{"id":31831,"date":"2023-11-23T15:32:59","date_gmt":"2023-11-23T18:32:59","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=31831"},"modified":"2025-01-30T17:53:07","modified_gmt":"2025-01-30T20:53:07","slug":"cargo-comissionado-pode-ser-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/cargo-comissionado-pode-ser-mei\/","title":{"rendered":"Cargo Comissionado pode ser MEI?"},"content":{"rendered":"\n

Atuar no servi\u00e7o p\u00fablico, em qualquer esfera exige que se preste algum tipo de concurso, na maioria das vezes, muito disputado. Aqueles que estudam e conseguem as poucas vagas existentes, se estabelecem como servidores p\u00fablicos e passam a ser regidos por regimes pr\u00f3prios da Uni\u00e3o, estados ou munic\u00edpios. <\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m como falamos acima, entrar no servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 muito dif\u00edcil. Existe uma estrutura necess\u00e1ria em qualquer administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que possibilita uma facilidade de acesso \u00e0s posi\u00e7\u00f5es n\u00e3o exclusivas aos servidores concursados: os cargos comissionados.<\/p>\n\n\n\n

Os cargos comissionados s\u00e3o posi\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias dentro dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que podem ser preenchidos sem execu\u00e7\u00e3o de concurso. O objetivo deles \u00e9 dar agilidade para o preenchimento de importantes fun\u00e7\u00f5es, posi\u00e7\u00f5es de assessoramento ou ligadas \u00e0 confian\u00e7a do detentor de cargo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, um novo governo \u00e9 eleito e, al\u00e9m das posi\u00e7\u00f5es dos concursados, existem cargos comissionados em que a confian\u00e7a \u00e9 o principal fator, al\u00e9m do t\u00e9cnico. O detentor de cargo p\u00fablico escolhe esse assessor que legalmente recebe um cargo comissionado, para exercer durante um per\u00edodo espec\u00edfico de tempo, podendo ser exonerado das fun\u00e7\u00f5es a qualquer momento. <\/p>\n\n\n\n

Para estes cargos os valores de remunera\u00e7\u00e3o s\u00e3o definidos por lei e s\u00f3 podem ser alterados atrav\u00e9s da legisla\u00e7\u00e3o. Para eles n\u00e3o existe m\u00e9rito e n\u00e3o s\u00e3o incorporados valores extras, por exemplo. As regras s\u00e3o determinadas na esfera do cargo: federal, municipal ou estadual e o regime de contrata\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

Importante saber todos os aspectos e se poss\u00edvel, consultar um contador online <\/a>que poder\u00e1 lhe orientar sobre as oportunidades e riscos de ter um CNPJ e prestar servi\u00e7o p\u00fablico atrav\u00e9s de cargo comissionado.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem cargo comissionado pode ser MEI?<\/h2>\n\n\n\n

Em linhas gerais n\u00e3o, cargo comissionado n\u00e3o pode ser MEI. <\/strong>O que pode ser considerado exce\u00e7\u00e3o em alguns estados ou munic\u00edpios, \u00e9 que cargo comissionado pode ser regido pelo regime de CLT por exemplo e, por ser tempor\u00e1rio, n\u00e3o cria v\u00ednculo p\u00fablico exclusivo.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m como falamos, depende muito da legisla\u00e7\u00e3o da esfera e da localidade para entender se esta condi\u00e7\u00e3o se aplica ao funcion\u00e1rio p\u00fablico com CNPJ<\/a> em fun\u00e7\u00e3o comissionada. Em muitos munic\u00edpios do interior – desde que n\u00e3o tenha contradi\u00e7\u00e3o com a Lei Federal – para facilitar o acesso e preencher a partir de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos competitivos com a iniciativa privada, est\u00e3o possibilitando a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas que tenham outra atividade atrav\u00e9s de um CNPJ MEI, resguardando o per\u00edodo que estiver prestando servi\u00e7o p\u00fablico a inatividade do CNPJ MEI.<\/p>\n\n\n\n

Importante que a legisla\u00e7\u00e3o seja clara e seja informada ao postulante antes da assinatura da nomea\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 relevante que ao aceitar o cargo comissionado, a pessoa relate todas as condi\u00e7\u00f5es que podem ser d\u00fabias em rela\u00e7\u00e3o a sua nomea\u00e7\u00e3o. Dessa maneira evita contratempos e at\u00e9 mesmo a possibilidade de ter retida sua remunera\u00e7\u00e3o ou a necessidade de exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m vale lembrar que trabalhar com o MEI de forma irregular pode trazer preju\u00edzos como multas de at\u00e9 10x os valores de impostos devidos<\/a>, al\u00e9m de restri\u00e7\u00f5es e o cancelamento do CNPJ<\/strong>. Veja as consequ\u00eancias de atuar de forma irregular e descubra quais s\u00e3o as op\u00e7\u00f5es para voc\u00ea!<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n\n\n\n

Quem tem cargo comissionado pode ter outro emprego?<\/h2>\n\n\n\n

Assim, como a quest\u00e3o do CNPJ MEI, em princ\u00edpio o ocupante de cargo comissionado deve ter exclusividade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Por outro lado, \u00e9 comum que m\u00e9dicos, enfermeiros, engenheiros, etc atuem concomitantemente nas suas atividades profissionais privadas e ocupem fun\u00e7\u00e3o comissionada no servi\u00e7o p\u00fablico, desde que n\u00e3o atuem diretamente na gest\u00e3o de empresas.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m \u00e9 importante estabelecer os par\u00e2metros dessa dupla fun\u00e7\u00e3o para que o profissional n\u00e3o utilize o servi\u00e7o p\u00fablico para fins pessoais, por exemplo. Outro fato importante \u00e9 quanto ao tempo de dedica\u00e7\u00e3o estipulado no ato de nomea\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista legal, o trabalhador pode exercer atividade durante 8h por dia mais duas horas extras. Se no servi\u00e7o p\u00fablico sua contrata\u00e7\u00e3o como cargo comissionado prev\u00ea 8h de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, ele n\u00e3o poder\u00e1 ter outro emprego. <\/p>\n\n\n\n

\"cargo-comissionado-pode-ser-mei-jovem-trabalhando\"<\/figure>\n\n\n\n

Esta regra n\u00e3o se aplica ao empreendedor, pois ao executar uma atividade empresarial (s\u00f3cio n\u00e3o atuante na gest\u00e3o) n\u00e3o h\u00e1 limite de horas de trabalho dia, apenas a quest\u00e3o moral de exercer mais horas de trabalho que o corpo pode suportar e isso ser prejudicial tanto para o profissional quanto para o seu desempenho no setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 cargo comissionado?<\/h2>\n\n\n\n

Um cargo comissionado \u00e9, em linhas gerais,  aquele que deve ser ocupado de forma transit\u00f3ria por agentes e empregados p\u00fablicos nomeados por uma autoridade competente, em qualquer esfera do servi\u00e7o p\u00fablico. Simplificando , os cargos comissionados s\u00e3o aqueles cujo processo de admiss\u00e3o passa diretamente pela livre escolha, nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As fun\u00e7\u00f5es comissionadas s\u00e3o, normalmente, atribu\u00eddas em posi\u00e7\u00f5es de chefia, administra\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, ou assessoramento e sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 complementar aquelas exclusivas dos servidores concursados. Por se tratar de uma posi\u00e7\u00e3o cuja ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 determinada por uma indica\u00e7\u00e3o de autoridade competente e prevista em lei, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico ou outros processos seletivos espec\u00edficos. <\/p>\n\n\n\n

Segue-se aqui o princ\u00edpio da necessidade, da compet\u00eancia t\u00e9cnica e da moralidade administrativa. Por estes aspectos, o cargo comissionado pode ser ocupado por trabalhadores que j\u00e1 integram um quadro de trabalho na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m para ocupar estas fun\u00e7\u00f5es \/ cargos \u00e9 necess\u00e1rio seguir uma s\u00e9rie de regras que podem variar de acordo com o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou com a natureza jur\u00eddica da posi\u00e7\u00e3o e esfera. Um exemplo desse tipo de cargo \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o de diretores, ministros e secret\u00e1rios, que atuam como representantes de confian\u00e7a do Governo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a exonera\u00e7\u00e3o, ou seja, a sa\u00edda de um indiv\u00edduo de um cargo comissionado s\u00f3 pode acontecer de acordo com as regras estabelecidas pela lei.<\/p>\n\n\n\n

Qual o limite para cargos comissionados?<\/h2>\n\n\n\n

Os cargos comissionados est\u00e3o limitados ao decreto ou a Lei que os institui de acordo com a esfera p\u00fablica que eles ser\u00e3o exercidos. Ao estabelecer um cargo comissionado, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece os aspectos formais com os requisitos que devem ser cumpridos para que sejam preenchidos ao bem do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Na quest\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o os valores s\u00e3o previamente estabelecidos e podem ser reajustados de acordo com os \u00edndices gerais de indexa\u00e7\u00e3o da economia ou serem fixos durante o per\u00edodo da contrata\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Quanto aos impedimentos legais, existem grandes diferen\u00e7as para determinadas fun\u00e7\u00f5es. Por exemplo, diretores, ministros, presidentes de estatais tem muito mais regras para atuarem em cargos de confian\u00e7a comissionados do que um m\u00e9dico<\/a> que assume uma coordena\u00e7\u00e3o de \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Quer saber mais sobre as possibilidades de ter um CNPJ e atuar em cargos comissionados?<\/h2>\n\n\n\n

Realmente \u00e9 necess\u00e1rio um estudo mais abrangente levando em considera\u00e7\u00e3o todos os aspectos relevantes para a tomada de decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A Contabilizei, atrav\u00e9s do seu time de especialistas, al\u00e9m de abrir a sua empresa<\/a> te d\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es e experi\u00eancias para que voc\u00ea estabele\u00e7a seu CNPJ de Microempresa e, caso tenha possibilidade de atuar no servi\u00e7o p\u00fablico, em cargo comissionado, ampliamos o seu conhecimento para a melhor tomada de decis\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Charles Gularte \u00e9 s\u00f3cio-diretor de contabilidade e rela\u00e7\u00f5es institucionais, respons\u00e1vel t\u00e9cnico da empresa e contador h\u00e1 mais de 20 anos (CRC PR-045113\/O-7). Atualmente \u00e9 l\u00edder do maior time de contadores certificados do Brasil, onde garante um modelo operacional escal\u00e1vel e sustent\u00e1vel, que entrega servi\u00e7o, atendimento e suporte com excel\u00eancia a mais de 100 mil micros e pequenos empreendedores. 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