{"id":32187,"date":"2022-07-26T10:51:31","date_gmt":"2022-07-26T13:51:31","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=32187"},"modified":"2026-05-27T11:09:13","modified_gmt":"2026-05-27T14:09:13","slug":"diferenca-entre-me-e-epp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/diferenca-entre-me-e-epp\/","title":{"rendered":"Diferen\u00e7as entre ME e EPP: Qual \u00e9 melhor para sua empresa?"},"content":{"rendered":"\n

Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) s\u00e3o tipos de porte empresarial. A principal diferen\u00e7a entre ME e EPP est\u00e1 no limite de faturamento anual permitido para cada uma.<\/p>\n\n\n\n

Os limites de faturamento s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

– Microempresa (ME):<\/strong> pode faturar at\u00e9 R$360 mil por ano;
– Empresa de Pequeno Porte (EPP):<\/strong> pode faturar entre R$360 mil e R$4,8 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n\n\n\n

Tanto a ME quanto a EPP podem optar pelo regime tribut\u00e1rio do Simples Nacional, desde que exer\u00e7am atividades permitidas. Quando uma ME ultrapassa o faturamento de R$ 360 mil por ano, ela \u00e9 automaticamente reenquadrada como EPP no ano seguinte. Essa mudan\u00e7a de porte \u00e9 um sinal positivo, indicando o crescimento do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Com o in\u00edcio da Reforma Tribut\u00e1ria e a implementa\u00e7\u00e3o do M\u00f3dulo de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (MAT), da Receita Federal, a defini\u00e7\u00e3o do porte e do regime de tributa\u00e7\u00e3o deve ser validada antes mesmo da libera\u00e7\u00e3o do CNPJ. Por isso, o primeiro passo estrat\u00e9gico para abrir empresa ou alterar o porte \u00e9 contratar um escrit\u00f3rio de contabilidade para conduzir todas as defini\u00e7\u00f5es e valida\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas necess\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

Entenda neste artigo as particularidades de cada porte, como o enquadramento funciona e como a tecnologia otimiza e acelera esse processo.<\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7as entre ME e EPP<\/h2>\n\n\n\n

A principal diferen\u00e7a entre a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte \u00e9<\/strong> o limite de faturamento anual permitido<\/strong>: enquanto a ME tem libera\u00e7\u00e3o para manter o porte at\u00e9 R$360 mil ao ano, a EPP pode faturar at\u00e9 R$4,8 milh\u00f5es no mesmo per\u00edodo. <\/p>\n\n\n\n

Podemos at\u00e9 dizer que as semelhan\u00e7as s\u00e3o maiores do que as diferen\u00e7as: os dois portes de empresa podem optar pelos Regimes Tribut\u00e1rios do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real<\/strong>. O fato \u00e9 que as al\u00edquotas dos impostos s\u00e3o calculadas conforme o tamanho do faturamento dos neg\u00f3cios, ou seja, elas mudam conforme a empresa cresce e fica mais robusta.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que, com exce\u00e7\u00e3o do MEI, todas as modalidades de empresas no Brasil (incluindo ME e EPP) s\u00e3o obrigadas por lei a ter uma contabilidade respons\u00e1vel pelas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis do CNPJ desde o momento da abertura<\/strong>. Al\u00e9m disso, a escolha entre ME e EPP envolve an\u00e1lises de faturamento e estrutura jur\u00eddica que s\u00e3o conduzidas por um escrit\u00f3rio de contabilidade online ou tradicional<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Se o neg\u00f3cio apresenta crescimento r\u00e1pido ou tem uma opera\u00e7\u00e3o que permite conduzir toda a abertura e gest\u00e3o do CNPJ de forma online, com suporte cont\u00e1bil remoto, o modelo de contabilidade online \u00e9 o mais indicado para voc\u00ea.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n\n\n\n

No contexto de crescimento acelerado, a contabilidade online define o momento ideal do reenquadramento, monitorando o faturamento para evitar surpresas com a mudan\u00e7a nas al\u00edquotas de impostos. <\/p>\n\n\n\n

A contabilidade online tamb\u00e9m oferece vantagens como redu\u00e7\u00e3o de custos, tanto na abertura de empresa (que geralmente \u00e9 gratuita, sem honor\u00e1rios) quanto na mensalidade (com planos a partir de R$195 por m\u00eas na Contabilizei, por exemplo)<\/strong>. Al\u00e9m disso, conta com benef\u00edcios como atendimento humano especializado, aumento da produtividade e diminui\u00e7\u00e3o de erros.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 uma ME?<\/h2>\n\n\n\n

Microempresa (ME) \u00e9 um tipo de porte empresarial. Na pr\u00e1tica, o porte est\u00e1 relacionado especialmente ao faturamento do neg\u00f3cio. <\/strong>Por isso, a Microempresa \u00e9 um porte que permite o faturamento de at\u00e9 R$360 mil por ano.<\/p>\n\n\n\n

Talvez pare\u00e7a um faturamento bem alto para se tratar de Microempresa, <\/strong>mas \u00e9 preciso lembrar que faturamento \u00e9 diferente de lucro. Dessa forma, muitos neg\u00f3cios realmente chegam nessa faixa de faturamento anual e o propriet\u00e1rio nem sempre disp\u00f5e de um pr\u00f3-labore (\u201csal\u00e1rio\u201d do s\u00f3cio) avantajado. <\/p>\n\n\n\n

O nome Microempresa ficou gravado nos brasileiros a partir do processo de implementa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional – que justamente foi criado para ajudar os neg\u00f3cios menores. Portanto, sim, quem tem uma empresa ME<\/a> pode adotar o regime do Simples (mas, conforme j\u00e1 comentamos, quem tem uma EPP tamb\u00e9m pode!).<\/p>\n\n\n\n

O Simples Nacional foi montado para desburocratizar a cobran\u00e7a de impostos dos neg\u00f3cios, simplificando a vida dos empres\u00e1rios pequenos – que realmente acabam tendo que resolver muita coisa sozinhos, pois n\u00e3o tem equipes t\u00e3o robustas quanto as grandes empresas. <\/p>\n\n\n\n

Neste regime, as empresas contam com o benef\u00edcio de recolher os tributos unificados em uma \u00fanica guia mensal, o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS). Mesmo nas microempresas, a legisla\u00e7\u00e3o exige a escritura\u00e7\u00e3o regular assinada por um escrit\u00f3rio de contabilidade com CRC ativo (ou seja, que a gest\u00e3o do CNPJ e dos impostos seja feito por uma contabilidade devidamente habilitada e registrada no Conselho Regional de Contabilidade, o CRC). <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 a estrutura cont\u00e1bil que se torna respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o de tributos, envio de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e manuten\u00e7\u00e3o da regularidade fiscal do CNPJ, evitando multas autom\u00e1ticas aplicadas pela Receita Federal<\/p>\n\n\n\n

Para ser uma Microempresa, \u00e9 poss\u00edvel ter um ou mais s\u00f3cios, <\/strong>dependendo das caracter\u00edsticas e da necessidade do neg\u00f3cio. <\/p>\n\n\n\n

Para as Microempresas, as naturezas jur\u00eddicas mais comuns s\u00e3o a de Empres\u00e1rio Individual (EI) e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)<\/strong>, que permitem a cria\u00e7\u00e3o de uma empresa sem s\u00f3cios, e a Sociedade Limitada (LTDA)<\/strong>, para as empresas com s\u00f3cios. Nesse sentido, a contabilidade avalia a op\u00e7\u00e3o mais segura para o seu caso, evitando riscos ao seu patrim\u00f4nio pessoal. <\/p>\n\n\n\n

Lembrando que al\u00e9m de conduzir todos os tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos para o registro do CNPJ, a contabilidade \u00e9 a respons\u00e1vel por apoiar nas defini\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas da empresa, como escolha do CNAE (atividades), natureza jur\u00eddica e regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 uma EPP?<\/h2>\n\n\n\n

A Empresa de Pequeno Porte (EPP) tamb\u00e9m \u00e9 um porte empresarial. A EPP tem, ent\u00e3o, um limite de faturamento de at\u00e9 R$4,8 milh\u00f5es ao ano.<\/strong> <\/strong>Assim, quando as Microempresas ultrapassam o limite de R$360 mil no ano, precisam revisar seu enquadramento para se tornarem Empresas de Pequeno Porte.<\/p>\n\n\n\n

As EPPs tamb\u00e9m podem aderir ao Simples Nacional, colhendo ainda os benef\u00edcios da legisla\u00e7\u00e3o em favor de pequenos neg\u00f3cios, como pagamento de impostos em guia \u00fanica, redu\u00e7\u00e3o de alguns tributos e vantagens em licita\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Mas \u00e9 importante saber que h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es: existem tipos de atividade que s\u00e3o <\/strong>vedadas <\/strong>pela legisla\u00e7\u00e3o,<\/strong> ou seja,<\/strong> impedem que alguns neg\u00f3cios optem pelo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional<\/strong>. Essa restri\u00e7\u00e3o acontece independentemente do porte da empresa. <\/p>\n\n\n\n

Em especial, podemos colocar que empresas de bebidas alco\u00f3licas e de outros produtos considerados nocivos \u00e0 sa\u00fade sofrem estas restri\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de neg\u00f3cios vinculados ao setor financeiro ou p\u00fablico. \u00c9 importante perceber que uma grande parte das atividades econ\u00f4micas tem permiss\u00e3o para o Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

A contabilidade \u00e9 o servi\u00e7o respons\u00e1vel por analisar o seu modelo de neg\u00f3cio e definir a atividade econ\u00f4mica correta (CNAE), reduzindo a chance de problemas como restri\u00e7\u00f5es ou o pagamento de impostos mais altos do que o necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Ainda em d\u00favida? A Contabilizei Responde qual a diferen\u00e7a entre MEI, ME e EPP<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Como abrir uma ME ou EPP?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para abrir uma ME ou EPP, \u00e9 necess\u00e1rio: <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Contratar uma contabilidade online ou tradicional;<\/li>\n\n\n\n
  2. Determinar as atividades (CNAE), regime tribut\u00e1rio e estrutura da empresa. Feito com suporte da contabilidade;<\/li>\n\n\n\n
  3. Separar a documenta\u00e7\u00e3o. Feito com suporte da contabilidade;<\/li>\n\n\n\n
  4. Registrar a empresa. Feito com suporte da contabilidade.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Veja mais detalhes de cada etapa a seguir.<\/p>\n\n\n\n

    1. Contratar uma contabilidade online ou tradicional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Com exce\u00e7\u00e3o do MEI, todos os tipos de empresas no Brasil s\u00e3o obrigadas por lei a ter uma contabilidade respons\u00e1vel<\/strong> pelas obriga\u00e7\u00f5es do CNPJ desde o momento da abertura.<\/p>\n\n\n\n

    Cabe \u00e0 contabilidade conduzir todos os tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos para o registro do CNPJ<\/strong> e apoiar em decis\u00f5es estrat\u00e9gicas <\/strong>como escolha das atividades (c\u00f3digo CNAE), natureza jur\u00eddica e regime tribut\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

    Essas decis\u00f5es iniciais s\u00e3o sens\u00edveis, j\u00e1 que definem a forma como os impostos ser\u00e3o calculados e quais obriga\u00e7\u00f5es fiscais a empresa deve cumprir<\/strong>. Ou seja, qualquer decis\u00e3o equivocada pode trazer problemas como impostos mais altos do que o necess\u00e1rio, multas e at\u00e9 mesmo o bloqueio do CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, as mudan\u00e7as estabelecidas pela Reforma Tribut\u00e1ria e a implementa\u00e7\u00e3o do M\u00f3dulo de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (MAT) exigem que o regime tribut\u00e1rio seja definido antes da emiss\u00e3o do CNPJ. Por isso, a escolha da contabilidade se tornou o primeiro passo para abrir uma empresa de forma segura em 2026, garantindo que a estrutura do neg\u00f3cio seja vi\u00e1vel e que voc\u00ea n\u00e3o pague mais impostos que o devido.<\/p>\n\n\n\n

    Para apoiar sua ME ou EPP, voc\u00ea encontrar\u00e1 dois modelos principais: a contabilidade online ou tradicional.<\/strong> Essa escolha depende do perfil da sua empresa<\/strong>, das atividades que voc\u00ea ir\u00e1 exercer e da complexidade da sua opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n