{"id":31873,"date":"2022-05-30T14:54:37","date_gmt":"2022-05-30T17:54:37","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=31873"},"modified":"2024-08-09T16:03:05","modified_gmt":"2024-08-09T19:03:05","slug":"obrigacoes-tributarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/obrigacoes-tributarias\/","title":{"rendered":"Obriga\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias: Entenda como funcionam e o que s\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Os empres\u00e1rios est\u00e3o muito antenados no que est\u00e1 acontecendo no mundo dos neg\u00f3cios, mas nem sempre sabem tanto sobre as obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s quais as empresas est\u00e3o sujeitas. Isso porque a vertente de gest\u00e3o normalmente n\u00e3o \u00e9 o maior v\u00ednculo do empreendedor – que est\u00e1 interessado em manter produ\u00e7\u00e3o, vendas e marketing girando o capital da empresa. <\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Saiba que esse assunto n\u00e3o pode ser deixado de lado: al\u00e9m de perder neg\u00f3cios por falta de documenta\u00e7\u00e3o correta, voc\u00ea pode ter que arcar com multas. E isso ningu\u00e9m quer, n\u00e3o \u00e9 mesmo? <\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 a\u00ed, e o empres\u00e1rio precisa estar atento e seguir as regras impostas para que mantenha-se no ambiente legal de opera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Uma boa forma de n\u00e3o relegar as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias a segundo plano \u00e9 manter um bom servi\u00e7o de contabilidade – que voc\u00ea pode contratar at\u00e9 mesmo com um contador online<\/a>. Este time de profissionais \u00e9 que pode garantir que voc\u00ea vai estar bem amparado neste sentido, n\u00e3o deixando de arrecadar impostos e tarifas, cumprindo as exig\u00eancias legais. Mas para al\u00e9m disso, os registros cont\u00e1beis precisos s\u00e3o ainda uma \u00f3tima ferramenta de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Venha conosco neste artigo e conhe\u00e7a mais sobre as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias do seu neg\u00f3cio. <\/p>\n\n\n\n

Quem \u00e9 obrigado a cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es e normas legais?<\/h2>\n\n\n\n

Ao abrir empresa<\/a>, os s\u00f3cios se responsabilizam em cumprir com todas as obriga\u00e7\u00f5es e normas legais \u00e0s quais est\u00e3o sujeitos. \u00c9 por isso que os neg\u00f3cios t\u00eam como uma das primeiras necessidades a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio de contabilidade – est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o que haver\u00e1 um contador respons\u00e1vel por aquela empresa.<\/p>\n\n\n\n

O servi\u00e7o do contador, al\u00e9m de auxiliar no processo de abertura mesmo, \u00e9 atuar nas rotinas cont\u00e1beis, apurando nos relat\u00f3rios os resultados da empresa, indicando os lucros, e calculando os impostos referentes aos dados levantados.<\/p>\n\n\n\n

Embora os termos sejam muitos, as principais obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias ou fiscais dizem respeito \u00e0 apura\u00e7\u00e3o e pagamento dos impostos.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias?<\/h2>\n\n\n\n

Obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias s\u00e3o rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas entre um credor, o Estado, e um devedor, a empresa. Trata-se da obrigatoriedade do pagamento dos impostos, mas tamb\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de documenta\u00e7\u00f5es legais e cumprimento de regras. <\/p>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o se origina em um fato gerador – que seria, por exemplo, a emiss\u00e3o de uma nota fiscal. Quando o prestador de servi\u00e7os emite o seu documento fiscal, ele \u00e9 impelido a realizar o recolhimento dos impostos sobre aquele valor recebido, de acordo com as leis vigentes. <\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n\n\n\n

Esta \u00e9 uma forma de comunicar claramente a qualquer empres\u00e1rio que, perante a Justi\u00e7a, n\u00e3o importar\u00e1 se ele se declarar desconhecedor das regras para manter a empresa de forma legal – ele ser\u00e1 penalizado se n\u00e3o cumprir com suas responsabilidades mesmo assim. <\/p>\n\n\n\n

\"obrigacoes-tributarias-calculo-tributos\"<\/figure>\n\n\n\n

Este \u00e9 um tipo de exig\u00eancia legal que n\u00e3o cabe ser colocada como desconhecida ou ignorada, porque exige-se que uma pessoa que tenha condi\u00e7\u00f5es de abrir um neg\u00f3cio pr\u00f3prio esteja corretamente amparada, inclusive por servi\u00e7o cont\u00e1bil, para que cumpra com as determina\u00e7\u00f5es legais vigentes.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es fiscais?<\/h2>\n\n\n\n

As obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias est\u00e3o vinculadas aos tributos, impostos – e s\u00e3o a principal obriga\u00e7\u00e3o das empresas, consideradas obriga\u00e7\u00f5es principais. Mas existem outras regras que devem ser seguidas, normalmente as que geram os tributos: a emiss\u00e3o da nota fiscal e a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n

As obriga\u00e7\u00f5es principais est\u00e3o ligadas ao ato de pagamento – trata-se da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos em si. J\u00e1 as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias s\u00e3o geradoras dos valores a serem arrecadados, mas acabam por gerar tamb\u00e9m uma obriga\u00e7\u00e3o principal ao serem descumpridas, pois s\u00e3o pass\u00edveis de multa quando n\u00e3o executadas.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis?<\/h2>\n\n\n\n

Conforme falamos, para que as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias sejam cumpridas pelo seu neg\u00f3cio, \u00e9 preciso que uma s\u00e9rie de apura\u00e7\u00f5es e relat\u00f3rios sejam realizados – diversos deles obrigat\u00f3rios para a manuten\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o da empresa em dia. Como os contadores est\u00e3o diretamente envolvidos nesse processo, s\u00e3o tamb\u00e9m chamadas de obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. <\/p>\n\n\n\n

Na verdade, s\u00e3o estes levantamentos cont\u00e1beis que garantem que a sua empresa poder\u00e1 cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias – ent\u00e3o s\u00e3o imprescind\u00edveis para o funcionamento correto dos neg\u00f3cios. <\/p>\n\n\n\n

Principais Obriga\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias para seu neg\u00f3cio<\/h2>\n\n\n\n

Vamos elencar algumas das principais obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para que voc\u00ea possa estar sempre de olho no bom andamento do seu neg\u00f3cio. Lembre-se que o contador assume junto com voc\u00ea algumas responsabilidades, mas a empresa \u00e9 sua, ent\u00e3o n\u00e3o deixe de conferir se est\u00e1 nas m\u00e3os de um verdadeiro especialista.<\/p>\n\n\n\n

1. Emiss\u00e3o de nota fiscal<\/h4>\n\n\n\n

A primeira obriga\u00e7\u00e3o fiscal das empresas \u00e9 a emiss\u00e3o de notas fiscais – de vendas, de servi\u00e7os prestados, do que for o neg\u00f3cio praticado ali. Conforme falamos antes, este \u00e9 o fato gerador de alguns dos impostos pagos pela empresa – e por isso mesmo \u00e9 um dos maiores insumos para os relat\u00f3rios cont\u00e1beis. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso que o neg\u00f3cio mantenha um fluxo compat\u00edvel entre as notas fiscais emitidas e os valores que entram na conta banc\u00e1ria da Pessoa Jur\u00eddica<\/a>, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n

Atualmente \u00e9 simples para todos os tipos de neg\u00f3cios manter a emiss\u00e3o de notas fiscais em dia – os sistemas eletr\u00f4nicos de emiss\u00e3o das Prefeituras est\u00e3o dispon\u00edveis de forma gratuita para quem trabalha com servi\u00e7os dentro do Simples Nacional. Os com\u00e9rcios, em geral, tamb\u00e9m est\u00e3o bem atendidos por servi\u00e7os que oferecem o cupom fiscal j\u00e1 com comunica\u00e7\u00e3o dos dados via internet.<\/p>\n\n\n\n

2. Documentos de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional <\/h4>\n\n\n\n

Entre as obriga\u00e7\u00f5es de quem \u00e9 optante pelo Simples Nacional est\u00e3o a emiss\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples (DAS)<\/strong> para pagamento e a Declara\u00e7\u00e3o Apura\u00e7\u00e3o da Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 atrav\u00e9s do DAS que a empresa faz o pagamento dos impostos, j\u00e1 que a funcionalidade do Simples Nacional est\u00e1 justamente posta na quest\u00e3o de um documento \u00fanico como guia de arrecada\u00e7\u00e3o. Embora as empresas deste enquadramento cumpram com carga tribut\u00e1ria referente a diversos impostos, estes s\u00e3o agrupados para pagamento.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Declara\u00e7\u00e3o, que \u00e9 anual e obrigat\u00f3ria, registra o faturamento total do neg\u00f3cio, permitindo a fiscaliza\u00e7\u00e3o de se o enquadramento da empresa est\u00e1 correto. N\u00e3o se trata apenas de o Governo Federal poder fiscalizar se a sua empresa est\u00e1 corretamente colocada como Optante pelo Simples, mas at\u00e9 mesmo de voc\u00ea e seu servi\u00e7o cont\u00e1bil poderem tomar as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias quando o faturamento chega perto do teto m\u00e1ximo, ou mesmo identificar que este n\u00e3o \u00e9 o melhor modelo de tributa\u00e7\u00e3o depois de determinado pico de crescimento dos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

3. Declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda<\/h4>\n\n\n\n

As declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda, tanto de Pessoa F\u00edsica <\/strong>quanto de Pessoa Jur\u00eddica<\/a><\/strong>, s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m. Al\u00e9m da  declara\u00e7\u00e3o do IRPJ<\/a> – que comunica ao Governo Federal os dados fiscais e cont\u00e1beis da empresa – tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte<\/strong>, com a apresenta\u00e7\u00e3o da respectiva declara\u00e7\u00e3o que demonstra esse passo.<\/p>\n\n\n\n

4. Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (SPED CONT\u00c1BIL)<\/h4>\n\n\n\n

Dentro da contabilidade da empresa s\u00e3o elaborados diversos relat\u00f3rios, chamados Livros, que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre os fatos cont\u00e1beis do per\u00edodo. \u00c9 atrav\u00e9s do chamado SPED Cont\u00e1bil que o contador informa ao Fisco os dados das empresas. <\/p>\n\n\n\n

Fica a ressalva de que as empresas do Simples Nacional est\u00e3o dispensadas desta comunica\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que fazem a arrecada\u00e7\u00e3o devida de acordo com a guia do DAS.<\/p>\n\n\n\n

5. Balan\u00e7o Patrimonial<\/h4>\n\n\n\n

O Balan\u00e7o Patrimonial re\u00fane uma gama de documentos cont\u00e1beis capazes de apresentar um resumo das transa\u00e7\u00f5es da empresa em um per\u00edodo determinado (a obriga\u00e7\u00e3o pode ser mensal, trimestral ou anual, conforme o enquadramento da empresa). <\/p>\n\n\n\n

O levantamento permite conhecer a realidade do neg\u00f3cio – e pode inclusive ser utilizado como ferramenta de gest\u00e3o pelos empres\u00e1rios. \u00c9 importante consultar seu servi\u00e7o de contabilidade a respeito de onde encontrar esses documentos, ou mesmo em qual per\u00edodo ser\u00e3o emitidos na sua empresa. <\/p>\n\n\n\n

Aproveite para levar em considera\u00e7\u00e3o os dados agrupados e verificar melhorias a serem implantadas.<\/p>\n\n\n\n

6. Pagamento dos Impostos Apurados<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Cada tipo de neg\u00f3cio conta com diferentes impostos a serem arrecadados, e o simples levantamento dos valores n\u00e3o garante nada a ningu\u00e9m. Se o seu servi\u00e7o de contabilidade lhe entrega as guias emitidas e voc\u00ea n\u00e3o realiza o pagamento, continua sem ter cumprido com as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Parece \u00f3bvio, mas muita gente com neg\u00f3cio novo j\u00e1 foi pega desprevenida neste quesito. H\u00e1 uma grande diferen\u00e7a entre o valor que voc\u00ea paga ao contador para que ele realize o levantamento dos impostos e o montante a ser pago aos Governos Federal, Estadual e Municipal a t\u00edtulo de tributos. <\/p>\n\n\n\n

Enquanto a contabilidade apenas apura os valores, a empresa \u00e9 a respons\u00e1vel pelo pagamento, nos prazos estipulados, dessas guias emitidas.<\/p>\n\n\n\n

Aproveite a reforma tribut\u00e1ria para microempresas<\/a> e otimize seus impostos.<\/p>\n\n\n\n

\"obrigacoes-tributarias-tributos-a-pagar\"<\/figure>\n\n\n\n

De quem \u00e9 a responsabilidade sobre as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias?<\/h2>\n\n\n\n

As obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias est\u00e3o vinculadas aos respons\u00e1veis pelas empresas, ou seja, seus s\u00f3cios. Embora existam empresas onde um dos s\u00f3cios \u00e9 investidor e outro \u00e9 administrador, a responsabilidade \u00e9 de ambos perante d\u00edvidas com o Fisco ou outras obriga\u00e7\u00f5es da empresa. <\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que uma empresa limitada garante aos propriet\u00e1rios que os valores devidos estejam dentro dos mantidos no pr\u00f3prio neg\u00f3cio – trazendo mais seguran\u00e7a quanto ao patrim\u00f4nio pessoal de cada um dos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, o servi\u00e7o cont\u00e1bil tem responsabilidade na correta apura\u00e7\u00e3o dos tributos, mas n\u00e3o ser\u00e1 penalizado ou considerado devedor do Fisco caso n\u00e3o aconte\u00e7am os pagamentos de tributos de forma correta. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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