{"id":31032,"date":"2022-03-14T13:36:39","date_gmt":"2022-03-14T16:36:39","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=31032"},"modified":"2026-04-08T17:35:36","modified_gmt":"2026-04-08T20:35:36","slug":"como-declarar-empresa-no-irpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/como-declarar-empresa-no-irpf\/","title":{"rendered":"Como declarar uma empresa no IRPF 2026? (Atualizado)"},"content":{"rendered":"\n<p><em><strong>A Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica gera muitas d\u00favidas entre empres\u00e1rios e empreendedores sobre como elaborar sua declara\u00e7\u00e3o, como informar \u00e0 Receita Federal o patrim\u00f4nio auferido pela empresa, bem como os lucros recebidos pela pessoa f\u00edsica.&nbsp;<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>No fim das contas, a tarefa realmente n\u00e3o \u00e9 simples, especialmente porque exige compreender um princ\u00edpio b\u00e1sico da contabilidade: a separa\u00e7\u00e3o entre o patrim\u00f4nio do s\u00f3cio e o da empresa. Por isso, este artigo busca esclarecer, de forma objetiva, todos os pontos legais que envolvem o IRPF.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da pessoa f\u00edsica e da pessoa jur\u00eddica, para isso ocorrer de forma consistente \u00e9 preciso ter controle e planejamento, sendo essa mistura de patrim\u00f4nio um dos motivos mais importantes para buscar o aux\u00edlio de um profissional qualificado na \u00e1rea, que \u00e9 o contador. Inclusive, atualmente h\u00e1 a possibilidade de <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contador-online\/\">contabilidade online<\/a>, que viabiliza todo esse processo reduzindo os riscos do s\u00f3cio (CPF) e da empresa (CNPJ) ca\u00edrem na malha fiscal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"pessoa-juridica-x-pessoa-fisica\">Pessoa Jur\u00eddica X Pessoa F\u00edsica&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Em muitas situa\u00e7\u00f5es ocorre a mistura do patrim\u00f4nio do s\u00f3cio com o patrim\u00f4nio da empresa, o que pode causar muitos riscos para ambos, dificultando a identifica\u00e7\u00e3o do que pertence a cada um, e at\u00e9 mesmo pode ocasionar a desconsidera\u00e7\u00e3o na personalidade jur\u00eddica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Considerando esse problema, <strong>para dar in\u00edcio \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica, o primeiro passo \u00e9 separar todos os bens, ou seja, o que pertence ao s\u00f3cio e o que pertence \u00e0 empresa, para cada um compor a declara\u00e7\u00e3o correta, o que \u00e9 do s\u00f3cio para o IRPF e o que \u00e9 da empresa para o IRPJ.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"quem-tem-empresa-ou-e-socio-precisa-entregar-a-declaracao-de-ajuste-anual-do-imposto-de-renda\">Quem tem empresa ou \u00e9 s\u00f3cio precisa entregar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto de Renda?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A resposta \u00e9: depende. <\/strong>\u00c9 preciso avaliar primeiro se o s\u00f3cio se enquadra nas regras da Receita Federal que tornam obrigat\u00f3ria a entrega da declara\u00e7\u00e3o do IRPF. Voc\u00ea pode consultar as regras diretamente no <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/acesso-a-informacao\/perguntas-frequentes\/imposto-de-renda\/dirpf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">portal da Receita Federal<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Caso esteja obrigado a declarar o IRPF, voc\u00ea dever\u00e1 informar a sua participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria na ficha de <strong>\u201cBens e Direitos\u201d<\/strong>, selecionando o <strong>Grupo 03 \u2013 Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias<\/strong>. Em seguida, escolha o c\u00f3digo correspondente \u00e0 natureza jur\u00eddica da sua empresa:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>C\u00f3digo 01 \u2013 A\u00e7\u00f5es:<\/strong> utilizado para informar participa\u00e7\u00f5es em empresas de Sociedade An\u00f4nima (S\/A).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>C\u00f3digo 02 \u2013 Quotas ou quinh\u00f5es de capital:<\/strong> utilizado para empresas Limitadas (Ltda.) e Empres\u00e1rio Individual (E.I.).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>C\u00f3digo 99 \u2013 Outras participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias:<\/strong> utilizado de forma mais gen\u00e9rica para outros tipos de quadros societ\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a classifica\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo na ficha de bens e direitos que melhor se adequa a suas participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, deve-se indicar os dados cadastrais da empresa em quest\u00e3o. Por exemplo: raz\u00e3o social, CNPJ, a quantidade e o tipo de a\u00e7\u00f5es ou cotas em seu poder, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os campos de discrimina\u00e7\u00e3o dos bens devem ser bem explorados. Portanto, \u00e9 sempre importante elencar o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es poss\u00edvel. Inclusive, dados como m\u00eas e ano de aquisi\u00e7\u00e3o podem ser informados.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que o valor a ser informado \u00e9 o de custo de aquisi\u00e7\u00e3o, no caso de a\u00e7\u00f5es. J\u00e1 no caso de quotas, \u00e9 o valor constante no contrato social atualizado.&nbsp;<\/p><div id=\"conta-3344805282\" class=\"cta-bulk ga-cta-imagem-conteudo conta-cont-6p-cta-bulk conta-entity-placement\" style=\"margin-top: 30px;margin-bottom: 30px;\"><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" aria-label=\"01\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg 615w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01-300x146.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 615px) 100vw, 615px\" width=\"615\" height=\"300\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div>\n\n\n\n<p>Em posse dessas informa\u00e7\u00f5es, a Receita Federal ter\u00e1 acesso ao valor que foi investido no neg\u00f3cio e o total de sua participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. A seguir, veja um exemplo para entender como ficaria essa informa\u00e7\u00e3o na ficha de bens e direitos:<\/p>\n\n\n\n<p>Participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da Empresa ABCD Ltda., CNPJ 99.999.999\/0009-99, 2.000 quotas de capital, correspondente a R$2.000,00, adquiridas em junho de 2025.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"rendimentos-e-pro-labore\">Rendimentos e Pr\u00f3-Labore<\/h2>\n\n\n\n<p>Nos casos de recebimentos pelos s\u00f3cios a t\u00edtulo de pr\u00f3-labore, esses valores devem ser declarados na ficha de \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis\u201d,&nbsp; informando a Raz\u00e3o Social e o CNPJ da empresa pagadora, al\u00e9m dos valores de Imposto de Renda (IRRF) e INSS retidos na fonte. Esses dados devem ser disponibilizados pela sua contabilidade no seu Informe de Rendimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a declara\u00e7\u00e3o entregue em 2026 (que apura os ganhos de 2025), a tributa\u00e7\u00e3o do pr\u00f3-labore segue a tabela tradicional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, com a entrada da Lei n\u00ba 15.270\/2025, conhecida como Reforma da Renda, os rendimentos de at\u00e9 R$ 5.000,00 mensais passaram a ser totalmente isentos de Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n<p>Para pr\u00f3-labores entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o contribuinte passa a contar com um desconto parcial. Acima desse intervalo, o valor \u00e9 tributado pelas al\u00edquotas progressivas. Embora isso s\u00f3 v\u00e1 refletir na declara\u00e7\u00e3o anual de 2027, essa mudan\u00e7a reduz drasticamente a carga tribut\u00e1ria atual e torna a retirada de pr\u00f3-labore muito mais vantajosa neste momento.<\/p>\n\n\n\n<p>Saiba mais no artigo \u201c<a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/isencao-imposto-de-renda-ate-5-mil-lucros-e-dividendos\/\">Isen\u00e7\u00e3o de Impost<\/a><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/isencao-imposto-de-renda-ate-5-mil-lucros-e-dividendos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">o<\/a><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/isencao-imposto-de-renda-ate-5-mil-lucros-e-dividendos\/\"> de Renda at\u00e9 5 mil: o que muda para o profissional PJ e quem declara dividendos?<\/a>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"distribuicao-de-lucro\">Distribui\u00e7\u00e3o de lucro<\/h2>\n\n\n\n<p>Os lucros s\u00e3o considerados &#8220;Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis&#8221;. Isso significa que eles entram na declara\u00e7\u00e3o apenas para justificar \u00e0 Receita Federal como voc\u00ea ganhou dinheiro, mas n\u00e3o geram imposto a pagar.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como declarar a parte isenta no programa:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol>\n<li>Acesse a aba: <strong>Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>Escolha o c\u00f3digo de acordo com o regime da sua empresa:\n<ul>\n<li><strong>Se for Simples Nacional:<\/strong> Use o c\u00f3digo <strong>13<\/strong> <em>(Rendimento de s\u00f3cio ou titular de microempresa optante pelo Simples Nacional&#8230;)<\/em>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Se for Lucro Presumido ou Real:<\/strong> Use o c\u00f3digo <strong>09<\/strong> <em>(Lucros e dividendos recebidos pelo titular&#8230;)<\/em>;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>Preencha com o CNPJ da empresa e o valor exato que consta no seu Informe de Rendimentos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das mudan\u00e7as no pr\u00f3-labore, a lei da Reforma da Renda tamb\u00e9m altera de forma significativa a <strong>tributa\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos aprovados a partir de 2026<\/strong>, criando o que o governo chama de <strong>Tributa\u00e7\u00e3o M\u00ednima para Altas Rendas<\/strong>. Ela opera em tr\u00eas frentes principais:<\/p>\n\n\n\n<ol>\n<li><strong>Tributa\u00e7\u00e3o fixa de 10% na fonte<\/strong> sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos <strong>pagos por uma mesma empresa para a mesma pessoa f\u00edsica<\/strong> quando o total <strong>exceder R$50 mil por m\u00eas<\/strong>. At\u00e9 esse limite, os dividendos permanecem isentos, acima dele, o imposto incide somente sobre o excedente;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Tributa\u00e7\u00e3o fixa de 10% na fonte<\/strong> sobre lucros e dividendos <strong>remetidos ao exterior<\/strong>, independentemente do valor;<\/li>\n\n\n\n<li>Uma <strong>Tributa\u00e7\u00e3o M\u00ednima Anual<\/strong>, aplic\u00e1vel a contribuintes com <strong>renda total anual superior a R$600 mil<\/strong>, para garantir que altas rendas n\u00e3o fiquem abaixo de um n\u00edvel m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Por fim, tanto os valores pagos como <strong>pr\u00f3-labore<\/strong> (com suas respectivas reten\u00e7\u00f5es) quanto os valores distribu\u00eddos como <strong>lucros<\/strong> devem constar no <strong>informe de rendimentos<\/strong> emitido pela empresa ao s\u00f3cio, garantindo que todas as informa\u00e7\u00f5es estejam corretas e consistentes para fins de declara\u00e7\u00e3o e cumprimento das novas regras trazidas pela Reforma da Renda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"cruzamentos-receita-federal-irpf-x-irpj-pessoa-fisica-x-pessoa-juridica\">Cruzamentos Receita Federal IRPF X IRPJ: Pessoa f\u00edsica X Pessoa Jur\u00eddica<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 preciso se atentar \u00e0s informa\u00e7\u00f5es prestadas nas duas declara\u00e7\u00f5es, visto que, com as ferramentas de cruzamento de dados que a Receita Federal tem, sem nenhuma d\u00favida todos os dados e informa\u00e7\u00f5es financeiras e patrimoniais do s\u00f3cio pessoa f\u00edsica e da empresa pessoa jur\u00eddica constantes nas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias ser\u00e3o verificados e auditados um contra os outros, evidenciando qualquer diverg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante de todo o exposto, pode-se concluir que, mesmo diante da abertura de uma empresa e todas as obriga\u00e7\u00f5es legais que a cercam, \u00e9 fundamental que os s\u00f3cios elaborem suas declara\u00e7\u00f5es de ajuste anual com todos os fatos financeiros e patrimoniais ocorridos durante o ano calend\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Da mesma forma, \u00e9 importante ficar atento ao correto preenchimento da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, informando de acordo com a varia\u00e7\u00e3o demonstrada nas obriga\u00e7\u00f5es legais da empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com esses cuidados, \u00e9 poss\u00edvel minimizar os riscos de cair na malha fiscal ou sofrer futuras autua\u00e7\u00f5es da Receita Federal, o que pode inclusive suspender o recebimento de restitui\u00e7\u00f5es, se for o caso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para se precaver dessas e outras situa\u00e7\u00f5es junto a Receita Federal, basta seguir todas as orienta\u00e7\u00f5es elencadas aqui e enquadr\u00e1-las em sua situa\u00e7\u00e3o atual, entregando seu IRPF de forma segura, al\u00e9m de contar com o apoio essencial de um contador para o preenchimento correto das informa\u00e7\u00f5es. &nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica gera muitas d\u00favidas entre empres\u00e1rios e empreendedores sobre&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":120,"featured_media":31005,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[239],"tags":[],"cta-tags":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.5 - 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