{"id":32174,"date":"2022-07-22T10:28:27","date_gmt":"2022-07-22T13:28:27","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=32174"},"modified":"2022-08-31T10:30:27","modified_gmt":"2022-08-31T13:30:27","slug":"decore-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/decore-o-que-e\/","title":{"rendered":"DECORE: O que \u00e9? Quem pode fazer e quanto custa esse documento?"},"content":{"rendered":"\n

Quem tem a pr\u00f3pria empresa n\u00e3o tem um holerite para comprovar quanto recebe por m\u00eas, assim como acontece com trabalhadores CLT com registro em carteira. No entanto, n\u00e3o s\u00e3o raras as vezes que essas pessoas precisam fazer essa comprova\u00e7\u00e3o, a exemplo de quando solicitam um empr\u00e9stimo pessoal ou um financiamento de im\u00f3vel, por isso \u00e9 importante conhecer o conceito de o que \u00e9 decore.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Emitida por um contador, a DECORE \u00e9 um documento cont\u00e1bil pelo qual \u00e9 poss\u00edvel comprovar as rendas obtidas pelos s\u00f3cios de um neg\u00f3cio <\/strong>e \u00e9 elaborada com base em uma s\u00e9rie de documentos comprobat\u00f3rios de rendimento. Pode ser utilizada para os mais variados fins de confirma\u00e7\u00e3o de valores recebidos por quem empreende, independentemente do porte da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, h\u00e1 diversas regras e orienta\u00e7\u00f5es que precisam ser seguidas para emiss\u00e3o dessa declara\u00e7\u00e3o. Confira agora quais s\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 DECORE?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

DECORE \u00e9 a sigla para Declara\u00e7\u00e3o Comprobat\u00f3ria de Percep\u00e7\u00e3o de Rendimentos, e consiste em um documento cont\u00e1bil utilizado por pessoas que s\u00e3o donas dos seus pr\u00f3prios neg\u00f3cios para comprovar a renda que recebem mensalmente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Basicamente, a DECORE tem a mesma fun\u00e7\u00e3o de um holerite, mas \u00e9 direcionado especificamente para quem tem o pr\u00f3prio neg\u00f3cio e precisa demonstrar de maneira v\u00e1lida quanto consegue receber por m\u00eas com a sua empresa.<\/p>\n\n\n\n

Esse recurso tamb\u00e9m pode ser utilizado por quem precisa descobrir como comprovar renda de aut\u00f4nomo<\/a>, al\u00e9m de outros que s\u00e3o poss\u00edveis para quem n\u00e3o tem CNPJ aberto.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, \u00e9 preciso ter em mente que n\u00e3o se trata de um documento comprobat\u00f3rio sobre o faturamento mensal de um neg\u00f3cio. Mas, sim, de quanto cada s\u00f3cio consegue receber pessoalmente por empreender.<\/p>\n\n\n\n

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Por conta disso, \u00e9 essencial tamb\u00e9m n\u00e3o confundir a Declara\u00e7\u00e3o Comprobat\u00f3ria de Percep\u00e7\u00e3o de Rendimentos com o que \u00e9 pr\u00f3-labore<\/a>, que \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o recebida pelos s\u00f3cios que efetivamente trabalham em suas empresas. <\/p>\n\n\n\n

Explicando de outra forma, o pr\u00f3-labore \u00e9 como se fosse um sal\u00e1rio pago a esses empreendedores em compensa\u00e7\u00e3o ao trabalho que realizam em seus empreendimentos. <\/p>\n\n\n\n

A DECORE, portanto, \u00e9 o documento que comprova essa retirada de valor mensal e de quanto foi, mas que tamb\u00e9m pode usar outras receitas relacionadas para comprovar quanto o s\u00f3cio consegue receber decorrente da sua participa\u00e7\u00e3o empresarial. <\/p>

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Quem pode emitir uma DECORE?<\/h2>\n\n\n\n

Atualmente, a Declara\u00e7\u00e3o Comprobat\u00f3ria de Percep\u00e7\u00e3o de Rendimentos s\u00f3 pode ser emitida por um profissional cont\u00e1bil devidamente licenciado<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o ano de 2011, esse documento era facilmente criado pelo pr\u00f3prio empreendedor, em uma simples folha de sulfite, no qual podia apenas descrever quais foram os rendimentos que recebeu em um determinado per\u00edodo. Por vezes, alguns dados sobre essa rentabilidade precisam ser preenchidos por um contador, mas, em suma, a emiss\u00e3o se resumia a isso.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, esse processo simplificado e manual abria espa\u00e7o para a declara\u00e7\u00e3o de valores irreais. Assim, com o prop\u00f3sito de evitar e combater a\u00e7\u00f5es fraudulentas nesse cen\u00e1rio, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu a resolu\u00e7\u00e3o CFC N\u00ba 1.364\/2011<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Entre as diretrizes dessa nova norma est\u00e1 a obrigatoriedade de a Declara\u00e7\u00e3o Comprobat\u00f3ria de Percep\u00e7\u00e3o de Rendimentos ser emitida de maneira digital, on-line, pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico do Conselho Regional de Contabilidade de cada unidade federativa.<\/p>\n\n\n\n

Em seu \u00a7 1, do artigo 1\u00b0, a CFC em quest\u00e3o determina que:<\/p>\n\n\n\n

“O profissional da Contabilidade poder\u00e1 emitir a DECORE \u2013 documento cont\u00e1bil destinado a fazer prova de informa\u00e7\u00f5es sobre a percep\u00e7\u00e3o de rendimentos, em favor de pessoas f\u00edsicas, por meio do s\u00edtio do Conselho Regional de Contabilidade do registro origin\u00e1rio ou do origin\u00e1rio transferido ou do registro provis\u00f3rio ou do registro provis\u00f3rio transferido, desde que ele e a organiza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, da qual seja s\u00f3cio e\/ou propriet\u00e1rio e\/ou respons\u00e1vel t\u00e9cnico com v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a>, n\u00e3o possuam d\u00e9bito de qualquer natureza perante o Conselho Regional de Contabilidade autorizador da emiss\u00e3o<\/em>“.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, os empreendedores que precisam de uma Declara\u00e7\u00e3o Comprobat\u00f3ria de Percep\u00e7\u00e3o de Rendimentos devem, obrigatoriamente, entrar em contato com um profissional cont\u00e1bil para fazer a solicita\u00e7\u00e3o desse documento.<\/p>\n\n\n\n

Como utilizar o sistema da DECORE?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para utilizar o sistema da DECORE, o contador precisa acessar o <\/strong>Portal de Sistemas CFC\/CRCs<\/strong><\/a> e entrar com o seu login e senha. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em seguida, o profissional cont\u00e1bil j\u00e1 pode iniciar o preenchimento dos dados e informa\u00e7\u00f5es solicitadas, tendo como base os documentos apresentados pelo empreendedor, ou os que o pr\u00f3prio escrit\u00f3rio de contabilidade det\u00e9m, caso preste esse servi\u00e7o para ele.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao uso do sistema para emiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Comprobat\u00f3ria de Percep\u00e7\u00e3o de Rendimentos, \u00e9 preciso ter em mente um detalhe muito importante: uma vez que esse documento \u00e9 gerado ele n\u00e3o pode ser alterado, cancelado ou exclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

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Na pr\u00e1tica, isso significa que se houver algum erro durante o preenchimento, o contador precisa solicitar uma justificativa de falha junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC).<\/p>\n\n\n\n

Somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o desse \u00f3rg\u00e3o fiscalizador \u00e9 que se torna poss\u00edvel gerar outro documento comprobat\u00f3rio de renda, com os dados e informa\u00e7\u00f5es corretos.  <\/p>\n\n\n\n

Como emitir o DECORE?<\/h2>\n\n\n\n

Para emitir a Declara\u00e7\u00e3o Comprobat\u00f3ria de Percep\u00e7\u00e3o de Rendimentos, o contador precisa ter em m\u00e3os informa\u00e7\u00f5es que comprovam a renda obtida pelo empreendedor em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Alguns dos documentos utilizados para extrair esses dados s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n