{"id":3331,"date":"2020-04-08T11:16:16","date_gmt":"2020-04-08T14:16:16","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=3331"},"modified":"2023-01-04T11:51:41","modified_gmt":"2023-01-04T14:51:41","slug":"nire","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/nire\/","title":{"rendered":"NIRE: O que \u00e9? Saiba para que serve e como obter na junta comercial"},"content":{"rendered":"\n

Todo tipo de planejamento envolve algumas tomadas de decis\u00f5es antes da execu\u00e7\u00e3o completa da atividade. O sonho da abertura de uma empresa<\/a> n\u00e3o poderia ser diferente. Uma ideia que antes de sair do papel precisa de algumas regras para formaliza\u00e7\u00e3o.
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Uma delas \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o do NIRE, registro de legalidade da empresa na Junta Comercial do Estado. \u00c9 um n\u00famero \u00fanico que comprova que a empresa existe oficialmente, considerando a emiss\u00e3o do CNPJ, inclusive. 
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Cada Estado tem a pr\u00f3pria Junta Comercial. O nome varia de acordo com a regi\u00e3o. Por exemplo, JUCESP (S\u00e3o Paulo), JUCEMG (Minas Gerais), JUCERJA (Rio de Janeiro). Os pre\u00e7os, prazos e condi\u00e7\u00f5es de abertura da empresa tamb\u00e9m variam.
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O que \u00e9 o NIRE? <\/h2>\n\n\n\n

A sigla NIRE significa N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o do Registro de Empresas. \u00c9 ele quem comprova que a empresa existe oficialmente. S\u00e3o 11 d\u00edgitos formados pela Unidade de Federa\u00e7\u00e3o (UF), mais o tipo de empresa e um d\u00edgito verificador.<\/p>\n\n\n\n

Desde 1994, o NIRE \u00e9 obrigat\u00f3rio para empresas atuantes no segmento comercial. Com ele, \u00e9 poss\u00edvel garantir a seguran\u00e7a e efic\u00e1cia aos atos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

Como descobrir o NIRE de uma empresa?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 preciso ter o CNPJ que voc\u00ea quer consultar para descobrir o NIRE. Voc\u00ea deve acessar o site da Junta Comercial do seu estado ou ir pessoalmente no \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Inscri\u00e7\u00e3o Estadual e NIRE s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n

A Inscri\u00e7\u00e3o Estadual<\/strong> n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que o NIRE<\/strong>. A IE<\/strong> \u00e9 um registro da empresa no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), que d\u00e1 permiss\u00e3o a empresa de comercializar produtos ou servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Por que o NIRE \u00e9 importante?<\/h2>\n\n\n\n

Todas as empresas atuantes no segmento comercial e de servi\u00e7os precisam do registro para formaliza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. Sem ele, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica<\/a> (CNPJ) na Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, com o CNPJ em m\u00e3os, existe a possibilidade da obten\u00e7\u00e3o da Inscri\u00e7\u00e3o Estadual junto \u00e0s Secretarias de Fazenda dos Estados para autoriza\u00e7\u00e3o de venda de mercadorias.<\/p>\n\n\n\n

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A abertura de empresas sem registro na Junta Comercial do Estado est\u00e1 sujeita a uma s\u00e9rie de preju\u00edzos, entre eles apreens\u00e3o de mercadorias durante as fiscaliza\u00e7\u00f5es, proibi\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de emiss\u00e3o de NFs e pagamento de multas por conta de impostos irregulares. <\/p>

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Al\u00e9m disso, sem o NIRE, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel usufruir de alguns benef\u00edcios, como prote\u00e7\u00e3o do nome empresarial, emiss\u00e3o de Nota Fiscal e possibilidade de participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

As \u00fanicas empresas que podem ser abertas diretamente na Receita Federal s\u00e3o as MEI \u2013 Microempreendedor Individual<\/a>. As demais realizam o registro em cart\u00f3rio, como \u00e9 o caso das que prestam servi\u00e7os. Ou na Junta Comercial, onde NIRE \u00e9 obtido.<\/p>\n\n\n\n

Como obter o NIRE? <\/h2>\n\n\n\n

O registro do NIRE deve ser feito na Junta Comercial. Antes de efetuar, \u00e9 importante verificar se existe outra empresa com o mesmo nome fantasia pretendido. <\/p>\n\n\n\n

Entre os documentos b\u00e1sicos necess\u00e1rios para o registro:<\/p>\n\n\n\n