{"id":31040,"date":"2022-03-16T16:16:16","date_gmt":"2022-03-16T19:16:16","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=31040"},"modified":"2024-04-30T11:44:25","modified_gmt":"2024-04-30T14:44:25","slug":"vinculo-empregaticio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/vinculo-empregaticio\/","title":{"rendered":"V\u00ednculo Empregat\u00edcio: O que \u00e9? Quais os tipos e o que a lei diz"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>O termo v\u00ednculo empregat\u00edcio aparece na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) \u00e9 utilizado para descrever uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho considerada n\u00e3o eventual, onde o empregado depende do sal\u00e1rio pago pelo empregador. Neste tipo de rela\u00e7\u00e3o, o empregador determina o formato e hor\u00e1rio de trabalho a ser cumprido.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm#:~:text=CONSOLIDA%C3%87%C3%83O%20DAS%20LEIS%20DO%20TRABALHO&amp;text=Art.%203%C2%BA%20%2D%20Considera%2Dse,depend%C3%AAncia%20deste%20e%20mediante%20sal%C3%A1rio.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Artigo 3\u00ba da CLT<\/a>, <em>\u201cconsidera-se empregado toda pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio.\u201d<\/em> No linguajar popular, seria considerado um empregado com v\u00ednculo empregat\u00edcio aquele com carteira assinada pelo empregador.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 uma s\u00e9rie de requisitos a serem preenchidos pelo profissional para que, juridicamente, fique caracterizada esta rela\u00e7\u00e3o de trabalho com a empresa contratante. Nem sempre o modelo de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 feito de acordo com o que est\u00e1 expresso na legisla\u00e7\u00e3o, mas isso n\u00e3o impede que o contratado demonstre perante \u00e0 Justi\u00e7a que h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio, apresentando provas documentais e testemunhais da situa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-os-tipos-de-vinculo-empregaticio\"><strong>Quais os tipos de v\u00ednculo empregat\u00edcio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Existem v\u00e1rios tipos de v\u00ednculo poss\u00edvel entre empresa e empregado, e \u00e9 preciso seguir os procedimentos \u00e0 risca para que a Justi\u00e7a reconhe\u00e7a o formato que foi escolhido para gerenciar esta rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1.Empregado CLT<\/h3>\n\n\n\n<p>Este \u00e9 o tipo de v\u00ednculo tradicional, do trabalhador com carteira assinada. A rela\u00e7\u00e3o \u00e9 regida pelas normas colocadas na CLT. O Artigo 4\u00ba versa sobre o per\u00edodo de trabalho mantido pelo funcion\u00e1rio: <em>\u201cConsidera-se como de servi\u00e7o efetivo o per\u00edodo em que o empregado esteja \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposi\u00e7\u00e3o especial expressamente consignada.\u201d<\/em> <\/p>\n\n\n\n<p>Muita gente acredita que os benef\u00edcios assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o, como o direito \u00e0 aposentadoria, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio s\u00e3o t\u00e3o vantajosos que este \u00e9 o melhor modelo para se trabalhar &#8211; mas isso n\u00e3o \u00e9 verdade em alguns casos, por isso nunca deixe de conferir as possibilidades no seu formato de trabalho espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"CLT ou PJ, O que e\u0301 melhor? - Contabilizei Explica\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/m_t5tm17vt4?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2.Estagi\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p>Contratado de forma regular, o estagi\u00e1rio n\u00e3o tem v\u00ednculo empregat\u00edcio com a empresa, sendo considerado um \u201c ato educativo supervisionado\u201d. Conforme o Artigo 3<sup>o <\/sup>da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2008\/lei\/l11788.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei N\u00ba 11788<\/a>, o est\u00e1gio \u201cn\u00e3o cria v\u00ednculo empregat\u00edcio de qualquer natureza\u201d, observados os requisitos expressos nesta lei. <\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 preciso que o contratado esteja matriculado regularmente em curso superior, de educa\u00e7\u00e3o profissional, de ensino m\u00e9dio ou anos finais do fundamental (neste caso necessariamente em EJA &#8211; Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos). <\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a empresa deve manter as atividades a serem executadas pelo estagi\u00e1rio de acordo com o Termo pelo qual o mesmo foi contratado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3.Aut\u00f4nomo<\/h3>\n\n\n\n<p>Uma empresa pode contratar um aut\u00f4nomo para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o que n\u00e3o gera v\u00ednculo empregat\u00edcio, desde que n\u00e3o estejam presentes as caracter\u00edsticas que demarcam o trabalho n\u00e3o eventual, bem como os demais atributos referentes \u00e0 conex\u00e3o deste profissional com a empresa. <\/p><div id=\"conta-631238539\" class=\"cta-bulk ga-cta-imagem-conteudo conta-cont-6p-cta-bulk conta-entity-placement\" style=\"margin-top: 30px;margin-bottom: 30px;\"><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" aria-label=\"01\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg 615w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01-300x146.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 615px) 100vw, 615px\" width=\"615\" height=\"300\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div>\n\n\n\n<p>O aut\u00f4nomo \u00e9 aquele profissional que atua por conta pr\u00f3pria, assumindo os riscos do seu trabalho &#8211; e isto \u00e9 diferente do empregado justamente porque a empresa contratante \u00e9 quem assume esse risco quando tem algu\u00e9m em contrato CLT atuando por ela.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4.Empregado Dom\u00e9stico<\/h3>\n\n\n\n<p>H\u00e1 determina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que empregados dom\u00e9sticos que n\u00e3o prestam servi\u00e7os mais de duas vezes por semana n\u00e3o s\u00e3o enquadrados nas regras da CLT para fins de contrata\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, contratantes que mantiverem pessoas trabalhando por mais de duas vezes na semana precisam manter contrato formal de trabalho com estes profissionais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quantos-dias-trabalhados-gera-vinculo-empregaticio\">Quantos dias trabalhados gera v\u00ednculo empregat\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Pela interpreta\u00e7\u00e3o dos Tribunais do Trabalho, via de regra, um profissional que trabalha mais de dois dias por semana na mesma empresa pode solicitar v\u00ednculo empregat\u00edcio, mesmo que o contrato n\u00e3o seja mantido em formato CLT.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 dizer que uma empresa que faz um contrato no modelo PJ, onde o servi\u00e7o prestado \u00e9 ofertado de um neg\u00f3cio para o outro, pode acabar tendo de reconhecer v\u00ednculo empregat\u00edcio, com pagamento dos direitos trabalhistas, caso o profissional da contratada abra um pedido na Justi\u00e7a do Trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 mais pontos a serem observados, al\u00e9m da eventualidade, mas esse \u00e9 um dos par\u00e2metros mais importantes: pense bem antes de contratar algu\u00e9m sem v\u00ednculo para estar todos os dias na sua empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante que o prestador de servi\u00e7os que atuar\u00e1 para voc\u00ea mantenha sua autonomia de hor\u00e1rios e n\u00e3o fique diretamente subordinado a ningu\u00e9m, como uma chefia direta. <\/p>\n\n\n\n<p>Neste formato de contrata\u00e7\u00e3o, o melhor modelo de trabalho \u00e9 solicitar uma demanda e estipular um prazo, e a empresa contratada dever\u00e1 apresentar apenas resultados, total ou em etapas, n\u00e3o sendo discutido a cada momento o modelo de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-os-requisitos-da-relacao-de-emprego\">Quais os requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego?<\/h2>\n\n\n\n<p>Rela\u00e7\u00e3o de emprego n\u00e3o \u00e9 o mesmo que rela\u00e7\u00e3o de trabalho &#8211; este tipo espec\u00edfico se refere \u00e0s formas de contrata\u00e7\u00e3o tradicionais, para os empregados assalariados.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 direitos e deveres envolvidos nesta rela\u00e7\u00e3o de emprego: os empregados precisam cumprir com determinados requisitos para manterem seu posto de trabalho, obedecendo diretamente \u00e0s chefias, mas por outro lado recebem uma s\u00e9rie de benef\u00edcios, como direito \u00e0 f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, contagem de tempo para aposentadoria. <\/p>\n\n\n\n<p>A rela\u00e7\u00e3o de emprego \u00e9 regida, como vimos anteriormente, pela CLT.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A principal caracter\u00edstica da rela\u00e7\u00e3o de emprego \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o eventual, onde o empregado comparece diariamente para efetuar suas atividades, em hor\u00e1rio pr\u00e9-determinado pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"2080\" height=\"1387\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/vinculo-empregaticio-o-que-e-scaled.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-34498\" style=\"width:1280px\" srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/vinculo-empregaticio-o-que-e-scaled.jpg 2080w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/vinculo-empregaticio-o-que-e-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/vinculo-empregaticio-o-que-e-555x370.jpg 555w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/vinculo-empregaticio-o-que-e-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/vinculo-empregaticio-o-que-e-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/vinculo-empregaticio-o-que-e-2048x1365.jpg 2048w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/vinculo-empregaticio-o-que-e-150x100.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 2080px) 100vw, 2080px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-pode-comprovar-vinculo-empregaticio\">O que pode comprovar v\u00ednculo empregat\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n<p>S\u00e3o caracter\u00edsticas do v\u00ednculo empregat\u00edcio os seguintes pontos:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>1.N\u00e3o eventualidade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Conforme j\u00e1 comentamos, a n\u00e3o eventualidade \u00e9 justamente a rotina de trabalho caracterizada pelo empregado atuar para o empregador em determinado hor\u00e1rio, em mais de dois dias por semana. <\/p>\n\n\n\n<p>Embora o modelo <em>Home Office<\/em> tenha vindo com for\u00e7a na pandemia e parece deixar muito mais livre essa regra de onde e quando o funcion\u00e1rio presta os servi\u00e7os, a troca de informa\u00e7\u00f5es di\u00e1rias ou mesmo a utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas com algum tipo de login j\u00e1 permitem a identifica\u00e7\u00e3o de n\u00e3o eventualidade no trabalho realizado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>2.<\/strong>Subordina\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Este detalhe tamb\u00e9m \u00e9 importante para caracterizar o v\u00ednculo empregat\u00edcio. Quando o empregado \u00e9 subordinado \u00e0 empresa, existe algum tipo de chefia que determina suas fun\u00e7\u00f5es, apontando quais as formas de atua\u00e7\u00e3o que o mesmo deve desenvolver. <\/p>\n\n\n\n<p>No caso de um <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/contrato-pj\/\">contrato PJ<\/a>, corretamente executado, o contratante n\u00e3o deve verificar pontualmente todas as etapas do processo, indicando como o profissional deve trabalhar, mas sim pode cobrar o resultado esperado ao final de cada etapa &#8211; deixando que a gest\u00e3o do tempo e da forma de atua\u00e7\u00e3o seja do contratado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3.Pessoalidade<\/h3>\n\n\n\n<p>Quando o contrato \u00e9 CLT, somente aquela pessoa f\u00edsica contratada pode executar as atividades junto \u00e0 empresa, sendo imposs\u00edvel enviar outro em seu lugar. J\u00e1 no caso de contrato modelo PJ, um terceiro pode atender \u00e0 empresa cliente sem quebrar as regras estipuladas pelas partes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4. Alteridade<\/h3>\n\n\n\n<p>Este crit\u00e9rio significa que o empregador \u00e9 quem arca com os riscos referentes ao trabalho a ser executado, n\u00e3o dividindo responsabilidade com o empregado. \u00c9 por isso que quando falamos em aut\u00f4nomos, dizem os que este tipo de profissional est\u00e1 assumindo os riscos de sua atividade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>5. Onerosidade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 a rela\u00e7\u00e3o do assalariado, que recebe um volume de recursos em fun\u00e7\u00e3o do trabalho realizado junto \u00e0 empresa contratante. Nas contrata\u00e7\u00f5es PJ tamb\u00e9m existe a onerosidade, uma vez que os contratos s\u00e3o pagos, mas a rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia e subordina\u00e7\u00e3o da empresa contratada \u00e9 diferente da pessoa f\u00edsica que est\u00e1 naquele emprego.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-sao-as-partes-envolvidas-no-vinculo-empregaticio\">Quais s\u00e3o as partes envolvidas no v\u00ednculo empregat\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n<p>O contrato de trabalho, que rege a rela\u00e7\u00e3o entre empregador e empregado, geralmente \u00e9 assinado entre uma pessoa f\u00edsica, que \u00e9 o trabalhador, e uma <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pessoa-juridica\/\">pessoa jur\u00eddica<\/a>, a empresa contratante.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 interessante evitar situa\u00e7\u00f5es diferentes desta para n\u00e3o incorrer em dificuldades que permitam um processo trabalhista posterior, uma vez que as multas s\u00e3o altas e podem, inclusive, desestabilizar financeiramente uma pequena empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Justamente por isso, os contratos PJ s\u00e3o realizados entre a empresa contratante, representada pela sua <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pessoa-juridica\/\">Pessoa Jur\u00eddica<\/a> e seu CNPJ, e a empresa prestadora do servi\u00e7o, tamb\u00e9m representada pela sua <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pessoa-juridica\/\">Pessoa Jur\u00eddica<\/a> e seu CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"2080\" height=\"1387\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/vinculo-empregaticio-periodo-scaled.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-34499\" style=\"width:1280px\" srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/vinculo-empregaticio-periodo-scaled.jpg 2080w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/vinculo-empregaticio-periodo-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/vinculo-empregaticio-periodo-555x370.jpg 555w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/vinculo-empregaticio-periodo-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/vinculo-empregaticio-periodo-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/vinculo-empregaticio-periodo-2048x1365.jpg 2048w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/vinculo-empregaticio-periodo-150x100.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 2080px) 100vw, 2080px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-diz-a-lei-sobre-o-vinculo-empregaticio\">O que diz a Lei sobre o v\u00ednculo empregat\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme comentamos, a legisla\u00e7\u00e3o que estabelece o que \u00e9 o v\u00ednculo empregat\u00edcio \u00e9 a CLT &#8211; Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. <\/p>\n\n\n\n<p>Nesta Lei est\u00e1 estabelecido que o funcion\u00e1rio contratado por uma empresa para atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o eventual, recebendo sal\u00e1rio e cumprindo obriga\u00e7\u00f5es conforme determina\u00e7\u00e3o da contratante ter\u00e1 v\u00ednculo, e dever\u00e1 ser remunerado e ter seus direitos assegurados conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante frisar que esta legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o versa sobre os contratos PJ, entre duas empresas &#8211; ela trata especificamente das quest\u00f5es legais a respeito dos profissionais que atuam de forma assalariada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"vale-a-pena-manter-um-vinculo-empregaticio\">Vale a pena manter um v\u00ednculo empregat\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Manter v\u00ednculo empregat\u00edcio com um contratante n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico modelo de trabalho &#8211; isso depende especificamente do que voc\u00ea faz, de como \u00e9 recebida a remunera\u00e7\u00e3o, e qual \u00e9 o formato de trabalho que \u00e9 mais adequado para voc\u00ea. E olhando pelo outro lado da moeda, vale a mesma coisa: uma empresa que esteja precisando de um prestador de servi\u00e7os como apoio tamb\u00e9m pode se interessar mais por fazer um contrato entre pessoas jur\u00eddicas do que empregar algu\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, ainda h\u00e1 quem atue a partir de um neg\u00f3cio pr\u00f3prio. Muitas dessas novas empresas n\u00e3o atendem clientes pessoa f\u00edsica, mas sim pessoas jur\u00eddicas que querem resultados e terceirizam suas demandas para outros neg\u00f3cios auxili\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 ilegal que uma empresa contrate uma consultoria jur\u00eddica, por exemplo, ao inv\u00e9s de manter um <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/advogado-e-profissional-liberal\/\">advogado<\/a> pr\u00f3prio na folha de pagamento. Da mesma forma, servi\u00e7os como de inform\u00e1tica, produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, contabilidade ou mesmo de limpeza j\u00e1 podem ser disponibilizados neste formato: uma empresa que atende outra, sem a necessidade de v\u00ednculo empregat\u00edcio com as pessoas f\u00edsicas participantes. E fazendo o processo corretamente, \u00e9 legal e pode ser muito vantajoso para ambos os lados.<\/p>\n\n\n\n<p>A facilidade com que se abre uma empresa hoje em dia \u00e9 um dos motivos para a acelera\u00e7\u00e3o nesta mudan\u00e7a das rela\u00e7\u00f5es entre empregados e empregadores: os interessados em abrir um neg\u00f3cio contam at\u00e9 mesmo com <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contador-online\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">contador online<\/a> para lidar com a burocracia do dia a dia cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-sao-as-consequencias-de-manter-um-funcionario-sem-registro\">Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias de manter um funcion\u00e1rio sem registro?<\/h2>\n\n\n\n<p>A principal dificuldade em se manter um funcion\u00e1rio sem registro \u00e9 o risco de este trabalhador comprovar na Justi\u00e7a que houve v\u00ednculo empregat\u00edcio entre ele e a empresa, sem o pagamento dos direitos devidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso pode acarretar em somas bastante robustas, inclusive prejudicando bastante a empresa acusada &#8211; conforme o tempo pelo qual o empregador manteve o funcion\u00e1rio sem registro, o valor a pagar pode ser alto, impactando diretamente nas finan\u00e7as da empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 sempre interessante buscar op\u00e7\u00f5es para manter rela\u00e7\u00f5es legais nas contrata\u00e7\u00f5es &#8211; e se n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel contratar um empregado, talvez sua empresa possa terceirizar algumas das atividades que n\u00e3o s\u00e3o do cora\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, buscando outras empresas parceiras e registrando essas conex\u00f5es em contratos que levem em considera\u00e7\u00e3o as regras trabalhistas, para que n\u00e3o caracterizam v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O termo v\u00ednculo empregat\u00edcio aparece na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) \u00e9 utilizado para descrever uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":62,"featured_media":31041,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[241],"tags":[],"cta-tags":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>V\u00ednculo Empregat\u00edcio: O que \u00e9? 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