantidos pelo pr\u00f3prio Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n

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