{"id":31004,"date":"2023-10-24T13:34:06","date_gmt":"2023-10-24T16:34:06","guid":{"rendered":"https:\/\/site-static-prd1.ctbz.com.br\/contabilidade-online\/?p=31004"},"modified":"2023-10-24T13:39:57","modified_gmt":"2023-10-24T16:39:57","slug":"formalizar-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/formalizar-mei\/","title":{"rendered":"Formalizar MEI: Confira o passo a passo"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><em>No panorama nacional cada vez mais ganha for\u00e7a o formato de trabalho sem <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/vinculo-empregaticio\/\">v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a> com as empresas.<\/em><\/strong> <\/p>\n\n\n\n<p>Embora alguns olhem para este modelo com certo temor, uma vez que a conquista de direitos do trabalho \u00e9 um tema bastante relevante, esta proposta moderna permite ao profissional n\u00e3o apenas a manuten\u00e7\u00e3o de renda como tamb\u00e9m a organiza\u00e7\u00e3o da agenda de acordo com as prioridades da sua vida pessoal &#8211; o que resulta em enorme ganho para a qualidade de vida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse impacto no mercado est\u00e1 sendo sentido por todos &#8211; e um dos pontos fundamentais para que esta altera\u00e7\u00e3o seja poss\u00edvel \u00e9 justamente o modelo de empresa conhecido como <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MEI<\/a> &#8211; <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/mei\/\">Microempreendedor Individual<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ser MEI quer dizer que o profissional est\u00e1 dentro de uma empresa, sim, mas o neg\u00f3cio \u00e9 pr\u00f3prio. Este \u00e9 o menor tipo de empresa para abrir, e tem o prop\u00f3sito de dar acesso legal ao mercado empresarial para diversos tipos de trabalhadores. A proposta legislativa \u00e9 permitir aos tradicionais aut\u00f4nomos &#8211; eletricistas, cabeleireiros, designers &#8211; garantias de benef\u00edcios sociais, como aposentadoria e licen\u00e7a-sa\u00fade, bem como um modelo de relacionamento fiscal simplificado.&nbsp;<\/p>\n\n\n<div id=\"app\"><\/div>\n\n\n\n<p>A <a href=\"\/\/www.contabilizei.com.br\/contador-online\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Contabilizei<\/a> participa desta migra\u00e7\u00e3o, que vai muito al\u00e9m da possibilidade de ser MEI, oferecendo servi\u00e7os de apoio aos novos empres\u00e1rios, que inclusive podem optar por <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contador-online\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">contador online<\/a>. Confira neste artigo um passo-a-passo complet\u00edssimo para quem est\u00e1 buscando esta nova realidade.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/formalizar-mei-micro-empresario-sorrindo-scaled.jpg\" alt=\"formalizar-mei-micro-empresario-sorrindo\" class=\"wp-image-31029\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-e-formalizacao-de-mei\">O que \u00e9 formaliza\u00e7\u00e3o de MEI?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Para se tornar MEI, o empreendedor deve consultar a Tabela de Atividades permitidas e identificar se o seu tipo de atua\u00e7\u00e3o pode aderir a este tipo de empresa. <strong>A formaliza\u00e7\u00e3o de MEI \u00e9 o registro feito junto do sistema federal, com a emiss\u00e3o do CNPJ para o funcionamento da empresa.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Toda vez que se menciona a formaliza\u00e7\u00e3o de empresas estamos falando sobre montar um neg\u00f3cio de forma legal, com a documenta\u00e7\u00e3o exigida para seu funcionamento completo. No caso do MEI, o processo de abertura \u00e9 bem simplificado, e com a <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/como-saber-se-cnpj-mei-esta-ativo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">emiss\u00e3o do CNPJ<\/a> o empres\u00e1rio pode utilizar fornecedores atacadistas, emitir notas fiscais, e tamb\u00e9m pagar os impostos devidos, evitando multas por funcionamento irregular.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 ficando no passado aquele Brasil onde existiam muitos neg\u00f3cios irregulares, justamente porque a facilita\u00e7\u00e3o para formaliza\u00e7\u00e3o evoluiu muito, as novas regras e sistemas est\u00e3o acess\u00edveis a todos, e h\u00e1 institui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de apoio a quem quer ter uma empresa no pa\u00eds. Dessa forma, estamos promovendo um ambiente de neg\u00f3cios cada dia mais saud\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/formalizar-mei-mulher-formalizando-cnpj.jpg\" alt=\"formalizar-mei-mulher-formalizando-cnpj\" class=\"wp-image-31016\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante lembrar que existem diversos tipos de empresas no Brasil, e nem sempre o MEI \u00e9 o melhor modelo para o seu neg\u00f3cio. <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/quem-nao-pode-ser-mei-saiba-o-que-fazer\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Quem n\u00e3o pode ser MEI, saiba o que fazer.<\/a> Uma das quest\u00f5es mais relevantes para novos empres\u00e1rios, que \u00e9 um imposto reduzido e simplificado, \u00e9 uma caracter\u00edstica aplicada a todos os modelos de neg\u00f3cio que podem aderir ao Simples Nacional &#8211; e a faixa de faturamento vai at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O MEI, especificamente, foi criado para permitir a formaliza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios que antes faziam parte da economia informal do pa\u00eds &#8211; como as pessoas que vendem comida em pequenos neg\u00f3cios, costureiras, marceneiros, sacoleiras, entre outros.<\/strong> A lista de atividades permitidas \u00e9 grande, mas bastante restrita a profiss\u00f5es que podem se enquadrar no limite de faturamento autorizado neste formato: R$ 81 mil por ano, o que mensalmente comporta R$ 6750 por m\u00eas.<\/p><div id=\"conta-2329924422\" class=\"cta-bulk ga-cta-imagem-conteudo conta-cont-6p-cta-bulk conta-entity-placement\" style=\"margin-top: 30px;margin-bottom: 30px;\"><a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/abrir-empresa\/\" aria-label=\"01\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg?wsr\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01.jpg 615w, https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/01-300x146.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 615px) 100vw, 615px\" width=\"615\" height=\"300\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"passo-a-passo-para-formalizacao-o-mei\">Passo a Passo para Formaliza\u00e7\u00e3o o MEI<\/h2>\n\n\n\n<p>Preparamos aqui o material para ser seu guia no processo de registro de uma empresa do tipo <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/mei\/\">Microempreendedor Individual<\/a> &#8211; MEI. Todo o processo pode ser feito online.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"COMO ABRIR UM MEI I Saiba como abrir seu CNPJ gr\u00e1tis\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/BAhGW_BXMqM?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">1.Fa\u00e7a um planejamento do seu neg\u00f3cio<\/h4>\n\n\n\n<p>Este primeiro movimento \u00e9 muito importante para que voc\u00ea j\u00e1 inicie o processo corretamente. Tem gente que pesquisa direto no buscador e come\u00e7a o processo no site do Governo Federal, mas depois acaba buscando uma op\u00e7\u00e3o que n\u00e3o existe e perdeu seu tempo nessa etapa, quando j\u00e1 podia estar em contato com um escrit\u00f3rio de contabilidade para abertura correta da empresa, conforme a necessidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando voc\u00ea consegue identificar o melhor tipo de empresa para abrir, voc\u00ea tamb\u00e9m come\u00e7a seu neg\u00f3cio acertando &#8211; os processos de abertura de empresa est\u00e3o simplificados, por\u00e9m ter de abrir MEI e depois acabar tendo que solicitar outro CNPJ em fun\u00e7\u00e3o de ser uma atividade incompat\u00edvel com o neg\u00f3cio ou mesmo de ter ultrapassado o faturamento acaba n\u00e3o valendo a pena. Por isso, dedique algum tempo neste estudo sobre o que pretende com sua nova empresa e de que maneira deve ser feita sua formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">2.Confira se a atividade econ\u00f4mica praticada \u00e9 permitida<\/h4>\n\n\n\n<p>Verifique na <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/atividades-mei-tabela\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lista de atividades e CNAEs permitidas para MEI <\/a>se a sua ocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 dentro das selecionadas para que possam atuar como MEI no Brasil. \u00c9 importante observar que a ocupa\u00e7\u00e3o tem de ser leg\u00edtima: o que voc\u00ea entrega deve estar de acordo com o item que escolheu para abertura da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta lista \u00e9 revisada uma vez ao ano, por um Comit\u00ea Gestor, que pode incluir ou mesmo excluir atividades, conforme a an\u00e1lise. Por isso \u00e9 bom consultar os dados recentes. Se a atividade saiu da lista, n\u00e3o se preocupe: como a gente j\u00e1 mencionou, h\u00e1 outros <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/entenda-quais-sao-os-tipos-de-empresa-para-abrir-no-brasil\/\">tipos de empresa<\/a> para dar conta do seu neg\u00f3cio, ainda com impostos reduzidos e simplificados.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso voc\u00ea n\u00e3o identifique sua atua\u00e7\u00e3o nas atividades permitidas, certamente o melhor a fazer \u00e9 buscar um escrit\u00f3rio de contabilidade para apoiar seu processo de abertura, fazendo as escolhas corretas.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">3.Verifique se sua cidade permite a legaliza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio na regi\u00e3o escolhida<\/h4>\n\n\n\n<p>A consulta pr\u00e9via de viabilidade \u00e9 feita junto \u00e0 Prefeitura, pois \u00e9 o munic\u00edpio que define, conforme o Plano Diretor, em quais espa\u00e7os da cidade poder\u00e3o ser realizados cada tipo de atividade. Por exemplo, ind\u00fastrias precisam de instala\u00e7\u00f5es hidr\u00e1ulicas e el\u00e9tricas adequadas, que n\u00e3o s\u00e3o poss\u00edveis em determinadas regi\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Normalmente o site da Prefeitura j\u00e1 oferece um acesso para a solicita\u00e7\u00e3o desta consulta, facilitando para que os empreendedores escolham aquela cidade para manter seus neg\u00f3cios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o se preocupe, pois a maioria das atividades simples, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, est\u00e1 autorizada em locais residenciais &#8211; e voc\u00ea n\u00e3o precisar\u00e1 de um local espec\u00edfico para o escrit\u00f3rio, podendo cadastrar o pr\u00f3prio endere\u00e7o tamb\u00e9m como refer\u00eancia para a <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/pessoa-juridica\/\">pessoa jur\u00eddica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>4.Fa\u00e7a o processo do Portal do Empreendedor<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>O acesso \u00e9 feito pelo <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">portal do empreendedor<\/a>.&nbsp; Tome cuidado para n\u00e3o cair em outros sites que s\u00e3o de anunciantes &#8211; as p\u00e1ginas podem ser confusas e fazer com que voc\u00ea acredite que est\u00e1 em comunica\u00e7\u00e3o com o Governo, embora esteja apenas solicitando algum tipo de servi\u00e7o enganoso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para iniciar seu cadastro, clique em <strong>Quero Ser MEI<\/strong>. Para dar continuidade ao processo, voc\u00ea precisar\u00e1 fazer um cadastro junto ao Governo Federal, que serve para acessar v\u00e1rios servi\u00e7os, incluindo este. A principal informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para esta comunica\u00e7\u00e3o com a Receita Federal \u00e9 o n\u00famero da sua Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (DIRPF). Pessoas que n\u00e3o contam com declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m podem apresentar o n\u00famero do T\u00edtulo de Eleitor.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir do preenchimento de uma s\u00e9rie de dados solicitados pelo Portal do Empreendedor, voc\u00ea vai dando formato \u00e0 sua MEI. Um dos campos a ser preenchido \u00e9 a <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/qual-a-diferenca-entre-atividade-principal-e-secundaria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">sele\u00e7\u00e3o de Atividades <\/a>&#8211; constando na Ocupa\u00e7\u00e3o Principal uma das op\u00e7\u00f5es que, conforme vimos antes, \u00e9 permitida para atua\u00e7\u00e3o enquanto <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/mei\/\">Microempreendedor Individual<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 tamb\u00e9m no Portal do Empreendedor que voc\u00ea aceita os riscos e responsabilidades da sua empresa &#8211; ent\u00e3o \u00e9 importante fazer o processo com calma para realmente conferir cada uma das informa\u00e7\u00f5es apresentadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">5.Receba seu o Certificado de Condi\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual (CCMEI)<\/h4>\n\n\n\n<p>A partir das etapas feitas no Portal do Empreendedor, voc\u00ea j\u00e1 pode imprimir seu CCMEI. Esse documento \u00e9 v\u00e1lido como o registro do seu CNPJ. \u00c9 importante perceber que \u00e9 permitido ao MEI a dispensa de diversos tipos de licen\u00e7a, desde que esteja realmente enquadrado na atividade que informa que pratica. Leia sobre as exig\u00eancias para o seu tipo de neg\u00f3cio e mantenha-se dentro dos padr\u00f5es legais exigidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Depois de emitido o Certificado, sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada regular enquanto voc\u00ea mantiver em dia as exig\u00eancias para o funcionamento do MEI: <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/wp-admin\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">o pagamento mensal do DAS<\/a>&nbsp; (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional); e a entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual Simplificada (DASN SIMEI) &#8211; onde voc\u00ea informa todos os valores recebidos na empresa, identificando que n\u00e3o foi <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/o-que-fazer-se-o-mei-ultrapassar-o-limite-de-faturamento\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ultrapassado o limite m\u00e1ximo de faturamento<\/a> permitido.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso voc\u00ea n\u00e3o tenha faturamento ainda, veja como se manter em dia com a entrega da <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilizei-responde\/nao-tive-faturamento-preciso-entregar-a-declaracao-anual\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI.<\/a> <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" class=\"wp-block-heading\" id=\"a-importancia-de-formalizar-o-mei\"><strong>A import\u00e2ncia de formalizar o MEI<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea est\u00e1 bem informado (e n\u00f3s sabemos <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/tudo-sobre-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">tudo sobre MEI<\/a>), n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que \u00e9 melhor manter um neg\u00f3cio dentro dos padr\u00f5es exigidos na legisla\u00e7\u00e3o do que um neg\u00f3cio informal.<\/p>\n\n\n\n<p>Isto porque a atua\u00e7\u00e3o sem registro limita muito sua clientela e ainda pode lhe ocasionar problemas legais s\u00e9rios. Atualmente, a proposta de trabalho de muitos profissionais \u00e9 utilizar uma empresa pr\u00f3pria para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou atua\u00e7\u00e3o com com\u00e9rcio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E isso \u00e9 facilitado atrav\u00e9s da op\u00e7\u00e3o pelo <a href=\"https:\/\/www.contabilizei.com.br\/contabilidade-online\/o-que-e-preciso-saber-sobre-regime-de-tributacao\/\">regime de tributa\u00e7\u00e3o<\/a> do Simples Nacional. Este formato comporta uma s\u00e9rie de atividades econ\u00f4micas e tipos de profissionais &#8211; muito al\u00e9m do que o MEI oferece. Conforme comentamos, al\u00e9m do faturamento estar permitido at\u00e9 R$4,8 milh\u00f5es, os neg\u00f3cios recolhem os impostos de acordo com a faixa de faturamento &#8211; tendo al\u00edquotas mais baixas para os de mais baixo resultado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No Simples Nacional, s\u00e3o permitidas micro e pequenas empresas com faturamento de at\u00e9 R$ 360 mil ao ano, al\u00e9m das empresas de pequeno porte &#8211; at\u00e9 o limite m\u00e1ximo do regime, de R$4,8 milh\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Como CANCELAR MEI I 6  passos para dar BAIXA no MEI\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/ZObeXJ1hhcs?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No panorama nacional cada vez mais ganha for\u00e7a o formato de trabalho sem v\u00ednculo empregat\u00edcio com as empresas. 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