{"id":32652,"date":"2023-10-24T13:32:08","date_gmt":"2023-10-24T16:32:08","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=32652"},"modified":"2026-01-16T13:19:55","modified_gmt":"2026-01-16T16:19:55","slug":"baixa-de-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/baixa-de-mei\/","title":{"rendered":"Como dar baixa MEI: Passo a Passo para baixa do CNPJ MEI"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>A baixa do MEI (Microempreendedor Individual) \u00e9 um processo relativamente simples e pode ser realizado de forma online atrav\u00e9s do Portal do Empreendedor. <\/strong>Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio acessar a op\u00e7\u00e3o &#8220;Baixa de Empresa&#8221; e informar o c\u00f3digo de acesso do Simples Nacional MEI. Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da baixa, \u00e9 importante que o respons\u00e1vel pela empresa emita o certificado de baixa de MEI e o mantenha arquivado para poss\u00edveis comprova\u00e7\u00f5es futuras. Este documento serve como comprovante de que a empresa foi devidamente encerrada, garantindo conformidade legal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"por-que-fazer-a-baixa-do-mei\">Por que fazer a baixa do MEI?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A baixa do CNPJ MEI \u00e9 necess\u00e1ria quando o microempreendedor individual deixa de exercer suas atividades atrav\u00e9s deste CNPJ.<\/strong> Isso pode ocorrer por diferentes motivos, como quando o indiv\u00edduo passa a trabalhar sob o regime CLT ou assume um cargo p\u00fablico e fica impedido de exercer outra atividade em paralelo, ou porque passar\u00e1 a participar do quadro societ\u00e1rio de outra empresa ou decide encerrar o neg\u00f3cio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><\/p>\n<cite><br>Saiba qual o limite MEI 2026 e o que fazer em caso de ter <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/limite-mei\/\">ultrapassado limite do MEI<\/a>.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p>A formaliza\u00e7\u00e3o da Baixa do CNPJ MEI \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o de que a empresa encerrou suas atividades naquele registro, consequentemente ficando desobrigado das demais obriga\u00e7\u00f5es fiscais com o CNPJ e com o CPF do respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante lembrar que, em algumas situa\u00e7\u00f5es, como manter em paralelo um contrato de trabalho CLT,&nbsp; ainda \u00e9 poss\u00edvel manter a empresa ativa, continuando a cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es, como o pagamento mensal da DAS MEI e a declara\u00e7\u00e3o anual do MEI.<\/p>\n\n\n\n<p>A baixa de MEI, ou seja, o <strong>cancelamento do registro como Microempreendedor Individual junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes<\/strong>, pode ser necess\u00e1ria por outros motivos, tais como:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>o limite m\u00e1ximo de faturamento anual foi excedido;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00e9 preciso fazer a migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME para expandir o neg\u00f3cio;<\/li>\n\n\n\n<li>o empreendedor optou pelo fechamento definitivo da empresa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O primeiro motivo significa que o microempreendedor faturou mais de R$ 81 mil em um ano (limite atual). Por conta disso, precisa fazer o <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/desenquadramento-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">desenquadramento MEI<\/a> e se tornar ME. Em alguns casos, pode ser mais interessante <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/cancelar-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">cancelar o CNPJ de MEI<\/a> e abrir outro para Microempresa. Por essa raz\u00e3o, fazer o processo de baixa \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>A Contabilizei oferece servi\u00e7os para realizar a <strong>baixa ou desenquadramento da sua <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/como-abrir-um-mei\/\" target=\"_blank\">MEI<\/a><\/strong>. Oferecemos servi\u00e7os especializados para ajud\u00e1-lo em todo o processo, desde a orienta\u00e7\u00e3o sobre os requisitos e documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o dos tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes. Saiba mais clicando <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/desenquadrar-mei-para-me\/\" target=\"_blank\">aqui<\/a>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n<div id=\"app\"><\/div>\n\n\n\n<p>No segundo motivo para baixar o MEI, o empreendedor busca informa\u00e7\u00f5es sobre <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/como-mudar-mei-me\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">como mudar de MEI para ME<\/a> para poder expandir o seu neg\u00f3cio. Aqui entram, por exemplo, abrir uma filial ou contratar mais funcion\u00e1rios, condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o permitidas para quem \u00e9 Microempreendedor Individual.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>A baixa do MEI \u00e9 feita online diretamente no Portal do Empreendedor. Esse processo pode ser realizado pelo pr\u00f3prio microempreendedor com apenas oito passos simples<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, pode acontecer de a pessoa desistir definitivamente da empresa e partir para outros caminhos na sua vida profissional. Em situa\u00e7\u00f5es como essa \u00e9 ainda mais importante <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/cancelar-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">cancelar o MEI<\/a>, pois, quando isso n\u00e3o \u00e9 feito, o governo entende que o neg\u00f3cio est\u00e1 funcionando normalmente e continua com a cobran\u00e7a dos impostos.<\/p>\n\n\n\n<p>Seja qual for a raz\u00e3o que motivou a baixa de MEI, esse processo \u00e9 bastante simples, feito totalmente online e em poucos minutos.<\/p><div id=\"conta-4167841886\" class=\"cta-bulk ga-cta-imagem-conteudo conta-cont-6p-cta-bulk conta-entity-placement\" style=\"margin-top: 30px;margin-bottom: 30px;\"><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" aria-label=\"01\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg 615w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01-300x146.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 615px) 100vw, 615px\" width=\"615\" height=\"300\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"passo-a-passo-para-a-baixa-de-mei\">Passo a passo para a baixa de MEI<\/h2>\n\n\n\n<p>O passo a passo para a baixa de MEI \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<p>1. Acesse o Portal do Empreendedor<\/p>\n\n\n\n<p>2. Clique na \u00e1rea designada para Microempreendedores Individuais &#8220;J\u00e1 sou MEI&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>3. Clique na op\u00e7\u00e3o &#8220;Baixa da Empresa&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>4. Verifique as orienta\u00e7\u00f5es apresentadas na tela seguinte<\/p>\n\n\n\n<p>5. Clique no bot\u00e3o &#8220;Solicitar baixa&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>6. Informe o seu c\u00f3digo de acesso do Simples Nacional<\/p>\n\n\n\n<p>7. Confirme a baixa de MEI<\/p>\n\n\n\n<p>8. Emita o certificado de baixa de MEI<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"confira-o-detalhamento-do-passo-a-passo-para-baixar-o-mei\">Confira o detalhamento do passo a passo para baixar o MEI<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Como CANCELAR MEI I 6  passos para dar BAIXA no MEI\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/ZObeXJ1hhcs?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Acesse o Portal do Empreendedor<\/h3>\n\n\n\n<p>O passo inicial para cancelar o CNPJ de <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MEI<\/a> \u00e9 entrar no Portal do Empreendedor no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Clique na \u00e1rea designada para Microempreendedores Individuais &#8220;J\u00e1 sou MEI&#8221;<\/h3>\n\n\n\n<p>Assim que entrar no Portal voc\u00ea ver\u00e1 v\u00e1rios \u00edcones. Para baixar o MEI \u00e9 preciso clicar no que est\u00e1 escrito &#8220;J\u00e1 sou MEI&#8221;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Clique na op\u00e7\u00e3o &#8220;Baixa da Empresa&#8221;<\/h3>\n\n\n\n<p>A tela que aberta apresentar\u00e1 uma s\u00e9rie de op\u00e7\u00f5es, tais como:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>emiss\u00e3o de comprovante (CCMEI);<\/li>\n\n\n\n<li>relat\u00f3rio mensal;<\/li>\n\n\n\n<li>pagamento de contribui\u00e7\u00e3o mensal e parcelamentos;<\/li>\n\n\n\n<li>certid\u00f5es e comprovantes;<\/li>\n\n\n\n<li>declara\u00e7\u00e3o anual de faturamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para baixa de MEI voc\u00ea deve procurar o \u00edcone com a descri\u00e7\u00e3o &#8220;Baixa de Empresa&#8221; e clicar nele.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4. Verifique as orienta\u00e7\u00f5es apresentadas na tela seguinte<\/h3>\n\n\n\n<p>Ao fazer o passo anterior, voc\u00ea se deparar\u00e1 com uma tela com uma s\u00e9rie de orienta\u00e7\u00f5es sobre <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/como-fechar-uma-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">como fechar uma empresa<\/a> desse tipo.<\/p>\n\n\n\n<p>Resumidamente, as informa\u00e7\u00f5es constantes nesta etapa incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>clicar no bot\u00e3o &#8220;Solicitar baixa&#8221;;<\/li>\n\n\n\n<li>digitar o n\u00famero do CNPJ e a senha de acesso \u00e0 conta gov.br, ou criar uma, caso ainda n\u00e3o tenha;<\/li>\n\n\n\n<li>marcar a op\u00e7\u00e3o &#8220;declara\u00e7\u00e3o de baixa&#8221; ap\u00f3s conferir os dados da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>clicar em continuar, emitir e guardar o comprovante da situa\u00e7\u00e3o cadastral de baixa&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5. Clique no bot\u00e3o &#8220;Solicitar baixa&#8221;<\/h3>\n\n\n\n<p>Ao clicar no bot\u00e3o &#8220;Solicitar baixa&#8221; como acabamos de mencionar, voc\u00ea ser\u00e1 automaticamente direcionado para a p\u00e1gina da conta gov.br.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso j\u00e1 tenha cadastro nesse portal, basta informar o seu CNPJ e clicar em &#8220;continuar&#8221; para entrar. Se ainda n\u00e3o tiver, o cadastro pode ser feito na hora de forma simples e r\u00e1pida.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6. Informe o seu c\u00f3digo de acesso do Simples Nacional<\/h3>\n\n\n\n<p>O processo de baixa de MEI continua na p\u00e1gina seguinte, a qual solicitar\u00e1 para que voc\u00ea informe o seu c\u00f3digo de acesso do Simples Nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de uma sequ\u00eancia num\u00e9rica, gerada pela Receita Federal, a qual d\u00e1 aos empreendedores optantes por esse regime tribut\u00e1rio alcance a diferentes servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Se, porventura, tiver esquecido o seu c\u00f3digo de acesso, ou nunca o tenha gerado, basta:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>entrar no site <a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional<\/a> do Simples Nacional;<\/li>\n\n\n\n<li>acessar a \u00e1rea &#8220;Simei Servi\u00e7os&#8221;;<\/li>\n\n\n\n<li>procurar por &#8220;usando c\u00f3digo de acesso&#8221;;<\/li>\n\n\n\n<li>clicar no texto &#8220;clique aqui&#8221;;<\/li>\n\n\n\n<li>informar o CNPJ da empresa e o seu CPF;<\/li>\n\n\n\n<li>validar a opera\u00e7\u00e3o digitando os caracteres apresentados na imagem apresentada na tela;<\/li>\n\n\n\n<li>incluir as informa\u00e7\u00f5es complementares que forem solicitadas, por exemplo, data de nascimento e\/ou t\u00edtulo de eleitor;<\/li>\n\n\n\n<li>clicar em continuar para gerar o c\u00f3digo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">7. Confirme a baixa de MEI<\/h3>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s entrar na p\u00e1gina com o c\u00f3digo de acesso do Simples Nacional, confira se as informa\u00e7\u00f5es apresentadas s\u00e3o mesmo da sua empresa. Estando tudo certo, assinale o campo &#8220;Declara\u00e7\u00e3o de Baixa&#8221; e, em seguida, no bot\u00e3o &#8220;continuar&#8221; e, posteriormente, em &#8220;confirmar&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">8. Emita o certificado de baixa de MEI<\/h3>\n\n\n\n<p>Finalize o processo de cancelamento do seu CNPJ de MEI clicando em &#8220;Emitir certificado de baixa&#8221; e guarde esse documento com voc\u00ea, visto que ele comprova que a baixa foi feita corretamente e quando isso aconteceu.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Dica extra! Baixe agora mesmo este e-book exclusivo da Contabilizei &#8220;<\/em><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/materiais\/nao-posso-ser-mei-e-agora\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>N\u00e3o posso ser MEI. E agora?<\/em><\/a><em>&#8221; e confira em detalhes como abrir uma empresa em outro formato jur\u00eddico.<\/em><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/baixa-de-mei-homem-pensando-scaled.jpg\" alt=\"baixa-de-mei-homem-pensando\" class=\"wp-image-32654\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-fazer-apos-a-baixa-do-mei\">O que fazer ap\u00f3s a baixa do MEI?<\/h2>\n\n\n\n<p>D\u00e9bitos referente a DAS MEI de meses anteriores n\u00e3o \u00e9 um impeditivo para&nbsp; realizar a baixa, mas \u00e9 necess\u00e1ria essa regulariza\u00e7\u00e3o, mesmo que de forma parcelada ap\u00f3s a baixa, pois com a extin\u00e7\u00e3o do CNPJ, a d\u00edvida passa para o CPF do respons\u00e1vel pelo MEI.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, ap\u00f3s a baixa \u00e9 obrigat\u00f3rio o envio da declara\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo da baixa, que seria a declara\u00e7\u00e3o anual enviada no ano seguinte, mas que em virtude da baixa \u00e9 antecipada em situa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<p>Tanto a declara\u00e7\u00e3o de baixa, quanto a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos \u00e9 realizada pelo Portal do Empreendedor, e fica dispon\u00edvel ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o da baixa do registro como MEI. <\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo, a Contabilizei explica como fazer cada uma das etapas:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>1.Verificar se existe algum d\u00e9bito em aberto<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Para verificar se a sua empresa tem algum d\u00e9bito tribut\u00e1rio em aberto, basta acessar o portal <a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Aplicacoes\/ATSPO\/pgmei.app\/Identificacao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PGMEI, Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual<\/a>, informar o n\u00famero do CNPJ e clicar em &#8220;continuar&#8221;. A tela seguinte apresentar\u00e1 todas as guias DAS que precisam ser pagas.<\/p>\n\n\n\n<p>Se houver 12 ou mais guias em aberto, \u00e9 poss\u00edvel realizar o parcelamento do valor total para quitar o d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre isso, \u00e9 fundamental que voc\u00ea tenha em mente que o encerramento das atividades como MEI n\u00e3o desobriga o microempreendedor da quita\u00e7\u00e3o dos tributos. Caso isso n\u00e3o seja feito, posteriormente a Receita Federal lan\u00e7a esses valores no CPF do respons\u00e1vel pela empresa e efetua a cobran\u00e7a via processo administrativo ou judicial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2.Enviar a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional de Baixa (situa\u00e7\u00e3o especial)<\/h3>\n\n\n\n<p>Para enviar a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional de Baixa, basta acessar o endere\u00e7o eletr\u00f4nico do <a href=\"http:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Aplicacoes\/ATSPO\/dasnsimei.app\/Default.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">DASN SIMEI<\/a>. Novamente, basta informar o CNPJ e clicar em continuar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na tela seguinte, voc\u00ea deve escolher o ano calend\u00e1rio ao qual se refere \u00e0 declara\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo gerada, informar a data da baixa e clicar em continuar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Se voc\u00ea precisa fazer o desenquadramento do MEI, isso significa que a sua empresa est\u00e1 crescendo. D\u00ea o pr\u00f3ximo passo na sua vida profissional para faturar mais e deixe o processo de desenquadramento conosco. N\u00f3s cuidamos de tudo para voc\u00ea de forma gratuita. <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Fale com um dos nossos especialistas<\/a>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Parcelamento MEI: 5 dicas para voc\u00ea n\u00e3o errar no seu parcelamento\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/Sh9IqCkUo7c?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-sao-as-consequencias-de-nao-encerrar-um-cnpj-mei\">Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias de n\u00e3o encerrar um CNPJ MEI?<\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea decidiu fechar a sua empresa MEI por algum dos motivos que citamos logo na abertura deste artigo, por exemplo, dar baixa no seu CNPJ \u00e9 <strong>essencial para n\u00e3o gerar gastos desnecess\u00e1rios e problemas com a Receita Federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Vamos supor que voc\u00ea tenha apenas encerrado as atividades do seu neg\u00f3cio na pr\u00e1tica, mas n\u00e3o cancelou o Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas. Nesse caso, as guias DAS continuam sendo geradas mensalmente.<\/p>\n\n\n\n<p>E, como mencionado, o n\u00e3o pagamento da DAS MEI faz com que os d\u00e9bitos sejam lan\u00e7ados no CPF do respons\u00e1vel pela empresa. Ap\u00f3s dois anos sem pagamento, esses valores s\u00e3o inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, o que, automaticamente, faz com que <strong>seu nome fique negativado nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito<\/strong>, tais como o SPC e o Serasa, gerando uma s\u00e9rie de transtornos enquanto pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os d\u00e9bitos MEI abertos sofrem incid\u00eancia de multas e juros. Assim, quanto mais tempo demorar para serem quitados, maior ser\u00e1 o valor da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p>Como voc\u00ea p\u00f4de ver, encerrar o seu CNPJ como microempreendedor individual \u00e9 um processo relativamente simples e que n\u00e3o exige a ajuda de um profissional cont\u00e1bil. Entretanto, se tiver fazendo esse processo para expandir o seu neg\u00f3cio e torn\u00e1-lo uma ME, por exemplo, ter o suporte de um contador faz toda a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a Contabilizei voc\u00ea pode <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">abrir empresa<\/a> sem nem precisar sair da sua casa ou do seu escrit\u00f3rio.<br><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Acesse agora mesmo o site da Contabilizei<\/strong><\/a>, a maior contabilidade online do Brasil, e confira como!<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wpcf7 no-js\" id=\"wpcf7-f26392-o1\" lang=\"pt-BR\" dir=\"ltr\">\n<div class=\"screen-reader-response\"><p role=\"status\" aria-live=\"polite\" aria-atomic=\"true\"><\/p> <ul><\/ul><\/div>\n<form action=\"\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32652#wpcf7-f26392-o1\" method=\"post\" class=\"wpcf7-form init form-especialista demo\" aria-label=\"Formul\u00e1rios de contato\" novalidate=\"novalidate\" data-status=\"init\">\n<div style=\"display: none;\">\n<input type=\"hidden\" name=\"_wpcf7\" value=\"26392\" \/>\n<input type=\"hidden\" name=\"_wpcf7_version\" value=\"5.9.8\" \/>\n<input type=\"hidden\" name=\"_wpcf7_locale\" value=\"pt_BR\" \/>\n<input type=\"hidden\" name=\"_wpcf7_unit_tag\" value=\"wpcf7-f26392-o1\" \/>\n<input type=\"hidden\" name=\"_wpcf7_container_post\" value=\"0\" \/>\n<input type=\"hidden\" name=\"_wpcf7_posted_data_hash\" value=\"\" \/>\n<input type=\"hidden\" name=\"_wpcf7dtx_version\" value=\"5.0.5\" \/>\n<\/div>\n<div class=\"cta-forms\">\n\t<div class=\"box\">\n\t\t<p class=\"cta-forms-title\">Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?\n\t\t<\/p>\n\t\t<p>A Contabilizei \u00e9 l\u00edder em abertura de empresas, deixe seus dados e nossos especialistas entrar\u00e3o em contato.\n\t\t<\/p>\n\t\t<p><label>E-mail<\/label><br \/>\n<span class=\"wpcf7-form-control-wrap\" data-name=\"your-email\"><input size=\"40\" maxlength=\"400\" class=\"wpcf7-form-control wpcf7-email wpcf7-validates-as-required wpcf7-text wpcf7-validates-as-email\" aria-required=\"true\" aria-invalid=\"false\" value=\"\" type=\"email\" name=\"your-email\" \/><\/span>\n\t\t<\/p>\n\t\t<p><label>Telefone<\/label><br \/>\n<span class=\"wpcf7-form-control-wrap\" data-name=\"your-phone\"><input size=\"40\" maxlength=\"400\" class=\"wpcf7-form-control wpcf7-tel wpcf7-validates-as-required wpcf7-text wpcf7-validates-as-tel\" aria-required=\"true\" aria-invalid=\"false\" value=\"\" type=\"tel\" name=\"your-phone\" \/><\/span>\n\t\t<\/p>\n\t\t<p><input type=\"hidden\" value=\"BLOG: BAIXA-DE-MEI\" name=\"origin\"><\/input>\n\t\t<\/p>\n\t\t<p><input class=\"wpcf7-form-control wpcf7-submit has-spinner\" type=\"submit\" value=\"Fale com especialista\" \/>\n\t\t<\/p>\n\t<\/div>\n\t<div class=\"aviso-obrigado hideme\">\n\t\t<p class=\"aviso-obrigado-title\">TUDO CERTO!\n\t\t<\/p>\n\t\t<p>Recebemos suas informa\u00e7\u00f5es, logo nossos especialistas entrar\u00e3o em contato.\n\t\t<\/p>\n\t<\/div>\n<\/div><div class=\"wpcf7-response-output\" aria-hidden=\"true\"><\/div>\n<\/form>\n<\/div>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A baixa do MEI (Microempreendedor Individual) \u00e9 um processo relativamente simples e pode ser realizado de forma online atrav\u00e9s do&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":120,"featured_media":32653,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[238],"tags":[],"cta-tags":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Como dar baixa MEI: Passo a Passo para baixa do CNPJ MEI<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Para dar baixa no MEI, acesse o Portal do Empreendedor com login do Gov.Br e solicite a baixa do MEI. 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Charles Gularte \u00e9 s\u00f3cio-diretor de contabilidade e rela\u00e7\u00f5es institucionais, respons\u00e1vel t\u00e9cnico da empresa e contador h\u00e1 mais de 20 anos (CRC PR-045113\/O-7). Atualmente \u00e9 l\u00edder do maior time de contadores certificados do Brasil, onde garante um modelo operacional escal\u00e1vel e sustent\u00e1vel, que entrega servi\u00e7o, atendimento e suporte com excel\u00eancia a mais de 100 mil micros e pequenos empreendedores. Formado em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis pela FAE Centro Universit\u00e1rio e com MBA em Gest\u00e3o Empresarial, Administra\u00e7\u00e3o e Neg\u00f3cios pela FGV, iniciou a carreira em um escrit\u00f3rio de contabilidade e seguiu para o mundo corporativo, onde \u00e9 refer\u00eancia profissional quando se trata de uma rotina cont\u00e1bil segura, transparente e confi\u00e1vel no pa\u00eds.","sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/Contabilizei\/","https:\/\/www.instagram.com\/contabilizei\/","https:\/\/www.linkedin.com\/in\/charlesgularte\/","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCNAlIbSjWxrDLDllQUug8dA"],"url":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/autor\/charles-gularte\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32652"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/users\/120"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32652"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32652\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32653"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32652"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32652"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32652"},{"taxonomy":"cta-tags","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-json\/wp\/v2\/cta-tags?post=32652"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}